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| A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254) | Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos | DIREITO |
A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254)
Descrição
Este artigo promove uma reflexão sobre o direito fundamental à privacidade e sua proteção no
âmbito da vida digital. O direito à privacidade, cujo primeiro movimento foi registrado em 1890
como o direito de não ser perturbado, sofre uma potencial mitigação no contexto da vida digital
com a ascensão da internet, apesar de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal. Embora o Brasil esteja avançando com a implementação de legislações específicas
para essa questão, é evidente a necessidade de maior proteção por parte do legislador ao direito
fundamental à privacidade no ambiente digital. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar os
problemas da proteção da privacidade no ambiente digital, mais especificamente, identificando
as principais formas de mitigação na vida digital, bem como analisar a legislação brasileira que
trata da proteção de dados. Com isso em mente, a metodologia adotada foi a revisão
bibliográfica dos aspectos centrais das legislações pertinentes ao tema. Espera-se que o presente
trabalho promova um olhar mais atento para a era digital, a fim de aprimorar e efetivar o direito
à privacidade no ambiente digital. Autor(s) Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Privacidade. LGPD. Internet. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641) | Ana Kelly Leal de Oliveira | DIREITO |
A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641)
Descrição
Os direitos das mulheres foram conquistados através de muita luta e dedicação e, não estão
assegurados para sempre. Os mesmos já passaram por diversas modificações, com isso, o
presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre as consequências trazidas pela
Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, que versa sobre os direitos das
mulheres. Esta pesquisa enquadra-se na área de ciências humanas, tratando-se de uma pesquisa
básica pura, exploratória e qualitativa, além disso, se utilizará do método de abordagem
dedutivo e do procedimento histórico e, quanto a sua técnica, empregará a pesquisa
bibliográfica, uma vez que será produzida por meio de livros e artigos científicos,
consequentemente, os dados serão analisados por meio da análise de conteúdo. O presente
artigo divide-se em quatro seções teóricas: primeiramente, trata-se dos acontecimentos
históricos que levaram as mulheres às conquistas; em seguida, expõe os direitos femininos
presentes em cada Constituição já existente, em terceiro lugar, relata-se como se deu a criação
da lei 13.467/17 e suas finalidades e, por fim, analisa-se cada dispositivo, acerca do trabalho
feminino, e sua modificação dada pela reforma trabalhista. Dessa forma, apresenta-se como as
mulheres conseguiram êxito no reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e conclui-se que
a reforma trabalhista causou uma mitigação nos direitos laborais das mulheres, suscitando, por
conseguinte, uma maior desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Autor(s) Ana Kelly Leal de Oliveira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Trabalho. Direito das mulheres. Reforma trabalhista. Impactos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mitigação do direito processual do trabalho no âmbito da gratuidade da justiça em face à reforma trabalhista (D263) | José Erisvaldo Patrício Gino | DIREITO |
A mitigação do direito processual do trabalho no âmbito da gratuidade da justiça em face à reforma trabalhista (D263)
Descrição
O presente estudo tem objetivo de analisar as novas regras para a concessão da
gratuidade de Justiça, para demostrar a mitigação diante da reforma trabalhista (Lei
n.13.467/2017), tendo em vista ser o acesso a justiça um tema amplo e vastamente
discutido por diversas áreas entre doutrinadores e profissionais do direito, na busca
de uma melhor prestação jurisdicional e na concretização dos direitos fundamentais.
Para tal ensejo é indispensável que se trate das garantias constitucionais do acesso
à justiça e da gratuidade dada aos hipossuficientes e ainda que se apresente a Lei
13.467/2017 (lei da reforma trabalhista) e suas mudanças no ordenamento jurídico,
que tem ensejando fortes debates, acerca de vários pontos controversos que vão a
desencontro com normas jurídicas brasileiras, inclusive com a nossa Constituição
Federal atual, para isso permearemos sobre o referido tema demonstrando tais
garantias antes e após a reforma trabalhista. Como objetivo geral norteador deste
trabalho definiu-se: investigar a possibilidade de violação ao direito fundamental à
jurisdição trabalhista, a partir da restrição da gratuidade da justiça prevista da
reforma trabalhista de 2017, assim como os objetivos específicos definiu-se:
apresentar a reforma trabalhista tratada na Lei 13.347/2017, investigar as principais
violações ao direito fundamental de acesso a justiça gratuita e identificar as
consequências da revogação da justiça gratuita na jurisdição trabalhista. Para o
desenvolvimento do presente trabalho foi utilizado uma metodologia orientada para
uma pesquisa exploratória, qualitativa e indutiva, e por se tratar de assunto ainda
pouco explorado e atual verificou-se pouco material, priorizando dentre eles,
portanto, a Constituição Federal de 1988, a 1ª Convenção Interamericana sobre
Direitos Humanos de São José da Costa Rica e a Consolidação das Leis do
Trabalho. Sendo o Direito ao trabalho considerado um direito fundamental
indispensável para efetivação da dignidade da Pessoa Humana, dispormos de leis
que efetivem tal condição é essencial para uma vida digna, logo promover debates
acerca da reforma trabalhista atual e seus possíveis meios de mitigação desses
direitos, é que ratifica-se a importância da presente pesquisa. Autor(s) José Erisvaldo Patrício Gino Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito do Trabalho. Mitigação. Gratuidade. Reforma. Justiça. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A morosidade da dignidade social na concessão doBPC/LOAS (D1292) | Renato Gomes de Sousa Filho | DIREITO |
A morosidade da dignidade social na concessão doBPC/LOAS (D1292)
Descrição
A seguridade social vem pautada com algo para assegurar que os cidadãos possuam
condições mínimas para uma vida segura e saudável, pensando em uma população
aonde encontra-se em um quadro de vulnerabilidade com questões de saúde física e
mental, ou acidentes, enfim, causas exógenas e não puderam contribuir com a
previdência social, foi-se estabelecido uma Lei Orgânica da Assistência Social, afim
de por em prática ações de fornecimento destes benefícios, porém, com o passar do
tempo percebeu-se uma demora na liberação destes benefícios, muitas vezes sem
respostas ou informações as famílias, causando prejuízos aos mesmos. Este trabalho
possui o objetivo geral traçar a evolução histórica da concessão do auxílio BPC/LOAS
e como objetivo específico pretende-se apontar sobre a morosidade na concessão
destes benefícios. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Através desta pesquisa,
reuniu-se informações que abordam as situações de morosidade na concessão de
benefícios, observando que de fato acontecem, porém possui uma multicausalidade,
desde à falta de uma lei/fiscalização que determine o tempo máximo de espera para
concessão, a falta de servidores e atenção do beneficiário. Mesmo que pequena a
pesquisa, espera-se que ela de alguma forma possa se tornar uma fonte norteadora,
para futuras escritas científicas, visto a importância desta temática para uma
construção de uma sociedade mais acolhida socialmente. Autor(s) Renato Gomes de Sousa Filho Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave INSS. Benefício social. Morosidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A morosidade no processo de adoção: causas sistêmicas e burocráticas dos trâmites processuais (D808) | Gisele Aleixo da Silva Albuquerque | DIREITO |
A morosidade no processo de adoção: causas sistêmicas e burocráticas dos trâmites processuais (D808)
Descrição
A pesquisa ora apresentada tem por principal objetivo analisar e demonstrar que o processo de
adoção no Brasil é moroso. Desse modo, contempla-se neste estudo, uma reflexão e discussão
acerca das causas e consequências geradas diante da morosidade nos referidos processos,
mesmo após os adotantes e adotandos, estarem inseridos no Cadastro Nacional de Adoção –
CNA, exigível para o desiderato. A fim de alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma
pesquisa teórica e quantitativa, com emprego de material bibliográfico e documental
disponíveis por meio de sites, artigos científicos, doutrinas e jurisprudências e da legislação
jurídica brasileira, objetivando esclarecer dúvidas a respeito do assunto. Por fim, procurou-se
identificar os principais entraves responsáveis pela morosidade no processo para aqueles que já
estão inseridos no CNA, bem como o principal reflexo e as consequências geradas na vida dos
envolvidos. Autor(s) Gisele Aleixo da Silva Albuquerque Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Processo de adoção. Direito das famílias. Morosidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A morte e a criança: uma análise sócio-histórica e psicológica acerca da vivência do luto infantil (P1092) | Mikael Italo Rodrigues Tavares | PSICOLOGIA |
A morte e a criança: uma análise sócio-histórica e psicológica acerca da vivência do luto infantil (P1092)
Descrição
É do conhecimento que o assunto morte integra a evolução humana, onde seu
acontecimento é inevitável, mas mesmo sabendo que ela irá ocorrer na maioria das vezes
ela tem sua existência negada. O falecimento de um ente querido acarreta momentos
dolorosos na vida do enlutado e na infância esse luto causa um sofrimento mais doloroso
pelo fato de que os mesmos são dependentes daqueles que pertencem ao seu ciclo familiar.
Diante desse luto infantil a família da criança assume um papel de grande importância, pois
os mesmo irão colaborar com a reorganização da criança. Neste artigo, caracterizado por
uma revisão bibliográfica levando em consideração materiais produzidos sobre a temática,
procurou-se perceber como a morte foi e é vista dentro da história da humanidade, como
também conceituar seu significado, descrever a maneira como a criança reage a esse
determinado acontecimento e mostrar a importância da atuação de um profissional de
psicologia durante o processo de elaboração do luto. Refletindo sobre isso, é indispensável
que se fale sobre a morte com o objetivo de preparar o sujeito desde sua infância, já que o
processo da morte se faz presente por toda vida. Autor(s) Mikael Italo Rodrigues Tavares Orientador(s) Cícera Jaqueline Sobreira Andriola Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Luto infantil. Vivência do luto na criança. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A mulher como sujeito ativo no crime de estupro (D372) | Jenyffer de Souza Viana Pereira | DIREITO |
A mulher como sujeito ativo no crime de estupro (D372)
Descrição
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de a mulher atuar como sujeito ativo no
crime de estupro, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009. Objetivando
apresentar explicações e os elementos caracterizadores do crime de estupro. Analizando os
meios nos quais a mulher poderá atuar como autora do crime, em quais as hipóteses e de
que forma ela conseguirá consumar o ato, observando os aspectos médicos legais.
Ademais, a pesquisa enfatiza as consequências jurídicas relacionadas à gravidez resultado
da ação criminosa da mulher praticada contra o homem (vítima), incluindo a probabilidade
de exigência do pagamento de alimentos e ainda o aborto sentimental, ou seja, a
interrupção da gravidez. O objetivo do trabalho é dissertar sobre a atuação da mulher como
sujeito ativo no crime de estupro e analisar suas consequências, não somente para ela,
como a aplicação da majorante a pena, mas, também as consequências sofridas pelo
homem que é vítima de sua ação. Conclui-se que o estupro praticado pela mulher conta
homem, é visto e tratado pela sociedade com preconceito e algo impossível de acontecer,
contudo, existe apesar do menor número de ocorrências. Autor(s) Jenyffer de Souza Viana Pereira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Estupro. Mulher. Sujeito ativo. Crime comum. Consequências jurídicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mulher e o cárcere: uma breve observação da realidade caririense (D281) | Samara Edna Alvino | DIREITO |
A mulher e o cárcere: uma breve observação da realidade caririense (D281)
Descrição
O presente estudo tem o escopo de investigar como está à situação da mulher em cárcere na
Cadeia Pública Feminina de Juazeiro do Norte. Em especial, busca-se analisar as possíveis
violações sofridas por essas reclusas. Inicialmente, é necessário um breve contexto histórico
sobre as opressões de gênero de uma sociedade capitalista, que impõe dominações de poder
do macho sobre a fêmea, sob uma perspectiva analítica e crítica acerca da discurssão de
igualdade de gênero. Nesse contexto, analisou-se a construção histórica sobre o conceito de
gênero como premissa norteadora para compreender os tratamentos e procedimentos para a
reclusão de mulheres. E dessa maneira, identificar o perfil da mulher encarcerada no Brasil
com a finalidade de examinar as normas de preceitos constitucionais, penais e internacionais
sobre o encarceramento feminino. Para tanto, a metologia utilizada foi o método qualitativo.
Sendo a pesquisa classificada como observatória, descritiva e bibliográfica. É relevante esse
debate, para assim apontar a falta de políticas públicas em promoção da dignidade da pessoa
humana e aos direitos garantidos na Constituição. Autor(s) Samara Edna Alvino Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Mulheres. Cárcere. Gênero. Direitos humanos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mulher e sua atuação no âmbito da logística: um estudo de casos múltiplos na região do Cariri (A1127) | Maria Taina Araujo Silva Borges | ADMINISTRAÇÃO |
A mulher e sua atuação no âmbito da logística: um estudo de casos múltiplos na região do Cariri (A1127)
Descrição
Em um cenário onde a mulher tem cada vez mais espaço no mercado de trabalho, ainda se
percebe algumas restrições quanto à sua atuação em algumas áreas. No âmbito da logística,
campo vasto em atuação e de grande importância não apenas nas organizações, mas no
direcionamento das atividades diárias das pessoas, se fez importante compreender os desafios
enfrentados pela mulher frente a atual conjuntura e exigências no tocante à inserção e
manutençãoda profissão. A pesquisa em questão traz em seu cerne além de um contexto de
empoderamento feminino, uma discussão que perpassa os desafios da inserção da mulher no
mercado de trabalho, adentrando o principal enfoque da gestão, que visa resultados efetivos,
sendo esse estudo no âmbito da logística.Foram selecionadas por acessibilidade e julgamento
do pesquisador, 04 mulheres que atuam na área de logística na cidade de Juazeiro do NorteCE, há pelo menos 02 anos, formadas na área ou afins, entre 29 e 35 anos. Foi utilizado como
instrumento de coleta de dados, um roteiro de entrevista estruturado, gravado com uso de um
celular.Os resultados apontam que as profissionais entrevistadas estão na direção evolutiva no
contexto de empoderamento feminino, demonstrando que estão não apenas aptas a atuarem no
ramo da logística, mas principalmente, tem competência para tal. E na contramão dos
preconceitos, ainda vigentes, se destacam em suas atuações, podendo perceber, inclusive,
reconhecimentos advindos de seu trabalho e dispostas a galgar uma carreira de sucesso. Autor(s) Maria Taina Araujo Silva Borges Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2018.2 Palavra Chave Logística. Mercado de trabalho. Empoderamento feminino. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| A musicoterapia e o desenvolvimento da comunicação de crianças com transtornos de espectro autista (P1534) | Tereza Ilayne Alenquer Dias | PSICOLOGIA |
A musicoterapia e o desenvolvimento da comunicação de crianças com transtornos de espectro autista (P1534)
Descrição
A música é utilizada desde a antiguidade como um meio de comunicação. Inserida no contexto
terapêutico, a música ajuda o indivíduo a melhorar, recuperar ou manter a saúde. A
musicoterapia fundamentada com bases behavioristas tem como objetivo tentar modular e
sistematizar os comportamentos de crianças com desenvolvimento atípico. Apesar de ser uma
área ainda pouco conhecida, a musicoterapia comportamental tem demonstrado resultados ao
ser inserida no tratamento para o desenvolvimento da comunicação de indivíduos com TEA,
visto que utilizando o potencial reforçador da música é possível facilitar e sustentar o desejo e
a necessidade de comunicar-se destes indivíduos. Assim, o presente trabalho objetiva, através
de estudo bibliográfico de caráter exploratório, compreender a utilização da musicoterapia
inserida no tratamento para o desenvolvimento da comunicação de crianças com Transtornos
do Espectro Autista, embasando-se na abordagem analítica comportamental. Percebeu-se que é
importante discutir a respeito do desenvolvimento da comunicação como um comportamento
verbal e ressaltar este processo em indivíduos com TEA, examinando as técnicas
musicoterápicas inseridas no ambiente clínico, trazendo os métodos de avaliação e os resultados
destas intervenções. Com isso concluiu-se que a intervenção com musicoterapia favorece e
orienta novas experiências cognitivas, de linguagem e de interação, abarcando a tríade de
alterações características do transtorno, ela auxilia no desenvolvimento da autonomia e na
qualidade de vida do sujeito. Autor(s) Tereza Ilayne Alenquer Dias Orientador(s) Emília Suitberta de Oliveira Trigueiro Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Musicoterapia. Comunicação. Transtorno do espectro autista. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |