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| O apadrinhamento afetivo como mecanismo de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária (D971) | Kaio Alex Silvestre de Figueiredo | DIREITO |
O apadrinhamento afetivo como mecanismo de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária (D971)
Descrição
O presente trabalho busca analisar a existência e o conhecimento a respeito do programa do
apadrinhamento afetivo, com observância nas relações afetivas, como garantia ao Direito à
convivência familiar e comunitária. O referido trabalho tem como metodologia a pesquisa de
natureza básica-estratégica. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória e
descritiva, visando um maior entendimento quanto ao instituto do apadrinhamento afetivo. A
sua abordagem e qualitativa. Por fim, esta pesquisa é resultante de um processo de estudos
bibliográficos, em companhia de uma pesquisa de opinião, tendo como ideia central a eficácia
ou não do programa do apadrinhamento afetivo. Com o estudo e a análise do questionário
discutido na pesquisa, foi possível afirmar que o instituto precisa de uma maior visibilidade e
entendimento para garantir o direito a convivência familiar e comunitária dos jovens
institucionalizados. Autor(s) Kaio Alex Silvestre de Figueiredo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Relações afetivas. Convívio familiar comunitário. Crianças e adolescentes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O apadrinhamento afetivo como meio de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária (D995) | Girlandia Bastos Anastácio da Costa | DIREITO |
O apadrinhamento afetivo como meio de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária (D995)
Descrição
O presente trabalho busca analisar o apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia e
proteção dos direitos de crianças e adolescentes em instituições brasileiras de acolhimento. Para
tanto, discorre sobre a construção sociojurídica e cultural da concepção de criança como sujeito
de direito, o acolhimento institucional e o próprio instituto do apadrinhamento afetivo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, de natureza qualitativa, cuja relevância encontra-se consolidada no número crescente de crianças e adolescentes em acolhimento e as barreiras
que são encontradas para a adoção tardia. Neste sentido, conclui-se que a figura do
apadrinhamento afetivo se mostra como instrumento que vem propiciar às crianças e
adolescentes acolhidas, com pouca reduzida possibilidade de serem colocadas em família
substituta, a oportunidade de exercerem, mesmo que minimamente, o direito à convivência
comunitária, o que se mostra fundamental para o desenvolvimento saudável do ser humano. Autor(s) Girlandia Bastos Anastácio da Costa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Apadrinhamento afetivo. Acolhimento institucional. Proteção integral. Criança e adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O apadrinhamento afetivo e a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no município de Juazeiro do Norte - CE (D478) | Raílla Naiane de Alencar Menezes | DIREITO |
O apadrinhamento afetivo e a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no município de Juazeiro do Norte - CE (D478)
Descrição
O presente trabalho, com base no método dedutivo de pesquisa e da técnica de investigação
aprofundada de literatura, qual seja, a pesquisa bibliográfica, estuda o tema do apadrinhamento
afetivo, frente a efetivação do direito fundamental à convivência familiar de crianças e
adolescentes acolhidos institucionalmente. Por meio do estudo realizado, objetivou
compreender o significado do apadrinhamento afetivo, assim como o Direito da Criança e do
Adolescente à convivência familiar. Para tanto, os objetivos específicos são 1) apresentar a
construção histórica da proteção à criança e ao adolescente no Brasil à luz da teoria da proteção
integral, em especial o direito à convivência familiar saudável; 2) investigar os impactos
causados pelo instituto do acolhimento afetivo na vida das crianças e adolescentes acolhidos;
e, 3) avaliar o instituto do apadrinhamento afetivo sob a perspectiva da efetivação do direito à
convivência familiar saudável de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no
Município de Juazeiro do Norte/CE. Desse modo os resultados desse trabalho indicam a
necessidade da facilitação da convivência familiar por meio do instituto do apadrinhamento
afetivo. Autor(s) Raílla Naiane de Alencar Menezes Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Apadrinhamento afetivo. Criança. Adolescente. Afeto. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O apoio familiar na ressocialização de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (D646) | Thaís França de Sousa Sales | DIREITO |
O apoio familiar na ressocialização de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (D646)
Descrição
O presente trabalho abordará a importância que tem a família e o seu apoio para os
jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas tal como o auxílio
para uma efetiva ressocialização do mesmo à sociedade em que vive. Tem como
método o de análise de documentos e legislações vigentes fazendo o comparativo
da teoria com a prática, tendo em vista que se trata de um assunto pouco
comentado pela mídia mas que é de grande importância para o conhecimento geral,
pois assim se terá uma nova visão acerca desses jovens e de como a sua vivência
influencia nos seu atos. No decorrer do referido artigo serão tratados desde sobre a
influência familiar na vida e nos atos desses jovens até a ressocialização dos
mesmos perpassando pela análise à Lei 12.594/2012 que regulamenta as medidas
socioeducativas tal como a sua importância e como a forma que serão cumpridas
afetará diretamente na efetiva ou não socioeducação para que não haja a
reincidência dos atos criminosos e sim um retorno de forma saudável ao seio familiar
e social em que vive, sendo tudo em comum acordo ao Estatuto da Criança e do
Adolescente que regulamenta todos os direitos fundamentais e seus deveres para
com a sociedade, dos jovens desde a sua vida em liberdade, até em cumprimento
de sentença, para que os mesmo sejam tratados de forma justa e humana e sendo
assim haja a ressocialização conforme os ditames legais. Autor(s) Thaís França de Sousa Sales Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Família. Jovens. Medidas socioeducativas. Direitos fundamentais garantidos. Ressocialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O aporte teórico-metodológico da psicologia na educação especial e educação inclusiva: um olhar para além dos laudos e diagnósticos (P1737) | Antonia Edna Belém Gomes | PSICOLOGIA |
O aporte teórico-metodológico da psicologia na educação especial e educação inclusiva: um olhar para além dos laudos e diagnósticos (P1737)
Descrição
Esse artigo tem como objetivo analisar o aporte teórico-metodológico da psicologia na
educação especial e educação inclusiva, especificamente na condução dos alunos que
possuem laudos. Para esse intento, foi identificada a legislação vigente; percebido o contexto
nas produções acadêmicas; investigado como os laudos ocupam o imaginário das pessoas (na
família e na escola) e finalmente identificado como a psicologia, em suas diversas
abordagens, pode contribuir nesse espaço educacional. Foram usadas as bases de dados
acadêmicos, incluindo obras consideradas clássicas na Psicologia da Educação e legislação
brasileira vigente pertinente ao tema. As bases usadas para revisão foram ScientificElectronic
Library Online - Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde - Psicologia Brasil - BVSPsi, e Google
Acadêmico, As palavras-chave utilizadas na busca incluíram: Psicologia, Educação Especial,
Educação Inclusiva e Laudos Psicológicos; intercaladas pelo operador booleano AND e OR,
sem recorte temporal específico. Foi construído um quadro com doze tipos de abordagens
elencando seus principais teóricos, as premissas e contribuições para educação com crianças e
adolescentes com laudos. Conclui-se que a psicologia, independente da abordagem, pode
levar um aporte significativo para os espaços escolares, contribuindo na releitura dos laudos,
no manejo das ações coletivas, na orientação individual e coletiva, dentro dos processos de
inclusão e atendimento das necessidades que surgem no acolhimento de pessoas com
deficiência. Que seja fortalecida a crença de é preciso “olhar para além dos laudos” e perceber
o sujeito que dentro de suas limitações, possui potencial para transformação da sua realidade e
dos que o cercam. Autor(s) Antonia Edna Belém Gomes Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Psicologia. Educação Especial. Educação Inclusiva. Laudos psicológico Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O arresto executivo em sua modalidade online nas execução extrajudicias: recurso especial número 1822034 – SC (2019/0181839-6) (D1097) | Victor Brandão Dos Santos | DIREITO |
O arresto executivo em sua modalidade online nas execução extrajudicias: recurso especial número 1822034 – SC (2019/0181839-6) (D1097)
Descrição
Atualmente, o judiciário brasileiro apresenta um alto índice de morosidade nos processos, em
especial aqueles na fase executiva. O presente artigo relata as alterações práticas do processo
de execução extrajudicial após a possibilidade do arresto online reconhecido de pela Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça em unanimidade, em que o colegiado deu provimento
ao Recurso Especial Nº 1822034 SC 2019/0181839-6 agravado pelo exequente em ação de
execução de título extrajudicial com o intuito de decidir acerca da admissibilidade de arresto
executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. Este
artigo de pesquisa objetiva analisar possíveis impactos práticos deste REsp. A pesquisa possui
natureza básica e abordagem qualitativa, utilizando-se de fontes bibliográficas com um
procedimento documental e objetivo exploratório. Busca-se explanar sobre as possíveis
alterações causadas pelo Recurso Especial Nº 1822034 SC 2019/0181839-6, contribuir com o
debate acadêmico acerca das peculiaridades do processo executivo extrajudicial e fornecer
informações que colaborem com a área de estudo. Autor(s) Victor Brandão Dos Santos Orientador(s) Janio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Arresto Online. Recurso Especial. Execução de Título Extrajudicial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O assédio contra as mulheres nos transportes coletivos: um estudo da conduta como violência de gênero (D453) | Viviane Kely Viana de Souza | DIREITO |
O assédio contra as mulheres nos transportes coletivos: um estudo da conduta como violência de gênero (D453)
Descrição
O estudo desse tema tem como principal objetivo tratar sobre o assédio sexual como crime de
violência de gênero contra as mulheres nos transportes coletivos. O método realizado para sua
construção foi baseado em pesquisa bibliográfica e documental em autores que já
pesquisaram sobre o assunto e na legislação sobre o tema. Através do estudo, consegue-se
perceber como se deu início à prática da conduta criminosa, a partir da análise do histórico
tanto pela violência doméstica quanto do assédio sexual, as principais motivações que levam
ao homem a se manifestar de forma inadequada contra a mulher, as razões de o transporte
público ser um ambiente propício para a prática da conduta e as principais características do
crime. Por fim, o estudo mostra as consequências do abuso, adquiridas tanto para o autor
quanto para a vítima, e como a legislação pune o agressor pela conduta criminosa. Autor(s) Viviane Kely Viana de Souza Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Assédio sexual. Violência de gênero. Transportes coletivos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O assistente social no enfrentamento ao Bullyng enquanto expressão da questão social vivenciada por crianças e adolescentes no âmbito escolar (S1510) | Cailane Alves Brasil | SERVIÇO SOCIAL |
O assistente social no enfrentamento ao Bullyng enquanto expressão da questão social vivenciada por crianças e adolescentes no âmbito escolar (S1510)
Descrição
O Bullying é uma das maiores demandas que geram rebatimentos na aprendizagem
de crianças e adolescentes no contexto da educação básica, pois suas consequências
violentas trazem danos psicológicos e físicos aos que sofrem esse tipo de violência
na escola. Pensando nisso, o presente trabalho tem como objetivo compreender como
o assistente social realiza o enfrentamento as demandas do Bullying enquanto
expressão da questão social vivenciada por crianças e adolescentes no âmbito
escolar. Especificamente, conhecer a intervenção do assistente social no contexto
escolar frente aos direitos da criança e do adolescente a educação, dialogar sobre o
bullying, a família e a escola e suas conexões com a vida e a formação dos alunos, e
também, verificar os principais impacto causado pela intervenção do assistente social
no bullying escolar. Por fim, faz uma análise com uma das principais problemáticas
que surgem na infância e adolescência dentro das salas de aula, apontando as
causas, impactos e soluções. Tendo em vista que a ideia central do trabalho surgiu a
partir de vivências pessoais e profissionais, dentro de uma escola, este trabalho
possibilitou ampliar o olhar sobre a temática e a oportunidade de entender com os
olhares do Serviço Social. A metodologia traçada para o estudo se compreende como
uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa do tipo descritiva. Conclui-se
que o serviço social é primordial para que os alunos tenham a melhoria da qualidade
do ensino quando estes profissionais realizam intervenções sobre o Bullying, as
tornando mais conscientes e contribuindo para que obtenham o êxito na escola. Autor(s) Cailane Alves Brasil Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Serviço social. Bullying. Escola. Educação. Expressões da questão social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O assistente social no processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil: uma análise de contribuição profissional no âmbito sociojurídico para a garantia do direito à família (S1528) | Elismaria Gomes de Souza | SERVIÇO SOCIAL |
O assistente social no processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil: uma análise de contribuição profissional no âmbito sociojurídico para a garantia do direito à família (S1528)
Descrição
A adoção historicamente tem sido uma forma de efetivar o direito à família tanto
para os adotantes, quanto para as crianças e adolescentes que sonham com um
lar, o cuidado e ter uma família, entretanto, é percorrido um longo percurso para
que o processo de adoção se efetive, e o Assistente Social participa deste através
de sua qualidade interventiva. É por este pensamento que este trabalho vislumbrou
compreender as contribuições da atuação do Assistente Social no processo de
adoção de crianças e adolescentes perante ao âmbito sociojurídico. Para tanto,
buscou apreender as configurações da Adoção, bem como suas especificidades no
Brasil; discutir a construção da atuação de assistentes sociais no campo
sociojurídico na realidade brasileira; e elencar as principais contribuições e
tendências da intervenção de assistentes sociais sob os processos de Adoção de
crianças e adolescentes brasileiras em detrimento a atuação no sociojurídico.
Quanto a metodologia utilizada, este trabalho foi fruto de uma pesquisa bibliográfica
e descritiva, baseada em abordagem qualitativa, com material apreendido a partir
do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES). O estudo apontou que a intervenção
profissional no processo de adoção está para além de contribuir com Estudo Social,
mas também em ações socioeducativas como o curso para pretendentes e até
mesmo trabalhar nas consequências de um fenômeno crescente que é a devolução
de crianças e adolescentes já adotados, e também nos procedimentos de entrega
voluntária para adoção. Conclui-se que o Assistente Social no Sociojurídico tem
tarefa primordial nos resultados apontados anteriormente, e que o trabalho deve se
dar em uma perspectiva interdisciplinar aliando forças com outros profissionais
como Psicologia e o Direito. Autor(s) Elismaria Gomes de Souza Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção. Direito à família. Interdisciplinaridade. Serviço social. Sociojurídico. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O ativismo judicial no estado democrático d direito: o risco do decisionimo na democracia (D435) | Geraldo Beny Pontes farias | DIREITO |
O ativismo judicial no estado democrático d direito: o risco do decisionimo na democracia (D435)
Descrição
O presente trabalho irá analisar a viabilidade da intervenção judicial, por meio do ativismo
judicial dos Tribunais superiores em face do postulado da Separação dos Poderes, que, em
princípio, determina ser de competência dos Poderes Legislativo e Executivo a definição e
implementação de políticas públicas, mas que pode ser mitigado em face da necessidade
social, no contexto do Estado Democrático de Direito. Busca-se o desenvolvimento de um
estudo com a finalidade de avaliar a atuação do Poder Judiciário na ingerência em atos do
poder Legislativo frente as divergências que essa atuação vem ocasionando na doutrina e em
posicionamentos políticos acerca da legalidade e legitimidade desta prática.
PALAVRAS-CHAVES: Autor(s) Geraldo Beny Pontes farias Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Ativismo Judicial. Separação de poderes. Crise de representatividade. Democracia. Curso DIREITO Baixar tcc |