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| Os desafios na efetivação dos direitos do idoso no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1002) | Ana Paula dos Santos Soares | SERVIÇO SOCIAL |
Os desafios na efetivação dos direitos do idoso no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S1002)
Descrição
A presente monografia trata das questões sociais que se referem ao idoso e seus direitos, especificamente no processo de atuação da Instituição CRAS“ Juazeiro do Norte, no Ceará. O tema é: Os desafios na efetivação dos direitos do idoso no Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS na Cidade de Juazeiro do Norte, CE. O tratamento e, as condições de proteção aos idosos em instituições, principalmente as publicas, são passiveis de descanso para com estes cidadãos. Apresentamos premissas ou hipóteses que devem ser averiguadas ou acompanhadas apenas pelos familiares destes, mas principalmente por fiscais públicos do setor. Serão tratados com os devidos cuidados e respeito, nestas situações? As leis que regem seus direitos constitucionais são efetivamente respeitadas? Foi a partir destes questionamentos que resolvi estudar as condições físicas e emocionais dos idosos atendidos no CRAS – Juazeiro do Norte. Conhecer as condições, não apenas de leis especificas, mas também, do fato humanístico, de cuidar, de aconchegar, de atenção de familiares e técnicos contratados por estas instituições publicas. Os objetivos da presente pesquisa é o conhecimento da instituição em pauta, e suas ações com os idosos e consequentemente a efetivação dos direitos dos idosos no contexto institucional. A pesquisa foi dividida em dois momentos: a parte teórica que apresentou o pensamento de muitos autores de renome tais como: Carvalho,(1996); Medeiros,(2008); Neri Anita,(2013); Oliveira,(2014); Puccini,(2004) e outros de igual valor. A segunda parte foi à pesquisa de campo, que ocorreu com os usuários idosos que recebem apoio no CRAS, o qual 20 responderam a um questionário objetivo que continha 10 questões objetivas. Os resultados alcançados demonstraram que, de um modo geral, os usuários atendidos por esta instituição pública de Juazeiro, atendem de forma cuidadosa e dentro de um contexto pacífico e amoroso onde, idosos tem não somente apóio técnico mas, também humanizado. Autor(s) Ana Paula dos Santos Soares Orientador(s) Mônica Ivo de Oliveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave CRAS. Cidadania. Idosos. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Os desafios no processo de profissionalização dos jogadores de e-sports no Brasil com foco no league of legends: revisão de literatura (D1564) | Webert Medeiro do Nascimento | DIREITO |
Os desafios no processo de profissionalização dos jogadores de e-sports no Brasil com foco no league of legends: revisão de literatura (D1564)
Descrição
Este trabalho tem como objeto de
pesquisa as dificuldades relacionadas à regulamentação dos e-sports no Brasil,
sendo guiado pela questão central: quais aspectos evidenciam a necessidade de
regulamentação desse cenário? O objetivo geral é compreender os fatores que
envolvem a regulamentação dos Cyber atletas no contexto brasileiro. Como
objetivos específicos, busca-se analisar os conceitos culturais, sociais e
jurídicos de atividades esportivas e da profissão de atleta; investigar a
possibilidade de vínculo trabalhista entre jogadores de e-sports e
organizações; e examinar a demanda por uma legislação protetiva voltada a esse
setor. Para alcançar tais objetivos, adotou-se a metodologia com abordagem
qualitativa, com utilização de fontes documentais e a técnica de análise
documental. Os resultados obtidos indicam que os e-sports possuem
características que os qualificam como esporte e profissão, tornando necessária
a criação de um arcabouço regulatório próprio para coibir práticas ilícitas e
garantir a proteção do setor. Autor(s) Webert Medeiro do Nascimento Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Cyber atleta. E -sports. Direitos trabalhistas. Pejotização. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os desafios nos processos de atendimento psicológico ético e politicamente posicionado com mulheres encarceradas: uma revisão de literatura (P1762) | Gislânia Ferreira de Lima | PSICOLOGIA |
Os desafios nos processos de atendimento psicológico ético e politicamente posicionado com mulheres encarceradas: uma revisão de literatura (P1762)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo
analisar os desafios de uma atuação psicológica ética e politicamente
posicionada com mulheres encarceradas. Com esse intuito, discutiu-se sobre as
relações de gênero e criminalidade em uma perspectiva interseccional, além dos
aspectos históricos, culturais e sociais do sistema penitenciário feminino
brasileiro e a prática psicológica nas prisões. A partir daí, identificou-se
quais desafios e possibilidades ético-políticas são encontradas pelas(os)
profissionais de psicologia que atuam com mulheres em privação de liberdade.
Foi utilizada, para isso, uma metodologia qualitativa, através do levantamento
bibliográfico de produções acadêmicas relacionadas ao tema e constantes nas
plataformas Scielo, Pepsic, BDTD e Lilacs, como também livros e artigos que
trazem discussões afins. Outrossim, tendo como base o movimento construcionista
social, realizou-se duas modalidades de revisão de literatura: uma revisão
sistemática, para formar o banco de dados, e uma revisão dialógica, para compor
os sentidos produzidos nas obras científicas coletadas. Os resultados desta
pesquisa demonstraram que analisar os desafios e debater as possibilidades de
atuação da Psicologia em um sistema de justiça repressivo, colonial e racista é
se posicionar politicamente, promover práticas de atenção psicológica nos
moldes antimanicomiais e questionar políticas criminais que não respeitam a
dignidade e os direitos das mulheres encarceradas. Autor(s) Gislânia Ferreira de Lima Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Psicologia. Mulheres encarceradas. Atendimento psicológico. Ético-político. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Os desafios processuais na execução de criptomoedas (criptoativos) no direito brasileiro (D1002) | Iury Daniel de Lima Maranhão | DIREITO |
Os desafios processuais na execução de criptomoedas (criptoativos) no direito brasileiro (D1002)
Descrição
As criptomoedas conceituam-se como uma forma de troca criptografada que funciona baseado
em uma rede descentralizada de computadores conectados. Diferente do sistema bancário
convencional, as criptomoedas não dependem de um órgão centralizador para controlar e
verificas as transações. O Brasil é uma das nações pioneira na normatização dos criptoativos, a
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a regulamentação de criptomoedas que visa não
somente regulamentar, mas também combater crimes de lavagem de dinheiro e fraude, mas
também promover uma isenção fiscal para os mineradores. O artigo tem como objetivo geral
analisar a possibilidade de execução processual de criptomoedas no Direito Brasileiro, e
objetivos específicos: analisar a importância da criptomoeda no cenário econômico atual;
estudar a possibilidade de execução de uma criptomoeda e apontar os desafios a execução das
criptomoedas. Foi utilizado o método de pesquisa o dedutivo, partindo de uma abordagem geral
sobre as criptomoedas e suas funções, e, logo após, analisado o cenário econômico brasileiro.
Assim, foram implementadas pesquisas bibliográfica e legislativa, bem como jurisprudencial.
O Código de Processo Civil brasileiro possui normas suficientes para realizar expropriação e
penhora de criptomoedas, com o intuito de satisfazer credores não pagos, preservando o direito
à intimidade do executado, mesmo se for necessária uma investigação de sua privada à procura
de bens passíveis de excussão. É necessário que a Justiça inove e procure formas de rastrear
juntamente com o sistema de blockchain, através do endereço (wallet) público do devedor caso
estejam em Exchange. Autor(s) Iury Daniel de Lima Maranhão Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Criptomoedas. Execução. Penhora. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: a entrega voluntária (S1494) | Kaliany de Lacerda Tavares | SERVIÇO SOCIAL |
Os determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: a entrega voluntária (S1494)
Descrição
O machismo presente na sociedade acarreta inúmeras consequências para a vida dos
sujeitos sociais, sobretudo para as mulheres. O presente estudo busca refletir sobre os
determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: A entrega
voluntária, buscando compreender se o mesmo é capaz de ser um determinante na decisão
da mulher quanto a maternidade. A metodologia utilizada corresponde à pesquisa bibliográfica
com revisão de literatura; pesquisa descritiva e exploratória e análise de discurso. O principal
objetivo consiste em compreender de que forma o machismo influencia na decisão da mulher
em efetivar ou não a maternidade, buscando por meio dos objetivos específicos construírem
os caminhos necessários para o alcance de determinada finalidade que consiste em:
identificar como as características gerais do machismo possuem particularidades fortes que
afetam diretamente o comportamento da mulher; explicar as medidas tomadas pelo Estado
em relação à criança e ao adolescente fazendo um paralelo com a entrega voluntária sobre a
ótica da mulher e desvelar por meio da percepção dos autores quais problemas as mulheres
enfrentam em torno de uma imposição da maternidade. Como resultado da pesquisa,
percebeu-se que o machismo é um fenômeno social que se reafirma através de um conjunto
de aparatos legais acarretando inúmeras consequências nas relações e sujeitos sociais,
principalmente em relação a mulher e seus comportamentos dentre eles a própria
maternidade. Autor(s) Kaliany de Lacerda Tavares Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Gênero. Patriarcado. Machismo. Mulher. Entrega voluntária. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Os direitos das mulheres em tempos pandêmicos: o papel dos profissionais de saúde no enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia do COVID-19 no Brasil (D739) | Maria Patrícia de Sousa Oliveira | DIREITO |
Os direitos das mulheres em tempos pandêmicos: o papel dos profissionais de saúde no enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia do COVID-19 no Brasil (D739)
Descrição
O presente trabalho possui como temática o papel dos profissionais de saúde no combate à
violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia do COVID-19. Os
objetivos propostos na investigação se deram de modo a analisar a construção histórica da
violência doméstica e familiar no Brasil, bem como seus conceitos e os meios legais disponíveis
na defesa no enfrentamento da violência doméstica. Buscou-se, ainda, compreender como esta
torna-se um problema de saúde pública, bem como analisar os instrumentos e formas que sejam
aptos a ajudarem os profissionais da saúde na prevenção da violência doméstica e familiar no
Brasil em contexto pandêmico. Quanto à metodologia, a presente pesquisa realizou-se por meio
de pesquisa bibliográfica, sendo assim, para o levantamento das referências utilizadas foram
analisados livros, artigos científicos, anuários, relatórios, leis, teses, cartilhas e demais fontes
escritas que já foram devidamente publicadas. Neste sentido, como principal resultado da
pesquisa, há a conclusão de que embora existam politicas públicas que visem a prevenção à
violência doméstica e familiar, bem como ações que promovem a capacitam dos profissionais
de saúde quando em contato com tais vítimas, especialmente durante a COVID-19, não houve
e não há a total efetividade destas, e estes profissionais necessitam de mais treinamento e
conscientização para que suas ações consigam, de fato, serem ativas no combate à violência
doméstica e familiar no Brasil. Autor(s) Maria Patrícia de Sousa Oliveira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Profissionais da saúde. Saúde pública. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os direitos das mulheres que dão à luz no cárcere: uma análise das medidas adotadas pelo poder público (D422) | Heleiny Maria Turbano de Figueiredo | DIREITO |
Os direitos das mulheres que dão à luz no cárcere: uma análise das medidas adotadas pelo poder público (D422)
Descrição
Por conta da cultura machista as mulheres são discriminadas que reflete
diretamente na clientela dos presídios, pelo fato do seu gênero, tendo uma
metodologia qualitativa e quantitativa. As detentas grávidas / lactentes tem seus
direitos violados, sofrendo psicologicamente e fisicamente em presídios
inadequados por ter sido feito suas estruturas voltados para os homens, gerando
uma evidente violação dos direitos fundamentais. A análise das teorias e dos dados
permitiu observar que são inúmeras violações de direitos, tratadas como homens
perante o sistema. Há mudanças legislativas recentes que prometem melhorias com
a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus
Coletivo no dia 20 de fevereiro de 2018, concedo a prisão preventiva para a
domiciliar, beneficiando as gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou
pessoas com deficiência. Objetiva-se analisar os dispositivos referentes a essa
análise, destaca-se com esse benefício, nos termos da decisão do STF, atinge a
finalidade pretendida que é salvaguarda os direitos adquiridos. Autor(s) Heleiny Maria Turbano de Figueiredo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Mulher. Detenta. Direito. Presídio. Gestante. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias no ordenamento jurídico brasileiro (D1441) | José Leite da Fonseca Neto | DIREITO |
Os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias no ordenamento jurídico brasileiro (D1441)
Descrição
O presente trabalho dedica-se à compreensão da realidade de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com base na análise da legislação brasileira e na Constituição da República Federativa do Brasil. Tem-se como objeto de pesquisa a investigação da legislação brasileira e a sua evolução na proteção e promoção dos direitos das pessoas do Espectro Autista, além de promover o conhecimento acerca dos direitos das famílias com pessoas com TEA. As referências bibliográficas e metodologias usadas para a pesquisas vão desde leis, como, por exemplo, a no. Lei 12.764/12, conhecida com a Lei Berenice Piana, dados do Center for Disease Control and Prevention e DSM-5, como também de artigos científicos e trabalhos de conclusão de cursos. A legislação brasileira tem evoluído para proteger os direitos das pessoas com TEA e suas famílias, garantindo acesso a terapias e educação inclusiva. Apesar dos avanços, desafios como a falta de conscientização persistem, exigindo esforços contínuos para efetivar essas leis e promover a inclusão plena na sociedade. Autor(s) José Leite da Fonseca Neto Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Transtorno do espectro autista. Legislação. Inclusão social. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os direitos dos animais não humanos: uma discussão a luz das legislações pertinentes (D445) | Myrna Natalia Lustoza Xavier | DIREITO |
Os direitos dos animais não humanos: uma discussão a luz das legislações pertinentes (D445)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo discutir sobre os direitos dos animais não humanos à luz
da literatura e legislação pertinente. Trata-se de uma revisão de literatura, realizado a partir da
busca de estudos acerca do tema nas principais bases de dados científicas nacionais e
internacionais, entre os meses de agosto a novembro de 2019. A metodologia utilizada é
qualitativa bibliográfica exploratória documental. Os resultados obtidos exploram que embora
haja previsão legal da proteção aos animais não humanos no Brasil ainda existem um longo
caminho a ser percorrido para que os animais tenham sua senciência devidamente protegida. Autor(s) Myrna Natalia Lustoza Xavier Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Proteção ambiental. Direito dos animais. Senciência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos: análise sobre o nível de conhecimento da população acerca dos direitos que são assegurados a categoria (D1207) | Julianna Matias Arrais | DIREITO |
Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos: análise sobre o nível de conhecimento da população acerca dos direitos que são assegurados a categoria (D1207)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar o nível de conhecimento da população de Assaré
sobre os direitos que são assegurados à categoria dos empregados domésticos, como também
busca entender o motivo de tanta desvalorização com a categoria, uma vez que esse segmento
é amparado por lei. Inicialmente, será abordada a conceituação do termo empregado doméstico,
que é uma pessoa física que presta serviço de natureza contínua e sem finalidade lucrativa à
pessoa ou à família no âmbito residencial. Em seguida, serão apresentados os elementos que
caracterizam a categoria e um breve histórico de sua evolução histórica e legislativa. Quanto ao
método utilizado para o alcance desses resultados, se deu a partir de uma pesquisa de natureza
básica estratégica, com abordagem quantitativa, realizado através de uma pesquisa Survey, e
tendo como meio de coleta de informações um questionário no formato forms, que foi aplicado
a uma amostra da população de Assaré e, logo após a aplicação, realizou-se uma análise de
dados por meio de estatísticas. Com a pesquisa, foi possível perceber na prática a
desvalorização, quanto à aplicação dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, pois,
apesar das grandes evoluções nas legislações, a categoria ainda possui os seus direitos violados
por parte dos empregadores. Por fim, espera-se que o estudo proposto contribua para um maior
entendimento da população sobre os direitos que são assegurados à categoria dos empregados
domésticos e, com isso, possa haver uma maior valorização dos trabalhos realizados pela
categoria. Autor(s) Julianna Matias Arrais Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Empregados domésticos. Direitos. Legislação. Curso DIREITO Baixar tcc |