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| Crise do sistema penitenciário brasileiro e o impacto social: uma análise da efetividade do cumprimento da pena de acordo com a lei de execução penal (D253) | Maria Josyane Gonçalves Pinheiro | DIREITO |
Crise do sistema penitenciário brasileiro e o impacto social: uma análise da efetividade do cumprimento da pena de acordo com a lei de execução penal (D253)
Descrição
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de pesquisa a crise do sistema
penitenciário brasileiro e o impacto social em observância as dificuldades que impulsionam a
inefetividade da Lei de Execução Penal e a verificação do tratamento jurídico abordado por
esta norma programática, em meio às problemáticas advindas da crise do sistema. Tendo
como escopo a identificação dos entraves produzidos pela crise do sistema penitenciário e
analisar o cumprimento da Lei de Execução Penal na contemporaneidade. Discute-se no
decorrer do texto os problemas ocasionados pela crise do sistema, bem como as
consequências imediatas que impactam negativamente a sociedade brasileira como um todo,
sendo primordial a reinserção social do condenado, que demonstra ser a principal finalidade
da Lei de Execução Penal. Esta monografia utilizou da técnica de pesquisa de revisão
bibliográfica, assim efetivando o levantamento literário de informações e dados, conduzindo
uma maior abordagem das questões pertinentes ao estudo. Autor(s) Maria Josyane Gonçalves Pinheiro Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Crise. Sistema penitenciário. Ressocialização. Lei de execução penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crise do sistema prisional brasileiro e estado de coisas institucional (D545) | Fábio Lemos Leite | DIREITO |
Crise do sistema prisional brasileiro e estado de coisas institucional (D545)
Descrição
O presente trabalho busca-se analisar sobre a deficiência existente no sistema penitenciário
brasileiro e os seus espelhos na violação dos direitos fundamentais dos presos. O estudo
justifica-se pela importância social do assunto, haja vista que o Brasil exibe expressiva
população carcerária, recebendo ênfase nas mídias sociais pela falha do seu sistema prisional.
No primeiro capítulo, traçou-se um panorama geral da evolução histórica da prisão e do
direito de punir estatal, ponderando seus baseamentos e obstáculos. No segundo capítulo,
avaliou sobre o Direito dos presos, ligando-se ao o outro capítulo que abordou sobre o
Sistema Penitenciário e realidade que se encontra no Brasil, mostrando determinados
problemas encarados pelo cárcere brasileiro, entre eles, a superlotação carcerária, as
violências e rebeliões, o esquecimento do direito aos presos, e mais. No último capítulo o
estudo se concentrou no Estado de Coisas Inconstitucional e na identificação de sua origem,
seus fundamentos e pressupostos e na sua declaração no Brasil. Quanto à metodologia
utilizada, empregou-se o método dedutivo, adotando-se como instrumentos de pesquisa e
consulta obras literárias sobre a temática, legislação, jurisprudência e dissertações. Autor(s) Fábio Lemos Leite Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sistema penitenciário. Direitos fundamentais. Estado de coisas inconstitucional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crise econômica em meio a pandemia: artifícios utilizados para o comercio sobreviver ao impacto ocasionado pelo Covid-19 (D732) | Sarah Lins Oliveira | DIREITO |
Crise econômica em meio a pandemia: artifícios utilizados para o comercio sobreviver ao impacto ocasionado pelo Covid-19 (D732)
Descrição
Com o rápido e alto impacto da Covid-19 diante da sociedade e da economia, foi preciso uma
adaptação acelerada da sociedade e do comércio, contando com o apoio de políticas públicas e
de ferramentas como, por exemplo, as mídias sociais. Tem-se como objetivo geral desse
estudo, investigar quais foram os impactos da Covid-19 diante do comércio no Brasil,
especificamente das empresas que usufruíram de benefícios oferecidos pelo governo e das
mídias sociais. Para levantamento de dados, foi utilizada fonte documental, como artigos
científicos e reportagens. Com o presente estudo, foi possível constatar que a pandemia trouxe
consigo um imenso impacto na rotina das pessoas físicas e jurídicas. Diante do comércio,
alguns não conseguiram manter seu negócio em meio a pandemia, mas outros, em busca de
subsistência, precisaram começar a empreender. Autor(s) Sarah Lins Oliveira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Covid-19. Crise econômica. Políticas públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crise epistemológica dos direitos fundamentais em tempos de pandemia no Brasil: análise dos conflitos de competência entre os entes federativos (D717) | Thays Wanessa Gomes da Silva | DIREITO |
Crise epistemológica dos direitos fundamentais em tempos de pandemia no Brasil: análise dos conflitos de competência entre os entes federativos (D717)
Descrição
A instalação do período pandêmico no Brasil causado pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
têm-se mostrado um dos maiores desafios sanitários já enfrentados pelo país, razão pela qual a
análise dos impactos jurídicos desta grave situação é necessária. Nesse contexto, o objetivo
geral do presente trabalho é investigar a legitimidade das restrições aos direitos fundamentais
impostas aos munícipes, em razão dos decretos estaduais que visam a redução da propagação
da COVID-19. A metodologia da pesquisa é qualitativa, explicativa e exploratória, e o
procedimento técnico bibliográfico e documental. Os resultados obtidos indicam que os atos
normativos formulados por alguns estados brasileiros por vezes avançam direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, além de restar claramente demostrada a fragilidade do sistema
federalista brasileiro, tendo em vista que alguns municípios foram completamente subordinados
aos estados, por força de decisões judiciais. Autor(s) Thays Wanessa Gomes da Silva Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave COVID-19. Direitos fundamentais. Decretos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crise na execução penal no Brasil: a ideia de segurança pública x saídas temporárias e ressocialização dos presos (D1565) | Hiris Loane Gomes Machado | DIREITO |
Crise na execução penal no Brasil: a ideia de segurança pública x saídas temporárias e ressocialização dos presos (D1565)
Descrição
A presente pesquisa objetiva
analisar as saídas temporárias, levando em consideração a historicidade das
aplicações das penas em todo o mundo, afunilando até suas aplicações no Brasil
por meio da Lei n° 7.210/98 que trouxe a forma de Execução Penal e a Lei n°
14.843/2024 novas medidas para concessão das saídas temporárias. Procura
apresentar a importância da aplicabilidade de medidas alternativas
substitutivas que visem o incentivo do Estado para incrementar programas
educacionais e assistência psicológica em detrimento de somente permitir que o
preso seja liberado para visitar suas famílias em datas comemorativas, sob argumento
utópico de ressocialização efetiva, tendo em vista que estes encontros já
ocorrem dentro do próprio sistema penitenciário. Ainda, busca expor os índices
de criminalidade ponderando casos concretos de violência cometida por presos
que estão no gozo destas saídas temporárias; a visão da sociedade e o seu
sentimento de insegurança no Estado. Do mesmo modo que, será apresentado as
medidas substitutivas, que de fato são efetivas para o processo de
ressocialização dos presos. Contém por metodologia o uso da natureza básica
pura, objetivo de exploratória, abordagem qualitativa, fonte bibliográfica e
procedimento documental. Autor(s) Hiris Loane Gomes Machado Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Execução penal. Ressocialização. Saídas Temporárias. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Critério de alta para retorno ao esporte após cirurgia do ligamento cruzado anterior (F1117) | Roberta Vicente da Cruz | FISIOTERAPIA |
Critério de alta para retorno ao esporte após cirurgia do ligamento cruzado anterior (F1117)
Descrição
Introdução: A ruptura do Ligamento Cruzado Anterior afeta o desempenho de atletas,
prejudicando a realização de atividades funcionais, muitas vezes o afastando da atividade
física. Atualmente com a evolução das técnicas de tratamento, e do procedimento cirúrgico é
possível ao esportista voltar a praticar as suas atividades anteriores. Contudo, muitos dos
atletas que voltam ao esporte lidam com uma reincidência da lesão, por essa razão é
necessário que haja a realização de estudos específicos, para que fisioterapeutas possuam um
consenso sobre quais são os melhores determinantes, que assegurem um retorno seguro ao
esporte. Método: Revisão integrativa cuja abordagem é descritiva, na qual se realizou uma
investigação nas bibliotecas virtuais PUBMED, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), no banco
de dados da PeDro, e na ferramenta de busca Scielo. A partir de uma leitura minuciosa de
todos os estudos selecionados, os mesmos foram organizados em tabelas e analisados.
Resultados: A partir da investigação realizada nas plataformas digitais, foram selecionados
06 artigos que apresentaram a avaliação de atletas que sofreram lesão do ligamento cruzado
anterior, submetidos à cirurgia de reconstrução, nos quais foi possível identificar os
parâmetros utilizados pelo pesquisador para liberar o paciente ao retorno da prática esportiva.
Conclusão: Tendo em vista os aspectos analisados e apresentados foi possível compreender
que para dar alta ao paciente atleta submetido à cirurgia de reconstrução de LCA para o
retorno a prática esportiva, é imprescindível avaliar aspectos de simetria de força dos
membros inferiores, a biomecânica da articulação e a resposta neuromuscular. Os resultados
da avaliação destes fatores devem ser comparados aos índices encontrados em atletas
saudáveis, sendo necessário que as medidas sejam semelhantes. Os atletas que alcançam esses
índices apresentam melhora na capacidade física e funcional que predizem um retorno
satisfatório ao esporte. Autor(s) Roberta Vicente da Cruz Orientador(s) Thiago Santos Batista Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Ligamento cruzado anterior. Cirurgia. Retorno ao esporte. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| Crítica à subjetividade neoliberal: diálogos com a psicologia social crítica (P1077) | Nayara Freire Bezerra Maruno | PSICOLOGIA |
Crítica à subjetividade neoliberal: diálogos com a psicologia social crítica (P1077)
Descrição
O presente trabalho visa entender como a Psicologia Social se coloca junto aos processos de
fortalecimento e enfrentamento das desigualdades estruturais e contradições sociais dos países
latino-americanos. Para tanto, realiza-se um resgate histórico breve dos contextos de
surgimento e estabelecimento do capitalismo, dos processos de colonização e de alguns
aspectos particulares sucedidos nessa região, discutindo as consequências desses processos
nos níveis macrossociais e subjetivos dos indivíduos. Questões como estas, extrapolam
conjunturas isoladas na economia, política e sociedade amplificando debates amplos e
inquietantes questionamentos, dentre eles, como a racionalidade e a subjetividade moderna
relacionam-se com a lógica neoliberal hegemônica? Há consequências e especificidades para
estes processos na América Latina? Há um lugar possível à Psicologia Social diante desses
enfrentamentos? Este trabalho, constitui-se numa revisão bibliográfica de caráter exploratório,
com utilização de artigos e algumas bibliografias específicas, trazidas com a finalidade de
produzir discussões e problematizações mais ricas e abrangentes. O trabalho pretende
problematizar o modelo econômico hegemônico e as implicações advindas dos processos
seculares de sua estruturação. Para além, espera-se avistar soluções possíveis, voltadas aos
contextos e realidades latino-americanos, dentro de uma lógica contra-hegemônica, orientada
à cooperação, sustentabilidade e solidariedade. Autor(s) Nayara Freire Bezerra Maruno Orientador(s) Marcus Cézar de Borba Belmino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Psicologia social. Neoliberalismo. América- Latina. Subjetividade. Cooperação. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Crítica à vitomodogmática quando aplicada aos crimes étnico- raciais (D1020) | David Pimentel de Paula Pessôa | DIREITO |
Crítica à vitomodogmática quando aplicada aos crimes étnico- raciais (D1020)
Descrição
Esta pesquisa é sobre uma teoria vitimológica que defende que haveria responsabilidade direta
das vítimas em certas condutas criminosas. Logo, este trabalho pretende criticar essa teoria,
apresentando as suas falácias, além das possíveis consequências para a sociedade, para os
grupos minoritários, mas principalmente, para as pessoas negras. A intenção é mostrar os
motivos para considerarmos a vitimodogmática um retrocesso na luta contra o racismo e que a
responsabilidade por crimes dessa natureza, seria exclusivamente do autor. Os métodos incluem
análise bibliográfica e documental, retirando o máximo de informações possíveis sobre o tema,
