O Acordo de Não Persecução Penal, o qual foi um grande avanço trazido ao ordenamento jurídico pelo Pacote Anticrime, visando promover maior efetividade da justiça penal. Encontrase previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, que traz os requisitos necessários para sua celebração. A legitimidade para propor o acordo de não persecução penal é o Ministério Público, que por ordem constitucional, é autor da ação penal. Para o oferecimento o instituto despenalizador, o Código de Processo Penal prevê a necessidade de o investigado confessar formal e detalhadamente a prática do crime, este deve ser sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a quatro anos. O ANPP passou a ter previsão no Código de Processo Penal com a promulgação da Lei n.º 13.964/2019, contudo, o instituto não é totalmente estranho ao ordenamento jurídico como um todo, uma vez que se encontrava previsto no art. 18 de Resolução do CNMP. Desse modo, o objetivo especifico deste artigo é a) apresentar inovações trazidas pelo Pacote Anticrime; b) expor os requisitos, legitimados e aspectos gerais do ANPP; c) trazer os aspectos da justiça restaurativa. Por fim, o presente artigo demonstrou os benefícios do acordo para o Poder Judiciário e para o acusado.

Autor(s)

Isadora Maria Rosado Magalhães Monteiro

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Acordo de não persecução penal. Pacote anticrime. Ação penal. Obrigatoriedade.

Curso

DIREITO

Esse estudo buscou dialogar acerca das contribuições do Treinamento em Aceitação e Compromisso (ACTraining) em contextos de estresse laboral. A pesquisa adota uma abordagem baseada na revisão da literatura que documenta intervenções organizacionais fundamentadas na ACT, análises da relação entre flexibilidade psicológica e estresse, e avaliada eficiência de intervenções baseadas em ACT para mitigar o estresse laboral. Os resultados indicam que o ACTraining, por meio de práticas de atenção plena; clarificação de valores e modelagem comportamental, pode reduzir o estresse no ambiente laboral, promovendo um clima organizacional mais saudável e produtivo. Embora existam evidências da eficácia dessa abordagem na redução do estresse, há poucas indicações de sua capacidade como mobilizadora efetiva de flexibilidade psicológica. Conclui-se que a ACT é uma ferramenta eficaz para enfrentar o estresse laboral, contribuindo para a melhoria do bem-estar dos trabalhadores e da produtividade organizacional. Contudo, há necessidade de mais pesquisas para o aprimoramento do ACTraining, especialmente no contexto brasileiro, onde a literatura sobre sua aplicação em ambientes organizacionais ainda é escassa.

Autor(s)

Erik Levi Sousa Silva

Orientador(s)

Marcos Teles Nascimento

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Terapia de Aceitação e Compromisso. Actraining. Estresse no trabalho.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Alany Oliveira Costa Conrado

Orientador(s)

José Diogo Barros

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Auriculoterapia. Ansiedade. Enfermagem. Acupuntura. Universidade.

Curso

ENFERMAGEM

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma síndrome neurológica causada por uma alteração súbita do fluxo sanguíneo cerebral, podendo ser de origem isquêmica ou hemorrágica, o mesmo é responsável por milhões de óbitos por ano, no Brasil. A acupuntura é uma modalidade terapêutica que pode ser empregada no tratamento de pessoas acometidas pelo AVC. O objetivo deste trabalho é conhecer como a acupuntura pode ser empregada como recurso terapêutico no AVC isquêmico, levantar quais são os principais pontos e protocolos que podem ser utilizados nos pacientes com AVCI e descrever os principais resultados do tratamento da acupuntura nesses pacientes. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, foi realizada uma busca nas bases de dados LILACS, MEDLINE E WPRIM, via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Utilizando o cruzamento dos DeCS: “acupuntura” e “AVC isquêmico”, com o “AND” como operador booleano. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 11 artigos. A partir dos dados discutidos pelos autores, foi evidenciado que o uso da acupuntura como reabilitação do pós AVC isquêmico agudo e subagudo, traz dados positivos após a aplicação dos protocolos de acupuntura que desempenham maior precisão para tratar as sequelas motoras deixadas pelo AVC, são respectivamente: método Xing Nao Kai Qiao, craniopuntura Yamamoto, aplicação das três agulhas de Jin e a inserção das 12 agulhas em mãos e pés, nos estudos feitos em seres humanos. Os acupontos mais citados e utilizados foram: Neiguan (PC6), Sanyinjiao (SP6), Yanglingquan (GB34), Hegu (LI4), e Renhong (DU26). Conclui-se então, que os estudos revelam dados pertinentes e eficientes, apresentando resultados terapêuticos favoráveis de acordo com a avaliação da capacidade funcional, melhorias significativas na força muscular, na coordenação e na função sensorial, melhoria dos déficits neurológicos, do estilo de vida e na capacidade de atividades de vida diária, demonstrando ser uma abordagem promissora, utilizando de parâmetros como escalas, para a sua comprovação científica. No entanto, é necessário a realização de estudos mais abrangentes e aprofundados, com seguimento a longo prazo, para consolidar que os pacientes tenham um bom prognóstico ao final do tratamento.

Autor(s)

Yasmin Rodrigues Félix

Orientador(s)

José Diogo Barros

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Acidente vascular cerebral isquêmico. Acupuntura. Terapia.

Curso

ENFERMAGEM

Introdução: a dismenorreia é uma algia que se localiza em região inferior do abdômen em 80% da população feminina, sendo subdivida em primária e secundária, diferenciando apenas quanto as causas, mas com sintomas e localização da dor em comum. Interferindo na qualidade e atividade de vida diária de 66,8% das mulheres, ela pode se apresentar com intensidade variada e sintomas como: náuseas, vômitos, dores nas pernas, dores nas costas e até mesmo a dor pélvica, elas acabam sendo responsáveis pela diminuição do empenho e afastamento das mulheres da escola e do ambiente de trabalho. Método: trata-se de um estudo de revisão integrativa cuja abordagem é descritiva, sendo os artigos selecionados nas bases de dados Pedro e Pubmed publicados na íntegra entre 2014 e 2019. Resultados: foram encontrados 12 estudos relevantes onde 7 foram excluídos por não possuírem delineamento estipulado por essa pesquisa, assim foram incluídos 5 artigos que contemplam os critérios estabelecidos para o contexto pretendido. Conclusão: este estudo nos permitiu concluir e evidenciar a eficácia da acupuntura na dismenorreia e a importância dessa técnica como terapia nesta patologia que se apresenta na maior parte da população feminina durante o período de menarca interferindo na qualidade de vida. De uma forma geral o estudo mostrou resultado positivo pois o mesmo não só resultou na redução dos sintomas da dismenorreia, mas contribuiu para melhora da qualidade de vida e hábitos sociais da população estudada.

Autor(s)

Joissilânia Alves da Silva

Orientador(s)

Georgia Amaro

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Acupuntura. Dismenorreia. Dor pélvica.

Curso

FISIOTERAPIA

Autor(s)

Maria Yasmin Lucena Silva

Orientador(s)

José Diogo Barros

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Acupuntura. Analgesia. Disfunção temporomandibular. Odontologia e saúde.

Curso

ODONTOLOGIA

Autor(s)

Leidy Daiane Barbosa Pereira

Orientador(s)

Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Acupuntura. Infertilidade. Ovulação.

Curso

FISIOTERAPIA

O objetivo deste estudo foi investigar as estratégias empregadas por advogados emergentes em relação ao uso da tecnologia, levando em consideração as normas restritivas de publicidade. A pesquisa foi realizada na região do Cariri e envolveu um total de 30 advogados. O estudo buscou explorar a intersecção entre a prática jurídica, a inovação tecnológica e as limitações éticas na promoção profissional. A abordagem adotada neste estudo foi de natureza estratégica básica, com um objetivo exploratório. A metodologia caracterizou-se por uma abordagem qualitativa complementada por dados quantitativos. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário estruturado, aplicado através do Google Forms, que utilizou perguntas abertas e fechadas. O método de pesquisa empregado foi o survey. Foi observado que nem todos os participantes estão totalmente inseridos no cenário da advocacia 4.0, e alguns ainda não estão familiarizados com este conceito. A adaptação a essas novas demandas tecnológicas foi identificada como um ponto crucial para o sucesso profissional. Isso sugere que os profissionais que não acompanharem essas mudanças podem ficar em desvantagem. Nesse contexto, este estudo ressalta a importância de compreender as estratégias adotadas pelos advogados emergentes em meio à revolução tecnológica. Destaca-se a necessidade de adaptação constante para permanecer relevante no cenário jurídico contemporâneo. 

Autor(s)

Francisca Alves Feitosa

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Advocacia. Ética. Limites. Publicidade.

Curso

DIREITO

Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) refere-se a um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por alterações que comprometem o relacionamento social e a comunicação. A inclusão dessas crianças vem sendo cada vez mais frequente no âmbito escolar, visto que, trata-se de um espaço que aprimora habilidades, logo, se faz crucial adaptá[1]lo para o processo inclusivo. Objetivo: O presente trabalho objetiva compreender as adaptações escolares que ocorrem quando crianças autistas são inclusas. Método: A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa, de caráter descritivo, feita a partir de publicações no período entre os anos de 2020 e 2024, nas bases de dados eletrônicas e especializadas como, SciELO, BVS, LILACS e ELSEVIER. Durante o período de pesquisa, foram utilizados os descritores: transtorno autístico, inclusão escolar e ensino, no qual fez parte do estudo 8 artigos que seguiram os critérios de inclusão pré-estabelecidos. Resultados: As abordagens no ensino precisam passar por adaptações no processo de inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os docentes expressam insegurança, dificuldades em planejar suas práticas pedagógicas e pouca formação para entendimento do autismo, ademais, há resultados promissores quando buscam por qualificações, intervenções virtuais, implementam planos individualizados, agregam profissionais de educação especial na equipe e mantém vínculo com a família do aluno. Conclusão: Mesmo com a falta de capacitação dos profissionais em lecionar para crianças autistas, eles buscam adequar recursos para tornar a adaptação escolar existente no processo de inclusivo, logo, é crucial a busca por capacitações, além de adequar o ambiente institucional, promover planejamento individualizado e agregar a família ao longo desse processo. 

Autor(s)

Aparecida Maria de Morais Lins

Orientador(s)

Viviane Gomes Barbosa Filgueira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Transtorno do Espectro Autista. Inclusão escolar. Adaptações escolares.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: A articulação mais acometida durante a prática da natação é o complexo do ombro. Esta, além da hipermobilidade, apresenta um grau de complexidade alto, pois permite movimentos combinados sendo considerada instável devido às suas características anatômicas. Uma das posturas adotadas é o ombro de nadador, que é caracterizada por postura frontal da cabeça com uma distância do espaço subacromial, ombro voltado para frente e um aumento da cifose, podendo ser justificada por uma contração da musculatura anterior e uma fraqueza da musculatura posterior. Objetivo: Descrever, com base na literatura, as adaptações posturais em ombro de atletas de natação. Método: Este trabalho consiste em uma revisão de literatura integrativa, realizada no período de fevereiro a abril de 2020, nas bases de dados BVS, PEDRO e PUBMED e Scielo. Os critérios de inclusão foram artigos publicados nos últimos 05 anos, nos idiomas inglês e português, disponibilizados na íntegra e de forma gratuita. Optou-se em excluir artigos em duplicidade e com abordagem do tipo revisão. Para realização das buscas foram utilizados os Descritores em Ciências da Saúde (DeCs), alteração postural e atleta de natação, por buscas através dos descritores em saúde complexo do ombro, atletas de natação, dor e postura, vinculados ao operador booleano “and”. Após a busca inicial, realizou-se a leitura crítica-reflexiva e elaborou-se uma tabela com os resultados contendo título, autor, ano da publicação, tipo de estudo, objetivos e desfecho. Os dados foram apresentados e discutidos através de uma síntese descritiva-argumentativa. Resultados: Após leitura dos resumos, elegeu-se 05 artigos por apresentarem relação direta com a temática, os outros 04 artigos não eleitos desviavam-se da proposta dessa pesquisa. Estão apresentados na tabela os artigos selecionados para o estudo, sendo exposto autores, título do artigo, ano, objetivo, método e resultado. Conclusão: O presente estudo concluiu que a discinesia escapular ou um aumento da força do torque da musculatura rotadora interna ocorre por um desequilíbrio na articulação glenoumeral, apresentando também queixas dolorosas. As adaptações posturais podem ser prevenidas com treinamento muscular específico para modalidade esportiva, fazendo assim tanto um programa de prevenção das lesões dessa região do corpo, como também de reabilitação, assim aprimorando o gesto esportivo. Nessa perspectiva, a Fisioterapia vem ampliando cada vez mais sua atuação na área desportiva, apresentando a necessidade de uma prática clínica baseada em evidências, buscando assegurar um possível aumento em efetividade terapêutica.

Autor(s)

Mylena Layane Lopes SIlva

Orientador(s)

Tatianny Alves de França

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Atleta. Natação. Postura. Dor.

Curso

FISIOTERAPIA