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| A medida socioeducativa e sua aplicabilidade nas instituições: um estudo nos equipamentos recebedores dos adolescentes em cumprimento de medida no município de Várzea Alegre – CE (S1373) | Felipe Alcântara Bittencourt e Silva | SERVIÇO SOCIAL |
A medida socioeducativa e sua aplicabilidade nas instituições: um estudo nos equipamentos recebedores dos adolescentes em cumprimento de medida no município de Várzea Alegre – CE (S1373)
Descrição
O presente trabalho surge com seguinte temática, a socioeducação prestada nas instituições que
recebem os adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, ou
apenas cumprimento de medida socioeducativa. Para tanto, o caminho metodológico percorrido
deu-se através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo com uma abordagem
qualitativa e de campo em cinco instituições que os adolescentes cumprem medidas
socioeducativas em meio aberto na cidade de Várzea Alegre – CE. No que concerne a estrutura,
o primeiro capítulo traz todo o contexto histórico dos menores, do século XIX até as suas
tentativas fracassadas de legitimação. Já o segundo capítulo discorre a legitimação da situação
da infância com a doutrina da proteção integral, e com o Estatuto da Criança e Adolescente,
sendo agora sujeitos de direitos, e absoluta prioridade, e por fim o terceiro capítulo traz a análise
dos dados da pesquisa realizada com o intuito de analisar se há de fato essa socioeducação dos
adolescentes em conflitos com a lei ou apenas cumprimento de medidas socioeducativas. Dessa
forma os resultados apontam que a socioeducação não se dá de fato, o que ocorre é apenas o
cumprimento das medidas socioeducativas, focalizando apenas no horário. Autor(s) Felipe Alcântara Bittencourt e Silva Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adolescente. Medida socioeducativa. Instituições de socioeducação. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar |
| A meditação como ferramenta na qualidade de vida do idoso: revisão integrativa (DG- F41) | Wanessa de Sousa Teles | FISIOTERAPIA |
A meditação como ferramenta na qualidade de vida do idoso: revisão integrativa (DG- F41)
Descrição
Introdução: A meditação beneficia a pessoa idosa, sendo uma ferramenta enriquecedora que aprimora a qualidade de vida. Além de oferecer introspecção e tranquilidade, funciona como exercício mental, promovendo equilíbrio emocional e contribuindo para a saúde integral dos mais experientes. Objetivo: Compreender na literatura como o uso da meditação pode ser uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida dos idosos. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de abordagem descritiva, consultada nas bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual de Saúde e o condensador Google Acadêmico. Utilizando os descritores: meditação, idosos e qualidade de vida, adicionados ao termo booleano AND dos últimos seis anos, e após os critérios de inclusão foram encontrados 8 estudos para compor a pesquisa. Resultados: Acredita-se que esta pesquisa possa discernir os efeitos psíquicos e orgânicos da meditação em idosos, destacando os benefícios na qualidade de vida. Além disso, evidenciar a contribuição da meditação regular para o desempenho cognitivo dessa faixa etária. A revisão literária reforça a meditação como ferramenta eficaz para a melhoria geral da qualidade de vida dos idosos. Conclusão: Conclui-se que, a variabilidade nos resultados sugere que a eficácia pode depender de fatores como a duração da prática, a experiência do praticante e a adaptação dos programas de meditação às necessidades individuais. É essencial que a investigação científica tenha continuidade para que a compreensão desses efeitos seja aprofundada, com o intuito de refinar as intervenções meditativas para a população idosa. Autor(s) Wanessa de Sousa Teles Orientador(s) Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra Matos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Meditação. Idosos. Qualidade de vida. Curso FISIOTERAPIA Baixar |
| A mercantilização dos hemocomponentes à luz da convenção americana de direitos humanos (D282) | Raísa Iris da Silva Lopes | DIREITO |
A mercantilização dos hemocomponentes à luz da convenção americana de direitos humanos (D282)
Descrição
A relevância em abordar temática acerca da mercantilização dos hemocomponentes à luz da
convencionalidade dos direitos humanos se abona a partir da ausência de informações, precisas
e relevantes, que sejam capazes de explicar as políticas públicas locais sobre o processo de
distribuição e de alocação dos hemocomponentes nos espaços de rede hospitalar da Região
Metropolitana do Cariri. Diante da tomada de posição sobre a abordagem desta situação de
precariedade, a reflexão nos leva a indagar sobre o tratamento da normativa internacional em
matéria do direito à saúde e suas prestações, seja no âmbito interamericano ou universal, já
reconhecida e o tratamento dispensado nas decisões dos órgãos de proteção dos Direitos
Humanos Internacionais em ambas esferas. Relacionando o tratamento das normativas
constitucional e infraconstitucional, no âmbito do nosso direito interno, com o propósito de
estabelecer as compatibilidades que o sistema nacional de proteção aos direitos fundamentais
confere aos indivíduos que buscam os hemocomponentes em nossas instituições de saúde. Na
realização desta pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico e documental, através de revisão
documentos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará e consulta em doutrina
específica sobre o tema, bem como na legislação pertinente. Tal processo nos leva a revisar
algumas decisões dos órgãos do sistema interamericano que monitoram o cumprimento das
obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, especificamente pronunciamentos e
decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, notadamente no que se refere aos
deveres dos Estados membros e aderentes à Convenção de Direitos Humanos, no que concerne
ao Direito à saúde. Cabe precisar que, no levantamento de decisões empíricas, constatamos a
falta de transparência dos Hemocentros no fornecimento de informações relacionadas ao
processo de distribuição dos hemocomponentes. É possível constatar que essa situação devese, no fundamental, pela opção dos serviços da rede privada, processo que se desdobra nos
pagamentos das aquisições dos insumos correspondentes, dando lugar à situações nas quais este
processo de mercantilização se converte em uma crítica realidade para os pacientes que
necessitam desse tratamento. A complexidade desse processo, agudiza limitar o acesso aos
hemocomponentes, ao tempo que configura uma violação ao dever de cumprimento que
assumem os Estados ao ratificarem os Tratados de Direitos Humanos. Finalmente, o presente
trabalho revela uma situação de pacientes que necessitam desse serviço e, em contrapartida, a
medida em que o sistema judicial não dá conta da realidade das causas originadas devido as
violações a esses direitos. Autor(s) Raísa Iris da Silva Lopes Orientador(s) Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Mercantilização. Hemocomponentes. Direitos humanos. Curso DIREITO Baixar |
| A mídia como oitavo jurado nos processos de competência do tribunal do júri (D936) | Thays Santos Souza | DIREITO |
A mídia como oitavo jurado nos processos de competência do tribunal do júri (D936)
Descrição
O presente estudo gira em torno do instituto do tribunal do júri em uma análise conjunta ao papel
da mídia ante os julgamentos submetidos ao conselho de sentença e seus reflexos no Estado
Democrático de Direito. Têm-se o tribunal do júri como um instituto secular, que conduz em seu
prefixo a tradução “sob um juramento”, criado com o escopo de garantia da democracia,
outorgando aos cidadãos o direito de deliberar em veredito em casos de crimes dolosos contra
a vida. A luz desta análise o escopo geral do estudo é evidenciar os aspectos negativos ao
sistema penal, causados através da propagação em massa dos meios de comunicação. Bem
como, investigar até que ponto o conflito entre os princípios constitucionais estão de fato sendo
assegurados, uma vez que a midiatização estabelece uma linha tênue entre justiça e vingança.
O artigo apresenta em seu objetivo específico a análise de casos concretos de repercussão
nacional que contribui para melhor percepção da problemática em questão. Evidenciou-se que
a mídia inclina-se a atuar como um poder paralelo, ao qual compete com o sistema penal, por
vezes, sendo mais severo que a punição formal. O estudo foi desenvolvido através da
metodologia exploratória sob análise bibliográfica propiciando uma interpretação subjetiva da
pesquisa. Autor(s) Thays Santos Souza Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tribunal do júri. Mídia. Processo penal. Estado democrático de direito. Curso DIREITO Baixar |
| A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254) | Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos | DIREITO |
A mitigação do direito a privacidade no contexto da vida digital (D1254)
Descrição
Este artigo promove uma reflexão sobre o direito fundamental à privacidade e sua proteção no
âmbito da vida digital. O direito à privacidade, cujo primeiro movimento foi registrado em 1890
como o direito de não ser perturbado, sofre uma potencial mitigação no contexto da vida digital
com a ascensão da internet, apesar de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal. Embora o Brasil esteja avançando com a implementação de legislações específicas
para essa questão, é evidente a necessidade de maior proteção por parte do legislador ao direito
fundamental à privacidade no ambiente digital. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar os
problemas da proteção da privacidade no ambiente digital, mais especificamente, identificando
as principais formas de mitigação na vida digital, bem como analisar a legislação brasileira que
trata da proteção de dados. Com isso em mente, a metodologia adotada foi a revisão
bibliográfica dos aspectos centrais das legislações pertinentes ao tema. Espera-se que o presente
trabalho promova um olhar mais atento para a era digital, a fim de aprimorar e efetivar o direito
à privacidade no ambiente digital. Autor(s) Cicero Valderlânio Rodrigues dos Santos Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Privacidade. LGPD. Internet. Curso DIREITO Baixar |
| A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641) | Ana Kelly Leal de Oliveira | DIREITO |
A mitigação do direito da mulher face à reforma trabalhista da lei nº 13.467/2017 (D641)
Descrição
Os direitos das mulheres foram conquistados através de muita luta e dedicação e, não estão
assegurados para sempre. Os mesmos já passaram por diversas modificações, com isso, o
presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre as consequências trazidas pela
Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, que versa sobre os direitos das
mulheres. Esta pesquisa enquadra-se na área de ciências humanas, tratando-se de uma pesquisa
básica pura, exploratória e qualitativa, além disso, se utilizará do método de abordagem
dedutivo e do procedimento histórico e, quanto a sua técnica, empregará a pesquisa
bibliográfica, uma vez que será produzida por meio de livros e artigos científicos,
consequentemente, os dados serão analisados por meio da análise de conteúdo. O presente
artigo divide-se em quatro seções teóricas: primeiramente, trata-se dos acontecimentos
históricos que levaram as mulheres às conquistas; em seguida, expõe os direitos femininos
presentes em cada Constituição já existente, em terceiro lugar, relata-se como se deu a criação
da lei 13.467/17 e suas finalidades e, por fim, analisa-se cada dispositivo, acerca do trabalho
feminino, e sua modificação dada pela reforma trabalhista. Dessa forma, apresenta-se como as
mulheres conseguiram êxito no reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e conclui-se que
a reforma trabalhista causou uma mitigação nos direitos laborais das mulheres, suscitando, por
conseguinte, uma maior desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Autor(s) Ana Kelly Leal de Oliveira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Trabalho. Direito das mulheres. Reforma trabalhista. Impactos. Curso DIREITO Baixar |
| A mitigação do direito processual do trabalho no âmbito da gratuidade da justiça em face à reforma trabalhista (D263) | José Erisvaldo Patrício Gino | DIREITO |
A mitigação do direito processual do trabalho no âmbito da gratuidade da justiça em face à reforma trabalhista (D263)
Descrição
O presente estudo tem objetivo de analisar as novas regras para a concessão da
gratuidade de Justiça, para demostrar a mitigação diante da reforma trabalhista (Lei
n.13.467/2017), tendo em vista ser o acesso a justiça um tema amplo e vastamente
discutido por diversas áreas entre doutrinadores e profissionais do direito, na busca
de uma melhor prestação jurisdicional e na concretização dos direitos fundamentais.
Para tal ensejo é indispensável que se trate das garantias constitucionais do acesso
à justiça e da gratuidade dada aos hipossuficientes e ainda que se apresente a Lei
13.467/2017 (lei da reforma trabalhista) e suas mudanças no ordenamento jurídico,
que tem ensejando fortes debates, acerca de vários pontos controversos que vão a
desencontro com normas jurídicas brasileiras, inclusive com a nossa Constituição
Federal atual, para isso permearemos sobre o referido tema demonstrando tais
garantias antes e após a reforma trabalhista. Como objetivo geral norteador deste
trabalho definiu-se: investigar a possibilidade de violação ao direito fundamental à
jurisdição trabalhista, a partir da restrição da gratuidade da justiça prevista da
reforma trabalhista de 2017, assim como os objetivos específicos definiu-se:
apresentar a reforma trabalhista tratada na Lei 13.347/2017, investigar as principais
violações ao direito fundamental de acesso a justiça gratuita e identificar as
consequências da revogação da justiça gratuita na jurisdição trabalhista. Para o
desenvolvimento do presente trabalho foi utilizado uma metodologia orientada para
uma pesquisa exploratória, qualitativa e indutiva, e por se tratar de assunto ainda
pouco explorado e atual verificou-se pouco material, priorizando dentre eles,
portanto, a Constituição Federal de 1988, a 1ª Convenção Interamericana sobre
Direitos Humanos de São José da Costa Rica e a Consolidação das Leis do
Trabalho. Sendo o Direito ao trabalho considerado um direito fundamental
indispensável para efetivação da dignidade da Pessoa Humana, dispormos de leis
que efetivem tal condição é essencial para uma vida digna, logo promover debates
acerca da reforma trabalhista atual e seus possíveis meios de mitigação desses
direitos, é que ratifica-se a importância da presente pesquisa. Autor(s) José Erisvaldo Patrício Gino Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito do Trabalho. Mitigação. Gratuidade. Reforma. Justiça. Curso DIREITO Baixar |
| A morosidade da dignidade social na concessão doBPC/LOAS (D1292) | Renato Gomes de Sousa Filho | DIREITO |
A morosidade da dignidade social na concessão doBPC/LOAS (D1292)
Descrição
A seguridade social vem pautada com algo para assegurar que os cidadãos possuam
condições mínimas para uma vida segura e saudável, pensando em uma população
aonde encontra-se em um quadro de vulnerabilidade com questões de saúde física e
mental, ou acidentes, enfim, causas exógenas e não puderam contribuir com a
previdência social, foi-se estabelecido uma Lei Orgânica da Assistência Social, afim
de por em prática ações de fornecimento destes benefícios, porém, com o passar do
tempo percebeu-se uma demora na liberação destes benefícios, muitas vezes sem
respostas ou informações as famílias, causando prejuízos aos mesmos. Este trabalho
possui o objetivo geral traçar a evolução histórica da concessão do auxílio BPC/LOAS
e como objetivo específico pretende-se apontar sobre a morosidade na concessão
destes benefícios. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Através desta pesquisa,
reuniu-se informações que abordam as situações de morosidade na concessão de
benefícios, observando que de fato acontecem, porém possui uma multicausalidade,
desde à falta de uma lei/fiscalização que determine o tempo máximo de espera para
concessão, a falta de servidores e atenção do beneficiário. Mesmo que pequena a
pesquisa, espera-se que ela de alguma forma possa se tornar uma fonte norteadora,
para futuras escritas científicas, visto a importância desta temática para uma
construção de uma sociedade mais acolhida socialmente. Autor(s) Renato Gomes de Sousa Filho Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave INSS. Benefício social. Morosidade. Curso DIREITO Baixar |
| A morosidade do processo de adoção no Brasil: causas, impactos e possíveis soluções (D1688) | Gercina Angelim Pereira | DIREITO |
A morosidade do processo de adoção no Brasil: causas, impactos e possíveis soluções (D1688)
Descrição
Esta pesquisa buscou analisar o processo de adoção no Brasil e os motivos que ensejam a sua longa duração. O estudo foi desenvolvido com o objetivo principal de identificar os fatores que contribuem para a lentidão do processo de adoção. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir da análise de obras já publicadas, tais como artigos científicos, livros, dissertações e teses extraídas de ferramentas de pesquisa como, por exemplo, o Google Acadêmico, SciELO, Periódicos da CAPES, entre outros. Após a análise do tema, concluiu-se que, mesmo com o avanço significativo do sistema jurídico brasileiro na proteção da infância e na regulamentação da adoção, o processo de adoção no Brasil ainda necessita de aprimoramento, na medida em que subsistem barreiras que dificultam e prejudicam a eficiência deste instituto. Autor(s) Gercina Angelim Pereira Orientador(s) Clauver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Adoção. Família. Filiação. Poder familiar. Curso DIREITO Baixar |
| A morosidade no processo de adoção: causas sistêmicas e burocráticas dos trâmites processuais (D808) | Gisele Aleixo da Silva Albuquerque | DIREITO |
A morosidade no processo de adoção: causas sistêmicas e burocráticas dos trâmites processuais (D808)
Descrição
A pesquisa ora apresentada tem por principal objetivo analisar e demonstrar que o processo de
adoção no Brasil é moroso. Desse modo, contempla-se neste estudo, uma reflexão e discussão
acerca das causas e consequências geradas diante da morosidade nos referidos processos,
mesmo após os adotantes e adotandos, estarem inseridos no Cadastro Nacional de Adoção –
CNA, exigível para o desiderato. A fim de alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma
pesquisa teórica e quantitativa, com emprego de material bibliográfico e documental
disponíveis por meio de sites, artigos científicos, doutrinas e jurisprudências e da legislação
jurídica brasileira, objetivando esclarecer dúvidas a respeito do assunto. Por fim, procurou-se
identificar os principais entraves responsáveis pela morosidade no processo para aqueles que já
estão inseridos no CNA, bem como o principal reflexo e as consequências geradas na vida dos
envolvidos. Autor(s) Gisele Aleixo da Silva Albuquerque Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Processo de adoção. Direito das famílias. Morosidade. Curso DIREITO Baixar |