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| A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos transexuais (D903) | Brunna Alves de Souza | DIREITO |
A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos transexuais (D903)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de aplicação do método Maria da Penha para pessoas transgênero. Assim, leva em consideração as razões do surgimento da Lei nº 11.340/2006, sua finalidade e as mudanças e evolução da Lei desde sua criação. No segundo momento, são examinadas as características da Lei Maria da Penha, os requisitos para sua aplicação e os tipos de violência protegidos. Após apresentar todos os conceitos relacionados à Lei Maria da Penha, elabora uma análise da violência de gênero, passando a explorar as diferenças entre gênero e gênero, bem como diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero. Estudos subsequentes sobre transgêneros analisaram como ela era percebida pela compreensão das pessoas sobre a Organização Mundial da Saúde, direito e psicologia. Por fim, aprofundando o assunto, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas trans, bem como examinando as proteções constitucionais, e por fim a jurisprudência e posicionamento sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 às pessoas trans. Elaborou uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de Direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto. Autor(s) Brunna Alves de Souza Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Transexuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A liberdade religiosa nas relações de trabalho sob o espectro dos adventistas do sétimo dia (D1491) | Mary Jhoyce Rodrigues Ramos | DIREITO |
A liberdade religiosa nas relações de trabalho sob o espectro dos adventistas do sétimo dia (D1491)
Descrição
O propósito deste trabalho é
demonstrar que a liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser
garantido em sua máxima abrangência, minimizando os conflitos entre a Religião
Adventista e a legislação do Direito do Trabalho. Para isso, utilizou-se referenciais
bibliográficos de autores versados nesta área com intuito de analisar a crença
adventista, destacando suas particularidades nas relações entre empregados e
empregadores, e examinando como a legislação trabalhista aborda essa crença.
Tem como objetivo, analisar os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores
adventistas em relação à legislação trabalhista brasileira e compreender o
impacto do ambiente religioso no desenvolvimento das atividades seculares exige
explorar como as responsabilidades semanais desses fiéis se conectam ao estilo
de vida que inclui a guarda do sábado como dia de descanso. Nesse contexto, é
fundamental identificar estratégias viáveis para harmonizar as demandas
trabalhistas com a observância do sábado, considerando os desafios enfrentados
pelos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD). Questões como a
relação entre o sábado e o sagrado, a importância da guarda desse dia e as
possíveis soluções para os conflitos existentes são essenciais para uma
compreensão mais profunda e integradora do tema. A inclusão do repouso semanal
remunerado no ordenamento jurídico nacional, no contexto do direito do
trabalho, adiciona uma dimensão relevante a essa análise. Além disso também foi
realizada uma análise do princípio da isonomia e as decisões judiciais a
respeito do dia de guarda dos adventistas do sétimo dia. Dessa forma, este
trabalho investiga se a expressão da fé por parte do empregado no ambiente de
trabalho constitui uma violação dos direitos do trabalhador. Nesse sentido, a
pesquisa busca compreender a extensão jurídica da liberdade religiosa e da
igualdade nas relações de trabalho, visando identificar as obrigações da
constituição no que diz respeito à liberdade religiosa dos membros adventistas. Autor(s) Mary Jhoyce Rodrigues Ramos Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Repouso. Liberdade religiosa. Adventistas. Direito do trabalho. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A linguagem jurídica na mídia: as fake news e a influência na justiça punitiva (D913) | Laysia Morgany da Silva Leite | DIREITO |
A linguagem jurídica na mídia: as fake news e a influência na justiça punitiva (D913)
Descrição
O presente trabalho possui como objetos de estudo a linguagem e o discurso jurídico
veiculados pela mídia, diante às dificuldades trazidas pelo exacerbado tecnicismo jurídico
presente nas sentenças e acórdãos, bem como pela própria complexidade dos conceitos que
envolvem a doutrina jurídica garantidora de direitos. Discute-se, assim, como a mídia é capaz
de alimentar a produção de notícias falsas no ambiente jurídico, as chamadas fake news, e
assim compreender a possibilidade de tais linguagens e discursos interferirem na aplicação
efetiva do direito. Ademais, analisou-se o papel da mídia e suas particularidades, ao
apresentar as notícias no âmbito jurídico, bem como sua influência nas decisões dos
magistrados a partir da análise de casos concretos. Para o desenvolvimento da pesquisa foram
coletadas e analisadas fontes bibliográficas e documentais, tais como: legislação nacional,
artigos científicos físicos e eletrônicos, livros, revistas jurídicas, matérias de jornais, etc.
Concluindo-se, portanto, que a imprensa, sendo meio propagador de informações, é capaz de
influenciar fortemente em casos que são alvos dos holofotes midiáticos. Autor(s) Laysia Morgany da Silva Leite Orientador(s) Luís André Bezerra de Araújo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Linguagem jurídica. Mídia. Acesso à informação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A logística do atendimento de ocorrências da base do corpo de bombeiros militar em Juazeiro do Norte (A1339) | Francisco Wellder de Sousa Nogueira | ADMINISTRAÇÃO |
A logística do atendimento de ocorrências da base do corpo de bombeiros militar em Juazeiro do Norte (A1339)
Descrição
O Corpo de Bombeiros é fundamental para o atendimento em ocorrências, não somente na área
da saúde, mas em diversas áreas, e para cada área uma logística empregada para cada
atendimento. É grande o índice de acidentes seja eles automobilísticos, incêndios, afogamentos
e acidentes naturais. Visto que, na ocasião desses diversos tipos de ocorrências a intervenção
do Corpo de Bombeiros é de suma importância para o salvamento das vítimas. Com isto, houve
uma ampliação na demanda de serviços prestados pela corporação. O objetivo deste trabalho é
analisar a logística de atendimento em ocorrências do corpo de Bombeiros Militar base Juazeiro
do Norte. Por meio de entrevista com o comandante da corporação no município, constatou-se
um planejamento em todos os tipos de ocorrências trabalhando em parcerias com outras
instituições. Autor(s) Francisco Wellder de Sousa Nogueira Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Logística. Ocorrências. Corpo de bombeiros Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| A loucura e a possessão como prova e objeto jurídico: uma análise criminológica do filme “O exorcismo de Emily Rose” (D318) | Cheyenne de Oliveira Alencar | DIREITO |
A loucura e a possessão como prova e objeto jurídico: uma análise criminológica do filme “O exorcismo de Emily Rose” (D318)
Descrição
A presente pesquisa tem como objetivo investigar a finalidade da prova
sobrenatural apresentada no tribunal do júri. Utilizando a sétima arte como
ferramenta para analisar as problemáticas jurídicas diante de uma nova perspectiva.
Estimulando a difusão de ideias sobre a vida, a ética, e a justiça afim de
compreender até que ponto uma prova poderá ser considerada lícita ou ilícita no
tribunal do júri. O curioso caso de Anneliese Michel, jovem alemã que morreu aos 23
anos na cidade de Klingberg teve repercussão mundial devido ao envolvimento da
igreja católica no caso. O que deu origem a produção cinematográfica “O Exorcismo
de Emily Rose”. No filme, o sacerdote de sua paróquia, o padre Richard Moore é
acusado de homicídio culposo e seus pais por negligência por terem aconselhado
Emily Rose (Anneliese Michel) a parar com o tratamento médico que a mesma era
submetida, afirmando que sua doença não poderia ser curada pela ciência, mas sim
pela igreja. A tese sustentada no julgamento pela advogada de defesa é que a
jovem nunca teve nenhum problema mental, Emily, estava, na verdade, possuída. Autor(s) Cheyenne de Oliveira Alencar Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Exorcismo. Tribunal do Júri. Provas. Mediunidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ludicidade na atuação da fisioterapia pediátrica: revisão de literatura (F1172) | Débora de oliveira Pereira | FISIOTERAPIA |
A ludicidade na atuação da fisioterapia pediátrica: revisão de literatura (F1172)
Descrição
Introdução: No brincar, a criança explora situações e manipula objetos, sente
as características do objeto em suas mãos, diante disso os brinquedos e os jogos
são elementos essenciais no atendimento pediátrico, e seu emprego de maneira
correta torna a fisioterapia eficaz. Método: Este trabalho trata se de um estudo
de revisão de literatura cuja abordagem é descritiva, realizada no período de
janeiro a junho de 2022 nas bibliotecas virtuais BVS e PUBMED e nas bases de
dados da PEDro e SciELO. Resultados: Ao fazer a busca dos trabalhos
científicos para inclusão desta pesquisa, foram colocados os descritores nas
referidas bases de dados, em que foi encontrado um total de 155 trabalhos,
incluindo artigos, livros e revistas, onde todos eles passaram por várias etapas
de seleção, iniciando-se pelo título, em que 115 trabalhos foram exclusos por
não se relacionarem com o tema da atual pesquisa, restando um total De 45.
Partindo da exclusão por indisponíveis gratuitamente, pela leitura prévia dos
resumos, metodologias e de estudos em duplicidade, foi excluído um total de 35
artigos, restando 9. Discussão: Os resultados dos artigos analisados nesta
revisão evidenciam a importância do lúdico na atuação dos atendimentos
pediátricos, os autores retratam que o uso do brinquedo permite uma maior
interação entre terapeuta e paciente, tornando o tratamento mais dinâmico e o
facilitador. Conclusão: O presente estudo mostra que a ludicidade na atuação
da fisioterapia pediátrica é eficaz associado ao viés terapêutico, percebe-se que
falta o desenvolvimento teórico-prático quanto ao uso do recurso lúdico na
formação do fisioterapeuta durante sua graduação, de forma que possibilite a
capacitação necessária para a utilização desta prática na assistência. Dessa
forma, fica evidenciada a necessidade da realização de mais estudos na área. Autor(s) Débora de oliveira Pereira Orientador(s) Rafaela Macêdo Feitosa Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Ludicidade. Pediatria. Brincar. Fisioterapia. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| A ludicidade no desenvolvimento psicomotor das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): uma revisão integrativa (F1143) | Karolyne Baldoino Ramos | FISIOTERAPIA |
A ludicidade no desenvolvimento psicomotor das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): uma revisão integrativa (F1143)
Descrição
Introdução: O transtorno do espectro autista (TEA) se caracteriza por
comprometimentos de áreas diferentes no desenvolvimento da criança,
comprometendo mais o gênero masculino, ainda não se apresenta uma definição
etiológica comprovada, surgindo a partir do segundo ano de vida afetando o período
do desenvolvimento infantil, no entanto, a área mais afetada pela doença é a
neurológica considerando que as causas do TEA ainda permanecem
desconhecidas, sendo classificados em dois graus distintos, o autismo clássico e o
autismo de alto desempenho, o lúdico está relacionado a jogos e brincadeiras que
irão estimular os conhecimentos das crianças que apresentam TEA, proporcionando
uma boa condição no seu desenvolvimento. Objetivo: compreender o papel das
atividades lúdicas no desenvolvimento motor das crianças com TEA. Método:
Trata-se de um estudo de revisão integrativa cuja abordagem é descritiva. Espera-se
que essa pesquisa seja benéfica para os profissionais da área da saúde na qual
trabalha com reabilitação, e acadêmicos passando os conhecimentos adquiridos ao
longo da pesquisa, Resultados: Foram selecionados 7(sete) artigos onde os
estudos analisaram a utilização de jogos no desenvolvimento motor das crianças
autistas. Conclusão: Os brinquedos para as crianças Espectro Autistas são
apresentados como uma metodologia para a prática docente que busca o alcance e
o desenvolvimento desta criança, melhorando a cognição do autista por meio do
brincar e das interações. Autor(s) Karolyne Baldoino Ramos Orientador(s) Maria Zildanê Cândido Feitosa Pimentel Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Pediatria. Ludicidade. Autismo. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| A luta pela obtenção do reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ (D1126) | Vanessa Emily de Moura Lacerda | DIREITO |
A luta pela obtenção do reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ (D1126)
Descrição
O presente artigo visa investigar o desenvolvimento e as conquistas jurídicas da comunidade
LGBTQIAP+ frente ao embate à discriminação, percorrendo pela digressão histórica dos
direitos LGBTQIAP+ no Brasil e no mundo, analisando a luz da característica da
complementaridade, e catalogando os instrumentos jurídicos domésticos e internacionais
direcionados ao enfrentamento a LGBTQIAP+fobia. Desse modo, a metodologia utilizada foi
a básica pura, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa, buscando, na literatura formar
quesitos concentrados nas preocupações de pessoas que sofreram preconceito, discriminação e
opressão. Ressaltando, os avanço na legislação internacional e os estímulos aos estados partes,
assim como o protagonismo do judiciário brasileiro, mesmo com o conservadorismo do
Congresso Nacional. Autor(s) Vanessa Emily de Moura Lacerda Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direitos Humanos. LGBTQIAP+. Complementaridade. Direito Internacional. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A MAIOR AGRESSÃO É A OMISSÃO: a violência doméstica contra crianças e adolescentes e as ações especializadas de enfrentamento no CREAS de Juazeiro do Norte-CE (S1453) | Rita Regina de Brito Lopes Santos | SERVIÇO SOCIAL |
A MAIOR AGRESSÃO É A OMISSÃO: a violência doméstica contra crianças e adolescentes e as ações especializadas de enfrentamento no CREAS de Juazeiro do Norte-CE (S1453)
Descrição
A violência contra crianças e adolescentes está presente nas mais diferentes famílias,
independentemente da classe social, o que torna sua intervenção um desafio para os profissionais de
Serviço Social, pelo fato de acontecer dentro do âmbito familiar. Este trabalho aborda a temática da
violência doméstica contra crianças e adolescentes, atendidas no Centro de Referência Especializado
de Assistência Social-CREAS, localizado no município de Juazeiro do Norte, Ceará, onde é resultado
da vivência adquirida com as disciplinas de Estágio Supervisionado I e II, realizada no equipamento
social CREAS, buscando apontar as expressões desse fenômeno multifacetado e as formas para o seu
enfrentamento. Para tanto, apresenta os diversos tipos de violência, assim como um resgate histórico
da infância no Brasil. Apresenta os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
reconhecendo-os como sujeitos de direitos e merecedores de proteção integral, o que possibilitou a
criação de um Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Relata alguns elementos
acerca do exercício profissional dos assistentes sociais com este público, reconhecendo a violência
familiar, como expressão da questão social e, portanto, objeto de seu trabalho profissional. O estudo
tem como objetivo principal: Analisar quais os determinantes que motivam a violência contra crianças
e adolescentes no meio familiar. Para alcançar tal objetivo, foram utilizadas as pesquisas,
bibliográfica, exploratória e documental. O instrumento de coleta de dados utilizados na pesquisa foi o
questionário, aplicado aos profissionais de serviço social, que compõem a equipe do serviço de
proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. Todo o trabalho foi estruturado dentro
da abordagem qualitativa com a análise documental e de discurso para a reflexão dos dados obtidos.
Esta temática tem importância significativa para o Serviço Social, pois aponta novas possibilidades de
intervenção e espaço profissional para os assistentes sociais e abre horizontes para os novos
pesquisadores que desejam atuar com esta temática tão complexa. Autor(s) Rita Regina de Brito Lopes Santos Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Criança e adolescente. Violência doméstica. CREAS. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A masculinidade tóxica vulnerabiliza os homens, mata as mulheres e adoece toda a sociedade - um problema de saúde pública? (D1369) | Maria Vitória Ferreira de Paula Oliveira | DIREITO |
A masculinidade tóxica vulnerabiliza os homens, mata as mulheres e adoece toda a sociedade - um problema de saúde pública? (D1369)
Descrição
O objetivo do estudo é analisar os discursos jurídicos e costumes culturais que a
masculinidade tóxica traz para influenciar e vulnerabilizar a sociedade. Com dados que
mostram os impactos causados da masculinidade tóxica no próprio indivíduo, e seus efeitos,
pelo uso da superioridade e violência do homem. O método utilizado pesquisa básica, como
abordagem qualitativa, quantitativa, visto que busca compreender os fenômenos da
masculinidade tóxica. A natureza é uma abordagem do problema de forma explicativa, com a
finalidade de observar, compreender os fatos, analisá-los e interpretá-los, sem interferência do
pesquisador. A pesquisa terá como fonte a obtenção dos resultados esperados, a bibliografia,
leis vigentes, mediante leitura e análise de matérias já publicadas. Autor(s) Maria Vitória Ferreira de Paula Oliveira Orientador(s) Miguel Melo Ifadireó Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Feminismos. Masculinidades. Machismo. Masculinidade tóxica. Vulnerabilidade. Violência de gênero. Curso DIREITO Baixar tcc |