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| A mediação como garantia de acesso à justiça (D570) | Isabel Karolyne Moreira de Lima | DIREITO |
A mediação como garantia de acesso à justiça (D570)
Descrição
O presente trabalho explora, através de revisão bibliográfica, a transformação conceitual do acesso à justiça bem como as modificações sofridas por este princípio na legislação brasileira, desde sua primeira previsão. Destaca-se que em razão da própria transformação da sociedade a necessidade de acesso ao judiciário deixou de ser entendida como o mero iniciar da ação, e passou a significar a prestação jurídica justa e tempestiva, fato que fica ainda mais evidenciado com a ineficiência do Poder Judiciário no que diz respeito à efetivação da celeridade processual. Frente a isso a mediação surge como meio de resolução consensual de conflitos, ao passo que se abordará seu histórico legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, salientando o instituto desde sua primeira previsão até o seu marco regulatório, datado de 2015. Por fim, se apresenta a maneira que a mediação, como forma consensual de resolução de conflitos, efetiva o acesso à justiça, diante da ineficiência da prestação jurisdicional tempestiva pelo Poder Judiciário. Nesse sentido se busca analisar como a mediação garante o acesso à justiça, através da análise do contexto histórico desse método no ordenamento jurídico brasileiro, analisando como se deu sua implementação na legislação brasileira, como esse meio efetiva o acesso à justiça frente aos litígios surgidos no convívio social. Autor(s) Isabel Karolyne Moreira de Lima Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Acesso à Justiça. Mediação. Direito Fundamental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mediação familiar como instrumento eficaz no combate à alienação parental (D354) | Aline Souza Amorim | DIREITO |
A mediação familiar como instrumento eficaz no combate à alienação parental (D354)
Descrição
O presente trabalho trata sobre a mediação para resolução dos conflitos na alienação
parental. Este instituto é visto como uma forma jurídica viável para os assuntos
relacionados à alienação parental no âmbito do direito de família, visando assim
analisar o instituto jurídico da mediação, sistematizando suas hipóteses de
aplicabilidade e seu fundamento processual de forma associada à solução de conflitos
familiares relacionados à síndrome da alienação parental. Dessa forma, este trabalho
busca através da análise da legislação, doutrinas e jurisprudências averiguar a
viabilidade e o alcance do instituto da mediação familar. Além disso, busca analisar a
aplicabilidade da mediação a resolução de conflitos familiares relacionados à
alienação parental a fim de solucionar tais conflitos por meio desse método adequado.
O referido trabalho estuda ainda o instituto da família frente a sua evolução
constitucional e social e como elas estão se modificando na medida que a sociedade
se transforma. A pesquisa também trata da alienação parental como uma fato comum
na sociedade e muito corriqueiro nas famílias e que necessita ser tratada e evitada
através da aplicabilidade da mediação familiar, para que seja possível uma maior
conscientização dos alienadores, para sejam evitados os traumas que podem se
perpetuar nas vidas dos filhos. Por fim, ainda apresenta a mediação como forma eficaz
para não só solucionar, mas também tratar os litígios familiares, visto que se trata de
um método restaurador para a resolução dos conflitos da alienação parental. Autor(s) Aline Souza Amorim Orientador(s) Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Evolução da família. Mediação familiar. Alienação parental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A medicação como forma de empoderamento do sujeito: perspectiva da psicologia no contexto da justiça (P1061) | Maria Luzanira Lopes Rios | PSICOLOGIA |
A medicação como forma de empoderamento do sujeito: perspectiva da psicologia no contexto da justiça (P1061)
Descrição
O objetivo geral desse artigo é compreender a contribuição da mediação no empoderamento do sujeito. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica do tipo exploratória em um material didático com autores clássicos e contemporâneos. Diante da pesquisa, compreendeu-se que os autores mencionados, como: Zielak e Tavares (2015), Rovinski (2009) e Pinheiro 2013, discutem sobre a psicologia jurídica, abordando a sua inserção no contexto jurídico como uma nova ciência para colaborar com as decisões judiciais de uma forma mais rica quando se trata das questões mais voltadas para a subjetividade dos sujeitos. Já a mediação, como forma de empoderamento vem sendo abordado pelos autores como: Rasaline (2009), Azevedo (2010) e Soares (2013), como uma nova alternativa que colabora de forma positiva para a restauração dos vínculos. Considerou-se que, a Mediação como forma de empoderamento do sujeito contribui para uma restauração de vínculos e portanto, diante desse estudo foi analisado que a mediação quando utilizada de forma correta vem contribuir para que os mediandos tenham conhecimentos dos seus atos de forma clara e assim, distinguir seus sentimentos e posições para que tomem decisões coerentes conforme a realidade que se apresenta. Autor(s) Maria Luzanira Lopes Rios Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Psicologia jurídica. Mediação. Empoderamento. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A medicalização da vida que se revela na educação: considerações sobre o discurso médico e seus efeitos nos processos educativos (P1640) | Emília Coelho Ferreira | PSICOLOGIA |
