Descrição

Este trabalho aborda o sistema prisional e a ressocialização, destacando a realidade desumana das prisões brasileiras atualmente, marcadas por tortura, superlotação e falta de aparato psicológico. O estudo se propõe a analisar como a falta de apoio psicológico afeta o processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, considerando que as prisões deveriam ser não apenas punitivas, mas também ressocializadoras. No entanto, a violência e as condições subumanas nas prisões, junto com a discriminação enfrentada pelos ex-detentos no mercado de trabalho, tornam difícil a reintegração à sociedade. A pesquisa também questiona se a legislação existente no Brasil é suficiente para garantir a dignidade humana no sistema prisional e se fornece assistência adequada para a ressocialização. A falta de aplicação adequada da lei e a ausência de ferramentas eficazes para a reintegração social e o suporte psicológico são apontadas como problemas fundamentais. E assim, o ciclo de opressão no sistema prisional brasileiro é destacado, afetando tanto os presos quanto os agentes penitenciários, e, por isso, a falta de suporte psicológico contribui para a desumanização e perpetua a cultura de punição em detrimento da reabilitação. Dessa forma, a educação é mencionada como uma ferramenta poderosa para a transformação pessoal e a redução da reincidência, mas muitas vezes é negligenciada no sistema prisional.

Autor(s)

Maria Fernanda da Silva Oliveira

Orientador(s)

Maria Aparecida Trindade Pereira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema Prisional. Aparato Psicológico. Ressocialização. Saúde Mental.

Curso

PSICOLOGIA

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Este artigo apresenta a análise da percepção da sociedade frente às inobservâncias dos direitos inerentes aos presos, abordando os principais desafios dessa realidade. A pesquisa é de natureza básica, pois pretende gerar novos conhecimentos, e descritiva, pois tem como finalidade de estudo apresentar a meta de descrever as particularidades da sociedade, experimentos ou episódios. A presente pesquisa tem abordagem qualitativa, visando buscar compreender os fenômenos sociais com mais aprofundamento, observando e interpretando os dados alcançados. Dada a proposta do presente trabalho em realizar uma análise acerca da percepção da sociedade sobre a inobservância dos direitos fundamentais dos presos, esse estudo possui intenção de estimular as pessoas a obterem ações positivas quanto ao assunto abordado e se conscientizarem que a situação precária nos estabelecimentos penitenciários brasileiros também depende delas para que haja uma mitigação dessas condições.

Autor(s)

Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Direitos humanos. Sociedade.

Curso

DIREITO

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Descrição

O presente trabalho busca entender o encarceramento de mulheres negras à luz do racismo estrutural. O estudo tem como objetivos específicos trazer o conceito de racismo estrutural dentro da sociedade, desde suas raízes históricas, analisar o perfil das mulheres privadas de liberdade, explicando os fatores sociais favoráveis ao encarceramento, tais como pobreza e baixa escolaridade, e questões relacionando o encarceramento e gênero, trazendo as condições em que vivem essas mulheres em cárcere. A pesquisa, de cunho qualitativo, busca o levantamento de dados referentes aos motivos do encarceramento dessas mulheres, sendo feita a análise através da pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Desse modo, o presente trabalho possibilitou entender o contexto da prisão feminina e como os fatores sociais são pertinentes no aumento dos números relativos ao encarceramento de mulheres, sobretudo, mulheres negras. Nesse cenário, fica evidente o tratamento diferenciado em relação às necessidades e demandas femininas, sendo preciso a intervenção do poder público com políticas eficientes de atendimento a essas mulheres, tanto quando estão em liberdade como também quando cumprem pena.

Autor(s)

Daiane Furtunato do Nascimento

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Racismo. Encarceramento. Mulheres. Negritude.

Curso

DIREITO

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Descrição

O presente estudo aborda a aplicação das políticas públicas no sistema prisional, examinando seu impacto nas condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. O sistema prisional desempenha um papel crítico na sociedade, e a eficácia das políticas que o governam é de importância vital. A pesquisa visa responder à problemática central que envolve a avaliação das políticas públicas existentes e sua influência nas experiências dos detentos. A hipótese  subjacente é que uma aplicação eficaz das políticas de reabilitação e um respeito rigoroso aos direitos humanos podem contribuir para um sistema prisional mais justo e eficaz. Se tratando do método quanto à sua natureza a pesquisa caracteriza-se por ser básica, pois tem por objetivo gerar novos comhecimentos, úteis para o avanço na área científica, descartando a aplicação prática e envolvendo verdades e interesses de modo universal. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, haja vista a não preocupação dos dados obtidos serem representados por números, mas sim com o aprofundamento da compreensão de quem o lê. Tem por objetivo uma pesquisa descritiva, pois visa esclarecer ao máximo o assunto abordado, observando os fatos, registrando-os e interpretando-os, sem qualquer interferência do cientista. Quanto à fonte, a pesquisa terá cunho bibliográfico, para a obtenção de resultados, sendo realizada a partir de referências teóricas já analisadas e publicadas.

Autor(s)

Vitor Alysson Silva dos Santos

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Políticas públicas. Lei de execução penal. Ineficiência.

Curso

DIREITO

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O Direito Registral Imobiliário Brasileiro resguarda, através dos princípios basilares da eficácia, autenticidade, segurança e publicidade, o direito real do proprietário de bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, não raro as transferências de imóveis se dão por título hábil, sendo impossibilitado de registro. Neste contexto, o presente artigo terá como objetivo principal analisar os riscos que os contratos de gavetas oferecem diante da sua não publicidade no Cartório de Registro de Imóveis, bem como, os efeitos causados na ordem econômica e social frente a sua insegurança jurídica. A fim de alcançar esse objetivo, o presente trabalho utilizou-se de uma abordagem ao problema de forma qualitativa. Assim, a fomentação da discussão teórica acerca do assunto proporcionou a construção de um diagnóstico sobre a resolução dos conflitos na própria via extrajudicial, indicando essa possibilidade como uma ferramenta que visa minimizar os riscos, protegendo as partes envolvidas no negócio jurídico e evitando um elevado número de demandas para o judiciário, uma vez que podem ser resolvidas na via extrajudicial seguindo as orientações corretas.

Autor(s)

Laianny Eduardo de Sousa

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Contratos. Segurança Jurídica. Registro de Imóveis

Curso

DIREITO

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Descrição

Este trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelo sistema socioeducativo no Brasil no processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão de literatura e pesquisa documental, através da análise de relatórios institucionais, leis e diretrizes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como dados sobre reincidência. Os resultados apontam que fatores como a superlotação das unidades, a falta de capacitação adequada dos profissionais, a ausência de infraestrutura e a limitada articulação entre o sistema socioeducativo e políticas públicas de inclusão social prejudicam a ressocialização efetiva dos adolescentes. Conclui-se que, para melhorar os índices de reintegração desses jovens à sociedade, é necessário investir em programas de educação, capacitação profissional e acompanhamento psicológico, além de uma maior integração entre as esferas governamentais e a comunidade. A pesquisa contribui para a compreensão das falhas estruturais e propõe caminhos para a construção de um sistema socioeducativo mais eficiente e humanizado.

Autor(s)

Walber Leite Dias de Sousa

Orientador(s)

Ivancildo Costa Ferreira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema socioeducativo. Ressocialização. SINASE. Adolescente infratores. Políticas públicas.

Curso

DIREITO

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Descrição

A finalidade deste documento é coletar, analisar e definir as necessidades e características do sistema economize, focado nos usuários que tenham dificuldades no gerenciamento da sua renda, buscando sempre mostrar que com uma boa administração é possível poupar uma graninha sem muitas dificuldades.

Autor(s)

Hadryel Keyton Magalhães Silva; Felipe Carneiro Nenes; Mateus Henrique Rodrigues; Luciano Julio Cesar da Silva; Djair Monteiro de Morais.

Orientador(s)

Renata Kalina de Paulo Alves

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Sistema. Economia. Poupar.

Curso

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

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Descrição

Os sistemas adesivos são utilizados para favorecer a adesão dos materiais restauradores ao dente, atuando como agente de união entre os substratos dentinários (esmalte e dentina). Este estudo tem como objetivo realizar uma revisão narrativa da literatura acerca dos sistemas adesivos atuais utilizados na odontologia. Foram realizadas pesquisas bibliográficas através de busca em base de dados eletrônicos: Scielo, PubMed e BVS nos idiomas inglês e português, associado pelo conector booleano AND”. Afim de solucionar a questão norteadora: “Quais tipos de sistemas adesivos estão presentes no mercado odontológico atualmente?”. Foram adotados como critérios de inclusão deste estudo os artigos sobre sistemas adesivos utilizados na odontologia, bem como protocolos utilizados para os sistemas adesivos. Os estudos selecionados deveriam estar na forma de artigos originais ou de revisão da literatura divulgadas no período de 2014 a 2022 Os critérios de exclusão atribuídos a este estudo foram os artigos duplicados nas bases de dados, artigos de relatos de caso, relatos de experiência, estudos e pesquisas de anais de congressos, monografias, dissertações, teses, bulas e boletins informativos. Estudos mostram que atualmente os adesivos podem ser divididos em duas categorias principais utilizados de acordo com a estratégia de escolha. Nessa circunstância os sistemas adesivos podem ser classificados em convencionais de 2 passos clínicos (onde o primer acompanha o adesivo no mesmo frasco) ou 3 passos (aplicação do ácido, primer, adesivo separadamente) e autocondicionantes de passo único (ácido, primer e adesivo no mesmo frasco) ou 2 passos (ácido e primer no mesmo frasco, o adesivo é aplicado separadamente). Os universais foram lançados recentemente no mercado apresentando uma versatilidade na sua aplicação podendo ser adaptado e utilizado de acordo com as condições clinicas do paciente. Pode-se concluir que os diversos tipos e classes de adesivos atendem as necessidades clínicas, desde que os mesmos sejam corretamente indicados e o protocolo seja executado de forma correta, como recomenda o fabricante.

Autor(s)

André Coelho da Silva; Vanessa Aquino Alves

Orientador(s)

João Lucas de Sena Cavalcante

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Adesivos dentinários. Condicionamento ácido do dente. Dentina.

Curso

ODONTOLOGIA

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Os adesivos odontológicos são utilizados para promover a adesão de materiais restauradores, atuando como agentes de união entre os substratos dentinários, como esmalte e dentina. Diante deste contexto, o objetivo do presente estudo é analisar as evidências científicas a respeito dos sistemas adesivos odontológicos universais quanto a sua composição, vantagens, desvantagens, indicações e contra indicações. Foram realizadas buscas eletrônicas nas bases de dados Pubmed, Scielo, e BVS com as seguintes palavras-chave: “sistemas Adesivos”, “adesivo universal”, “esmalte e dentina” e “resina composta” utilizando o termo booleano “AND”. Foram considerados artigos no período de 2013-2023, foram excluídos do estudo artigos de tese de monografia, mestrado e doutorado, relato de caso clínico, relatos de experiência e trabalhos de conclusão de curso. Ao final, foram incluídos 26 periódicos entre artigos originais, revisão de literatura e também foram utilizados o Manual Prático de Sistemas Adesivos e o Livro Baratieri Odontologia Restauradora: Fundamentos e Possibilidades por ser referência teórica do assunto. Apesar de ser um adesivo relativamente novo no mercado odontológico, estudos mostram que os sistemas adesivos universais têm demonstrado tanto sua efetividade quanto a sua eficácia, favoráveis ao tratamento restaurador. Portanto, trata-se de um bom material de escolha para a realização de restaurações, desde que respeitado pelo operador o correto protocolo clínico, indicações e as técnicas de aplicação orientadas pelo fabricante para que assim seja possível obter um excelente desempenho na reabilitação do elemento dentário, seja com resina composta ou material cerâmico.

Autor(s)

Ávila Maria Feitosa Dantas; Jéssica Pereira da Costa e Silva

Orientador(s)

João Lucas de Sena Cavalcante

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistemas adesivos. Adesivo universal. Esmalte e dentina. Resina composta.

Curso

ODONTOLOGIA

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Descrição

Os sistemas processuais penais acusatório, misto e inquisitório são amplamente discutidos no campo do direito, sendo as separações de funções características centrais deste tema. O objetivo principal deste trabalho é identificar qual sistema processual é adotado no Brasil, analisando as vantagens, desvantagens e diferenças que cada um traz para o devido processo legal. A pesquisa é fundamentada em uma revisão da literatura existente, utilizando a análise documental de legislação, doutrinas e jurisprudências. Embora a Constituição de 1988 garanta um processo imparcial e justo, na prática, observa-se a dificuldade por parte dos operadores do direito em implementar essas garantias no sistema judicial brasileiro. No entanto, o modelo misto, ao buscar um equilíbrio entre defesa e acusação, apresenta limitações, especialmente no que se refere à imparcialidade do juiz. O modelo inquisitório, por sua vez, embora centralizador, ainda exerce influências no sistema processual brasileiro. Por fim, este trabalho tem o objetivo de apresentar as influências e mudanças provocadas pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime) no processo penal, analisando se as alterações nos poderes instrutórios do juiz configuram o sistema processual penal brasileiro como acusatório. Sob essa perspectiva, busca-se proporcionar uma visão geral das características e particularidades do sistema processual penal brasileiro, destacando a importância deste estudo para a compreensão das diferentes abordagens no direito penal e suas implicações práticas.

Autor(s)

Cleriston Gustavo Mendes Pereira

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistemas processuais penais. Sistema acusatório. Processo penal.

Curso

DIREITO

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