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| As mitigações dos direitos dos empregados com a reforma trabalhista (D951) | Deborah Sabrina de Farias Souza | DIREITO |
As mitigações dos direitos dos empregados com a reforma trabalhista (D951)
Descrição
O presente trabalho buscou analisar as mitigações dos direitos dos trabalhadores com a reforma
trabalhista, abordando os prejuízos advindos da modificação e introdução de dispositivos da
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para os trabalhadores. A reforma trabalhista ocorreu
em 2017 e promoveu um debate sobre jornadas de trabalho, contratos trabalhistas,
terceirizações, horas extras, teletrabalhos, entre outros temas. Essa pesquisa seguiu um viés
social e acadêmico, visando demonstrar a prejudicialidade que essa mudança normativa foi aos
trabalhadores. O referido trabalho utilizou como método e abordagem uma pesquisa qualitativa
e básica pura. Em relação aos objetivos, tratou-se de uma pesquisa exploratória visando a maior
proximidade possível com a problemática em questão e procedimento documental. Com isso,
verificou-se que com a reforma trabalhista, os princípios foram desrespeitados e
consequentemente alguns direitos dos empregados foram violados, trazendo prejuízos para os
trabalhadores. Autor(s) Deborah Sabrina de Farias Souza Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direito do trabalho. Reforma trabalhista. Supressão. Trabalhadores. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As mudanças advindas da lei antimanicomial e a aplicabilidade dos direitos humanos (D970) | Maria Vitória Rodrigues Rolim | DIREITO |
As mudanças advindas da lei antimanicomial e a aplicabilidade dos direitos humanos (D970)
Descrição
A luta antimanicomial dá voz às vítimas que sofreram de transtornos mentais, buscando
amparo nos Direito Humanos para reforçar a ideia central de que a dignidade humana deve ser
respeitada, de forma igualitária e necessária ao paciente para sua inclusão em sociedade.
Nesse contexto, o presente artigo possui como objetivo discutir acerca da importância da
saúde mental e as modificações trazidas pela lei nº 10.216/2001 buscando tratamentos
eficazes, respeitando os seus direitos humanos e fundamentais, além de sua reinserção em
sociedade. Foi analisado historicamente quais métodos e formas de tratamentos eram
utilizados anteriormente à chegada da lei Paulo Delgado. Em seguida, o artigo cita casos de
tortura e as mudanças que a reforma proporcionou para a melhora desses pacientes. Sendo
assim, para a realização deste trabalho, foi empreendida pesquisa básica e descritiva, de cunho
bibliográfico. O estudo do tema relata que as mudanças ocorridas são positivas, visto que
vinte e um anos após o fim dos manicômios os pacientes conseguem ter qualidade de vida e
tratamentos gratuitos oferecidos pelo governo por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Contudo, medidas governamentais recentes, portaria nº 596/2022, têm ameaçado os avanços
obtidos nas políticas públicas de atenção à doença mental no Brasil. Desse modo, a luta
antimanicomial é uma batalha constante por direitos humanos e fundamentais, buscando
ofertar sempre o melhor como meio de tratamento e para que as benfeitorias continuem sendo
realizadas. Autor(s) Maria Vitória Rodrigues Rolim Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Luta antimanicomial. Reforma psiquiátrica. Portaria 596/2022. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As multifaces e influência do patriarcado na violência contra a mulher (S1474) | Tayna Santos Leite | SERVIÇO SOCIAL |
As multifaces e influência do patriarcado na violência contra a mulher (S1474)
Descrição
A violência contra a mulher é uma realidade cruel para muitas mulheres, vivenciada a longo
dos anos e naturalizada em nossa sociedade. Neste sentido o presente trabalho tem como
objetivo discorrer sobre a raiz dessa problemática, o patriarcado, quais suas multifaces e de
quem forma elas se apresentam e quais suas influências na violência contra a mulher, os
programas de proteção social existente e a atuação do profissional do Serviço Social frente a
esta demanda. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental através de
autores que comtemplassem o assunto, patriarcado e violência contra a mulher, ao fim da
