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| Adoção aos padrões internacionais: a necessidade da Lei 11.638/2007 no Brasil (C519) | Elane da Silva Brito | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Adoção aos padrões internacionais: a necessidade da Lei 11.638/2007 no Brasil (C519)
Descrição
O estudo tem como objetivo demonstrar a seriedade e o aprimoramento da contabilidade no Brasil, rumo a internacionalização e harmonização das normas contábeis (atualização da Lei no 6.404 de 1976 - Lei das Sociedades por Ações), ocorrida em 2007, fazendo um levantamento dos impactos e dos motivos que deram origem a Lei no 11.638/07. Suas referidas mudanças tinham como objetivo a eliminação de barreiras que impedissem a inserção das empresas no processo de convergência contábil, aumentando a transparência dos demonstrativos financeiros e possibilitando a comparabilidade dos mesmos em outros países. Ela mostrou novos horizontes à contabilidade brasileira, ao dar início ao processo de adoção das IFRS (International Financial Reporting Standards), contando com o apoio do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no sentido de traduzi-las e adaptá-las para o Brasil. Diante da globalização, a Lei no 11.638/2007 conseguiu sanar algumas das exigências dos mercados de capitais e trouxe uma nova fase para as normas contábeis no país, exigindo estudo e dedicação dos profissionais para colocá-las em prática. Para atender ao pretendido, o estudo busca responder à seguinte indagação: qual a importância da adoção aos padrões internacionais de contabilidade pelo Brasil? A metodologia utilizada foi a bibliográfica de abordagem qualitativa, que teve como base pesquisas em obras já publicadas, buscando fontes confiáveis em legislação e na opinião de diferentes autores pertinentes ao assunto, fundamentados em livros, artigos e websites. Como resultado, afirma- se que com a adoção dos padrões internacional, o Brasil está preparado para atuar conforme a exigência do mercado. Autor(s) Elane da Silva Brito Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Lei 11.638/2007. IFRS. CPC. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Adoção avoenga de crianças e o posicionamento dos tribunais superiores (D1111) | Maria Dayane Frutuoso Taveira | DIREITO |
Adoção avoenga de crianças e o posicionamento dos tribunais superiores (D1111)
Descrição
O presente estudo analisa a possibilidade jurídica da adoção pelos avós em situações de
emergência e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a permanência da
proibição no art. 42, § 1º, do Estatuto da Criança e do adolescente que conflita com a garantia
constitucional de absoluta prioridade na efetivação do direito dos menores à convivência
familiar. Importante ressaltar que mesmo com a proibição permanente do artigo já existem
decisões recentes, que permitem em casos excepcionais a adoção de netos pelos avós, sempre
buscando o melhor interesse da criança e do adolescente para não prejudicar os laços biológicos
e emocionais que existem entre parentes. Faz-se necessário, portanto, conhecer o instituto da
adoção com base novas formações familiares, sempre levando em consideração a proteção dos
menores ao mesmo tempo que se faz necessário analisar como os Tribunais Superiores têm
decidido sobre a matéria. Autor(s) Maria Dayane Frutuoso Taveira Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção avoenga. Princípio do melhor interesse da criança. ECA. Princípio da Afetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção da jornada de 4 dias: avaliação de benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida (D1442) | Maria Lídia Henrique de Sena | DIREITO |
Adoção da jornada de 4 dias: avaliação de benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida (D1442)
Descrição
Este estudo avalia a adoção da jornada de trabalho de 4 dias semanais no contexto brasileiro, com ênfase em seus benefícios, desafios organizacionais e qualidade de vida dos trabalhadores. A justificativa para a pesquisa é evidente dada a recente atenção da mídia e do legislativo ao tema. A redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais tem o potencial de afetar substancialmente organizações e trabalhadores. O objetivo geral é realizar uma análise teórica e documental sobre a implementação da jornada de trabalho de 4 dias, investigando bases conceituais e literatura existente que abordam os efeitos dessa mudança na produtividade, bem- estar dos colaboradores e eficiência organizacional. A pesquisa explora a transição histórica da jornada de trabalho no Brasil, analisa os efeitos da jornada reduzida, examina dados estatísticos de organizações que implementaram essa prática, avalia os benefícios na qualidade de vida dos trabalhadores, analisa os desafios organizacionais, investiga a influência na retenção de talentos e propõe recomendações para empresas e legisladores. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica com abordagem dedutiva. Os resultados esperados incluem melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, aumento da produtividade e retenção de talentos. A pesquisa contribui para a compreensão de como as políticas de trabalho podem promover o bem-estar social e equilibrar o desenvolvimento econômico com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil. Autor(s) Maria Lídia Henrique de Sena Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Qualidade de vida. Produtividade. Estratégias. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1463) | Layane Elizabeth Batista Oliveira Monteiro | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1463)
Descrição
A pesquisa teve como objetivo principal analisar a adoção de crianças e adolescentes com deficiência no contexto brasileiro. O enfoque recai sobre os direitos relacionados à família e à convivência familiar, considerando esses direitos como fundamentais para toda pessoa. A pesquisa inclui uma análise bibliográfica conduzida a fim de realizar uma investigação sobre a historicidade da adoção de crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, a pesquisa reuniu dados sobre a adoção desse grupo no Brasil de 2019 a 2023. A pesquisa foi conduzida por meio de uma análise qualitativa sobre os dados do quantitativo de adoções de crianças e adolescentes com deficiência. A análise geral da adoção desse grupo foi baseada em fontes de trabalhos científicos, bem como em pesquisa bibliográfica e documental, que abordam a historicidade e a legislação relevante relacionada à adoção no Brasil. A pesquisa revelou avanços históricos na adoção de pessoas com deficiência no Brasil, bem como identificou tendências atuais. A análise dos resultados contribuiu para o entendimento da dinâmica da adoção especial, fornecendo dados e informações de grande valia para futuras políticas e ações voltadas à promoção de direitos e da convivência familiar inclusiva. Autor(s) Layane Elizabeth Batista Oliveira Monteiro Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente. Deficiência. Direitos. Inclusão. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes com deficiências: análise da percepção da população da região do cariri cearense (D1542) | Isabelly Geisa Barbosa Lacerda | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes com deficiências: análise da percepção da população da região do cariri cearense (D1542)
Descrição
Segundo o CNJ (2024), há no
Brasil 4.691 crianças e adolescentes para a adoção, dentre as quais 973 delas
possuem alguma deficiência. Diante desse quadro, o presente trabalho aborda
fatores que ensejam a rejeição de crianças e adolescentes com deficiencias no
processo de adoção, delineando o processo histórico e legal da adoção, bem como
analisando o perfil eleito pelos pretendentes à adoção no SNA e a percepção da
população Caririense quanto a esse público infantojuvenil apto da serem
adotados. Utiliza-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa, baseada em uma pesquisa
de opinião realizada vitualmente dentre a população residente da região do
Cariri cearense. A partir da análise dos dados, verifica-se que a percepção
popular ainda retrada tabus e preconceitos inerentes à pessoa com deficiência e
doenças infectocontagiosas, demonstrando que, não obstante a mudança
legislativa, ainda vigora dentre os pretendentes a prioridade de seus
interesses pessoais e não do melhor interesse da criança e do adolescente.
Autor(s) Isabelly Geisa Barbosa Lacerda Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente com deficiência. Percepção popular. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: a importância da jurisprudência na nova construção familiar (D718) | Jaline Patrício Gino | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: a importância da jurisprudência na nova construção familiar (D718)
Descrição
No Brasil, ainda é visível o preconceito de grande parte da sociedade sobre o tema da adoção
por casais homoafetivos, bem como os mitos que são criados acerca da influência que esses
pais têm no futuro das crianças e adolescentes. Percebe-se que esse preconceito enraizado na
sociedade, impede que crianças e adolescentes órfãs sejam criadas dentro de uma família
homoafetiva, limitando seus direitos à proteção constitucional pelo Estado. Neste sentido, a
presente pesquisa tem como objetivo analisar a importância da jurisprudência como
instrumento facilitador da constituição das novas famílias na análise específica da adoção de
crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Metodologicamente, trata-se de uma
pesquisa bibliográfica que será utilizada com o intuito de permear, através da literatura e de
precedentes jurisprudenciais, uma abordagem atual sobre o tema de respaldo às novas famílias
e à proteção da criança e do adolescente. Verificou-se paulatinamente a superação das
barreiras nas decisões judiciais sobre a possibilidade adoção por casais homossexuais. Autor(s) Jaline Patrício Gino Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família homoafetiva. Adoção de crianças e adolescentes. Evolução jurisprudencial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças e adolescentes: discutindo acerca da adoção por casais homoafetivos (D1248) | Gabriella Gerônimo Leite de Andrade | DIREITO |
Adoção de crianças e adolescentes: discutindo acerca da adoção por casais homoafetivos (D1248)
Descrição
Este estudo examina a adoção por casais homoafetivos no Brasil, levando em consideração as
transformações na concepção de família ao longo do tempo. Ele explora os desafios jurídicos e
sociais que essas famílias enfrentam e enfatiza a importância da igualdade de direitos. A
evolução da estrutura familiar, anteriormente definida de maneira mais tradicional, reflete a
diversidade das configurações familiares na sociedade contemporânea. As famílias
homoafetivas, constituídas por casais do mesmo sexo, têm ganhado visibilidade e relevância,
desafiando concepções pré-estabelecidas de parentalidade e família. A abordagem da pesquisa
é qualitativa, básica, documental e bibliográfica, pois tem como finalidade esclarecer o
fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado, qual seja: Adoção de
menores: uma discussão sobre a adoção por casais homoafetivos. Neste contexto, a pesquisa
investigou a atual situação jurídica da adoção por casais homoafetivos no Brasil, abordando seu
contexto histórico e as transformações na legislação que têm reconhecido e garantido direitos a
essas famílias. Além disso, são explorados os preconceitos e preocupações que ainda cercam a
convivência e a capacidade dessas famílias de criar filhos. Os resultados da pesquisa indicaram
que, apesar das dificuldades enfrentadas, estudos têm mostrado que as famílias homoafetivas
não diferem significativamente em termos de desenvolvimento psicológico e bem-estar das
crianças quando comparadas às famílias heterossexuais. Conclui-se que é fundamental
promover a conscientização sobre a igualdade de direitos, eliminar estigmas e preconceitos
relacionados à homoafetividade e à adoção por casais do mesmo sexo. Isso contribuirá para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que respeita e protege os direitos de todas
as famílias, independentemente de sua composição. Autor(s) Gabriella Gerônimo Leite de Andrade Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção. Família homoafetiva. Igualdade de direitos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Adoção de crianças negras: uma análise crítica entre o que se espera por parte dos postulantes no núcleo de prática jurídica da UNILEÃO (S1382) | Edilene Soares do Nascimento | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção de crianças negras: uma análise crítica entre o que se espera por parte dos postulantes no núcleo de prática jurídica da UNILEÃO (S1382)
Descrição
O presente trabalho aborda a adoção de crianças negras, observando a
necessidade da ampliação das discussões sobre a temática, em função de fortalecer
as lutas em defesa dos direitos desse segmento social. Para isso, discorre sobre a
historicidade da população afrodescendente, apresenta a adoção e observa a
possibilidade de exclusão social nesse processo. O estudo apresenta uma análise
do perfil idealizado pelos postulantes do Núcleo de Prática Jurídica, UNILEÃO, na
cidade de Juazeiro do Norte – CE, a partir do Cadastro Nacional de Adoção e
mediante o paradigma patriarcal no sistema capitalista, observando à realidade de
crianças e adolescentes aptos a integrar uma família socioafetiva. Para alcançar
esse objetivo ele utiliza uma metodologia apropriada para as pesquisas sociais que
é a pesquisa qualitativa, é de caráter explicativo. Optamos pela técnica documental
para a coleta e a análise de conteúdo para o tratamento dos dados, aplica ainda a
amostragem para a identificação e delimitação da população. Como resultado,
verificou-se a possibilidade de exclusão social, através da observação da busca do
assemelhamento racial. A partir desses resultados podemos concluir que existe a
busca pela família esteticamente harmoniosa e adequação aos padrões
considerados como ideais pela sociedade. Autor(s) Edilene Soares do Nascimento Orientador(s) Francisca Helaide Leite Mendonça Fernandes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Crianças negras. Perfil idealizado Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Adoção e família: o processo de adoção por casais homoafetivos (P1742) | Dêisy Kelly Dantas Januario | PSICOLOGIA |
Adoção e família: o processo de adoção por casais homoafetivos (P1742)
Descrição
A prática de adoção é antiga e vem passando por modificações ao longo dos anos. As
discussões acerca da temática apontam para as mudanças no conceito de família, bem como as
dificuldades de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e portanto para
os desafios enfrentados por casais homoafetivos no processo de adoção. O presente artigo teve
como objetivo geral o processo de adoção por casais homoafetivos, para a realização da
pesquisa, utilizou-se de uma revisão da literatura através de livros, de periódicos, de sites,
artigos monográficos, assim como busca através do Google Acadêmico. Ao longo do estudo,
observou-se que o conceito de família evoluiu, a adoção ganhou novos sentidos passando por
mudanças na compreensão, na qual passou a ter leis que asseguram o bem-estar e o direito das
crianças e adolescentes, também é visível a diversidade de arranjos familiares na
contemporaneidade, contudo, quando se trata de famílias homoafetivas que pretendem adotar
percebe-se os desafios sociais enfrentados nesse contexto. Desse modo, busca-se o
reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, garantindo igualdade material
de direitos na adoção homoafetiva, percebe-se o quanto é complexo e atual a temática,
ressaltando os desafios jurídicos e sociais enfrentados, bem como a importância da atuação do
profissional de psicologia na avaliação dos candidatos à adoção e na construção do papel
parental nas famílias, enfatizando a importância do apoio psicológico durante todo o processo.
Também, são feitas considerações sobre a historia da homossexualidade e da família, a legislação
relacionada à adoção e às mudanças existentes para garantir a igualdade de direitos na adoção
homoafetiva, enfatizando a necessidade de quebrar as barreiras culturais do conceito de família,
baseada no afeto, no respeito, na proteção e no amor, independentemente dos laços sanguíneos. Autor(s) Dêisy Kelly Dantas Januario Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Familia. Adoção no Brasil. Casais homoafetivos. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Adoção e os novos paradigmas para sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados pela equipe do Núcleo de Prática Jurídica- NPJ da Unileão na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1442) | Cicero Francisco de Sousa Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Adoção e os novos paradigmas para sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados pela equipe do Núcleo de Prática Jurídica- NPJ da Unileão na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1442)
Descrição
O referido trabalho acadêmico abordou-se um debate sobrea adoção e os novos
paradigmas para a sua efetivação: uma análise a partir dos atendimentos prestados
pela equipe interdisciplinar do Núcleo de Práticas Jurídicas- NPJ do Centro
Universitário Doutor Leão Sampaio – UNILEÃO na Cidade de Juazeiro do Norte-CE.
Diante disso, apresentou-seo surgimento da adoção no Brasil, relacionando aos
aspectos sociais, religiosos e culturais, refletindo assim as demandas do processo
de adoção no Brasil contemporâneo. Com isso, verificou-se como sederam as
atividades da equipe de trabalho no tocante as ações de adoção na instituição em
estudo. A escolha do objeto da pesquisa surgiu através de observações realizadas
no estágio supervisionado I e II no NPJ – UNILEÃO. A pesquisa tem por base um
estudo bibliográfico, recorrendo-se as técnicas de pesquisa de campo de natureza
qualitativa, a pesquisa deu-se por meio da entrevista semiestruturada com quatro
profissionais, sendo realizada nos meses de Outubro e Novembro de 2019. Todo
esse percurso possibilitou a análise da contextualização do processo de adoção,
sendo que muitas mudanças significativas aconteceram para a garantia e efetivação
de direitos, mas faz-se necessário reinvindicar melhores condições e investimento
da equipe interdisciplinar para se ter um trabalho qualificado. Autor(s) Cicero Francisco de Sousa Silva Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Processo de adoção. Efetivação. Atendimento. Equipe Interdisciplinar. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |