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| Estupro de vulnerável: o consentimento da vítima menor de 14 anos, as repercussões da presunção absoluta da vulnerabilidade e sua incidência nos julgados (D499) | Laura Mendes Mota | DIREITO |
Estupro de vulnerável: o consentimento da vítima menor de 14 anos, as repercussões da presunção absoluta da vulnerabilidade e sua incidência nos julgados (D499)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo a investigação e análise do julgados que discorrem
sobre o crime de estupro de vulnerável em sua forma consentida, quando a participação do
menor de 14 anos está fundada em volitiva decisão pessoal, mesmo que para a configuração
do ato seja necessariamente a prática conjunta. Seu desenvolvimento se deu a partir da
pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigos científicos
publicados em web sites, bem como decisões e acórdãos judiciais. Pôde-se observar que há
constantes atualizações legislativas e entendimento consolidado nos tribunais acerca da
cominação do crime de estupro de vulnerável, que buscam assegurar maior proteção ao
sujeito passivo do crime, para isso, elevam a pena base do crime e inserem a presunção
absoluta da vulnerabilidade. Conquanto, permeiam ainda as discordâncias doutrinárias e
jurisprudências sobre a relativização da vulnerabilidade, enfatizando a individualização das
circunstâncias perante cada caso concreto, para que assim possa ensejar uma decisão pautada
na equidade da justiça. Concluindo assim, que há variantes nas decisões judicias, ora
reforçando a interpretação jurisprudencial ora justificando o afastamento dela, dando ênfase
aos sujeitos do crime supracitado, desfrutando da oratória de análise dentro do devido
processo legal, visto que a decisão deve ser motivada judicialmente para que possa alcançar o
fim almejado. Autor(s) Laura Mendes Mota Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Estupro. Vulnerabilidade. Consentimento. Jurisprudência. Legislação. Curso DIREITO Baixar |
| Estupro não vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D707) | José Gomes de Sá III | DIREITO |
Estupro não vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D707)
Descrição
Os crimes de abuso sexual, em sua maioria, são cometidos na clandestinidade, sendo muito
difícil a produção de provas além do depoimento da vítima, o qual assume papel fundamental
para o processo. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar alguns dos meios de
prova existentes no ordenamento penal brasileiro, identificando qual o valor da palavra da
vítima em casos de abuso sexual, bem como a possibilidade do embasamento no depoimento
da vítima de abuso sexual como a principal prova do crime para se alcançar uma sentença
condenatória. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de
procedimento técnico bibliográfico e documental. Autor(s) José Gomes de Sá III Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Abuso sexual. Palavra da vítima. Condenação. Curso DIREITO Baixar |
| Estupro virtual e sua insegurança jurídica no Brasil (D704) | Vanessa de Sousa Viana | DIREITO |
Estupro virtual e sua insegurança jurídica no Brasil (D704)
Descrição
Nos últimos anos a expressão estupro virtual tornou-se um assunto polêmico em virtude de
entendimentos e decisões judiciais, mesmo com a falta de regulamentação jurídica. O avanço
tecnológico trouxe consigo inúmeros benefícios, contudo, não podemos deixar de vislumbrar a
insegurança que permeia o mundo digital. É notório que o legislativo não acompanha essa
liquidez da sociedade na mesma velocidade do avanço da tecnologia. Enquanto isso, a
sociedade fica suscetível as ameaças físicas, psicológicas e virtuais. A presente pesquisa trata-se do tema estupro virtual, o qual ainda não há menção na legislação para garantir a liberdade
sexual do indivíduo. Os objetivos estabelecidos para desenvolvimento da pesquisa mostram o
contexto histórico, as lacunas no ordenamento jurídico brasileiro, a classificação do crime de
estupro e a possibilidade de sanar tais imbróglios a respeito do tema. A metodologia utilizada
para pesquisa é de cunho qualitativa e explicativa. É importante ressaltar que os resultados
obtidos na pesquisa mostram a deficiência e falta de interesse para resolver o problema cujo é
de toda uma sociedade. Autor(s) Vanessa de Sousa Viana Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Estupro virtual. Omissão do poder público. Legislação brasileira. Curso DIREITO Baixar |
| Estupro virtual: a proteção da dignidade sexual na era tecnológica (D1028) | Vitória Carolina de Morais Santana | DIREITO |
Estupro virtual: a proteção da dignidade sexual na era tecnológica (D1028)
Descrição
O termo usado para se referir a nova ramificação do estupro, o “estupro virtual”, este tendo sua
execução por meio de veículos digitais, não se caracteriza como um novo crime, mas sim como
uma nova nomenclatura dada pelos doutrinadores devido ao seu modo de realização, entretanto,
não há menção específica a tal termo dentro da legislação em si. O atual artigo tem como
objetivo tanto elucidar, como divulgar maior conhecimento sobre essa nova prática de ato ilícito
efetuado pela web contra a liberdade sexual da vítima, previsto este no artigo 213 do Código
