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| O benefício de prestação continuada como ferramenta de provimento mínimo ao hipossuficiente (D67) | José Vilson dos Santos | DIREITO |
O benefício de prestação continuada como ferramenta de provimento mínimo ao hipossuficiente (D67)
Resumo
O presente trabalho tem por objeto de estudo a análise dos diversos aspectos que envolvem o benefício de prestação continuada, previsto no inciso V, do art. 203 da CF/88 e no art. 20 da Lei 8.742/93. Verifica-se que apesar do benefício assistencial ser uma garantia constitucional, os critérios adotados pela lei ordinária que o regulamenta são rigorosos demais, a ponto de excluir da proteção estatal muitos idosos e portadores de deficiência que não têm como se manter, caracterizando uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingir o propósito, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Os resultados comprovam
que os critérios de aferição da miserabilidade continuam a excluir, apesar dos grandes avanços jurisprudenciais nesse sentido. Diante disso, conclui-se que não há efetividade da norma constitucional, considerando que ela não tem desempenhado concretamente a sua função social, ao deixar desamparados muitos indivíduos idosos e portadores de deficiência que carecem de uma condição mínima para uma existência digna e saudável. Autor(s) José Vilson dos Santos Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Critérios de aferição da miserabilidade. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO |
| O benefício de prestação continuada e as dificuldades para comprovação do requisito financeiro frente à dignidade da pessoa humana (D447) | Marta Maria dos Santos Tomé | DIREITO |
O benefício de prestação continuada e as dificuldades para comprovação do requisito financeiro frente à dignidade da pessoa humana (D447)
Resumo
Este trabalho faz uma análise sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPCLOAS), especificamente o critério financeiro para a sua concessão, a partir da
dignidade da pessoa humana. Para a concessão do benefício se faz necessário a
presença de dois requisitos ou critérios que são a idade mínima de 65 anos ou doença
incapacitante e o requisito financeiro, que é a renda per capita de ¼ de salário mínimo.
Para atingir o objetivo geral entende-se que é necessário, inicialmente, compreender
os aspectos gerais da dignidade humana, assim como deve-se também estudar a
assistência social positivada na constituição, bem como a Lei Orgânica da Assistência
Social, e os requisitos analisados para aferição de miserabilidade necessários para a
concessão do benefício. Será feita uma análise de como é feita a aferição de
miserabilidade no âmbito administrativo e na esfera judicial. No decorrer do trabalho,
será visto o entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Em seguida
se esses requisitos ou critérios estão de acordo ou não com a dignidade humana
preconizada a partir no neoconstitucionalismo. Autor(s) Marta Maria dos Santos Tomé Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Requisito financeiro. Dignidade humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O bolsa família na ótica dos beneficiários de Barbalha- CE (S55) | Maria de Fátima Araújo Teles | SERVIÇO SOCIAL |
O bolsa família na ótica dos beneficiários de Barbalha- CE (S55)
Resumo
O programa de transferência de renda bolsa família faz parte do programa fome zero que visa combater a pobreza e a miséria existentes no país. Destina-se às famílias que vivem em situação de pobreza e, tem como objetivo promover a emancipação das mesma através da intersetorialidade com outras políticas sociais como a educação e a saúde. Esta pesquisa é o resultado do trabalho de conclusão de curso (TCC) e centraliza-se na estratégia utilizada pelo Estado para enfrentamento da pobreza e na visão que os beneficiários do município de Barbalha têm a seu respeito. A pesquisa foi realizada no mês de novembro de 2009 em bairros diferentes junto às mães beneficiárias do programa. Foi empregada a utilização de entrevistas semi- estruturadas e dos métodos qualitativo e quantitativo para o coleta de dados. O resultado mostra que as mães vêem o programa bolsa- família como uma ação assistencialista que veio ajudar na sobrevivência de suas famílias e não como complemento para aumentar a renda da família. Sendo assim, conclui-se que a assistência social no nosso pais ainda é vista pelos beneficiários de forma assistencialista e não como uma política de direito. No entanto, o bolsa família contribui para o desenvolvimento econômico das famílias sem o qual estaria na miséria. Autor(s) Maria de Fátima Araújo Teles Orientador(s) André Luiz Augusto da Silva Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Programa de transferência de renda. Bolsa família. Políticas sociais. Desenvolvimento econômico. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O Brasil enquanto estado laico e a aplicabilidade das imunidades tributárias sobre templos de qualquer culto (D1479) | Maria Eduarda da Silva Pinheiro Koba | DIREITO |
O Brasil enquanto estado laico e a aplicabilidade das imunidades tributárias sobre templos de qualquer culto (D1479)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito
constitucional, especificamente onde trata sobre o Direito Tributário e a
imunidade sobre templos religiosos de qualquer culto e quais são os requisitos
adotados para que tal benefício seja aplicado. Tendo em vista que a República
Federativa do Brasil é um estado laico, o que significa dizer que não há e nem
se pode ter religião oficial definida, entende-se que a partir do momento em
que existem templos religiosos de qualquer culto, a este será devida a
imunidade tributária em estudo. Neste sentido, foi possível conceituar religião
e templos religiosos através da pesquisa descritiva e explicativa do objeto do
estudo utilizando-se dos métodos de pesquisa documental e bibliográfica por
meio do estudo de entendimentos dos tribunais e da evolução da Constituição
Federal até a de 1988. Autor(s) Maria Eduarda da Silva Pinheiro Koba Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Imunidade. Estado laico. Constituição. Religião. Tribunais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O brincar como intervenção terapêutica (P123) | Graciana Coelho do Nascimento | PSICOLOGIA |
O brincar como intervenção terapêutica (P123)
Resumo
O brincar mostra-se como um importante meio e recurso de compreensão do mundo que cerca a criança, possibilitando a elaboração de conflitos, frustrações e traumas. O brincar possibilita o desenvolvimento para a fase da infância, gerando prazer e trazendo autonomia. A ludoterapia, como uma forma de intervenção terapêutica na infância, tem sido uma ferramenta necessária, pois com seu olhar diferenciado para a infância e seus estágios, consegue fazer com que seu paciente, através do brinquedo, alcance seus objetivos. Desta forma, esta pesquisa pretendeu analisar a importância do brincar no desenvolvimento infantil, bem como conceituar a ludoterapia, mostrando a importância do lúdico e do brinquedo no processo terapêutico, analisar o papel do ludoterapeuta frente às questões trazidas pela criança em processo terapêutico e compreender, portanto, a importância desta intervenção, através da brincadeira, tanto para o desenvolvimento infantil, como para intervenção terapêutica. O procedimento metodológico para a pesquisa realizada foi o levantamento bibliográfico, através de livros e artigos. Para isso, foi realizada uma busca sistemática em biblioteca e em base de dados bibliográfico, tanto internacionais quanto nacionais (Scielo, Bireme, Pepsic). Foram selecionados artigos entre os anos de 2005 e 2010, sendo analisados e classificados sistematicamente. Durante a pesquisa constatou-se a importância e a eficácia da brincadeira durante o desenvolvimento infantil e no processo terapêutico. Pela pesquisa realizada permitese afirmar que o brincar terapêutico disponibiliza a criança uma forma de se descobrir, formular e solucionar problemas, através de suas próprias experiências, levando-as a analisar, observar, conhecer e avaliar, através de técnicas conduzidas pelo ludoterapeuta. Autor(s) Graciana Coelho do Nascimento Orientador(s) Juliana Linhares Cavalcanti de Alencar Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Brincar. Ludoterapia. Infância. Desenvolvimento. Curso PSICOLOGIA |
| O brincar como recurso terapêutico no contexto clínico: considerações da psicologia (P1865) | Regina Samira Rodrigues Carvalho | PSICOLOGIA |
O brincar como recurso terapêutico no contexto clínico: considerações da psicologia (P1865)
Resumo
O presente artigo aborda o
brincar como uma atividade relacional e multidimensional, que envolve esferas
emocionais, cognitivas, corporais e sociais. O objetivo geral é compreender o brincar
como recurso terapêutico na clínica psicológica, destacando sua importância
para o desenvolvimento infantil saudável. Entre os objetivos específicos, o
estudo busca contextualizar o brincar no desenvolvimento infantil, esclarecer a
ludoterapia como prática psicológica, e explorar estratégias adequadas de
manejo terapêutico no contexto clínico. A metodologia utilizada foi de
abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. Foram selecionadas
publicações dos últimos cinco anos, em português e inglês, com os descritores “Brincar”,
“Recurso terapêutico” e “Psicologia”, em bases como SCIELO, BVSPsi, Google Acadêmico
e Periódicos Capes. O processo de seleção incluiu leitura de títulos e resumos,
excluindo textos sem relação direta com o tema. Os resultados indicam que o
brincar desempenha papel essencial no desenvolvimento biopsicossocial das
crianças, permitindo a expressão de emoções, construção de subjetividade e desenvolvimento
de habilidades comunicativas e psicomotoras. Autor(s) Regina Samira Rodrigues Carvalho Orientador(s) Nadya Ravella Siebra Saraiva Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Brincar. Recurso terapêutico. Psicologia. Infantil. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O brincar como recurso terapêutico para o psicólogo em hospitais infantis (P121) | Emylle Damasceno Martins | PSICOLOGIA |
O brincar como recurso terapêutico para o psicólogo em hospitais infantis (P121)
Resumo
O brincar proporciona prazer ao ser que brinca, onde este irá explorar suas fantasias e entrar em contato com seus conflitos existenciais buscando enfrentá-los. Durante o processo de hospitalização, a criança necessita adaptar-se a uma nova rotina diária, lidando com as limitações do hospital e da doença que a aflige. Com isso, este artigo visa avaliar a importância do brincar como um recurso terapêutico para atuação do psicólogo em hospitais infantis, identificando os benefícios de tais atividades lúdicas para a criança hospitalizada, avaliando a atuação deste profissional que, deverá ser pautada em práticas humanizadas com foco na produção do cuidado. Para esse estudo, utilizou-se uma análise descritiva com abordagem qualitativa, onde fora realizada uma revisão bibliográfica através de livros e artigos científicos publicados acerca da temática abordada. A prática do brincar com crianças hospitalizadas demonstra ser útil à psicologia, pois quando se utiliza tal recurso terapêutico, a criança entra em contato com suas fantasias, se desligando de seus problemas, suas angústias, seus medos e das incertezas, contribuindo assim, para o bem-estar físico e emocional da criança hospitalizada. Autor(s) Emylle Damasceno Martins Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Brincar. Criança hospitalizada. Psicólogo. Curso PSICOLOGIA |
| O brincar como relevante instrumento terapêutico para o desenvolvimento de crianças com autismo (P853) | Jéssica Nunes Magalhães | PSICOLOGIA |
O brincar como relevante instrumento terapêutico para o desenvolvimento de crianças com autismo (P853)
Resumo
O brincar não deve ser compreendido como uma ação limitada, mas em seu sentido integral, sendo considerando as suas características e influências referentes ao crescimento e desenvolvimento da criança, sobretudo, enquanto ser humano e como significativa ferramenta de expressão dos sentimentos, das emoções, das angústias, dentre outros. A partir disso, o estudo possui como objetivo central fazer explanações no tocante ao brincar como processo terapêutico com criança acometidas pelo autismo, considerando esta em sua dimensão global, bem como destacando a contribuição do papel do psicólogo no que diz respeito ao desenvolvimento de práticas embasadas no brincar e também avaliando a importância deste no desenvolvimento infantil. Quanto à metodologia, para melhor investigação na construção da pesquisa foram utilizados os métodos de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Neste intuito, as intervenções destacadas nesse estudo privilegiam não somente este instrumento no sentido terapêutico, mas igualmente detém-se a rigor a importância do papel do psicólogo ou/e analista na clínica frente a análise das resistências e resgate da criança para o contato com o mundo externo, ressaltando também a relevância do trabalho do psicólogo na construção do processo de tratamento da criança autista, trazendo o brincar como instrumento facilitador no processo terapêutico. Autor(s) Jéssica Nunes Magalhães Orientador(s) Cícera Jaqueline Sobreira Andriola Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Autismo. Brincar. O brincar terapêutico. Psicologia. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA |
| O brincar como um recurso terapêutico na clínica psicanalítica (P132) | Romário Barreto de Sousa | PSICOLOGIA |
O brincar como um recurso terapêutico na clínica psicanalítica (P132)
Resumo
A brincadeira na infância possibilita uma forma de expressão simbólica, sendo uma maneira de demonstrar seus sentimentos, comportamentos e dificuldades através do ato de brincar. A partir da análise ajustada percebe-se que tanto Freud, Klein e Winnicott determinam alguns critérios do brincar, que possibilita no desenvolvimento humano. Propõe-se neste artigo científico uma investigação desta perspectiva teórico-metodológica a fim de focar contextos sociais específicos e as relações entre os sujeitos. Estudos recentes, analisados ao longo deste estudo, apresentam o brincar como atividade em que tanto os significados sociais e historicamente produzidos são veiculados quanto os novos podem ali emergir. Procurou-se demonstrar que o “brincar” e o “jogo de faz-de-conta” consistem em espaços de construção de conhecimentos pelas crianças, na medida em que os significados que ali transitam são particularmente apropriado social e culturalmente. Pretende-se, portanto, esclarecer e estruturar a Psicanálise de crianças sob esse ponto de partida, cuidando também de desmistificar o senso comum de que as crianças não são dotadas de uma estrutura psíquica inconsciente. O foco principal será demonstrar a importância do brincar como instrumento da clínica psicanalítica e como recurso terapêutico importante para o processo de análise e entendimento da construção da personalidade humana. Autor(s) Romário Barreto de Sousa Orientador(s) Juliana Linhares Cavalcanti de Alencar Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Sociedade. Brincar. Personalidade. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA |
| O brincar na clínica com crianças: uma perspectiva winnicottiana (P697) | Erileuza Gomes Jerônimo Rodrigues | PSICOLOGIA |
O brincar na clínica com crianças: uma perspectiva winnicottiana (P697)
Resumo
O brincar constitui-se numa atividade repleta de significados. É uma pratica cultural, universal, saudável, facilita o crescimento e leva o indivíduo as interações grupais. Sendo assim, o presente estudo teve por objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre o brincar na clínica dentro da perspectiva winnicottiana. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva e com abordagem qualitativa. As informações foram colhidas em livros, e nas bases de dados SciELO, LILACS, BVS psicologia Brasil e Abeci-psi e em sites relacionados ao tema. Foram utilizadas como palavras chave brincar e ou, brincadeira e ou, psicoterapia, e ou clínica. Os artigos foram pesquisados no idioma Português, publicados entre os anos de 2003 a 2016. Brincando na clínica, a criança articula fenômenos da realidade externa e assim utiliza em função da realidade interna. A criança, diferentemente do adulto, não costuma externar seus sentimentos e comportamentos verbalmente, necessitando, portanto, de outras formas, que não seja a verbal, para expressar-se. Essas outras formas incluem desenhar, contar história, utilizar bonecos e jogos, pinturas, entre outros meios. Neste sentido, o brincar é fundamental na análise, e é considerado por si só uma terapia. Se o paciente encontra-se impossibilitado de brincar, o analista deve atentar-se a isto, antes de desempenhar intervenções fragmentadas. O brincar na clínica é de total importância para a criança, e tem aspectos relevantes e que precisa ser estudado e pesquisado cada vez mais. Autor(s) Erileuza Gomes Jerônimo Rodrigues Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Brincar. Clínica com crianças. Psicanálise. Winnicott. Curso PSICOLOGIA |