Este trabalho tem como finalidade examinar os impactos das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas no sistema penal e na sociedade brasileira. A investigação parte da observação de que as ações repressivas adotadas pelo Estado têm se mostrado insuficientes para conter a expansão do tráfico e suas consequências sociais. Para isso, empregase uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, analisando legislações pertinentes, como a Lei nº 11.343/2006, e estudos acadêmicos recentes sobre o tema. A pesquisa aborda o papel do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), os reflexos da repressão nas comunidades em situação de vulnerabilidade e experiências de outros países que adotaram modelos alternativos de enfrentamento ao problema. Os dados analisados indicam que a atual política criminal, centrada na repressão, contribui para o encarceramento em massa, a violação de direitos e a perpetuação da desigualdade social. Ao final, defende-se a necessidade de reformulação das estratégias adotadas, com foco em medidas mais humanas, eficientes e integradas, que considerem não apenas os aspectos jurídicos, mas também os sociais e de saúde pública.

Autor(s)

Maykson Thaysllan Simões Alexandre

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Políticas públicas. Sistema penal. Tráfico de drogas. Direitos humanos. Comunidades vulneráveis.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre o tráfico de mulheres indígenas e analisar a urgência humanitária referente ao tráfico de mulheres indígenas no Brasil, como o Estado e a política internacional poderá combater e divulgar estes casos no Brasil com ajuda do sistema político e jurídico. Sob ótica do direito internacional e dos direitos humanos, investigamos a raiz histórica da marginalizarão das mulheres originárias dos últimos dez anos, executando uma breve reflexão histórica e cobrar sobre o esquecimento e falta de divulgação dos crimes cometidos contra elas. Essa pesquisa tem com o intuito fornecer visibilidade para as mulheres indígenas, que ao longo da construção da história do Brasil, foi acometida de crimes humanitários, ficando a mercê do poder governamental. Sua metodologia é realizada por meio de análise sistemática de levantamento sobre enunciados colhidos a partir de livros, artigos científicos nacionais e internacionais que abordam o tema estudado, leis, tratados internacionais, constituição federal, livros teóricos sobre a história do Brasil e dos povos originários, assim como dispõe as plataformas de pesquisa. A pesquisa também realizou uma pesquisa bibliográfica qualitativa, por meio de documentos e obras literária referente a tráfico e direitos humanos. Dessa forma, conclui-se a necessidade de criação de políticas públicas eficazes para o combate e proteção de mulheres indígenas e criação de ações legislativas para fortalecer o enfrentamento de tráfico humano em regiões mais vulneráveis.

Autor(s)

Luanna de Sousa Silva

Orientador(s)

Pedro Adjedan David de Souza

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Mulheres indígenas. Crime humanitário. Tráfico internacional. Crime indígena.

Curso

DIREITO

O tráfico de órgãos representa uma grave violação dos direitos humanos, expondo a vida e a dignidade das pessoas a riscos alarmantes. Esta pesquisa teve como objetivo geral, a análise do tráfico de órgãos à luz dos Direitos Humanos, comparando a legislação pátria com a previsão normativa internacional, onde foi explorado o conceito de tráfico humano, com foco no crime de tráfico de órgãos, que teve definidos os seguintes objetivos específicos: conceituar e identificar características do tráfico humano com foco no tráfico de órgãos; analisar e evidenciar a relação da norma protetiva e de combate ao tráfico de órgãos prevista na ordem interna, internacional e do Direito comparado; bem como identificar e analisar à atuação do crime e desigualdades sociais. O método utilizado foi dedutivo e comparativo, baseados em pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo convenções internacionais e legislações nacionais, como a Lei dos Transplantes e o Protocolo de Palermo. Os resultados indicam a existência de lacunas nas tipificações legais e a necessidade de maior especificidade para órgãos, tecidos e partes do corpo humano envolvidos no tráfico. Conclui-se que há uma demanda urgente por novas normativas que ampliem a proteção das vítimas e alinhem a legislação nacional aos padrões internacionais, visando combater efetivamente o tráfico de órgãos.

Autor(s)

Lidiane Duarte da Silva

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Tráfico de órgãos. Legislação brasileira. Norma internacional. Crime.

Curso

DIREITO

O tráfico internacional de pessoas para exploração sexual representa uma grave questão no Brasil, marcado pelo deslocamento ilegal de pessoas, frequentemente mulheres e crianças, com o objetivo de submetê-las a condições de exploração sexual. A legislação brasileira, como a Lei nº 13.344/2016, tipifica o tráfico de pessoas como um crime, além de implementar estratégias de prevenção, proteção às vítimas e repressão a esses crimes. Nesse sentido, o presente estudo, que trata de uma Revisão de Literatura, aborda as particularidades jurídicas e sociais que envolvem a problemática do tráfico internacional de pessoas no Brasil, além disso, tem por objetivos específicos a compreensão dos fatores sociais que levam a problemática e a discussão de formas para a amenização deste crime. As autoridades brasileiras têm implementado ações interinstitucionais para combater o tráfico, incluindo campanhas de conscientização e a criação de centros de acolhimento para vítimas. Apesar dos esforços, a impunidade e a falta de recursos dificultam a efetividade das leis. A cooperação internacional é crucial, uma vez que o tráfico é uma questão transnacional que requer colaboração entre países para minimizar redes criminosas e garantir a proteção das vítimas. O fortalecimento das políticas públicas e o envolvimento da sociedade civil são essenciais para erradicar essa prática e proteger os direitos humanos.

Autor(s)

Rodrigo Oliveira Souza

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Tráfico de pessoas. Internacional. Exploração sexual. Brasil.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual com enfoque no ponto de vista da vítima. Para entender o processo é necessário um breve apanhado histórico do crime com algumas definições de pontos relacionando-os. Além de trazer uma perspectiva que busque trazer um anteparo às vítimas sob o ponto de vista do Protocolo Adicional á Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. O método utilizado para essa pesquisa foi dialético, buscando abordar o quadro de forma internacional trazendo as diferenças entre as nações e tecendo comentários sobre. Durante a pesquisa se teve dificuldade em encontrar estudos sobre a temática, o que nos possibilita refletir mais sobre essa realidade que encontramos. Percebeu-se que a grande maioria das vítimas são mulheres de baixa renda, que vêm na exploração sexual como uma forma de “mudar” de vida. O explorador aproveita-se das condições financeiras das vítimas, que como já foi mencionado, mesmo que haja consentimento da mesma, o ato do explorador se aproveitar das condições financeiras e psicológicas, sabe-se que muitas vezes as vítimas são pessoas de fácil acesso nas favelas e com problemas familiares, o que favorece para a alienação, possibilitando assim uma maior vulnerabilidade das vítimas.

Autor(s)

Manoel Apolinário de Araújo Filho

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Exploração Sexual. Trabalho. Mulheres. Direito.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Arivaldo Barbosa Frutuoso

Orientador(s)

Thércia Lucena Grangeiro Maranhão

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Políticas públicas. Pessoas em situação de rua. Serviços sociassistenciais.

Curso

PSICOLOGIA

A população idosa no Brasil tem tido um avanço exponencial durante os últimos tempos, e a demografia do Brasil tem sofrido alterações em relação à inversão da pirâmide etária. Isso torna necessária uma atenção maior na distribuição dos serviços e facilidades para essa população. O objetivo geral da pesquisa baseia-se em analisar as características da saúde mental de idosos que vivem em instituições de longa permanência. A abordagem da pesquisa é qualitativa, explicativa e bibliográfica, pois tem como finalidade aclarar o fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado. Com o presente estudo, foi possível compreender as diversas maneiras que encaminham o idoso a ILIPs, como também dificuldades encontradas pelos mesmo quando são transferidas para essas instituições, pois causa estranheza e consequências tais como a depressão, em virtude das condições de vida e saúde que estarão suscetíveis a enfrentar.

Autor(s)

Thalita Milena Carvalho Antero

Orientador(s)

Emilia Suitberta de Oliveira Trigueiro

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Idosos. Instituição de longa permanência. Saúde mental.

Curso

PSICOLOGIA

A pesquisa busca promover a discussão acerca da modalidade remota no processo de formação em Psicologia. O objetivo geral foi analisar as implicações da adaptação ao ensino remoto nos estágios curriculares do curso de Psicologia a partir da percepção dos estudantes da instituição. Situa uma breve apresentação sobre a integração das TICs na educação. Aborda brevemente o processo de desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Psicologia, posteriormente apresentando sobre a cartilha de recomendações sobre as práticas e ensino em Psicologia no período da pandemia. A opção metodologia é do método fenomenológico como uma pesquisa de campo de caráter qualitativo a nível exploratório, tendo como perspectiva de análise dos dados coletados a análise crítica do discurso. A pesquisa apresenta como resultado uma experiência satisfatória na formação do processo das ênfases do curso de Psicologia da UNILEÃO, pautada por uma assertiva qualificação profissional das supervisões de campo, tangenciado pela hegemonia institucional na aplicação das recomendações apresentadas pelas regulamentações. Considera, enfim, que o contexto necessita ainda de uma atenção sobre uma eficiente adequação na integração das TICs no processo formativo em Psicologia, para além de um contexto pandêmico específico, atentando das possibilidades de atualização nas grades curriculares a integração das tecnologias digitais na qualificação profissional e no exercício de formação no curso.

Autor(s)

Felipe Tavares Vieira

Orientador(s)

Joaquim Iarley Brito Roque

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ensino remoto. Psicologia. Estágio em psicologia.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Dennys Leonny Silva de Lima

Orientador(s)

Renan Costa Vanali

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Transdisciplinaridade. Ensino. Educação. Evolução e aprendizagem.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

O presente trabalho analisará o conflito oriundo da recusa dos pais, seguidor da religião Testemunha de Jeová, em renunciar transfusões de sangue em seus filhos menores, em casos de iminente risco de vida a criança, haja vista que essa recusa tem apoio na Constituição Brasileira e também na legislação infraconstitucional. A base dessa negação vem da interpretação de passagens específicas da Bíblia. Os seguidores dessa religião recusam transfusões de sangue para si e para seus filhos, mas afirmam aceitar terapias alternativas para salvar suas vidas. Tal situação causa insegurança aos profissionais de saúde que têm o dever legal de zelar pela manutenção da vida humana, bem como aos membros desse grupo religioso, de ter suas crenças e convicções religiosas respeitadas integralmente. Como o ordenamento jurídico contempla os dois direitos como fundamentais, direito à vida e a liberdade religiosa, se faz necessário analisar como o Poder Judiciário tem decidido nos casos relacionados ao tema da pesquisa que lhe são submetidos. Haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não possui lei ou norma que obriguem um paciente a submeter-se à transfusão sanguínea e tampouco que obriguem um médico omitir-se diante da vontade de tal paciente. No entanto, a importância do tema advém de sua complexidade para um ordenamento jurídico destinado a dirimir o conflito de direitos fundamentais entre a vida e a liberdade religiosa. 

Autor(s)

Maria Ângela Barbosa Dos Santos

Orientador(s)

Cláuver Rennê Luciano Barreto

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Testemunhas de Jeová. Transfusão de sangue. Menores. Direito à vida. Direito a Liberdade.

Curso

DIREITO