Penal, em conjunto com breves citações aos demais crimes cibernéticos. O presente artigo tratase de uma pesquisa de natureza básica com abordagem do problema de forma qualitativa, com
objetivo de caráter exploratório, e revisional básico, onde os dados são trazidos de maneira
simples, por meio de pesquisas bibliográficas. Em conclusão, as fontes utilizadas na pesquisa
são as bibliográficas, já que foram utilizados instrumentos doutrinários e artigos. É de suma
importância frisar que esta pesquisa mostra a dimensão da problemática do assunto e o baixo
interesse em resolver tal problema, sendo este nacional. Autor(s) Vitória Carolina de Morais Santana Orientador(s) Francisco Gledison Lima Arújo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tecnologia. Crime. Violência sexual. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar |
| Estupro virtual: uma análise da necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico brasileiro (D1436) | Geovanna Igna Diotildes Matias | DIREITO |
Estupro virtual: uma análise da necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico brasileiro (D1436)
Descrição
O artigo desenvolvido objetivou analisar a possibilidade do cometimento do crime de estupro no ambiente virtual, frente às controvérsias existentes sobre o tema. Enquanto alguns defendem a possibilidade de ocorrência desse crime, outros argumentam que considerar a existência dessa conduta constituiria uma violação ao princípio da legalidade, uma vez que a presença física do agressor é essencial para a configuração do tipo penal. Este trabalho resulta de uma pesquisa qualitativa, cuja primeira parte se dedicou a apresentar uma abordagem histórica dos delitos virtuais e dos avanços tecnológicos. A segunda parte discutiu o conceito de estupro virtual e suas modalidades de cometimento. Por fim, a terceira parte expôs a necessidade de tipificação do crime de estupro virtual, além de realizar uma análise das normas e fundamentos jurídicos vigentes. Os pontos abordados baseiam-se em posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e trabalhos científicos, visando consolidar a tese de que é possível o cometimento do crime de estupro no meio virtual sem infringir o princípio da legalidade. Autor(s) Geovanna Igna Diotildes Matias Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estupro virtual. Tipicidade. Legalidade. Curso DIREITO Baixar |
| Estupro: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D1030) | Demétrio Neto Gomes Arrais | DIREITO |
Estupro: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D1030)
Descrição
O crime de estupro acontece em regra na clandestinidade, onde dificulta a constatação do
delito através de testemunhas. Diante disso, o presente trabalho tem como intuito estudar a
valoração do depoimento/acusações da vítima, em face da atribuição do delito de estupro,
analisando os riscos que dela decorrem, em uma possível condenação. O método utilizado tem
natureza básica, sendo o problema abordado de forma qualitativa, objetivo da pesquisa
descritivo, sendo a elaboração do contexto por meio de fontes bibliográficas. Sendo assim,
essa pesquisa visa além proporcionar um diagnóstico à cerca dos riscos que podem
desencadear aos inquiridos, valorando a palavra vítima, sendo este elemento fator
preponderante à condenação, instigar os operadores do direito a ter cautela em suas denúncias. Autor(s) Demétrio Neto Gomes Arrais Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Crimes sexuais. Valoração da palavra da vítima. Riscos da condenação. Curso DIREITO Baixar |
| Ética cristã e a construção do ordenamento jurídico brasileiro: como a tradição católica influencia a ciência jurídica nacional (D1318) | Francisco Leandro Furtado | DIREITO |
Ética cristã e a construção do ordenamento jurídico brasileiro: como a tradição católica influencia a ciência jurídica nacional (D1318)
Descrição
Este estudo tem como objetivo principal explorar as influências da tradição ética católica no
Direito Brasileiro. A relevância deste trabalho reside no fato de que, ao longo da história, a
sociedade brasileira sofreu transformações significativas, incluindo uma diversidade religiosa
em crescimento e um foco na laicidade do Estado. No entanto, os valores e princípios éticos da
tradição católica continuam a ter um impacto duradouro em muitos aspectos do Direito
Brasileiro. A compreensão desses aspectos é fundamental para uma análise mais abrangente do
sistema jurídico e das normas sociais no Brasil. A metodologia empregada neste estudo é
caracterizada como pesquisa básica, com o objetivo de gerar novos conhecimentos que possam
contribuir para o avanço na área científica. Esta pesquisa não se preocupa com a aplicação
prática, mas sim com a busca por verdades e interesses de maneira universal. Em relação às
fontes, a pesquisa é de natureza bibliográfica, sendo realizada a partir de referências teóricas
previamente analisadas e publicadas. Os resultados obtidos indicam que a presença da ética
católica no ordenamento jurídico brasileiro ainda é evidente no século XXI. Isso é
particularmente notável no compromisso assumido pela República Federativa do Brasil com a
promoção da dignidade da pessoa humana. Autor(s) Francisco Leandro Furtado Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Tradição. Direito. Ética-católica. Curso DIREITO Baixar |
| Ética e inteligência artificial no sistema judiciário: os desafios e os impactos nas tomadas de decisões das IA's (D1420) | João Paulo Ferreira De Souza | DIREITO |
Ética e inteligência artificial no sistema judiciário: os desafios e os impactos nas tomadas de decisões das IA's (D1420)
Descrição
Este artigo científico busca explorar a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) no poder
judiciário, um tema emergente na era da Revolução Industrial 4.0. Essa tecnologia vem se
tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano, e sua implementação no judiciário é vista
como uma solução potencial para desafogar processos judiciais estagnados. O objetivo geral
deste estudo é analisar a relação entre a IA e o sistema processual, considerando os desafios,
impactos e as decisões que podem emergir dessa interação. Como objetivos específicos, propõe-se investigar a aplicabilidade da IA no judiciário, analisar a possibilidade de atos
discriminatórios perpetrados por meio dessa tecnologia e avaliar seus impactos no sistema
processual. A justificativa para este estudo reside na crescente presença da Inteligência
Artificial em diversas esferas da vida cotidiana e na necessidade de compreender suas
implicações no âmbito judiciário. Ademais, a discussão acerca da possibilidade de atos
discriminatórios cometidos pela IA possui grande relevância social e jurídica. Quanto à
metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada por meio de
fontes bibliográficas, que incluem artigos científicos, doutrinas, periódicos científicos, textos e
livros. Autor(s) João Paulo Ferreira De Souza Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Inteligência artificial. Revolução industrial 4.0. Tecnologia. Justiça. Curso DIREITO Baixar |
| Ética e liderança como instrumento de atuação profissional no atual mercado de trabalho (A1053) | Fernanda Lopes Vieira | ADMINISTRAÇÃO |
Ética e liderança como instrumento de atuação profissional no atual mercado de trabalho (A1053)
Descrição
Atitudes antiéticas no mercado de trabalho são o que mais vem acontecendo nos dias atuais e
isso vem gerando grandes preocupações para a sociedade de um modo geral, por esse motivo
o presente trabalho tem como objetivo analisar a ética e a liderança para atuação profissional
no atual mercado de trabalho. A metodologia baseia-se em um levantamento em fontes
bibliográficas, de abordagem quantitativa de caráter descritivo, a coleta de dados foi realizada
por de meio eletrônico atingindo a população de municípios variados, nas cidades do Crato,
Juazeiro e Barbalha. O questionário contemplando 12 questões fechadas, no qual identificou
através da análise de dados que a liderança e a ética são de fundamental importância, e nos
últimos anos tem sido um fator dominante para que as empresas obtenham sucesso, ou seja,
os resultados da pesquisa mostra que a ética pode ser considerada um grande diferencial
competitivo para as organizações, onde o líder possui grande influencia sobre seus liderados,
e por isso deve adote uma postura ética. Empresas que trabalham com ética são mais
valorizadas no âmbito profissional. Autor(s) Fernanda Lopes Vieira Orientador(s) Cicero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2018.2 Palavra Chave Ética. Liderança. Sucesso empresarial. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar |
| Ética e responsabilidade social do contador (C492) | Saymon Mascarenhas de Lima | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Ética e responsabilidade social do contador (C492)
Descrição
Por ser a ética um conjunto de normas a ser seguido por todos os cidadãos, ela é responsável
pela conduta ética de todo e qualquer profissional. Desde os tempos mais remotos da
humanidade que os princípios éticos são seguidos, haja vista que a ética é parte integrante de
toda a estrutura humana das comunidades, das profissões e da própria existência do homem que
vive em sociedade. Ser ético é agir de acordo com os princípios estabelecidos pela sociedade e
pela categoria de trabalho da qual o indivíduo faz parte. A sociedade exige de todo e qualquer
profissional não somente a questão ética, mas também a responsabilidade social para auxiliar
as organizações como forma de alavancar o desenvolvimento social e econômico destas, como
elemento fundamental da postura ético profissional. Para tanto, o presente estudo tem como
objetivo geral apresentar o que vem a ser a ética e a responsabilidade do profissional da
contabilidade, e como objetivos, mostrar um pouco do surgimento da ética e seus conceitos,
apontar os direitos e deveres do Contador pautados no Código de ética Profissional e apresentar
o seja a responsabilidade deste profissional e suas implicações legais. Para desenvolver o
presente estudo, utilizou-se da metodologia de cunho bibliográfico, qualitativo e descritivo,
tendo por base obras já publicadas de autores renomados, através da consultas em livros,
artigos, monografias, dissertações e sites confiáveis. Autor(s) Saymon Mascarenhas de Lima Orientador(s) Antônia Valdelucia Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Ética. Profissional contábil. Responsabilidade. Código de ética Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar |