A Cannabis sativa, utilizada por diversos povos ao longo dos séculos, desempenha um papel significativo em práticas culturais, religiosas, industriais e medicinais. No contexto medicinal, a planta é amplamente empregada no tratamento de diversas condições em muitos países. Neste sentido, o presente artigo aborda os principais conceitos e o contexto histórico relacionados à Cannabis, discutindo, em seguida, a legalização da planta para fins medicinais, apresentando os benefícios de seu uso, os obstáculos para sua liberação e a legislação vigente no Brasil sobre o tema. Posteriormente, explora-se o direito fundamental à saúde como fundamento para o uso da planta e, por fim, apresenta-se uma importante decisão judicial relacionada à Cannabis ocorrida no Brasil. O principal objetivo do estudo é analisar a necessidade da legalização da Cannabis sativa no Brasil, com o intuito de garantir o direito fundamental à saúde, facilitando o acesso ao uso medicinal da planta. Para a elaboração do trabalho, foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica, que permitiu fundamentar a análise com base em estudos, leis, regulamentações e artigos científicos já estabelecidos. O resultado do estudo destaca a urgência de uma legislação específica e abrangente que regule o uso medicinal da Cannabis no Brasil, considerando que uma regulamentação desse tipo contribuiria para que os pacientes, especialmente os mais vulneráveis, tivessem acesso mais igualitário e seguro aos tratamentos necessários.

Autor(s)

Ricaele Santos Ferreira

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Cannabis sativa. Direito à saúde. Uso medicinal.

Curso

DIREITO

Com a evolução da internet, das redes socais e da tecnologia é comprovado seus benefícios relacionados a praticidade de seu uso, a liberdade de expressão sem pudores, e a alta conectividade com todos no mundo, são visíveis e necessários e necessitam de cuidados específicos uma vez que esse impulso crescente na sociedade gera, em muitos casos, a possibilidade real de práticas de crimes cibernéticos. Nesse contexto se faz necessário repensar o papel do Direto, da constituição e das leis aplicáveis para esses atos ilícitos e seus desafios para sanar de foram eficaz esse cibercrime. Visto isso, o artigo tem anseio e objetiva mostrar e analisar, de forma breve, alguns aspectos relevantes no fenômeno acerca dos crimes cibernéticos em nosso país, observando a debilidade do ordenamento jurídico e a jurisprudência das leis para essas condutas criminosas. Para isso a metodologia utilizada no processo de construção do artigo, foi baseada na pesquisa da bibliográfica já existente sobe o tema abordado, na internet, sites confiáveis do ambiente jurídico e plataformas de pesquisas. Conclui-se que apesar das evoluções nesse contexto, o Brasil se apresenta deficiente no que se trata da legislação que pune e aplica as leis envolvidas diretamente nas questões de crimes virtuais, sendo necessária maia preocupação e dedicação para sanar esse problema crescente no meio social, uma vez que estamos cada vez mais ligados ao ambiente virtual e suas facilidades.

Autor(s)

Shelldon de Sousa Santos

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crimes digitais. Legislação penal. Direito.

Curso

DIREITO

O presente artigo busca analisar o direito jurisprudencial brasileiro quanto a legitimidade da herança e sua possibilidade de delegar um animal de estimação (pet) como herdeiro, em resposta ao crescente número de pessoas, especialmente famosos internacionais, que desejam garantir conforto para seus animais após o falecimento. Dessa forma, como objetivo principal a dúvida a possibilidade do sistema jurídico nacional atribuir a um animal de estimação capacidade para herdar patrimônio do seu tutor, tendo como objetivos específicos analisar o tratamento jurídico dado aos animais, analisar a possibilidade de lhe atribuir personalidade jurídica, investigar a legislação atual relacionada à herança e o tratamento quanto aos animais de estimação e, por fim, analisar casos precedentes e disputas legais relacionadas à herança de animais de estimação. Este estudo está destinado unicamente à aplicação do conhecimento, sem qualquer preocupação com seus possíveis benefícios. Assim, na felicidade que o presente estudo forneça uma base de dados para possíveis estudos acerca do tema, visando a disseminação da realidade da legitimidade da herança e capacidade sucessória dos animais. Através de uma revisão bibliográfica, a presente pesquisa utilizou-se de obras já existentes para desenvolver este trabalho e alcançar os objetivos pretendidos.

Autor(s)

Luis Davi Sousa Magalhães Freire

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Animais. Legitimidade. Capacidade passiva. Herança.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Thalita Aparecida Duarte Vieira

Orientador(s)

Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Adoção segura. Doutrina da proteção integral. Convivência familiar e comunitária. Afetividade.

Curso

DIREITO

Este trabalho tem como objetivo a análise dos reflexos da Lei n.13.641/18, que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas de urgência, no município de Juazeiro do Norte, verificando se esta legislação trouxe uma redução nos casos de violência doméstica e familiar dentro do município. Com a realização deste trabalho, buscou-se apresentar conceitos relacionados à violência de gênero e ao conflito histórico da proteção jurídica da mulher no Brasil, através de uma pesquisa bibliográfica realizada em autores reconhecidos em suas áreas de atuação que apresentavam dados relevantes ao estudo. Também foi realizada uma pesquisa documental, através de arquivos coletados na Delegacia de Defesa da Mulher, apresentando os índices detalhados das ocorrências de violência doméstica registradas em Juazeiro do Norte. O presente trabalho concluiu, através da comparação e análise de dados, obtidos junto à Policia Civil do Estado, que a lei que criminaliza o descumprimento das medidas protetivas não conseguiu impactar na redução dos casos de violência familiar no município.

Autor(s)

Mayra Danielle Bezerra de Oliveira

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Leis. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas.

Curso

DIREITO

Ao passar do tempo a sociedade apresenta, cada vez mais, questões a serem resolvidas no judiciário, por vezes casos que poderiam ter resolução entre as partes acabam sendo levados ao judiciário, e assim ocorre uma grande quantidade de demandas, contribuindo, para a morosidade da justiça. O presente trabalho buscou analisar a alteração na legislação de registros públicos, por meio da lei 14.382/2022, e como essa legislação implementada facilitará a celeridade das demandas que buscam a regularização dos imóveis, a partir da adjudicação compulsória extrajudicial. Assim, a pesquisa procura evidenciar como se dará o procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial nos cartórios com a implementação da legislação, buscando esclarecer como funcionará o trâmite, seus critérios objetivos e documentais, servindo de caminho para uma melhor compreensão do instituto, tornando-se um meio fundamental para a regularização dos imóveis. O referido trabalho é classificado como uma pesquisa básica, no qual buscará criar conhecimentos práticos para situações específicas, verificada na exposição da do funcionamento do instituto jurídico de adjudicação compulsória extrajudicial, sendo classificada como exploratória, visto a novidade do fenômeno, e qualitativa, buscando a interpretação do instituto citado.

Autor(s)

Daniel Jose da Silva Neto

Orientador(s)

Éverton de Almeida Brito

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Adjudicação. Compulsória. Extrajudicial. Imóveis. Celeridade

Curso

DIREITO

As histórias em quadrinhos nipônicas, conhecidas como mangás, são, em várias facetas, um reflexo da sociedade japonesa, uma nação de costumes e de tradições milenares que exerce, ainda, a pena de morte. Um destes mangás é “Death Note” (OHBA; OBATA, 2007), possuidor de vasta gama de leituras e de interpretações que auxiliam a compreender os problemas e os dilemas morais e éticos sobre vida e morte. É neste aspecto que ficção e realidade evidenciam, por meio dos elementos fantásticos componentes da obra, um dos mais antigos dilemas da sociedade: a justiça com as próprias mãos. Tomados de uma revolta oriunda de sentimentos como insegurança, injustiça e impunidade, os chamados justiceiros sociais justificam as suas ações em face da omissão do Estado na sua função de garantidor da segurança. Portanto, tais vigilantes decidem reivindicar para si próprios o jus puniendi com o intuito de restaurar a ordem que eles acreditam estar perdida, originando, dessa forma, um interessante fenômeno: os justiceiros sociais. Nessa esteira, busca-se com o presente trabalho analisar o perfil do justiceiro à luz do mangá Death Note, bem como compreender e explanar o paradoxo entre razão justa e razão justiceira. Para tanto, a pesquisa se revestirá do caráter exploratório, qualitativo e de procedimento documental e bibliográfico, a fim de que se possa traçar um panorama sobre o tema, contribuindo, assim, para a democratização do estudo do fenômeno social dos justiceiros através de fontes tradicionais e inovadoras.

Autor(s)

Marcus Vinícius Fernandes de Sousa

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Justiça. Justiceiro. Perfil. Psicofilosofia.

Curso

DIREITO

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se constitui como uma importante ferramenta gerencial a serviço da administração pública e trouxe a implantação de novos procedimentos e ajustes de técnicas contábeis já existentes como forma de auxiliar os gestores públicos no cumprimento da referida lei. Assim sendo, o objetivo geral desse trabalho é evidenciar os impactos e a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública e ainda discorrer sobre os aspectos e conceitos gerais da Contabilidade e Administração Pública, apresentando por fim a definição e o panorama geral da LRF. Para tanto, a metodologia utilizada para elaboração do presente estudo desenvolveu-se através de uma revisão bibliográfica qualitativa, do tipo exploratório. Ao fim, foi possível concluir que a LRF produziu de fato, impactos significativos para a Contabilidade Pública e na história política do Brasil, onde os gestores públicos passaram a ter um melhor planejamento na maneira de como aplicar os recursos públicos destinados a sociedade.

Autor(s)

Andressa Kelly Nogueira de Carvalho

Orientador(s)

Raimundo Ivan Feitosa Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lei de responsabilidade fiscal. Contabilidade pública. Administração pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Este estudo se concentra na análise do complexo fenômeno do superendividamento, sob a ótica da proteção ao crédito nas relações de consumo. A pesquisa explora este tema através de várias fontes: a doutrina relacionada ao superendividamento, a legislação específica sobre o assunto, a Lei n. 14.181 de 2021, diversos artigos científicos que abordam o tema, bem como a jurisprudência associada a este enquadramento epistemológico. O objetivo principal é verificar até que ponto a Lei do Superendividamento protege o crédito nas relações de consumo. A Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) n. 4790, de 2020, pode ser utilizada por profissionais de advocacia para defender clientes superendividados que autorizaram débitos automáticos em conta corrente como resultado de contratos de empréstimo bancário. Quanto à abordagem metodológica, este estudo é classificado como qualitativo. Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se que: o superendividamento é um fenômeno jurídico-social não tão recente; a preferência pela obtenção de crédito pessoal no contrato de mútuo bancário em detrimento do empréstimo consignado; e a ineficácia da resolução das contingências do superendividamento contida no art. 104-B, §4º do Código de Defesa do Consumidor.

Autor(s)

Francisco Nogueira de Castro

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Superendividamento. Consumidor. Crédito. Correntista. Resolução n. 4790/ 2020/CMN.

Curso

DIREITO

O objetivo desse estudo é analisar a eficácia e a ineficácia da aplicabilidade da lei e das medidas protetivas em defesa da mulher, sobretudo no que diz respeito à Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha. Esta discussão é de suma importância, porque ainda são recorrentes os casos de violência de diversas naturezas contra a mulher, como as agressões físicas, violência sexual e psicológica. Para dar conta desta abordagem, tem-se como aporte os dispositivos legais que amparam as políticas públicas de proteção à mulher, bem como as discussões propostas por autores que tratam deste tema. Assim, esta pesquisa é qualitativa, com finalidade descritiva e subsidiada por levantamento bibliográfico. Como resultados do trabalho, destacam-se a necessidade de maior rigor na aplicação da lei e o trabalho de fortalecimento das ações de conscientização da sociedade acerca da importância do respeito à igualdade de gêneros. Sendo assim, conclui-se que é de grande valia trazer à baila a reflexão sobre a necessidade de cumprimento efetivo das leis de proteção à mulher para que ela possa, de fato, ser respeitada em sua singularidade, de modo igual e equânime na sociedade brasileira. 

Autor(s)

Paulo Rosal

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Lei Maria da Penha. Proteção à mulher. Eficácia. Ineficácia.

Curso

DIREITO