A medicalização da vida que se revela na educação: considerações sobre o discurso médico e seus efeitos nos processos educativos (P1640)
Descrição
O presente trabalho aborda o fenômeno da medicalização dos processos educativos. A
medicalização é um fenômeno baseado em uma lógica reducionista, que redefine problemas
sociais, históricos e políticos como transtornos ou doenças, seguindo os princípios da
racionalidade médica. A pesquisa, realizada através de levantamento bibliográfico, tem como
objetivo compreender a relação entre a medicalização e a produção de diagnósticos, assim como
a ampliação da patologização dos problemas de aprendizagem e de comportamentos pautados
pela escola como desviantes. Para isso propõe-se a investigar o processo de medicalização nos
espaços educativos, analisando seu impacto nas práticas escolares. Além disso, são discutidos
o papel do discurso médico nesse contexto e sua associação com o aumento de diagnósticos, o
crescimento da indústria farmacêutica e o uso desregulado de medicamentos. Conclui-se que a
medicalização é frequentemente usada como resposta para queixas de comportamentos
desviantes e dificuldades de aprendizagem na escola, resultando em um aumento no número de
diagnósticos de transtornos de aprendizagem e um significativo aumento no consumo de
medicamentos. Autor(s) Emília Coelho Ferreira Orientador(s) Emília Suitberta de Oliveira Trigueiro Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Medicalização. Educação. Queixa- escolar. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A medida socioeducativa e sua aplicabilidade nas instituições: um estudo nos equipamentos recebedores dos adolescentes em cumprimento de medida no município de Várzea Alegre – CE (S1373) | Felipe Alcântara Bittencourt e Silva | SERVIÇO SOCIAL |
A medida socioeducativa e sua aplicabilidade nas instituições: um estudo nos equipamentos recebedores dos adolescentes em cumprimento de medida no município de Várzea Alegre – CE (S1373)
Descrição
O presente trabalho surge com seguinte temática, a socioeducação prestada nas instituições que
recebem os adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, ou
apenas cumprimento de medida socioeducativa. Para tanto, o caminho metodológico percorrido
deu-se através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo com uma abordagem
qualitativa e de campo em cinco instituições que os adolescentes cumprem medidas
socioeducativas em meio aberto na cidade de Várzea Alegre – CE. No que concerne a estrutura,
o primeiro capítulo traz todo o contexto histórico dos menores, do século XIX até as suas
tentativas fracassadas de legitimação. Já o segundo capítulo discorre a legitimação da situação
da infância com a doutrina da proteção integral, e com o Estatuto da Criança e Adolescente,
sendo agora sujeitos de direitos, e absoluta prioridade, e por fim o terceiro capítulo traz a análise
dos dados da pesquisa realizada com o intuito de analisar se há de fato essa socioeducação dos
adolescentes em conflitos com a lei ou apenas cumprimento de medidas socioeducativas. Dessa
forma os resultados apontam que a socioeducação não se dá de fato, o que ocorre é apenas o
cumprimento das medidas socioeducativas, focalizando apenas no horário. Autor(s) Felipe Alcântara Bittencourt e Silva Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adolescente. Medida socioeducativa. Instituições de socioeducação. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A meditação como ferramenta na qualidade de vida do idoso: revisão integrativa (DG- F41) | Wanessa de Sousa Teles | FISIOTERAPIA |
A meditação como ferramenta na qualidade de vida do idoso: revisão integrativa (DG- F41)
Descrição
Introdução: A meditação beneficia a pessoa idosa, sendo uma ferramenta enriquecedora que aprimora a qualidade de vida. Além de oferecer introspecção e tranquilidade, funciona como exercício mental, promovendo equilíbrio emocional e contribuindo para a saúde integral dos mais experientes. Objetivo: Compreender na literatura como o uso da meditação pode ser uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida dos idosos. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de abordagem descritiva, consultada nas bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual de Saúde e o condensador Google Acadêmico. Utilizando os descritores: meditação, idosos e qualidade de vida, adicionados ao termo booleano AND dos últimos seis anos, e após os critérios de inclusão foram encontrados 8 estudos para compor a pesquisa. Resultados: Acredita-se que esta pesquisa possa discernir os efeitos psíquicos e orgânicos da meditação em idosos, destacando os benefícios na qualidade de vida. Além disso, evidenciar a contribuição da meditação regular para o desempenho cognitivo dessa faixa etária. A revisão literária reforça a meditação como ferramenta eficaz para a melhoria geral da qualidade de vida dos idosos. Conclusão: Conclui-se que, a variabilidade nos resultados sugere que a eficácia pode depender de fatores como a duração da prática, a experiência do praticante e a adaptação dos programas de meditação às necessidades individuais. É essencial que a investigação científica tenha continuidade para que a compreensão desses efeitos seja aprofundada, com o intuito de refinar as intervenções meditativas para a população idosa. Autor(s) Wanessa de Sousa Teles Orientador(s) Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra Matos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Meditação. Idosos. Qualidade de vida. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| A mercantilização dos hemocomponentes à luz da convenção americana de direitos humanos (D282) | Raísa Iris da Silva Lopes | DIREITO |
A mercantilização dos hemocomponentes à luz da convenção americana de direitos humanos (D282)
Descrição
A relevância em abordar temática acerca da mercantilização dos hemocomponentes à luz da
convencionalidade dos direitos humanos se abona a partir da ausência de informações, precisas
e relevantes, que sejam capazes de explicar as políticas públicas locais sobre o processo de
distribuição e de alocação dos hemocomponentes nos espaços de rede hospitalar da Região
Metropolitana do Cariri. Diante da tomada de posição sobre a abordagem desta situação de
precariedade, a reflexão nos leva a indagar sobre o tratamento da normativa internacional em
matéria do direito à saúde e suas prestações, seja no âmbito interamericano ou universal, já
reconhecida e o tratamento dispensado nas decisões dos órgãos de proteção dos Direitos
Humanos Internacionais em ambas esferas. Relacionando o tratamento das normativas
constitucional e infraconstitucional, no âmbito do nosso direito interno, com o propósito de
estabelecer as compatibilidades que o sistema nacional de proteção aos direitos fundamentais
confere aos indivíduos que buscam os hemocomponentes em nossas instituições de saúde. Na
realização desta pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico e documental, através de revisão
documentos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará e consulta em doutrina
específica sobre o tema, bem como na legislação pertinente. Tal processo nos leva a revisar
algumas decisões dos órgãos do sistema interamericano que monitoram o cumprimento das
obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, especificamente pronunciamentos e
decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, notadamente no que se refere aos
deveres dos Estados membros e aderentes à Convenção de Direitos Humanos, no que concerne
ao Direito à saúde. Cabe precisar que, no levantamento de decisões empíricas, constatamos a
falta de transparência dos Hemocentros no fornecimento de informações relacionadas ao
processo de distribuição dos hemocomponentes. É possível constatar que essa situação devese, no fundamental, pela opção dos serviços da rede privada, processo que se desdobra nos
pagamentos das aquisições dos insumos correspondentes, dando lugar à situações nas quais este
processo de mercantilização se converte em uma crítica realidade para os pacientes que
necessitam desse tratamento. A complexidade desse processo, agudiza limitar o acesso aos
hemocomponentes, ao tempo que configura uma violação ao dever de cumprimento que
assumem os Estados ao ratificarem os Tratados de Direitos Humanos. Finalmente, o presente
trabalho revela uma situação de pacientes que necessitam desse serviço e, em contrapartida, a
medida em que o sistema judicial não dá conta da realidade das causas originadas devido as
violações a esses direitos. Autor(s) Raísa Iris da Silva Lopes Orientador(s) Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Mercantilização. Hemocomponentes. Direitos humanos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mídia como oitavo jurado nos processos de competência do tribunal do júri (D936) | Thays Santos Souza | DIREITO |
A mídia como oitavo jurado nos processos de competência do tribunal do júri (D936)
Descrição
O presente estudo gira em torno do instituto do tribunal do júri em uma análise conjunta ao papel
da mídia ante os julgamentos submetidos ao conselho de sentença e seus reflexos no Estado
Democrático de Direito. Têm-se o tribunal do júri como um instituto secular, que conduz em seu
prefixo a tradução “sob um juramento”, criado com o escopo de garantia da democracia,
outorgando aos cidadãos o direito de deliberar em veredito em casos de crimes dolosos contra
a vida. A luz desta análise o escopo geral do estudo é evidenciar os aspectos negativos ao
sistema penal, causados através da propagação em massa dos meios de comunicação. Bem
como, investigar até que ponto o conflito entre os princípios constitucionais estão de fato sendo
assegurados, uma vez que a midiatização estabelece uma linha tênue entre justiça e vingança.
O artigo apresenta em seu objetivo específico a análise de casos concretos de repercussão
nacional que contribui para melhor percepção da problemática em questão. Evidenciou-se que
a mídia inclina-se a atuar como um poder paralelo, ao qual compete com o sistema penal, por
vezes, sendo mais severo que a punição formal. O estudo foi desenvolvido através da
metodologia exploratória sob análise bibliográfica propiciando uma interpretação subjetiva da
pesquisa. Autor(s) Thays Santos Souza Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tribunal do júri. Mídia. Processo penal. Estado democrático de direito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254) | Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos | DIREITO |
A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254)
Descrição
Este artigo promove uma reflexão sobre o direito fundamental à privacidade e sua proteção no
âmbito da vida digital. O direito à privacidade, cujo primeiro movimento foi registrado em 1890
como o direito de não ser perturbado, sofre uma potencial mitigação no contexto da vida digital
com a ascensão da internet, apesar de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal. Embora o Brasil esteja avançando com a implementação de legislações específicas
para essa questão, é evidente a necessidade de maior proteção por parte do legislador ao direito
fundamental à privacidade no ambiente digital. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar os
problemas da proteção da privacidade no ambiente digital, mais especificamente, identificando
as principais formas de mitigação na vida digital, bem como analisar a legislação brasileira que
trata da proteção de dados. Com isso em mente, a metodologia adotada foi a revisão
bibliográfica dos aspectos centrais das legislações pertinentes ao tema. Espera-se que o presente
trabalho promova um olhar mais atento para a era digital, a fim de aprimorar e efetivar o direito
à privacidade no ambiente digital. Autor(s) Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Privacidade. LGPD. Internet. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641) | Ana Kelly Leal de Oliveira | DIREITO |
A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641)
Descrição
Os direitos das mulheres foram conquistados através de muita luta e dedicação e, não estão
assegurados para sempre. Os mesmos já passaram por diversas modificações, com isso, o
presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre as consequências trazidas pela
Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, que versa sobre os direitos das
mulheres. Esta pesquisa enquadra-se na área de ciências humanas, tratando-se de uma pesquisa
básica pura, exploratória e qualitativa, além disso, se utilizará do método de abordagem
dedutivo e do procedimento histórico e, quanto a sua técnica, empregará a pesquisa
bibliográfica, uma vez que será produzida por meio de livros e artigos científicos,
consequentemente, os dados serão analisados por meio da análise de conteúdo. O presente
artigo divide-se em quatro seções teóricas: primeiramente, trata-se dos acontecimentos
históricos que levaram as mulheres às conquistas; em seguida, expõe os direitos femininos
presentes em cada Constituição já existente, em terceiro lugar, relata-se como se deu a criação
da lei 13.467/17 e suas finalidades e, por fim, analisa-se cada dispositivo, acerca do trabalho
feminino, e sua modificação dada pela reforma trabalhista. Dessa forma, apresenta-se como as
mulheres conseguiram êxito no reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e conclui-se que
a reforma trabalhista causou uma mitigação nos direitos laborais das mulheres, suscitando, por
conseguinte, uma maior desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Autor(s) Ana Kelly Leal de Oliveira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Trabalho. Direito das mulheres. Reforma trabalhista. Impactos. Curso DIREITO Baixar tcc |