O presente trabalho analisará o instituto da adoção internacional como uma possibilidade para as crianças e os adolescentes que não conseguem facilmente encontrar uma família adotiva, por diversos motivos, bem como para redução da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Para se chegar ao objetivo geral, tem-se os seguintes objetivos específicos: verificar os requisitos jurídicos da adoção internacional, como a legitimidade, os seus requisitos e em que casos é aceita; analisar a adoção internacional como uma oportunidade para as crianças e adolescentes que não têm a descrição compatível com a grande quantidade dos pretendentes nacionais e demostrar a seriedade de todo o processo da adoção internacional em caráter excepcional como forma de precaver a venda, sequestro e o tráfico dessas crianças. Vai ser utilizado uma abordagem do problema de forma qualitativa, tendo como objetivo o tipo descritivo e, como contexto, as fontes bibliográficas. Por fim, espera-se com este estudo contribuir com o conhecimento de que essa forma de adoção só ocorre quando esgotadas as chances de permanência da criança e do adolescente em sua família de origem ou substituta, ou seja, trazendo a adoção internacional como uma alternativa para o acolhimento daqueles que não tem colocação simples em família adotiva nacional em razão da idade elevada ou por outro motivo. 

Autor(s)

Vitória Feitosa de Castro

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Adoção internacional. Redução de institucionalização. Crianças e adolescentes.

Curso

DIREITO

O artigo apresentado tem como objetivo analisar o instituto da adoção Intuitu Personae, também conhecida como adoção dirigida, e os motivos da ausência de previsão legal no atual ordenamento jurídico. Esta análise é feita sob a ótica dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da afetividade, da proteção integral, entre outros. Esses princípios fundamentam a possibilidade de ocorrência deste tipo de adoção, tendo em vista a necessidade do direito de se adequar às situações fáticas que cada vez mais vêm se tornando recorrentes no judiciário. Além disso, o artigo propõe uma análise crítica sobre o processo de adoção no Brasil, evidenciando o quanto a espera prolongada por uma família em abrigos pode ser prejudicial para a criança. Demonstra também que a falta de regulamentação do mesmo pode incentivar práticas de medidas proibidas, como a adoção à brasileira. Ademais, tendo-se em vista que o atual conceito de família tem como fundamentação a afetividade, não há motivos suficientemente plausíveis para a proibição do referido instituto. Para o desenvolvimento deste estudo, será realizada uma pesquisa sobre os diversos posicionamentos doutrinários acerca do tema, assim como decisões judiciais e jurisprudência.

Autor(s)

Maria Lara Queiroz Paulo

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Adoção Intuitu personae. Ausência de previsão legal. Ordem cadastral. Princípio do melhor interesse. Criança. Adolescente.

Curso

DIREITO

A finalidade desse artigo é verificar as decisões jurisprudenciais acerca da adoção homoafetiva e no primeiro momento fazer uma análise do contexto histórico da adoção, perpassando desde o Código Civil de 1916 e adentrando na Lei de Adoção, verificando as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as alterações trazidas pela Lei 13.509/2017. Também será feita uma análise do Princípio do Melhor Interesse e sobre a adoção homoafetiva, a qual se desdobra na verificação da sua evolução histórica até o reconhecimento da união homoafetiva e sua equiparação a união estável. Observou-se que as alegações para a negação do pedido de adoção por casais de mesmo sexo se dão pelo preconceito de que a relação afetiva traria uma consequência psicológica para criança ou adolescente, embasados na falta de legislação para o instituto da adoção homoafetiva. Porém, essas alegações não podem prosperar, tendo em vista que se a adoção proporcionar vantagens para criança ou adolescente esta não poderá ser negada, já que estaria ferindo a dignidade da pessoa humana que implica na compreensão de que todos somos iguais. 

Autor(s)

Ana Lívia Rodrigues do Nascimento

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Adoção. Casais homoafetivos. Princípio do melhor Interesse da criança e do adolescente.

Curso

DIREITO

Este artigo versa sobre a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, os contornos jurídicos que permeiam esse processo e os desafios enfrentados no exercício da parentalidade. Para tanto, buscou-se uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, por meio da qual, inicialmente, é feita uma análise aos desdobramentos do conceito de família e como esse instituto tem sido objeto de grandes transformações no Brasil contemporâneo; assim como apresentada adoção, como meio de colocação de uma criança ou adolescente em família substituta, atentando para o princípio do melhor interesse, para, ao final, aferir a possibilidade de os casais homoafetivos adotarem uma criança e as barreiras por esses enfrentadas. Assim, tem-se como objetivo geral deste estudo, além de desmitificar paradigmas preconceituosos e a busca pela igualdade de direitos, analisar o processo de adoção sob o ponto de vista do melhor interesse da criança e do adolescente, investigando se este princípio é utilizado como central para o deferimento ou não de um procedimento adotivo quando o requerimento é feito por casais homossexuais. Apresenta como considerações finais que a adoção por casais homoafetivos não fere o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, e, portanto, faz[1]se necessária a promoção de uma transformação cultural que valorize a diversidade familiar, rompendo com preconceitos e estigmas sociais que, por vezes, reverberam nas ações das instituições que deveriam fomentar o bem-estar da população infantojuvenil.

Autor(s)

Addna de Araújo Eugênio Rocha

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Adoção. Casal homoafetivo. Princípio do melhor interesse da criança. Estigmas sociais.

Curso

DIREITO

O objetivo do estudo é analisar a adoção por casais não-heteronormativos sob à luz dos direitos humanos. Verificando as dificuldades enfrentadas no processo de adoção, o reconhecimento da união estável e os direitos de ser definida como um modelo de entidade familiar, fazendo assim, com que a legislação se adapte as mudanças da sociedade, onde prevaleça a igualdade de gênero e os direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, básica, tendo uma abordagem qualitativa, que busca compreender os fatos, analisando os conteúdos e os sujeitos coletivos, com principais fontes, sendo: doutrinas e jurisprudências relacionadas com o tema, pesquisas realizadas em livros, revistas e legislação apropriada. Com isso, aguarda-se contribuir para aplicar o debate sobre a adoção por casais não-heteronormativos, bem como compreender a igualdade de gênero e o direito do reconhecimento de novos modelos de família.

Autor(s)

Livia Cordeiro da Silva Torres Viana

Orientador(s)

Miguel Melo Ifadireó

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Adoção. Heteronormatividade. Família LGBTQIAPN+. Estigma social. Direito e diversidade.

Curso

DIREITO

O objetivo deste estudo consiste em examinar a adoção homoparental, com foco nos aspectos legais e nos desafios relacionados ao preconceito no contexto brasileiro. A evolução contínua da sociedade reflete-se em diversos aspectos de nossas vidas, incluindo as dinâmicas familiares. Apesar das leis, normas e políticas públicas estabelecidas, ainda persiste uma resistência significativa em relação à orientação sexual de indivíduos que desejam constituir uma família. A abordagem metodológica adotada baseou-se em pesquisa descritiva, documental, bibliográfica e jurisprudencial. Diante desse cenário, é imprescindível conduzir estudos sociológicos e jurídicos aprofundados sobre o tema, visando promover uma maior aceitação e legalização das formas não heteronormativas de constituição familiar.

Autor(s)

José Anchieta Leite Neto

Orientador(s)

Amélia Coelho Rodrigues Maciel

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Adoção. Homoafetivo. Processo legal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar os entraves da aceitação da adoção por casal homoafetivo pela sociedade, como violador do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano e do Melhor Interesse para a Criança, bem como as consequências sociais e psicologias causadas pelo preconceito, ainda vivo perante o século XXI. A elaboração desse trabalho ocorreu por meio de uma revisão bibliográfica de legislação, livros, periódicos e trabalhos científicos, disponíveis em meios físicos e virtuais, bem como a análise de jurisprudências concernentes ao assunto em questão, estabelecendo pesquisa de cunho dedutivo e com abordagem qualitativa. Com o intuito de mostrar toda a história das relações homoafetivas e suas barreiras e preconceitos na construção de uma família e terem seus direitos resguardados, o trabalho apresenta o conceito do vocábulo família, suas mutações ao longo dos anos e seus princípios. Discute, ainda, acerca da homossexualidade e a relação homoafetiva, bem como da adoção no cenário nacional e a adoção homoafetiva através da legislação e jurisprudência, mostrando, assim, os fatores psicológicos relacionados ao desenvolvimento e sexualidade da criança e do adolescente. Em seguida, são analisadas a família patriarcal e a homoafetiva frente ao Princípio da Igualdade e Isonomia, mostrando qual o papel do Estado na proteção da unidade familiar, a efetividade do Princípio da Igualdade, a família homoafetiva de encontro com vitalidade do patriarcado, bem como as barreiras morais e sociais encontradas no procedimento da adoção por casais homossexuais, oriundas de conceitos ultrapassados. Aponta-se como resultado da pesquisa realizada a constatação de que os casais homoafetivos ainda são vistos de maneira preconceituosa e como sendo um verdadeiro absurdo a condição de homossexual, consequentemente, produzindo sérios prejuízos para as crianças e adolescentes que necessitam de um lar para viver e ter uma família, mas que veem-se privadas da adoção homoafetiva, constituindo num retrocesso aos direitos da criança e ao adolescente e também a unidade familiar.

Autor(s)

Iany Larissa Barbosa Ferreira de Abreu

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Adoção. União homoafetiva. Criança e adolescente. Princípio do melhor Interesse. Princípio da dignidade da pessoa humana

Curso

DIREITO

O estudo objetivou compreender as percepções dos adotantes e dificuldades relacionadas a adoção tardia de crianças e adolescentes incluídas no Cadastro Nacional de Adoção pelo país que apresentem doenças raras e crônicas ou alguma deficiência. Para desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, seguida de um questionamento norteador “O que tem contribuído para que os pretensos adotantes se encontrem relutantes ao adotar crianças com limitações de saúde?”. A partir da pergunta principal, outros questionamentos foram estabelecidos para facilitar a compreensão sobre a temática. Para responde-los, foram selecionadas cinco produções objetivando a fundamentação da abordagem pretendida pelo estudo em questão, sendo estes, Baldessar & Castro (2020); Sampaio e cols. (2018); Machado e cols. (2015); Matos (2015); Otuka e cols. (2013). Os autores apresentaram perspectivas semelhantes, acerca do processo de adoção de crianças maiores, que conflitam entre o desejo de formar uma família e o receio de receber uma criança ou adolescente com experiências de vida e que possuam certa maturidade. Para esses, ao definirem crianças por aparências e por ideais ilusórios, tornando-as incompatíveis com os perfis desejados, consolida conceitos não as reconhecendo como pessoas de direitos e negando seu acesso à convivência familiar e em sociedade. É possível observar diante das respostas identificadas, que os autores Baldessar & Castro (2020), Machado e cols. (2015) e Matos (2015), estavam mais inclinados com a proposta do trabalho, com contribuições mais exatas e específicas sobre a temática, distanciando de Otuka e cols. (2013) e Sampaio e cols. (2013), que ainda apresentando considerações pertinentes, não contemplaram todos os questionamentos e indagações propostas pelo estudo. É preciso que mais estudos sejam desenvolvidos, para ampliar o conhecimento sobre adoção tardia de crianças com limitações de saúde, fortalecendo a prática e garantindo o direito à uma família.

Autor(s)

Edna Maria Rodrigues

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Adoção tardia. Limitações de saúde. Pretendentes. Cadastro Nacional de Adoção. Convivência familiar.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Flavia Xenofonte de Sousa

Orientador(s)

Joel Lima Júnior

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Adoção tardia. Adoção de crianças maiores. Papel do psicólogo. Parentalidade.

Curso

PSICOLOGIA

A abordagem trata inicialmente do tema adoção de crianças e adolescentes no Brasil, trouxe como problema de pesquisa o debate sobre se a sociedade tem conhecimento quanto a adoção tardia e o seu verdadeiro significado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como objetivo geral tivemos: identificar se os pretendentes a adoção conhecem o significado da adoção tardia conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando a sua complexidade. Parte da pesquisa conceituou o significados da adoção tardia conforme legislações vigentes e discutiu sobre a adoção da criança e do adolescente com mais de dois anos, por fim, foi realizada uma revisão de literatura sobre as expressões decorrentes da adoção tardia, além da pesquisa bibliográfica já utilizada nos primeiros capítulos. Procurou-se mostrar que o processo de adoção tardia consiste na demora de inserir uma criança (consequentemente adolescentes) com mais de dois anos em uma nova família, tal fato ocorre devido aos pretendentes terem receio em adotar crianças ou adolescentes que já possuem um certo tempo na instituição, pois priorizam o controle e não o desenvolvimento, deste modo, asseguram-se na crença de que a criação de vínculos por ambas partes é inviável após os dois nos de idade. 

Autor(s)

Larissa de Sousa Vieira

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Adoção. Adoção tardia. Família substituta. ECA.

Curso

SERVIÇO SOCIAL