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| O ativismo judicial/judicialização e sua influência no acesso à saúde: um estudo de caso da ação civil pública de nº: 0800068- 49.2018.4.05.8102 (D401) | Elias da Silva Felix | DIREITO |
O ativismo judicial/judicialização e sua influência no acesso à saúde: um estudo de caso da ação civil pública de nº: 0800068- 49.2018.4.05.8102 (D401)
Descrição
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a questão do ativismo
judicial e da judicialização das demandas de saúde e os impactos gerados no
acesso à saúde. Foi constituído na forma de estudo de caso onde se analisou as
posturas jurídicas e teses defendidas na Ação Civil Pública de nº 0800068-
49.2018.4.05.8102, fazendo-se ainda a análise bibliográfica de obras jurídicas,
jurisprudência dos Tribunais, definição e comparação de conceitos, pesquisa em
legislação específica e outros. Com isso, pode ser constatado como resultado da
pesquisa realizada que a judicialização tem interferido no acesso igualitário à saúde
e gerado consequências que necessitam de atenção por parte do Poder Público.
Salutar ressaltar que o trabalho proporcionou imenso ganho pessoal a partir do
momento em que proporcionou o desenvolvimento e aprimoramento dos
conhecimentos jurídicos e sociais, e ao mesmo tempo pode fazer sua contribuição
para a sociedade e para a academia. Autor(s) Elias da Silva Felix Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Judicialização. Saúde. Acesso. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O atraso na revisão do plano diretor de Juazeiro do Norte - CE e a efetivação das políticas políticas públicas de urbanismo (D519) | Matheus Brito Oliveira | DIREITO |
O atraso na revisão do plano diretor de Juazeiro do Norte - CE e a efetivação das políticas políticas públicas de urbanismo (D519)
Descrição
Buscar compreender as políticas públicas urbanísticas requer observar, dentre outras coisas, a
previsão legal dessas. No caso de Juazeiro do Norte, o atraso no seu plano diretor provoca
ineficiências na resolução de problemas práticos na esfera urbana, como a regularização dos
loteamentos e a aplicação de melhorias no sistema de transporte público. O debate sobre a
necessidade da revisão do plano diretor municipal de Juazeiro do Norte se torna relevante
tanto sob o aspecto jurídico, visto que existe uma desobediência à previsão legal acerca da sua
revisão, quanto sob uma ótica socioespacial, uma vez que a realidade atual condiz muito
pouco com o cenário em que o documento foi elaborado. O presente artigo tem como
objetivo principal, a análise sobre a relação existente entre o atraso na revisão do plano diretor
da cidade e as implicações práticas no que tange à efetividade das metas elencadas pelo
mesmo. Para isso, foi realizada pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, utilizando-se de métodos qualitativos. A partir daí, observam-se os problemas infraestruturais
enfrentados por uma cidade alheia a uma norma capaz de definir diretrizes eficazes no que diz
respeito ao seu funcionamento urbano. O levantamento dos dados utilizados é importante
tanto para criar um alicerce para a o desenvolvimento de novas pesquisas, quanto para denotar
as consequências ocasionadas ao município que se encontra à margem de uma legislação
urbana eficiente. Autor(s) Matheus Brito Oliveira Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Plano diretor. Políticas públicas. Urbanismo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O aumento da figura feminina na criminalidade (D709) | Hericles Tiago Bezerra pereira Lima | DIREITO |
O aumento da figura feminina na criminalidade (D709)
Descrição
O presente estudo tem como escopo analisar as causas do aumento da criminalidade feminina nas últimas décadas sob a visão repressiva da política criminal de drogas e suas consequências quanto ao encarceramento feminino. Para isso, discute-se sobre motivos que induzem o sexo feminino na criminalidade e a relação desta com o tráfico de drogas, apreciando o princípio da isonomia em relação a aplicação sob a parcela de culpa da detenta em contraste com os seus superiores. Ponderando a Lei de Drogas com o intuito de entender como esta proporciona a tutela da sociedade, assim como as implicações que podem vir a ocasionar na vida daquelas pessoas que são paupérrimas. A presente pesquisa foi desenvolvida utilizando-se uma abordagem dedutiva, envolvendo pesquisa bibliográfica, de leis, artigos, partindo-se das teorias acerca do tema sob análise. Sendo assim, compreende-se o aumento do número de infratores e mulheres condenadas indica a necessidade de desenvolver e implementar estratégias destinadas a prevenir o envolvimento das mulheres no crime. Autor(s) Hericles Tiago Bezerra pereira Lima Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Criminalidade. Lei de drogas. Participação feminina. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O aumento nos casos de agressões psicológicas e físicas no período de pandemia contra a comunidade LGBTQIA+ (D892) | José Paulo da Silva de Sousa | DIREITO |
O aumento nos casos de agressões psicológicas e físicas no período de pandemia contra a comunidade LGBTQIA+ (D892)
Descrição
O presente trabalho tem como finalidade analisar, a partir de uma revisão bibliográfica,
os motivos que contribuíram para o aumento da violência física e psicológica contra a
comunidade LGBTQIA+ durante a pandemia de COVID-19, buscando identificar como
o isolamento social colaborou para intensificar a violência e constatar quais as formas de
violências sofridas. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e
qualitativa. Ao final, conclui-se que o preconceito, violência e discriminação contra
LGBTQIA+ no Brasil é um fenômeno histórico e se alastra na sociedade desde a
colonização. Todavia, os efeitos da pandemia foram ainda mais danosos para os membros
desse grupo, mostrando que o Estado brasileiro, apesar de ter avançado muito no combate
às violências de gênero e na garantia de direitos sociais, ainda apresenta um enorme
despreparo para amparar as minorias em períodos de crise. Autor(s) José Paulo da Silva de Sousa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência. Pandemia. LGBTQIA+. Brasil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O aumento nos índices a informalidade laboral e a reforma trabalhista: uma análise crítica (D450) | Antonia Roberia Neres Souza | DIREITO |
O aumento nos índices a informalidade laboral e a reforma trabalhista: uma análise crítica (D450)
Descrição
O trabalho informal no Brasil tem se tornado uma alternativa de sobrevivência
encontrada pelas pessoas que não conseguem se inserir no mercado formal de
trabalho. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa quantitativa on-line.
Através de pesquisa documental procurei conhecer as dificuldades efetivas
encontradas, principalmente em relação aos índices de aumento da informalidade.
Assim, o objetivo deste artigo é organizar e discutir sobre os índices do aumento da
informalidade no mercado informal brasileiro, conforme estatísticas obtidas no site
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e conforme tabelas anuais
de 2012 a 2018 realizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua. No presente estudo, objetivou-se analisar o aumento da informalidade
laboral mesmo após um ano de vigência da reforma trabalhista, essa mudança
trouxe o contrato de trabalho intermitente que é uma nova modalidade contratual
com objetivo de resolver o problema do mercado informal, a flexibilização nas
relações de trabalho pode não ser tão vantajoso para o trabalhador, visto que nos
horários que não estiver à disposição do empregador, terá que procurar outro meio
de obter renda, já que não há garantia de remuneração mínima para maiores
garantias de uma vida digna. Portanto é de suma importância maior atenção para o
mercado informal, visto que é uma realidade no meio social que importa para todos. Autor(s) Antonia Roberia Neres Souza Orientador(s) Karinne De Norões Mota Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Mercado de trabalho. Trabalho informal. Reforma trabalhista Curso DIREITO Baixar tcc |
| O autoconhecimento nas escolas sob a égide da lei 13.415/2017 (D1277) | Alef de Figueiredo Silva | DIREITO |
O autoconhecimento nas escolas sob a égide da lei 13.415/2017 (D1277)
Descrição
Este trabalho tem como objetivos explorar a literatura e as revisões bibliográficas existentes
sobre o autoconhecimento, entender o conceito do novo ensino médio com todas as suas
recentes alterações, e analisar as publicações dos últimos anos no Brasil que destacam a
importância do desenvolvimento do autoconhecimento desde a infância, especificamente
durante o período escolar, em um contexto de mudanças e reflexos sociais. Para isso, foi
realizada uma revisão de literatura com foco em pesquisas nas bases de dados das plataformas
Google Acadêmico e SciELO. As buscas resultaram em 13 artigos, sendo 9 do Google
Acadêmico e 4 da plataforma SciELO. Os anos de publicação variam entre 2018 e 2023, com
objetivos específicos, principalmente voltados para a compreensão da ciência do
autoconhecimento e como ela pode ser aplicada e desenvolvida nos contextos escolares. Além
disso, busca-se entender a reforma do ensino médio trazida pela lei 13.415/17, que altera a Base
Nacional Comum Curricular e como essa alteração influencia significativamente as futuras
decisões dos jovens brasileiros. Conclui-se que a possibilidade de inclusão da ciência do
autoconhecimento na grade curricular do novo ensino médio pode permitir que os jovens
desenvolvam cada vez mais suas competências pessoais e profissionais, fomentando assim sua
expansão e aplicação nos desafios da era moderna. No entanto, como se trata de um tema
inovador, é necessário mais estudos na área, bem como uma maior qualificação de profissionais,
para uma aplicação concreta na vivência em sociedade como um todo. Autor(s) Alef de Figueiredo Silva Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Autoconhecimento. Escola. Lei. Infância. Adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O autocuidado como estratégia na promoção da saúde mental da pessoa idosa (P1361) | Gilvanira Vidal do Nascimento | PSICOLOGIA |
O autocuidado como estratégia na promoção da saúde mental da pessoa idosa (P1361)
Descrição
O aumento da longevidade da população mundial tem despertado a atenção para a
saúde no envelhecimento nas últimas décadas, um país com uma quantidade maior
de pessoas idosas precisa de políticas públicas especificas voltada para a
previdência e assistência social, especialmente para a saúde, muitas são as
mudanças advindas nessa fase da vida, trazendo ganhos, mas também alguns
prejuízos à saúde mental. Com o objetivo de analisar o autocuidado como estratégia
na promoção da saúde mental da pessoa idosa, foi realizada uma revisão
bibliográfica com base em uma analise documental e uma leitura exploratória, sobre
a temática de artigos selecionados nas bases de dados Google Academic, Lilacs e
Scielo, no período de 06 (seis) meses. Os resultados encontrados conduziram a 04
(quatro) unidades temáticas: “Aumento da População da pessoa Idosa no Brasil”;
“Modificações físicas, cognitivas e psicossociais do envelhecer”, “Autocuidado como
prática para um envelhecimento ideal” e “Intervenções psicológicas que favoreçam a
saúde mental e qualidade de vida para a pessoa idosa”. Temas que sinalizam para o
desenvolvimento de práticas do autocuidado, por meio de intervenções
psicoeducativas e incentivos a participação em grupo de convivência, promovendo a
autonomia em prol de um envelhecimento saudável. Destacando o papel do
Psicólogo como de grande importância nesse processo, seja o de facilitador como o
de orientador de atividades que estimule a pessoa idosa ao cuidado de si mesma. Autor(s) Gilvanira Vidal do Nascimento Orientador(s) Larissa Maria Linard Ramalho Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Idosos. Autocuidado. Qualidade de vida. Saúde mental. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O balanço social e seus benefícios na responsabilidade social corporativa (C523) | Taís Uchôa de Alencar | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O balanço social e seus benefícios na responsabilidade social corporativa (C523)
Descrição
O Balanço Social (BS) é uma demonstração que, mesmo não sendo obrigatória, apresenta muitos benefícios para as empresas quando o assunto é Responsabilidade Social Corporativa. Nesse sentido, a partir da discussão sobre o BS, surge o questionamento acerca dos benefícios da elaboração desse tipo de balanço para uma gestão empresarial mais responsável socialmente. Para atender a essa indagação, deve-se compreender a importância dos benefícios do BS para a tomada de decisão tanto interna como externa das entidades que elaboram esta demonstração. Dessa forma, é necessário um estudo que apresente os ganhos que uma empresa pode obter, por meio da elaboração do BS, tanto para os possíveis investidores como também para toda a sociedade, que convive de forma direta e/ou indireta com aquela entidade, já que a instituição é usuária da força de trabalho da comunidade e dos recursos naturais oferecidos pelo planeta. Esta discussão tem caráter descritivo e fora realizada mediante uma abordagem qualitativa e centrada em pesquisa bibliográfica, a fim de subsidiar o estudo sobre as vantagens do BS. Conclui-se, com esse trabalho, que o balanço em análise pode ser utilizado como instrumento de negociações com investidores e auxilia na verificação da participação dos funcionários no processo de gestão da empresa, além de apresentar as estratégias de sobrevivência e crescimento da entidade, aumentando o seu grau de confiança. Autor(s) Taís Uchôa de Alencar Orientador(s) Tays Cardoso Dias Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Balanço social. Benefícios. Responsabilidade social. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| O Benefício da Prestação Continuada (BPC) dos portadores das necessidades especiais e o seu indeferimento administrativo junto à previdência social (D811) | Magdyell Alves Cabral | DIREITO |
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) dos portadores das necessidades especiais e o seu indeferimento administrativo junto à previdência social (D811)
Descrição
O objetivo do referido artigo é apresentar com riqueza de detalhes a importância e a
dificuldade de se conseguir o benefício estudado, estudo esse feito através de pesquisa
documental, trazendo todo o contexto histórico até as decisão dos tribunais, criando
jurisprudências favoráveis, analisando de forma subjetiva o quão delicada é a sociedade na
qual estamos inseridos no Brasil, buscando, através dos estudos da Lei Orgânica da
Assistência Social, os Princípios gerais e, através destes estudos, buscar analisar os requisitos
necessários para se enquadrar no benefício supra, tendo em vista que o mesmo não poderá
fazer jus a outro benefício. Desse modo, uma vez que que não pôde contribuir junto a
previdência de forma a conseguir uma futura aposentadoria, além de tratar com o referido
benefício a enfermidade que veio a fazer jus ao benefício supramencionado. Autor(s) Magdyell Alves Cabral Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Benefício. Indeferimento. Análise. Loas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O Benefício Da Prestação Continuada (BPC) dos portadores de deficiência e seu indeferimento na via administrativa junto a previdência social (D1136) | Eneas Alves Pereira Neto | DIREITO |
O Benefício Da Prestação Continuada (BPC) dos portadores de deficiência e seu indeferimento na via administrativa junto a previdência social (D1136)
Descrição
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o benefício da prestação continuada, a fim de
investigar, através do estudo de dados fornecidos por site governamentais a parcela da população
que tem seu benefício indeferimento nas vias administrativas do INSS, a fim de que haja maior
transparência ao que tange os motivos que ensejam tal prática, além de mostrar o respaldo
constitucional para tanto. A metodologia utilizada será do tipo qualitativa e natureza pura,
empregando além de julgados, pesquisas bibliográficas de autores renomados. Tendo isso em
mente, o autor deseja responder à questão de haver ou não inconstitucionalidade no indeferimento do BPC
na via administrativa do INSS de modo que demonstra que apesar de ocorrerem muitos
indeferimentos indevidos, esta prática na via administrativa visa a manutenção do benefício,
para que desta forma não haja fraudes, sendo esta prática plenamente possível apesar de causar
prejuízo aos beneficiários que fazem jus a concessão Autor(s) Eneas Alves Pereira Neto Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Benefício. Previdência. Constitucionalidade. INSS. Curso DIREITO Baixar tcc |