Autor(s)

Kassandra Costa de Sousa

Orientador(s)

Renato Bello Vianna Velloso

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Maternidade. Cárcere. Prisões. Medidas alternativas.

Curso

DIREITO

A visibilidade dada à mulher brasileira em relação aos seus direitos conquistados ao longo de décadas, após intensas lutas e reivindicações por melhores condições de vida e reconhecimento ainda refletem na contemporaneidade no que se refere à falta de concretização desses direitos. Esse estudo monográfico vislumbra as discussões postas a invisibilidade da mulher inserida no sistema prisional brasileiro, as transformações inovadoras ocorreram apenas no papel, verificando uma violação de direitos dessas usuárias através apenas do cumprimento do Código Penal, que objetiva apenas a punição, não abrindo espaço para realização de um trabalho norteado por estratégias capazes de propiciar o direito de socialização desses indivíduos não sendo reconhecida como sujeito de direitos. Tem como objetivo geral analisar a mulher brasileira encarcerada, discorrendo dos elementos precários nesse cenário desumano, cabendo ao Assistente Social garantir a efetividade de seus direitos. Sua metodologia consiste num estudo bibliográfico com pesquisas fundamentadas em textos secundários e pertinentes a temática, de abordagem qualitativo. Os resultados obtidos trazem uma discussão relacionada à trajetória da realidade das mulheres brasileiras que mesmo com tantos avanços referentes a seus direitos ainda se faz perceptível a invisibilidade enquanto encarcerada, onde o Serviço Social em meio as suas atribuições buscam através da execução de suas funções a garantia de seus direitos. 

Autor(s)

Maria Karolayne Viana Ferreira

Orientador(s)

Cristóvão Maia Filho

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Mulher encarcerada. Direitos. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente artigo tem como objetivo analisar a situação do sistema prisional brasileiro, nos últimos 10 anos, bem como descrever o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), através de pesquisas bibliográficas e debates doutrinários, frente a superlotação carcerária e consequente violação de direitos fundamentais. O intuito do presente artigo será garantir aos detentos o que está disposto no princípio basilar constitucional, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana. Ainda assim, será analisado de forma estrita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do julgamento da Medida Cautelas em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, onde fora reconhecido o estado de coisas inconstitucionais no que se refere a superlotação carcerária. A pesquisa tem caráter bibliográfico e se enquadra como pesquisa qualitativa, pois contempla análises aprofundadas do fenômeno estudado.

Autor(s)

Riolando Ruy Arrais Maia Tavares

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Estados de coisa inconstitucional. Superlotação carcerária.

Curso

DIREITO

O sistema prisional brasileiro tem sido objeto de intensa discussão e preocupação social ao longo dos anos. Superlotação, infraestruturas inadequadas, violência e reintegração ineficaz são apenas algumas das questões que compõem esse cenário desafiador. Com o objetivo geral de analisar a realidade vivenciada nos presídios e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, este estudo apresenta uma discussão sobre o sistema carcerário brasileiro, a dignidade humana dentro desse contexto, além das legislações que tratam dos direitos humanos e os dispositivos normativos da Lei de Execução Penal (LEP) que são desrespeitados à luz da dignidade da pessoa humana. A pesquisa bibliográfica foi conduzida utilizando recursos como artigos científicos, livros, teses e dissertações. Conclui-se que, para alcançar uma eficaz ressocialização e reintegração dos presos na sociedade, é imprescindível que o poder público cumpra rigorosamente o que está estabelecido pela LEP e demais legislações referentes aos direitos humanos. Esta abordagem é essencial para promover a dignidade humana, melhorar o sistema carcerário brasileiro e reduzir os índices de violência e reincidência criminal.

Autor(s)

Marcílio de Oliveira França

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Dignidade. Ressocialização.

Curso

DIREITO

Este trabalho aborda o sistema prisional e a ressocialização, destacando a realidade desumana das prisões brasileiras atualmente, marcadas por tortura, superlotação e falta de aparato psicológico. O estudo se propõe a analisar como a falta de apoio psicológico afeta o processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, considerando que as prisões deveriam ser não apenas punitivas, mas também ressocializadoras. No entanto, a violência e as condições subumanas nas prisões, junto com a discriminação enfrentada pelos ex-detentos no mercado de trabalho, tornam difícil a reintegração à sociedade. A pesquisa também questiona se a legislação existente no Brasil é suficiente para garantir a dignidade humana no sistema prisional e se fornece assistência adequada para a ressocialização. A falta de aplicação adequada da lei e a ausência de ferramentas eficazes para a reintegração social e o suporte psicológico são apontadas como problemas fundamentais. E assim, o ciclo de opressão no sistema prisional brasileiro é destacado, afetando tanto os presos quanto os agentes penitenciários, e, por isso, a falta de suporte psicológico contribui para a desumanização e perpetua a cultura de punição em detrimento da reabilitação. Dessa forma, a educação é mencionada como uma ferramenta poderosa para a transformação pessoal e a redução da reincidência, mas muitas vezes é negligenciada no sistema prisional.

Autor(s)

Maria Fernanda da Silva Oliveira

Orientador(s)

Maria Aparecida Trindade Pereira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema Prisional. Aparato Psicológico. Ressocialização. Saúde Mental.

Curso

PSICOLOGIA

Este artigo apresenta a análise da percepção da sociedade frente às inobservâncias dos direitos inerentes aos presos, abordando os principais desafios dessa realidade. A pesquisa é de natureza básica, pois pretende gerar novos conhecimentos, e descritiva, pois tem como finalidade de estudo apresentar a meta de descrever as particularidades da sociedade, experimentos ou episódios. A presente pesquisa tem abordagem qualitativa, visando buscar compreender os fenômenos sociais com mais aprofundamento, observando e interpretando os dados alcançados. Dada a proposta do presente trabalho em realizar uma análise acerca da percepção da sociedade sobre a inobservância dos direitos fundamentais dos presos, esse estudo possui intenção de estimular as pessoas a obterem ações positivas quanto ao assunto abordado e se conscientizarem que a situação precária nos estabelecimentos penitenciários brasileiros também depende delas para que haja uma mitigação dessas condições.

Autor(s)

Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Direitos humanos. Sociedade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho busca entender o encarceramento de mulheres negras à luz do racismo estrutural. O estudo tem como objetivos específicos trazer o conceito de racismo estrutural dentro da sociedade, desde suas raízes históricas, analisar o perfil das mulheres privadas de liberdade, explicando os fatores sociais favoráveis ao encarceramento, tais como pobreza e baixa escolaridade, e questões relacionando o encarceramento e gênero, trazendo as condições em que vivem essas mulheres em cárcere. A pesquisa, de cunho qualitativo, busca o levantamento de dados referentes aos motivos do encarceramento dessas mulheres, sendo feita a análise através da pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Desse modo, o presente trabalho possibilitou entender o contexto da prisão feminina e como os fatores sociais são pertinentes no aumento dos números relativos ao encarceramento de mulheres, sobretudo, mulheres negras. Nesse cenário, fica evidente o tratamento diferenciado em relação às necessidades e demandas femininas, sendo preciso a intervenção do poder público com políticas eficientes de atendimento a essas mulheres, tanto quando estão em liberdade como também quando cumprem pena.

Autor(s)

Daiane Furtunato do Nascimento

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Racismo. Encarceramento. Mulheres. Negritude.

Curso

DIREITO

O presente estudo aborda a aplicação das políticas públicas no sistema prisional, examinando seu impacto nas condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. O sistema prisional desempenha um papel crítico na sociedade, e a eficácia das políticas que o governam é de importância vital. A pesquisa visa responder à problemática central que envolve a avaliação das políticas públicas existentes e sua influência nas experiências dos detentos. A hipótese  subjacente é que uma aplicação eficaz das políticas de reabilitação e um respeito rigoroso aos direitos humanos podem contribuir para um sistema prisional mais justo e eficaz. Se tratando do método quanto à sua natureza a pesquisa caracteriza-se por ser básica, pois tem por objetivo gerar novos comhecimentos, úteis para o avanço na área científica, descartando a aplicação prática e envolvendo verdades e interesses de modo universal. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, haja vista a não preocupação dos dados obtidos serem representados por números, mas sim com o aprofundamento da compreensão de quem o lê. Tem por objetivo uma pesquisa descritiva, pois visa esclarecer ao máximo o assunto abordado, observando os fatos, registrando-os e interpretando-os, sem qualquer interferência do cientista. Quanto à fonte, a pesquisa terá cunho bibliográfico, para a obtenção de resultados, sendo realizada a partir de referências teóricas já analisadas e publicadas.

Autor(s)

Vitor Alysson Silva dos Santos

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Políticas públicas. Lei de execução penal. Ineficiência.

Curso

DIREITO

O Direito Registral Imobiliário Brasileiro resguarda, através dos princípios basilares da eficácia, autenticidade, segurança e publicidade, o direito real do proprietário de bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, não raro as transferências de imóveis se dão por título hábil, sendo impossibilitado de registro. Neste contexto, o presente artigo terá como objetivo principal analisar os riscos que os contratos de gavetas oferecem diante da sua não publicidade no Cartório de Registro de Imóveis, bem como, os efeitos causados na ordem econômica e social frente a sua insegurança jurídica. A fim de alcançar esse objetivo, o presente trabalho utilizou-se de uma abordagem ao problema de forma qualitativa. Assim, a fomentação da discussão teórica acerca do assunto proporcionou a construção de um diagnóstico sobre a resolução dos conflitos na própria via extrajudicial, indicando essa possibilidade como uma ferramenta que visa minimizar os riscos, protegendo as partes envolvidas no negócio jurídico e evitando um elevado número de demandas para o judiciário, uma vez que podem ser resolvidas na via extrajudicial seguindo as orientações corretas.

Autor(s)

Laianny Eduardo de Sousa

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Contratos. Segurança Jurídica. Registro de Imóveis

Curso

DIREITO

Este trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelo sistema socioeducativo no Brasil no processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão de literatura e pesquisa documental, através da análise de relatórios institucionais, leis e diretrizes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como dados sobre reincidência. Os resultados apontam que fatores como a superlotação das unidades, a falta de capacitação adequada dos profissionais, a ausência de infraestrutura e a limitada articulação entre o sistema socioeducativo e políticas públicas de inclusão social prejudicam a ressocialização efetiva dos adolescentes. Conclui-se que, para melhorar os índices de reintegração desses jovens à sociedade, é necessário investir em programas de educação, capacitação profissional e acompanhamento psicológico, além de uma maior integração entre as esferas governamentais e a comunidade. A pesquisa contribui para a compreensão das falhas estruturais e propõe caminhos para a construção de um sistema socioeducativo mais eficiente e humanizado.

Autor(s)

Walber Leite Dias de Sousa

Orientador(s)

Ivancildo Costa Ferreira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema socioeducativo. Ressocialização. SINASE. Adolescente infratores. Políticas públicas.

Curso

DIREITO