pesquisa foi possível compreender como se dá a violência contra a mulher e como as politicas
publicas sociais existentes tem falhas, e só atendem as mulheres após a violência cometida e
não como forma de prevenção. Autor(s) Tayna Santos Leite Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Violência contra a mulher. Patriarcado. Sistemas de proteção à mulher. Machismo. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| As normas do direito das famílias e a pluralidade das instituições familiares da sociedade brasileira contemporânea (D681) | Paulo Diego Rodrigues Pereira | DIREITO |
As normas do direito das famílias e a pluralidade das instituições familiares da sociedade brasileira contemporânea (D681)
Descrição
Com o passar dos anos, as instituições familiares passaram a receber proteções específicas
do Estado, portanto, a igualdade entre os pais foi conquistada no âmbito familiar, e
também foi criada uma nova forma de família, agora incorporada à Constituição Federal
e outras normas brasileiras. Diante desse fato, o objetivo geral desta pesquisa foi examinar
a família atual, e o objetivo específico foi examinar seu conceito e formação, tentar pensar
sobre o desenvolvimento histórico da família para alcançar um modelo moderno, estudar
os conceitos modernos de família e examinar a nova composição familiar de proteção
familiar. Trata-se de pesquisa qualitativa pautada em levantamento bibliográfico para que
fosse possível o estudo de conceitos, autores e obras que abordemo tema de Família e
suas diversas concepções ao longo do processo histórico, bem como as normas e
regulamentações do instituto familiar brasileiro. Conclui-se que a família pós-moderna é
mantida por laços afetivos, que é o seu motivo original e último. O propósito da família
para a sociedade é permitir que seus membros desenvolvam plenamente suas próprias
personalidades, de forma que cada um possa ter sua própria personalidade, mas todas são
baseadas em conexões comuns e inseparáveis emoções e felicidade. Autor(s) Paulo Diego Rodrigues Pereira Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Família. Conceito. Atualidade. Formações. Afetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As novas formas de teletrabalho e os desafios para a fiscalização e proteção ao empregado (D1571) | Rhayssa Landim Freitas | DIREITO |
As novas formas de teletrabalho e os desafios para a fiscalização e proteção ao empregado (D1571)
Descrição
O avanço tecnológico impulsionou
o interesse pelo teletrabalho como uma alternativa para aumentar a
flexibilidade e reduzir custos empresariais. Diante disso, a legislação
brasileira integrou oficialmente o teletrabalho à CLT em 2011, equiparando-o ao
trabalho presencial desde que atendidos os requisitos da relação de emprego. No
entanto, apesar dos benefícios do teletrabalho, como flexibilidade de horários,
há desafios, como o risco de excesso de carga horária e isolamento social, de
modo que requer uma fiscalização mais eficaz para proteger os direitos dos
trabalhadores e prevenir riscos à saúde. Portanto, o presente estudo objetiva
analisar os impactos do teletrabalho, considerando sua evolução histórica e
buscar maneiras de garantir a proteção aos direitos do empregado nas relações
trabalhistas, tendo em vista, que se faz necessário uma fiscalização mais
eficiente quanto as consequências dessa modalidade, como o excesso de horas de
trabalho, esgotamento mental, baixa produtividade e a ausência dos recursos
necessários para a realização das atividades do empregado. Para validar o
estudo, será utilizada metodologia básica, qualitativa e o método hipotético
dedutivo, tratando-se de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e
jurisprudencial. Isto posto, espera-se que os resultados desta pesquisa
contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e práticas empresariais
relacionadas ao teletrabalho, visando mitigar seus impactos negativos e
promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado para todos os
envolvidos. Autor(s) Rhayssa Landim Freitas Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Teletrabalho. Desafios. Fiscalização. Proteção. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As políticas públicas de saúde: uma revisão de literatura (S749) | Cicero Moisés Veloso dos Santos | SERVIÇO SOCIAL |
As políticas públicas de saúde: uma revisão de literatura (S749)
Descrição
O trabalho tem como discussão uma trajetória das políticas sociais de saúde no Brasil e também faz um breve histórico do Serviço Social na Saúde. Entende-se por política social, as formas de intervenção e regulamentação do Estado nas expressões da questão social, envolvendo o poder de pressão as lutas e mobilização dos movimentos sociais, com perspectivas de problematizar as demandas e necessidades dos cidadãos, para que ganhem visibilidade e reconhecimento público. Pode-se observar que houve uma longa luta para que realmente o cidadão tivesse uma política social que lhe assegurasse uma seguridade na habitação, saúde, saneamento entre outras. Aborda-se também grande luta pela saúde pública no Brasil e faz-se uma discussão da saúde na atualidade. A metodologia utilizada constou de uma pesquisa bibliográfica, foi consultando autores de livros estudiosos do assunto que subsidiaram o referencial teórico do tema em estudo, como Neto, (1996), Sposati, (1997), Behring e Boshetti, (2006), Bravo, (2013), Figueiredo, (2005), Iamamoto, (1982), entre outros. O estudo se justifica pelo interesse em identificar as fases que as políticas sociais passaram no decorrer dos tempos. Portanto o trabalho é importante, pois é motivo de leitura e aprofundamento para outros temas. E conclui-se que através dos autores pesquisados que as políticas sociais tiveram realmente muitas lutas para serem legalizadas e inseridas nas políticas de saúde, e isso ocorreu com Reforma Sanitária, que marcou o início de uma nova etapa na saúde, assim como a Constituição Federal de 1988, a qual veio favorecer a classe trabalhadora de maneira geral, assim como a criação do SUS que deu entrada para uma saúde unificada para todos os cidadãos. Autor(s) Cicero Moisés Veloso dos Santos Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Política social. Política de saúde. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| As politicas públicas do programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar no município de Milagres-CE: uma análise de 1996 a 2017 (A1154) | Victor Hugo Sampaio da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
As politicas públicas do programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar no município de Milagres-CE: uma análise de 1996 a 2017 (A1154)
Descrição
As Políticas públicas tiveram inicio nos Estados Unidos e tinham a finalidade de ofertar
orientações sobre ações que o estado deveria tomar para tratar os problemas contínuos,
planejar e encontrar soluções através de ações estratégicas que inclui a sociedade e estado
para a solução desses problemas. Essas políticas veem como forma de despesa capaz de
reduzir custos de produção desenvolvendo o aumento da economia local. Quando voltada para
agricultura familiar são capazes de proporcionar melhorias eficientes para a diminuição de
algumas dificuldades que impedem o crescimento do setor, como o acesso ao credito e as
tecnologias. Serão abordados dois programas: O Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto
tem como objetivos Analisar o impacto da liberação do PRONAF – no município de
Milagres, no período de 1996 a 2017; Analisar as vantagens que essas políticas trazem para os
agricultores; Caracterizar os indicadores econômicos, da área rural, e social do município e
Analisar as modalidades de financiamento do PRONAF no município de Milagres. Espera-se
que essas políticas tragam melhorias significativas para os agricultores familiares
promovendo a satisfação de todos. Autor(s) Victor Hugo Sampaio da Silva Orientador(s) Manoel Leal da costa Neto Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Agricultura familiar. Políticas públicas. PRONAF. PAA. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| As políticas públicas e a efetivação dos direitos sociais pela intervenção jurídica (D680) | Samilton Braga Gonçalves | DIREITO |
As políticas públicas e a efetivação dos direitos sociais pela intervenção jurídica (D680)
Descrição
A pesquisa trata do relevo das políticas públicas para a efetivação dos direitos sociais. O
objetivo geral do trabalho é identificar quais os impactos da intervenção jurídica para a
efetividade dos direitos sociais e das políticas públicas responsáveis pela garantia da dignidade
da pessoa humana. A metodologia eleita para a pesquisa foi do tipo qualitativa, bibliográfica,
