O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca identificar se há conflito entre a obrigatoriedade da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, levando em consideração a relação entre os integrantes no âmbito familiar. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, exploratório. Foram feitas análises não apenas do instituto da guarda, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar, onde abordamos o exercício do poder através da relação entre pais e filhos menores de 18 anos, bem como conceituamos e analisamos as modalidades de guarda dos filhos. Enfatizando a guarda compartilhada, tendo esta uma importância muito significativa com um novo papel mediante a sua aplicabilidade e a exigindo-a como regra. Abordamos também sobre a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz-se necessário aprofundar os estudos a cerca da temática abordada, uma vez que ainda há o que se compreender sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada, mostrando se essa é de fato a saída mais adequada para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente.

Autor(s)

Rafael Pereira Alencar

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e adolescente. Proteção integral.

Curso

DIREITO

Tendo em vista que a inconstitucionalidade de leis trabalhistas no Brasil tem sido tema de muitos outro questionamentos, a exemplo da ADI 5766, que tramita no plenário do STF, e os resultados têm apontado a existência de diversas infringências a Constituição Federal Brasileira. O presente estudo encontra relevância acadêmica e social por contribuir no processo de desenvolvimento e de repressão as ilegitimidades das normas trabalhistas, por isso, pesquisa-se sobre a gratuidade da justiça a luz da nova Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, a fim de investigar a sua constitucionalidade nos parâmetros da lei 13.467/2017. Para tanto, é necessário traçar o contexto histórico da gratuidade da justiça nas leis trabalhistas, identificar suas possíveis incontroversas com a atual constituição federal, mapear os impactos advindos da mitigação na constitucionalidade do art. 5°, XXXV, LXXIV da CF de 1988. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, pois se dará através de estudo de textos tendo como foco a compreensão e a interpretação de obras científica básica, uma vez que buscará ampliar os conhecimentos na área analisada, quanto aos objetivos ela é descritiva uma vez que vai expor, explicar, classificar alguns fatos e fenômenos já analisados; seu procedimento se dará a partir do levantamento de dados bibliográficos e documental. Diante disso, verifica-se que a gratuidade na justiça trabalhista se deu através de um processo histórico, sendo recepcionado pela atual constituição como um direito fundamental do indivíduo, para que este tenha garantido o acesso à justiça de forma gratuita e integral. Portanto, tratar-se de preceitos fundamentais, os quais não podem ser mitigados, pois as novas mudanças trazidas pela CLT impactam de maneira bastante depreciativa na vida dos trabalhadores e de toda sociedade.

Autor(s)

Ednauda Araújo de Brito

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Acesso à justiça. Gratuidade. Constitucionalidade.

Curso

DIREITO

O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso ressalta que a drogadição ou vício bioquímico é formada pela dependência física e/ou psicológica à alguma substância química. O consumo abusivo de drogas químicas de ordem sintética ou natural pode causar alterações bucais severas e os cirurgiões-dentistas, na maioria das vezes, são os primeiros profissionais da área da saúde a serem procurados pelos usuários dependentes. Assim, compreende-se que a odontologia contribui efetivamente na promoção da saúde dessa categoria de pacientes, mas os dentistas ainda não foram incluídos na equipe multiprofissional de atenção e cuidados aos dependentes químicos. Portanto, o objetivo desse estudo foi apresentar a importância da Odontologia e do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional, contribuindo na atenção aos dependentes de drogas ilícitas nos aspectos preventivo e curativo, identificando/tratando as principais afecções que acometem a cavidade bucal. Esta revisão narrativa da literatura foi realizada com uma busca nas bases de dados eletrônicas: Scielo, Pubmed, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde em conjunto com a literatura pertinente como livros, artigos e cartilhas. Os critérios de inclusão dos estudos foram: estar nos idiomas português ou inglês, texto completo e publicados no período de 2010 a 2021. O aumento significativo de pesquisas relacionadas ao tema neste período incluiu, estudos transversais, observacionais, coorte e relatos de casos clínicos, resultando em 38 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos publicados antes de 2010, estudos laboratoriais, in vitro, in situ, resumos e textos incompletos. Com base nos resultados foi possível observar a importância e necessidade do envolvimento do cirurgião-dentista em uma equipe multiprofissional como o CAPS AD. Além disso, os usuários de drogas raramente consomem uma substância de forma isolada, tornando-se um desafio determinar patologias específicas para cada substância química. Por fim, algumas patologias são mais prevalentes, como o câncer bucal causado pela maconha, a perfuração do septo nasal pelo uso abusivo de cocaína e crack, e a síndrome da dor miofascial ocasionada pela ecstasy.

Autor(s)

Alexsandra de Morais Jardim

Orientador(s)

Thayla Hellen Nunes Gouveia da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Usuário de drogas. Drogas ilícitas. Odontologia. Saúde bucal.

Curso

ODONTOLOGIA

O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso ressalta que a drogadição ou vício bioquímico é formada pela dependência física e/ou psicológica à alguma substância química. O consumo abusivo de drogas químicas de ordem sintética ou natural pode causar alterações bucais severas e os cirurgiões-dentistas, na maioria das vezes, são os primeiros profissionais da área da saúde a serem procurados pelos usuários dependentes. Assim, compreende-se que a odontologia contribui efetivamente na promoção da saúde dessa categoria de pacientes, mas os dentistas ainda não foram incluídos na equipe multiprofissional de atenção e cuidados aos dependentes químicos. Portanto, o objetivo desse estudo foi apresentar a importância da Odontologia e do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional, contribuindo na atenção aos dependentes de drogas ilícitas nos aspectos preventivo e curativo, identificando/tratandoas principais afecções que acometem a cavidade bucal. Esta revisão narrativa da literatura foi realizada com uma busca nas bases de dados eletrônicas: Scielo, Pubmed, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde em conjunto com a literatura pertinente como livros, artigos e cartilhas. Os critérios de inclusão dos estudos foram: estar nos idiomas português ou inglês, texto completo e publicados no período de 2010 a 2021. O aumento significativo de pesquisas relacionadas ao tema neste período incluiu, estudos transversais, observacionais, coorte e relatos de casos clínicos, resultando em 38 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos publicados antes de 2010, estudos laboratoriais, in vitro, in situ, resumos e textos incompletos. Com base nos resultados foi possível observar a importância e necessidade do envolvimento do cirurgião-dentista em uma equipe multiprofissional como o CAPS AD. Além disso, os usuários de drogas raramente consomem uma substância de forma isolada, tornando-se um desafio determinar patologias específicas para cada substância química. Por fim, algumas patologias são mais prevalentes, como o câncer bucal causado pela maconha, a perfuração do septo nasal pelo uso abusivo de cocaína e crack, e a síndrome da dor miofascial ocasionada pela ecstasy.

Autor(s)

Suyanne Araújo dos Santos

Orientador(s)

Thayla Hellen Nunes Gouveia da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Usuário de drogas. Drogas ilícitas. Odontologia. Saúde bucal.

Curso

ODONTOLOGIA

O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, em que se teve com objetivo geral verificar se a oferta de peritos atende às demandas existentes, diante das dificuldades percebidas por estes, no exercício da sua função; e como específicos: apontar crimes de complexidade que necessitarão do aparato investigativo do perito criminal, como meio de solução, a partir da comprovação pericial; apresentar o papel do perito investigativo para a sociedade; identificar as dificuldades encontradas para o exercício profissional. O método aplicado foi uma revisão de literatura com 39 artigos científicos, dos quais 33 estão referenciados no estudo, e a Bíblia Sagrada, ou seja, uma revisão bibliográfica de forma qualitativa, por ser através do processo de levantamento, análise e descrição de publicações científicas da área do direito, como também pode ser chamada de revisão de literatura, referencial teórico ou fundamentação teórica. Os resultados obtidos foram os de que a oferta de peritos não atende a demanda existente, confirmando a hipótese. Entre os peritos que já trabalham, faz-se necessário treinamento e capacitação.

Autor(s)

João Victor Souza de Oliveira

Orientador(s)

Raimundo Carlos Pereira Alves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Perito. Forense. Perito criminal. Oferta. Demanda.

Curso

DIREITO

O presente artigo tem como objetivos explorar as características emergentes na fase da adolescência, assim como identificar os fatores que influenciam a escolha profissional e também, observar o papel da escola para o auxílio dos adolescentes nesse momento de escolha. O interesse nessa temática surgiu durante a realização do estágio obrigatório com ênfase em gestão, onde mantive contato com adolescentes do ensino médio e pude perceber os conflitos que estes passavam nesse período, no tocante a escolha profissional. Para a realização dessa pesquisa, será feito uma revisão bibliográfica de livros e artigos que envolvem o tema, retirados das bases de dados do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Conclui-se com esse trabalho que os fatores socioeconômicos, familiares, culturais, religiosos e políticos interferem e moldam o adolescente influenciando diretamente a sua escolha profissional, e a escola, mesmo tendo um papel fundamental nesse momento de escolha, ainda não supre com todas as necessidades demandadas do adolescente.

Autor(s)

Mayres dos Santos Matos

Orientador(s)

Emília Suitberta de Oliveira Trigueiro

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Orientação profissional. Adolescência. Escolha profissional.

Curso

PSICOLOGIA

Este artigo teve como objetivo principal a investigação dos impactos da aplicação de métodos alternativos (mediação e conciliação) na resolução de conflitos incursos no direito da família, bem como analisou os benefícios da mediação na solução dos litígios como forma de concretização da cultura do diálogo entre as partes envolvidas na lide. Por fim, foram comentadas as alterações introduzidas pelo atual Código de Processo Civil ao tema, o qual reservou um tópico específico para tratar do processo de família contencioso, em razão da sua singularidade e relevâncias. Com o intuito de cumprir os objetivos traçados realizou-se um estudo de cunho teórico, por meio de revisão bibliográfica, através de pesquisas já realizadas a fim de fundamentar a análise, sendo elas, artigos retirados da internet. As palavras utilizadas para pesquisar os artigos foram “direito de família”, “Métodos alternativos” e “Mediação”, disponíveis no portal Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Google Acadêmico. Nas considerações finais encontradas, quanto aos benefícios da mediação na solução dos litígios, restabelecimento do diálogo entre as partes, resolução do litígio através da comunicação, agilidade e credibilidade do processo, levando em consideração as emoções e interesses das partes envolvidas. Quanto às alterações introduzidas pelo atual Código de Processo Civil, são elas, respectivamente, estímulo a aplicação da mediação em preceitos diversos, criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, a não obrigatoriedade de formação profissional jurídica por parte dos mediadores.

Autor(s)

Ana Carolina Filgueiras Pinheiro

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Direito de Família. Métodos Alternativos. Mediação. Conciliação

Curso

DIREITO

O objetivo deste trabalho é mostrar a essencialidade da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, posto que esses crimes geralmente ocorrem em situações em que não há testemunhas oculares ou outras evidências físicas. Assim, a credibilidade e a palavra da vítima são muitas vezes os únicos elementos que podem ser usados para provar o crime. Portanto, a maneira como são colhidas as informações da vítima pela autoridade deve ser mudada. A pesquisa caracteriza-se por possuir abordagem qualitativa, classificando-se como exploratória e descritiva, dado que analisa os fenômenos envolvidos em que, a partir das informações coletadas de revisões bibliográficas de obras jurídicas e sociológicas, bem como de artigos científicos, foi observado que a palavra da vítima é frequentemente o ponto de partida para investigações e processos judiciais em casos de violência sexual; todavia, não é dado o valor probatório necessário, e, assim, foi feita a análise de casos que ganharam repercussão em nível nacional, por meio de bases eletrônicas, como o Google Acadêmico. Já como forma de eliminação, foram descartadas pesquisas científicas que invalidavam a palavra da vitima com único meio de prova. Por esse motivo, é importante que as autoridades policiais, os promotores e os juízes levem a sério as denúncias de vítimas de crimes sexuais e forneçam o apoio necessário para que elas se sintam seguras e protegidas ao relatar o ocorrido. Além disso, as vítimas devem ser ouvidas com empatia e respeito, sem que haja julgamentos ou questionamentos sobre sua conduta ou comportamento.

Autor(s)

Sandy Lacerda de Souza

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Palavra da Vítima. Valor Probatório do Depoimento. Importunação sexual.

Curso

DIREITO

A história da concepção de trabalho no Brasil é marcada por crises econômicas, essas por sua vez cíclicas que marcaram a nossa história e refletiram diretamente na luta e na resistência da classe trabalhadora, enquanto uma classe, que detém uma força de trabalho a ser vendida. Reconhecemos que os direitos trabalhistas vivenciaram nos últimos anos muitas necroses nas garantias parcialmente atendida pelo estado burguês. Nessa dinâmica, a pandemia do novo coronavírus, tem intensificado a crise socioeconômica a qual os direitos sociais e trabalhistas já viviam, impactando diretamente a maior mola propulsora do capital, ou seja, o sujeito, aquele que produz, aquele que é o proletariado. O objetivo do estudo é compreender o impacto dessa necrose dos direitos trabalhistas para com a classe trabalhadora, e o que nos enquanto assistentes sociais, trabalhadores que somos, temos feito para resistir aos desmontes quem marcam o cotidiano de toda classe profissional. Os objetivos específicos procuraram discutir como o subproletariado tem sido atingido pelas novas formas de emprego que transparecem os desmontes dos direitos trabalhistas; analisando como o assistente social enquanto classe trabalhadora está inserido nesse contexto de exploração e precarização do trabalho e aquilatar de que forma a pandemia do novo coronavírus desvelou as artimanhas do capitalismo nos desmontes dos direitos trabalhistas no setor privado. O estudo caracterizado por um estudo bibliográfico de caráter teórico qualitativo, que significa dizer que a pesquisa está amparada por livros, artigos científicos, periódicos, oriundo de pesquisas qualitativas, com um teor exploratório da temática. Entendemos que estamos inseridos em um cenário de necrose e desmontes e que resistir e reafirmar o nosso projeto ético político é o primeiro passo para não deixarmos enfraquecer o teor político de nossas lutas pela garantia intransigente dos direitos da classe trabalhadora, classe essa que somos e a qual estamos comprometidos.

Autor(s)

Luana Marcia Barros Costa

Orientador(s)

Marcia de Souza Figueiredo

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Direitos. Pandemia. Serviço social. Trabalho.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Mayara Kelle Felicio do Nascimento

Orientador(s)

Maria Jeanne Alencar Tavares

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Pai. Pré-natal. Parto. Pós-parto imediato.

Curso

ENFERMAGEM