Descrição

A Constituição Federal assegura o direito à participação social, referindo-se à influência que os indivíduos exercem na organização da sociedade. No contexto atual, a ineficácia dos mecanismos estatais na implementação de políticas públicas para a equidade de condições de trabalho entre homens e mulheres resulta em desigualdades sociais. Essa situação polariza a sociedade, gerando consequências como fome, miséria, falta de moradia e saúde. Este estudo tem como objetivo principal compreender como a violência política de gênero se torna um obstáculo para o pleno desenvolvimento da democracia. Os objetivos específicos incluem a análise das categorias política, democracia e cidadania a partir das perspectivas filosóficas, sociais e jurídicas; a investigação histórica da luta pelos direitos políticos das mulheres no mundo e no Brasil; e a compreensão das formas contemporâneas de violação aos direitos políticos das mulheres eleitas para ocupar cargos no legislativo e executivo, à luz dos valores democráticos. A metodologia adotada será qualitativa, baseada em um estudo bibliográfico para a análise de dados. Esta abordagem visa proporcionar uma compreensão aprofundada da violência política de gênero e suas implicações sociais. A justificativa para este estudo reside na necessidade de compreender a dimensão da violência política de gênero como um entrave para o pleno desenvolvimento democrático, considerando as crescentes desigualdades sociais decorrentes da falta de efetividade das políticas de igualdade de gênero. Esta pesquisa busca contribuir para a identificação de estratégias eficazes na promoção da igualdade e justiça social. Os resultados incluem uma análise aprofundada das implicações sociais da falta de efetividade das políticas de igualdade de gênero, a avaliação do papel da justiça como mitigadora das disparidades sociais e insights sobre práticas econômicas e sociais eficazes no combate à desigualdade de gênero.

Autor(s)

Danyel Santana Porfirio

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Participação social. Desigualdade Social. Justiça.

Curso

DIREITO

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Descrição

É considerada violência psicológica, qualquer comportamento que cause danos emocionais e diminua a autoestima ou prejudique a mulher de se desenvolver de forma plena. A violência psicológica aparece nas relações conjugais com intensa incidência e sem que seja reconhecida pelos cônjuges, sobretudo pela mulher. Com base nessas premissas, o objetivo geral desse estudo foi compreender, por meio de material publicado, a dinâmica da violência psicológica nas relações conjugais. Para os objetivos específicos, buscou-se identificar quais os impactos decorrentes da violência psicológica sofridos pela mulher, compreender quais os aspectos legais do combate à violência psicológica contra a mulher, assim como descrever a contribuição do psicólogo em casos de violência psicológica. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de estudos sobre violência psicológica contra a mulher, para isso, foram utilizadas as bases de dados Google Acadêmico, Lilacs e Pubmed. Para a coleta dos dados utilizaram-se como descritores: violência psicológica, violência contra a mulher e dano emocional. Foram selecionados artigos publicados entre os anos de 2013 á 2023 para leitura e compreensão do fenômeno. Compuseram a amostra final do artigo 12 estudos e a partir daí emergiram três classes: o crime de violência psicológica, medidas de enfrentamentos e a atuação do psicólogo. Diante dos dados obtidos para elaboração do presente artigo, verificou que a violência psicológica se apresenta como uma violência invisível e silenciosa perante a sociedade e por quem a sofre. Nesse sentido, esse tipo de abuso ainda é pouco considerado por ser menos perceptível que a violência física. Tornando-se menos notificada e menos pesquisada pelos profissionais da área da saúde.

Autor(s)

Nara Thais de Sousa Pereira

Orientador(s)

Jéssica Queiroga de Oliveira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência psicológica. Violência contra a mulher. Dano emocional.

Curso

PSICOLOGIA

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Descrição

A cultura de submissão das mulheres em relação ao sexo masculino gerou a opressão de gênero, vinda de um contexto social da cultura patriarcal, que se expandiu no decorrer da história e continua presente na atual sociedade, contribuindo para ampliação do fenômeno social da violência doméstica. Contudo a Lei Maria da Penha disciplinou sobre as modalidades de violência recorrentes no âmbito doméstico e atualizou o sistema jurídico com a criminalização da modalidade de violência psicológica, espécie esta nunca antes abordada no ordenamento jurídico. Com este viés, o presente estudo possui como objetivo investigar os meios de identificação e correlação jurídica da violência psicológica contra a mulher na Lei 11.340/06, trançando o contexto histórico da legislação acerca da violência doméstica e violência psicológica, verificando os institutos legais e as modalidades de violência que são introduzidas na Lei 11.340/06, além de correlacionar os tipos penais e a violência psicológica contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha. A presente pesquisa decorrerá através de uma revisão bibliográfica, com método científico exploratório e dedutivo, sendo de natureza qualitativa e básica. Constatando que os resultados obtidos foram que a violência psicológica proporciona as demais modalidades de violência. Através da sua maneira silenciosa de se propagar e ser de complexa identificação, a vítima não reconhece que está em uma situação de violência e permite que sua submissão ao companheiro seja absoluta e depredadora. Em decorrência da necessidade de uma tipificação especifica para o ato delituoso, o ordenamento jurídico penal ainda requer uma tipificação criminal que envolva todos os aspectos da violência psicológica que proceda a proteção e assistência da vítima prevista na Lei Maria da Penha.

Autor(s)

Francisca Thuany da Silva Alves

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Violência doméstica. Violência psicológica. Lei Maria da Penha.

Curso

DIREITO

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Descrição

Este estudo aborda a violência sexual contra homens, perpetrada por mulheres, e emprega uma metodologia qualitativa fundamentada em revisão de literatura. A pesquisa ressalta a relevância do tema, considerando a carência de legislação específica e a urgência em promover a conscientização pública. A análise se concentra na contextualização e nos aspectos legislativos, destacando a Lei nº 12.015/2009, que tipifica a violência sexual independentemente do gênero do agressor ou da vítima, porém, mostra-se deficitária quanto à especificidade para homens vítimas. A questão central é a invisibilidade masculina nas políticas de proteção contra a violência sexual e a insuficiência de suporte apropriado. O estudo justifica-se pela necessidade de equidade de gênero na aplicação da lei e na proteção de vítimas, sem distinção de gênero. Adicionalmente, examina-se a possibilidade de dispensa das obrigações paternais para homens que tenham descendência resultante de agressão sexual, sublinhando a necessidade de reformas legais para assegurar justiça e dignidade às vítimas.

Autor(s)

Camila Alcantara Gregório

Orientador(s)

Franciso José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Violência sexual. Vítimas. Gênero.

Curso

DIREITO

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Descrição

Esse estudo teve como objetivo principal analisar a problemática social: violência sexual contra crianças e adolescentes. Neste estudo, foram abordadas as principais nuances socioculturais e socioeconômicas, intrínsecas ao crime e aos seus desdobramentos. Também, foi desempenhado estudos sobre as diretrizes nacionais de proteção e amparo das crianças e adolescentes em situação de violência sexual no contexto intra e extra-familiar. Essa temática evidencia uma questão de extrema relevância devido ao objeto de estudo sobre essa perene mazela social, que ainda apresenta uma característica marcante na sociedade contemporânea, ainda mais, quando avaliada a ascensão desta modalidade delitiva e dos números de vítimas em constante elevação, revelando um grande desafio a ser enfrentado. Obviamente, este tema de grande valor social não pode deixar de ser reiteradamente discutido nos diversos meios disponíveis, a fim de fortalecer a conscientização social que ainda opera marcada pelos rústicos e ancestrais fundamentos sociológicos de uma civilização negligente quanto a direitos e preconceitos sobre os tabus que orbitam a violação sexual de crianças e adolescentes, em muitos casos. Portanto, este estudo adotou para sua construção coesa, a metodologia bibliográfica e documental. Como fontes primárias da epigrafada pesquisa, concluindo um estudo profundo na literatura jurídica e nas leis congêneres ao tema estudado e, conclui-se o estudo alcançando os resultados que motivaram essa pesquisa, como elemento colaborativo para esclarecimentos à sociedade, de modo objetivo e não exauriente do conteúdo.

Autor(s)

Maria Talita de Lucena

Orientador(s)

Otto Rodrigo Melo Cruz

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direitos fundamentais. Violência sexual. Criança e adolescente.

Curso

DIREITO

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Descrição

Considerando que a violência simbólica atinge todas as mulheres independentemente da posição social que esta ocupa, o presente estudo teve como objetivo compreender os efeitos da violência simbólica na vida das mulheres, tendo em vista a cultura machista e patriarcal que permeia essa realidade, a partir de uma visão dentro do Serviço social, ultrapassando uma visão fenomênica, de uma forma crítica e reflexiva. Ademais necessitou-se analisar como as mulheres se percebem e se posicionam dentro de um relacionamento abusivo, tendo em vista, o conhecimento da violência simbólica; Identificar se ao saber da existência da violência simbólica é possível essa mulher se empoderar e ter uma visão crítica de forma a externalizar esse conhecimento e descrever, através de pesquisas bibliográficas, até que ponto essa violência prejudica a mulher, de forma moral e psicológica, e até mesmo física. No decorrer do presente trabalho, abordou-se teoricamente a violência simbólica contra a mulher, levando-se em consideração os aspectos conjunturais da sociedade patriarcalista, bem como o papel do Serviço social frente a essa questão contemporânea. Para efeito, como metodologia temos a pesquisa de natureza bibliográfica e caráter exploratório, utilizando-se do método qualitativo. Como resultado sugere-se que, o assistente social entenda a violência simbólica contra a mulher de uma forma crítica e reflexiva, de modo a, não naturalizar tal fenômeno, uma vez que este tipo de violência, é a base para as violências que já conhecemos, fazendo assim com que o profissional rompa com os muros mantendo sua legitimidade profissional frente a esse tema despercebido na sociedade, ressaltando-se a posição que o Assistente social deve ter em relação a esse tema.

Autor(s)

Maria Jaciane Martins de Araujo

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Serviço social. Violência simbólica. Cultura patriarcal.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

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Descrição

O trabalho tem por objetivo fazer breves considerações sobre o conceito de violência presente na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha (LMP). Para a consecução do objetivo foi feita uma investigação, bibliográfica e documental, a fim de compreender a violência familiar em sua relação com o conceito de violência simbólica e a partir disso compreender a sua criminalização no Código Penal Brasileiro. O trabalho se inicia com o contexto da violência familiar anterior à LMP, e faz menção à legislação brasileira e às normas internacionais sobre o tema. Em seguida, avalia a própria Lei Maria da Penha e suas alterações legislativas mais recentes para então, estabelecer uma correlação com o conceito de violência simbólica, que se refere às formas de violência que só podem ser exercidas com a cumplicidade das pessoas em quem elas são exercidas; a fim de verificar se tais efeitos simbólicos podem ser um obstáculo para a LMP para o enfrentamento da violência doméstica.

Autor(s)

Giana Laleska Viane Rangel

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lei Maria da Penha. Paradigma. Violência simbólica.

Curso

DIREITO

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Descrição

A internet é quase que um direito fundamental, principalmente nos tempos de pandemia, ela demonstrou bastante sua utilidade, e com ela veio o surgimento dos ambientes virtuais, seja por redes sociais, ou qualquer meio de comunicação em tempo real com qualquer pessoa no mundo. Como no mundo real, o virtual também fica sujeito a má-fé das pessoas que a integram, podendo surgir, então, os atos ilícitos. Nesse contexto um dos locais menos discutidos em relação as infrações cometidas na rede mundial de computadores são as infrações dentro das áreas de batepapo dos jogos online competitivos, e esse trabalho se baseará nessa pauta. Este tem como objetivos investigar os casos de agressão nesses ambientes sociais, notadamente o do League of Legends, averiguar se a lei brasileira tem previsão quanto a esses atos e como ela agirá dentro dessas violações neste contexto especifico, assim como também a própria empresa age quanto esses casos. O artigo tem cunho exploratório, por meio de fontes bibliográficas, documentais e estudo de casos, utilizando-se do método qualitativo. O cenário é o ambiente virtual dentro do jogo League of Legends e das comunidades baseadas neste, sendo o público alvo os jogadores e a empresa prestadora do serviço.

Autor(s)

Francisco Alyson Macêdo Oliveira

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Arújo

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Crime virtual. Responsabilidade. Jogos online. League of Legends.

Curso

DIREITO

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Descrição

Atualmente, a atuação dos enfermeiros vem se expandindo, assumindo posições cruciais, com mais de cem opções de especialização disponíveis, incluindo a enfermagem estética, que está ganhando maior visibilidade no mercado de trabalho e proporcionando aos profissionais uma maior autonomia. Os avanços tecnológicos têm contribuído para essa visibilidade, e a enfermagem estética também conquistou um lugar importante na mídia. Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos estudantes de enfermagem sobre a enfermagem estética como área de atuação. A pesquisa é descritiva com abordagem quantitativa e foi realizada em Juazeiro do Norte, especificamente em uma Instituição de Ensino Superior (IES), que possui um número significativo de alunos e oferece mais de dez cursos de graduação. A população do estudo foi composta por estudantes de enfermagem do 6º ao 10º período. Os dados foram analisados utilizando valores absolutos e relativos e apresentados em tabelas. Um total de 21 estudantes de enfermagem foram entrevistados. Os principais achados indicam que a maioria dos estudantes entrevistados possui um conhecimento moderado sobre a enfermagem estética, sem nenhum participante relatando conhecimento avançado. Os dados revelam uma tendência crescente para o empreendedorismo na enfermagem estética, com futuros enfermeiros demonstrando interesse em iniciar seus próprios negócios. No entanto, a enfermagem estética é menos valorizada em comparação com outras especializações de enfermagem. Além disso, metade dos participantes destacou que a falta de formação específica durante a graduação é um dos principais desafios enfrentados pelos enfermeiros nessa área. Apesar dessas dificuldades, muitos estudantes acreditam que a enfermagem estética é uma área promissora para o desenvolvimento profissional e aquisição de novas habilidades, e vários veem diversas oportunidades de emprego na área.  

Autor(s)

Maria Rannyely de Souza Calixto

Orientador(s)

Ana Maria Machado Borges

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Acadêmicos de enfermagem. Enfermagem. Estética.

Curso

ENFERMAGEM

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Descrição

A busca por entender o que ocasiona a violência tem sido uma preocupação na humanidade a fim de elaborar medidas que consigam enfrentar, prevenir e atenuar seus efeitos no convívio social. De forma específica esse trabalho é voltado para a violência sofrida pelos policiais, membros que fazem a segurança pública e são alvos constantes dessa violência desenfreada. O trabalho tem enfoque nos direitos humanos e sua relação com a vitimização policial. Diante do exposto, a problemática trazida é: existe algum amparo por meio das instituições de Direitos Humanos aos agentes de segurança pública? Para cumprir o que se propõe a pesquisa tem como objetivo geral compreender a vitimização policial e para concluir esse entendimento faz-se uma análise dos direitos humanos, e da sua aplicação e violações sofridas pelos policiais. Sendo assim, a metodologia aplicada tem caráter exploratório, qualitativo e descritivo, auxiliada através de pesquisas bibliográficas, utilizando apoio de revistas e artigos científicos concernentes ao tema. 

Autor(s)

Amanda Dias Lima

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Polícia. Vitimização. Direitos humanos. Justiça.

Curso

DIREITO

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