Observando que a estrutura do sistema carcerário brasileiro apresenta diversas problemáticas atinentes ao seu modo de tratamento com os detentos e à eficácia da ressocialização criminal, esta pesquisa tem por objetivo geral discutir os direitos humanos fundamentais, correlacionando-os com o evidente desrespeito às garantias do indivíduo preso dentro das penitenciarias, analisando criticamente a realidade do sistema prisional brasileiro e demonstrando sua ineficácia na busca de sua função ressocializadora. Para tanto, utiliza-se de metodologia dedutiva, adotando-se abordagem qualitativa, argumentação descritiva, natureza básica, levantamento bibliográfico com análise de livros, artigos e outros. Com isso, percebe-se que a pena privativa de liberdade vem cada vez mais sendo utilizada para reprimir os delitos na sociedade, fato esse que se mostra comprovado nos altos índices de encarceramento, o que consequentemente contribui para a ausência de direitos para com os presos durante o cumprimento de pena. Outrossim, os direitos humanos e fundamentais aplicados ao ambiente carcerário representam a própria ressocialização, haja vista que a garantia dos direitos necessários à execução da pena é essencial para que o processo ressocializador seja efetivado.

Autor(s)

Joana Jane Gomes

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Prisão. Ressocialização. Direitos humanos. Intersecções.

Curso

DIREITO

O presente trabalho objetiva identificar se ocorre maus tratos familiar contra pessoas idosas no Município de Brejo Santo - CE e analisar as Intervenções do Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS de Brejo Santo -CE ao idoso vítima de maus tratos no seio familiar. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica teve como base as obras de Behring e Boschetti (2008), Pereira (2008), Sposatti (2004), Couto (2005) e PNAS (2004), que discorrem o contexto histórico das políticas sociais e da Assistência. E de Moragas (1997) Teixeira (2008) e Estatuto do Idoso (2003), que abordam o aumento da população idosa no Brasil e as leis de proteção ao idoso. A pesquisa de campo foi realizada no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS de Brejo Santo - CE e nas residências dos sujeitos do estudo, 30 idosos que são atendidos nos serviços do CREAS. Como instrumento para coleta de dados foi utilizada a entrevista com questões objetivas. Os dados estão apresentados em gráficos e analisados com base na literatura referente ao assunto. Os resultados da pesquisa evidenciam que os idosos sofrem maus tratos da família e que as intervenções ofertadas pelo CREAS para a pessoa idosa ainda são limitadas e fragmentadas, não atendendo as especificações existentes na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. Cabe ao CREAS procurar conhecer melhor a vivência familiar dos idosos da sua área de abrangência para que possa intervir nas situações de violência.

Autor(s)

Maria Leda de Sousa Furtado

Orientador(s)

Cecília Bezerra Leite

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Políticas sociais. Idoso. CREAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A terceirização faz parte do contexto social brasileiro, não há o que se negar ou fugir disso. Já que ela é economicamente atraente para as empresas e o ordenamento contemporâneo do país a recepciona. O objetivo é analisar as mudanças jurisprudenciais sobre o procedimento de terceirização após a reforma trabalhista. Para isso foi determinado os seguintes objetivos específicos: relacionar a flexibilização dos direitos trabalhistas e a precarização do trabalho, sob a perspectiva constitucional; conceituar a terceirização e a legislação contemporânea pertinente; compreender o que a reforma trabalhista modificou nos entendimentos do Judiciário sobre o processo de terceirização. Trata-se de uma pesquisa de compilação, exploratória, de abordagem qualitativa que tem a metodologia utilizada: o levantamento bibliográfico sobre a temática.

Autor(s)

Carlos Kennedy Tavares Lima

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Jurisprudência. Reforma Trabalhista. Terceirização.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Francirlanio Lima dos Santos

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Lei 13.641/18. Juizado de violência doméstica e familiar contra à mulher.

Curso

DIREITO

Este trabalho propõe uma análise das medidas sociopolíticas adotadas pelo município de Bodocó-PE para enfrentar a incidência de estupro, reconhecendo-o como uma forma grave de violência sexual que afeta não só a integridade física, mas também a dignidade e bem-estar psicológico das vítimas. Na introdução, contextualizamos o estupro como uma ferramenta de dominação ao longo da história, e destacamos sua prevalência em diversos contextos sociais. Apontamos a subnotificação e a impunidade como obstáculos significativos na luta contra esse crime. Exploramos o cenário brasileiro, expondo dados alarmantes de estupro, especialmente entre crianças e adolescentes. Enfatizamos a importância da legislação nacional e internacional, como o Código Penal Brasileiro e tratados internacionais, na definição e punição do estupro. No contexto específico de Bodocó, identificamos desafios relacionados à segurança pública e à violência sexual. Investigamos as medidas sociopolíticas adotadas pelo município, analisando sua eficácia e identificando limitações. Ao longo do trabalho, buscamos compreender a eficácia das políticas existentes, identificando desafios enfrentados e propondo recomendações para fortalecer a resposta do município à violência sexual. Os resultados esperados incluem uma análise crítica das políticas municipais, destacando pontos fortes, limitações e áreas de melhoria, contribuindo assim para uma resposta mais eficaz do município ao estupro.

Autor(s)

Iago Gyanotto da Silva Marques

Orientador(s)

Luis André Bezerra de Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Estupro. Medidas sociopolíticas. Município de Bodocó-PE. Desafios.

Curso

DIREITO

Este artigo teve como objetivo analisar, por meio de aportes teóricos e um estudo de caso acerca das metamorfoses da adolescência na clínica psicanalítica. Com base no contexto da adolescência e suas particularidades, foram enfatizadas as suas mudanças, e a concepção da sexualidade, maturação e desenvolvimento do adolescente, sendo consideradas todas essas formações importantes para a constituição do sujeito. Para isso, contamos com o uso da experiência clínica e o prontuário de uma paciente de 13 anos em processo de análise, para averiguar as mudanças físicas e psicológicas, e acompanhar as evoluções e as mudanças evidentes no decorrer das sessões. A metodologia da pesquisa partirá de observações acerca das vivências dessa adolescente na clínica, por meio do prontuário. Foi concluído conforme análise de dados uma demanda que abrange questões como: a sexualidade, complexo de édipo, autoestima, maturação e os laços sociais, que nos permitiu encontrar a queixa principal, sendo essa uma demanda de amor pelo pai adotivo, que a mesma se sentia frustrada e rejeitada por não ser tratada como os irmãos, diante da análise pudemos perceber a ocorrência da castração se convertendo em laços sociais, já não buscando mais exercer a demanda dos seu pais, mas procurando a sua própria demanda de vida.

Autor(s)

Jacqueline Pereira Alves

Orientador(s)

Raul Max Lucas da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Psicanálise. Adolescência. Metamorfose. Clínica psicanalítica.

Curso

PSICOLOGIA

INTRODUÇÃO: O adoecimento mental é extremamente comum e por sua vez ainda carrega um sentido pejorativo, cercado por ignorância, sentimento de ameaça e vulnerabilidade das pessoas. Os transtornos mentais representam aproximadamente 12% da carga total de patologias. Estes transtornos refletem diretamente na qualidade de vida dos indivíduos ocasionando comprometimento funcional com perda de produtividade no trabalho, isolamento social. O profissional enfermeiro sobrepõe o modelo técnico biologicista, por estar sempre inovando, buscando metodologias ativas que são implantadas como ferramentas essenciais para promover o bem-estar para estes indivíduos. OBJETIVO: Constatar o uso de metodologias ativas nas atividades grupais sobre saúde mental. METODOLOGIA: Trata-se de um levantamento bibliográfico, descritivo, com caráter exploratório. Para efetivação do estudo foram realizadas pesquisas nas bases de dados da LILACS, e na BDENF, nas quais utilizou-se os descritores: Metodologia, Enfermeiro, Saúde mental, Grupo. Sendo indexado um total de 09 estudos que abarcavam o tema proposto. Os critérios de inclusão foram trabalhos derivados de pesquisas e relatos de experiências, trabalhos publicados nos últimos cinco anos, trabalhos completos e portarias específicas do tema. Os de exclusão: trabalhos de conclusão de curso e monografia, estudos que não estão disponibilizados on-line no formato completo e gratuito, artigos de língua estrangeira. A análise deu-se no período de Setembro e Outubro de 2020. RESULTADOS E DISCUSSÃO: De acordo com os achados salienta-se a escassez de literatura sobre a aplicação, avaliação e eficácia do Processo de enfermagem em saúde mental, bem como a necessidades de implementar novas metodologias ativas para que possa transmitir autonomia para o paciente em sofrimento mental e consequentemente facilite o processo de reinserção social destacando a importância do papel da família inclusive nas atividades terapêuticas. Outro ponto mencionado é a insuficiência da qualificação do profissional enfermeiro na assistência à saúde mental. No entanto ao analisar os estudos todos os profissionais apresentaram a realização de algum tipo de metodologia ativa durante sua assistência. As metodologias ativas elas são mais realizadas no CAPS e na ESF, por sua vez elas também são realizadas na unidade hospitalar e nas residências terapêuticas. As atividades mais desenvolvidas são: definição do plano terapêutico, o segundo mais realizado é o acolhimento, escuta qualificada e participação em grupos sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Percebeu-se que os profissionais de enfermagem são fundamentais para a realizações da SAE á saúde mental. Salienta-se também a importância da capacitação, qualificação e a busca pela educação permanente para suprir esta lacuna do conhecimento e superar seus limites.

Autor(s)

Maria de Fátima Pereira Brito

Orientador(s)

Ariadne Gomes Patrício Sampaio

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Metodologia. Enfermeiro. Saúde mental. Grupo.

Curso

ENFERMAGEM

O presente trabalho buscou analisar as mitigações dos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, abordando os prejuízos advindos da modificação e introdução de dispositivos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para os trabalhadores. A reforma trabalhista ocorreu em 2017 e promoveu um debate sobre jornadas de trabalho, contratos trabalhistas, terceirizações, horas extras, teletrabalhos, entre outros temas. Essa pesquisa seguiu um viés social e acadêmico, visando demonstrar a prejudicialidade que essa mudança normativa foi aos trabalhadores. O referido trabalho utilizou como método e abordagem uma pesquisa qualitativa e básica pura. Em relação aos objetivos, tratou-se de uma pesquisa exploratória visando a maior proximidade possível com a problemática em questão e procedimento documental. Com isso, verificou-se que com a reforma trabalhista, os princípios foram desrespeitados e consequentemente alguns direitos dos empregados foram violados, trazendo prejuízos para os trabalhadores.

Autor(s)

Deborah Sabrina de Farias Souza

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direito do trabalho. Reforma trabalhista. Supressão. Trabalhadores.

Curso

DIREITO

A luta antimanicomial dá voz às vítimas que sofreram de transtornos mentais, buscando amparo nos Direito Humanos para reforçar a ideia central de que a dignidade humana deve ser respeitada, de forma igualitária e necessária ao paciente para sua inclusão em sociedade. Nesse contexto, o presente artigo possui como objetivo discutir acerca da importância da saúde mental e as modificações trazidas pela lei nº 10.216/2001 buscando tratamentos eficazes, respeitando os seus direitos humanos e fundamentais, além de sua reinserção em sociedade. Foi analisado historicamente quais métodos e formas de tratamentos eram utilizados anteriormente à chegada da lei Paulo Delgado. Em seguida, o artigo cita casos de tortura e as mudanças que a reforma proporcionou para a melhora desses pacientes. Sendo assim, para a realização deste trabalho, foi empreendida pesquisa básica e descritiva, de cunho bibliográfico. O estudo do tema relata que as mudanças ocorridas são positivas, visto que vinte e um anos após o fim dos manicômios os pacientes conseguem ter qualidade de vida e tratamentos gratuitos oferecidos pelo governo por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Contudo, medidas governamentais recentes, portaria nº 596/2022, têm ameaçado os avanços obtidos nas políticas públicas de atenção à doença mental no Brasil. Desse modo, a luta antimanicomial é uma batalha constante por direitos humanos e fundamentais, buscando ofertar sempre o melhor como meio de tratamento e para que as benfeitorias continuem sendo realizadas.

Autor(s)

Maria Vitória Rodrigues Rolim

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Luta antimanicomial. Reforma psiquiátrica. Portaria 596/2022.

Curso

DIREITO

A violência contra a mulher é uma realidade cruel para muitas mulheres, vivenciada a longo dos anos e naturalizada em nossa sociedade. Neste sentido o presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a raiz dessa problemática, o patriarcado, quais suas multifaces e de quem forma elas se apresentam e quais suas influências na violência contra a mulher, os programas de proteção social existente e a atuação do profissional do Serviço Social frente a esta demanda. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental através de autores que comtemplassem o assunto, patriarcado e violência contra a mulher, ao fim da pesquisa foi possível compreender como se dá a violência contra a mulher e como as politicas publicas sociais existentes tem falhas, e só atendem as mulheres após a violência cometida e não como forma de prevenção. 

Autor(s)

Tayna Santos Leite

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Violência contra a mulher. Patriarcado. Sistemas de proteção à mulher. Machismo.

Curso

SERVIÇO SOCIAL