para chegar a uma conclusão que possa auxiliar nos futuros debates sobre o assunto no meio
acadêmico. Autor(s) David Pimentel de Paula Pessôa Orientador(s) Miguel Melo Ifadireó Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Racismo. Vitimodogmática. Vitimologia. Crimes raciais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Crueldade e maus-tratos aos animais: possível ineficácia da alteração da majoração do artigo 32 da lei n° 9.065/1998 (lei de crimes ambientais) alterada pela lei n° 14.064/2020 (D1171) | Betisa Hyrla Viana Fontes | DIREITO |
Crueldade e maus-tratos aos animais: possível ineficácia da alteração da majoração do artigo 32 da lei n° 9.065/1998 (lei de crimes ambientais) alterada pela lei n° 14.064/2020 (D1171)
Descrição
O presente trabalho busca demonstrar no meio social o quão importante é o animal, tal qual é
de fundamental importância uma tutela jurídica mais eficaz. Em vista disso, apresenta uma
metodologia de pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa, básica e explicativa por
intermédio do uso de documentos já publicados, sem julgamentos, na busca da compreensão de
causas e efeitos desta temática para que possa haver uma contribuição social. Destarte, a
alteração da majoração do artigo 32 da Lei n° 9.065/1998 (Lei de Crimes Ambientais) pelo
recente diploma legal, Lei n° 14.064/2020, visa uma maior eficácia para inibir as práticas de
maus-tratos aos animais objetivando, com isto, maiores benefícios aos animais e que, através
da majoração do artigo, possam ser ofertados instrumentos normativos que busquem maior
proteção e aplicabilidade de políticas públicas. Vale frisar que os animais foram transferidos da
esfera jurídica do regime de coisas para o regime de bens na classificação de direitos
despersonificados, fruindo, então, de tutela jurisdicional em casos que haja violação. Em suma,
almeja-se ampliar a perspectiva em relação aos animais como um todo, pois estes foram
considerados seres sencientes, uma vez que, como os seres humanos, possuem a capacidade de
sentir. Com isto, a intenção é conceder voz àqueles que não podem se expressar, protegendo
seus direitos e promovendo não apenas a segurança jurídica, mas, também, a proteção social. Autor(s) Betisa Hyrla Viana Fontes Orientador(s) Francisco Thiago Da Silva Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Animais. Maus-tratos. Crimes ambientais. Ineficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Cuidados com os moldes, modelos e peças protéticas na ótica do cirurgião dentista (O1281) | Charles Gomes Rocha; Marcos Davy da Silva Leandro | ODONTOLOGIA |
Cuidados com os moldes, modelos e peças protéticas na ótica do cirurgião dentista (O1281)
Descrição
Este artigo de conclusão de curso tem como objetivo ressaltar o manejo envolvido na
biossegurança dos moldes, modelos e peças protéticas, em conjunto com a presença de um
protocolo de cuidados, tendo em vista que são imprescindíveis para se evitar a contaminação
cruzada entre o cirurgião dentista, paciente e o técnico em prótese dentária. O conhecimento
por partes desses profissionais é de suma importância, para um adequado envio e recebimento
dos materiais. Este estudo consiste em uma busca nas bases de dados digitais Bvs, Scielo e
Capes com o uso de métodos de inclusão e exclusão. tem como objetivos identificar os
cuidados empregados pelo cirurgião-dentista ou clínica, com isso elaborar um protocolo
eficaz de biossegurança. Para evidenciar a importância da presença do protocolo de
biossegurança necessário para desinfecção dos materiais protéticos, que de forma eficaz
consiga extinguir os riscos de contaminações cruzadas, por exemplo os materiais utilizados na
descontaminação, a forma correta de manuseio, os quais devem fazer parte da grade curricular
durante a graduação. Autor(s) Charles Gomes Rocha; Marcos Davy da Silva Leandro Orientador(s) Tiago Norões Gomes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Cadcam na odontologia. Contaminação cruzada. Desinfecção de moldes e modelos. Manuseio de modelos digitais. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |