A Licitação é vista como o processo pelo qual a Adminstração Pública pode adquirir produtos e serviços, com o intuíto de servir a coletividade em suas necessidades. O processo licitatório no Brasil foi realizado de maneira gradual, desde o período inicial de república, ainda de maneira tímida, até os dias atuais, onde o mesmo passou a ser regido por diversos princípios norteadores da Administração Pública. Desta forma o presente trabalho objetiva compreender quais as principais mudanças ocorridas na Nova Lei de Licitação, analisando a nova Lei e sua aplicação nas licitações realizadas a partir de Janeiro de 2024. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória analisando os dados bibliográficos de artigos, datados de 2010 a 2023, em repositórios como Google acadêmico e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). A Lei 8.666/93, era composta em seu texto de um excesso de formalismo, o que o tornava engessado, sendo assim um procedimento defasado pelo tempo, com características de extrema burocracia, o que dificultava o processo e por consequência a eficiência das Licitações. A nova lei de Licitações, Lei 14.333/21, com seu caráter atualizado, trouxe uma série de inovações tecnológicas, permitindo a ampla participação, lisura no processo licitatório, garantia de direitos e deveres claros aos licitantes, como também a possibilidade de diálogos mais eficientes entres as partes do processo de licitação. Recomenda-se a criação de uma agência reguladora técnica, que respeite as especificidades regionais e setoriais para a redução de custos de produção e custos de operação, permitindo a maior eficiência dos processos. 

Autor(s)

Rosália Pereira Maia

Orientador(s)

Frank Junio Mendonça

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Licitações. Administração pública. Transparência. Contratos. Nova lei de licitações

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

Autor(s)

Braulle Costa de Moura

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Direitos humanos. Estatuto do estrangeiro. Nova Lei de Migração.

Curso

DIREITO

O presente trabalho discute a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e seus principais impactos na sociedade empresarial brasileira. Seu objetivo geral busca analisar quais são os principais impactos causados pela LGPD na atividade empresarial brasileira, seus objetivos específicos se dividem em três capítulos: O primeiro capítulo busca traçar o contexto histórico das principais leis sobre a proteção de dados que resultaram na criação da LGPD. O segundo capítulo busca descrever os principais conceitos e princípios apresentados pela legislação e por fim, o último capítulo busca apresentar os principais impactos causados pela LGPD na atividade empresarial brasileira. Trata-se de uma pesquisa do tipo básico, com objetivos exploratórios e explicativos, sua abordagem é qualitativa e sua fonte classifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, com a entrada em vigor da LGPD e de seu órgão regulador, conhecido por ANPD (Autoridade nacional de proteção de dados), as empresas devem observar e aplicar o disposto na legislação, buscando sempre proteger os dados utilizados em suas transações, estando devidamente regulado com a ANPD, evitando assim as sanções administrativas presentes na legislação.

Autor(s)

Mathews Pinheiro Leite Santos Correia

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD. Dados. Atividade empresarial.

Curso

DIREITO

A obesidade é uma doença que se caracteriza pelo excesso de peso. A disponibilidade de alimentos com alto teor calórico, como os fast foods, promovem um crescente índice de obesidade a este público, e o sedentarismo que por sua vez, causa efeitos deletérios como a síndrome metabólica nessas fases. Objetivo geral desse trabalho é investigar a influência da obesidade na aprendizagem e sua relação na disciplina de educação física. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura, de natureza descritiva e abordagem qualitativa. Sendo assim 113 artigos foram encontrados na presente revisão. Destes 28 artigos foram coletados, 14 foram exclusos dessa revisão pois alguns eram artigos de revisão e outros estavam relacionados a atividade física em adultos escolares e a questões políticas nas escolas, não a respondendo à questão do estudo. Destes artigos quatorze foram inclusos nesta revisão, sendo; três publicados em 2014, três em 2015, três em 2016, dois em 2017 e três em 2018, escrever os principais resultados. No que tange aos participantes das pesquisas, os artigos avaliaram crianças e adolescentes obesas, um trabalho também crianças/adolescentes e seus familiares. Com a realização desta pesquisa fica evidente a necessidade da construção do conhecimento científico sobre a obesidade e a sua influência no processo de aprendizagem em relação a disciplina de educação física, uma vez que no Brasil, nos últimos 5 anos não foram encontrados artigos sobre essa temática.

Autor(s)

Rodrigo Saraiva Alves

Orientador(s)

Lindaiane Bezerra Rodrigues Dantas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Obesidade. Aprendizagem. Atividade física.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca identificar se há conflito entre a obrigatoriedade da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, levando em consideração a relação entre os integrantes no âmbito familiar. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, exploratório. Foram feitas análises não apenas do instituto da guarda, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar, onde abordamos o exercício do poder através da relação entre pais e filhos menores de 18 anos, bem como conceituamos e analisamos as modalidades de guarda dos filhos. Enfatizando a guarda compartilhada, tendo esta uma importância muito significativa com um novo papel mediante a sua aplicabilidade e a exigindo-a como regra. Abordamos também sobre a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz-se necessário aprofundar os estudos a cerca da temática abordada, uma vez que ainda há o que se compreender sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada, mostrando se essa é de fato a saída mais adequada para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente.

Autor(s)

Rafael Pereira Alencar

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e adolescente. Proteção integral.

Curso

DIREITO

Tendo em vista que a inconstitucionalidade de leis trabalhistas no Brasil tem sido tema de muitos outro questionamentos, a exemplo da ADI 5766, que tramita no plenário do STF, e os resultados têm apontado a existência de diversas infringências a Constituição Federal Brasileira. O presente estudo encontra relevância acadêmica e social por contribuir no processo de desenvolvimento e de repressão as ilegitimidades das normas trabalhistas, por isso, pesquisa-se sobre a gratuidade da justiça a luz da nova Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, a fim de investigar a sua constitucionalidade nos parâmetros da lei 13.467/2017. Para tanto, é necessário traçar o contexto histórico da gratuidade da justiça nas leis trabalhistas, identificar suas possíveis incontroversas com a atual constituição federal, mapear os impactos advindos da mitigação na constitucionalidade do art. 5°, XXXV, LXXIV da CF de 1988. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, pois se dará através de estudo de textos tendo como foco a compreensão e a interpretação de obras científica básica, uma vez que buscará ampliar os conhecimentos na área analisada, quanto aos objetivos ela é descritiva uma vez que vai expor, explicar, classificar alguns fatos e fenômenos já analisados; seu procedimento se dará a partir do levantamento de dados bibliográficos e documental. Diante disso, verifica-se que a gratuidade na justiça trabalhista se deu através de um processo histórico, sendo recepcionado pela atual constituição como um direito fundamental do indivíduo, para que este tenha garantido o acesso à justiça de forma gratuita e integral. Portanto, tratar-se de preceitos fundamentais, os quais não podem ser mitigados, pois as novas mudanças trazidas pela CLT impactam de maneira bastante depreciativa na vida dos trabalhadores e de toda sociedade.

Autor(s)

Ednauda Araújo de Brito

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Acesso à justiça. Gratuidade. Constitucionalidade.

Curso

DIREITO

O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso ressalta que a drogadição ou vício bioquímico é formada pela dependência física e/ou psicológica à alguma substância química. O consumo abusivo de drogas químicas de ordem sintética ou natural pode causar alterações bucais severas e os cirurgiões-dentistas, na maioria das vezes, são os primeiros profissionais da área da saúde a serem procurados pelos usuários dependentes. Assim, compreende-se que a odontologia contribui efetivamente na promoção da saúde dessa categoria de pacientes, mas os dentistas ainda não foram incluídos na equipe multiprofissional de atenção e cuidados aos dependentes químicos. Portanto, o objetivo desse estudo foi apresentar a importância da Odontologia e do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional, contribuindo na atenção aos dependentes de drogas ilícitas nos aspectos preventivo e curativo, identificando/tratando as principais afecções que acometem a cavidade bucal. Esta revisão narrativa da literatura foi realizada com uma busca nas bases de dados eletrônicas: Scielo, Pubmed, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde em conjunto com a literatura pertinente como livros, artigos e cartilhas. Os critérios de inclusão dos estudos foram: estar nos idiomas português ou inglês, texto completo e publicados no período de 2010 a 2021. O aumento significativo de pesquisas relacionadas ao tema neste período incluiu, estudos transversais, observacionais, coorte e relatos de casos clínicos, resultando em 38 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos publicados antes de 2010, estudos laboratoriais, in vitro, in situ, resumos e textos incompletos. Com base nos resultados foi possível observar a importância e necessidade do envolvimento do cirurgião-dentista em uma equipe multiprofissional como o CAPS AD. Além disso, os usuários de drogas raramente consomem uma substância de forma isolada, tornando-se um desafio determinar patologias específicas para cada substância química. Por fim, algumas patologias são mais prevalentes, como o câncer bucal causado pela maconha, a perfuração do septo nasal pelo uso abusivo de cocaína e crack, e a síndrome da dor miofascial ocasionada pela ecstasy.

Autor(s)

Alexsandra de Morais Jardim

Orientador(s)

Thayla Hellen Nunes Gouveia da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Usuário de drogas. Drogas ilícitas. Odontologia. Saúde bucal.

Curso

ODONTOLOGIA

O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso ressalta que a drogadição ou vício bioquímico é formada pela dependência física e/ou psicológica à alguma substância química. O consumo abusivo de drogas químicas de ordem sintética ou natural pode causar alterações bucais severas e os cirurgiões-dentistas, na maioria das vezes, são os primeiros profissionais da área da saúde a serem procurados pelos usuários dependentes. Assim, compreende-se que a odontologia contribui efetivamente na promoção da saúde dessa categoria de pacientes, mas os dentistas ainda não foram incluídos na equipe multiprofissional de atenção e cuidados aos dependentes químicos. Portanto, o objetivo desse estudo foi apresentar a importância da Odontologia e do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional, contribuindo na atenção aos dependentes de drogas ilícitas nos aspectos preventivo e curativo, identificando/tratandoas principais afecções que acometem a cavidade bucal. Esta revisão narrativa da literatura foi realizada com uma busca nas bases de dados eletrônicas: Scielo, Pubmed, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde em conjunto com a literatura pertinente como livros, artigos e cartilhas. Os critérios de inclusão dos estudos foram: estar nos idiomas português ou inglês, texto completo e publicados no período de 2010 a 2021. O aumento significativo de pesquisas relacionadas ao tema neste período incluiu, estudos transversais, observacionais, coorte e relatos de casos clínicos, resultando em 38 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos publicados antes de 2010, estudos laboratoriais, in vitro, in situ, resumos e textos incompletos. Com base nos resultados foi possível observar a importância e necessidade do envolvimento do cirurgião-dentista em uma equipe multiprofissional como o CAPS AD. Além disso, os usuários de drogas raramente consomem uma substância de forma isolada, tornando-se um desafio determinar patologias específicas para cada substância química. Por fim, algumas patologias são mais prevalentes, como o câncer bucal causado pela maconha, a perfuração do septo nasal pelo uso abusivo de cocaína e crack, e a síndrome da dor miofascial ocasionada pela ecstasy.

Autor(s)

Suyanne Araújo dos Santos

Orientador(s)

Thayla Hellen Nunes Gouveia da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Usuário de drogas. Drogas ilícitas. Odontologia. Saúde bucal.

Curso

ODONTOLOGIA

O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, em que se teve com objetivo geral verificar se a oferta de peritos atende às demandas existentes, diante das dificuldades percebidas por estes, no exercício da sua função; e como específicos: apontar crimes de complexidade que necessitarão do aparato investigativo do perito criminal, como meio de solução, a partir da comprovação pericial; apresentar o papel do perito investigativo para a sociedade; identificar as dificuldades encontradas para o exercício profissional. O método aplicado foi uma revisão de literatura com 39 artigos científicos, dos quais 33 estão referenciados no estudo, e a Bíblia Sagrada, ou seja, uma revisão bibliográfica de forma qualitativa, por ser através do processo de levantamento, análise e descrição de publicações científicas da área do direito, como também pode ser chamada de revisão de literatura, referencial teórico ou fundamentação teórica. Os resultados obtidos foram os de que a oferta de peritos não atende a demanda existente, confirmando a hipótese. Entre os peritos que já trabalham, faz-se necessário treinamento e capacitação.

Autor(s)

João Victor Souza de Oliveira

Orientador(s)

Raimundo Carlos Pereira Alves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Perito. Forense. Perito criminal. Oferta. Demanda.

Curso

DIREITO

O presente artigo tem como objetivos explorar as características emergentes na fase da adolescência, assim como identificar os fatores que influenciam a escolha profissional e também, observar o papel da escola para o auxílio dos adolescentes nesse momento de escolha. O interesse nessa temática surgiu durante a realização do estágio obrigatório com ênfase em gestão, onde mantive contato com adolescentes do ensino médio e pude perceber os conflitos que estes passavam nesse período, no tocante a escolha profissional. Para a realização dessa pesquisa, será feito uma revisão bibliográfica de livros e artigos que envolvem o tema, retirados das bases de dados do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Conclui-se com esse trabalho que os fatores socioeconômicos, familiares, culturais, religiosos e políticos interferem e moldam o adolescente influenciando diretamente a sua escolha profissional, e a escola, mesmo tendo um papel fundamental nesse momento de escolha, ainda não supre com todas as necessidades demandadas do adolescente.

Autor(s)

Mayres dos Santos Matos

Orientador(s)

Emília Suitberta de Oliveira Trigueiro

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Orientação profissional. Adolescência. Escolha profissional.

Curso

PSICOLOGIA