documental e exploratória a partir da coleta de dados em plataformas de pesquisa do tipo Scielo,
Google Acadêmico e Plataforma Sucupira. Os resultados obtidos indicam que a relação entre o
poder judiciário e a sua atuação de forma direta no controle das políticas públicas impacta
positivamente no comprimento dos direitos previstos no ornamento jurídico, já que o Poder
Judiciário é o guardião da Constituição. Autor(s) Samilton Braga Gonçalves Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Políticas públicas. Direitos sociais. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As possibilidades de reinserção social de psicopatas condenados por crimes sexuais e homicídios: uma análise jurídica do caso "maníaco do parque" (D980) | Ana Caroline Souza de Carvalho | DIREITO |
As possibilidades de reinserção social de psicopatas condenados por crimes sexuais e homicídios: uma análise jurídica do caso "maníaco do parque" (D980)
Descrição
A reinserção social de psicopatas é assunto bastante pertinente uma vez que no atual
ordenamento jurídico não há nenhuma legislação que trate especificadamente desses casos. O
objetivo principal deste trabalho é voltado para uma questão de segurança pública, onde foi
analisado do que se trata o transtorno de personalidade psicopata e a necessidade de uma
inovação legislativa para tratar à cerca da reinserção social de psicopatas condenados por crimes
sexuais e homicídios. Neste trabalho foram utilizadas bibliografias e revisões literárias, tendo
como base o caso do Maníaco do Parque. O estudo desenvolvido apontou que há, de fato, uma
lacuna na lei que impede que as sanções impostas para punir crimes cometidos por psicopatas
sejam, realmente, eficientes sendo evidente que há a necessidade de que o legislador inove e
crie normas que facilitem a aplicação de penas somadas a medidas de segurança adequadas a
cada caso concreto, com o intuito de atenuar os sintomas da psicopatia viabilizando uma
reinserção social mais segura. Autor(s) Ana Caroline Souza de Carvalho Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Psicologia jurídica. Psicopatia. Reinserção social. Maníaco do parque. Direito penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| As possíveis contribuições do campo da saúde do trabalhador para a prevenção de transtornos mentais ocupacionais no brasil: uma revisão bibliográfica (P1826) | Larissa Inácio de Lima | PSICOLOGIA |
As possíveis contribuições do campo da saúde do trabalhador para a prevenção de transtornos mentais ocupacionais no brasil: uma revisão bibliográfica (P1826)
Descrição
O presente artigo discorre sobre
as possíveis contribuições do campo da saúde do trabalhador na prevenção dos
transtornos mentais ocupacionais no Brasil, partindo da questão norteadora: Como
a saúde do trabalhador pode contribuir para a prevenção dos transtornos mentais
ocupacionais no Brasil? Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica com
publicações nacionais, sobretudo dos últimos dez anos, e dados governamentais.
Os objetivos centrais foram: apresentar os avanços e desafios históricos da
saúde do trabalhador; discutir as principais causas dos transtornos mentais
ocupacionais e seus impactos na saúde dos trabalhadores; descrever os impactos
sociais desses transtornos, incluindo absenteísmo, presenteísmo e queda de
produtividade; e identificar estratégias, mecanismos e tecnologias utilizadas
na prevenção desses transtornos e seus resultados no bem-estar organizacional.
Os achados revelam que, embora avanços como a criação de redes de apoio tenham
ocorrido, desafios permanecem no reconhecimento precoce dos transtornos e na
capacitação de equipes para medidas preventivas eficazes. O estudo destaca a
urgência de ações integradas que considerem fatores psicossociais e
organizacionais, propondo estratégias para aprimorar práticas de cuidado à
saúde mental. Conclui-se que o campo da saúde do trabalhador é fundamental para
condições laborais saudáveis, sendo indispensável o investimento em políticas
públicas articuladas e ações intersetoriais ao enfrentar os desafios atuais. Autor(s) Larissa Inácio de Lima Orientador(s) Larissa Vasconcelos Rodrigues Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Saúde do trabalhador. Prevenção. Transtornos mentais ocupacionais. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |