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| Uma análise acerca da efetividade da execução de alimentos pelo rito da prisão civil na vara única de família da comarca de Crato-CE (D1358) | Geovana Cavalcante Silva | DIREITO |
Uma análise acerca da efetividade da execução de alimentos pelo rito da prisão civil na vara única de família da comarca de Crato-CE (D1358)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a efetividade da execução de alimentos pelo
rito da prisão civil, como garantia da prestação alimentícia, verificando qual o índice de
pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias estipulado no CPC. Dessa forma, com o intuito de
atingir o objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: analisar o contexto
da obrigação alimentar e o caráter emergencial dos alimentos, sob a ótica do binômio
necessidade/possibilidade; compreender a natureza jurídica da prisão civil e seu caráter
excepcional que objetiva garantir o adimplemento da obrigação; verificar a eficácia da prisão
civil frente ao inadimplemento voluntário do devedor. O método de pesquisa utilizado foi o
documental, desenvolvido a partir de dados disponíveis, com o intuito de oferecer respostas a
um problema mais específico. In the study addressed, it was found that the execution of alimony
through the civil imprisonment procedure is an effective way to seek efficiency and success in
guaranteeing the right to alimony by using civil imprisonment as a coercive measure, according
to the results obtained from the data analysis. Autor(s) Geovana Cavalcante Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Efetividade. Prisão civil. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise acerca da incidência do fenômeno de imputação de falsas memórias contra genitor no estado do Ceará (D1577) | Karla Geovanna Rodrigues da Silva | DIREITO |
Uma análise acerca da incidência do fenômeno de imputação de falsas memórias contra genitor no estado do Ceará (D1577)
Descrição
O presente estudo tem por
objetivo analisar a Imputação de Falsas memórias contra o genitor no estado do
Ceará, sendo este fenômeno psicológico utilizado como uma das formas de
Alienação Parental. No entanto, mesmo distintos entre si, podem estes fenômenos
se relacionar de forma a contribuir mutuamente em situações de disputa familiar
e judicial. O presente estudo é caracterizado como uma pesquisa básica,
descritiva, de natureza qualitativa, cujo procedimento é o documental, sendo
analisados casos com recorte de tempo de 2018 até 2024 que tratam de guarda,
visitas e acusações de alienação parental. A formação de falsas memórias, é o
estabelecimento de lembranças distorcidas ou até mesmo de lembranças
inventadas, sendo frequentemente induzidas por informações externas, como as
sugestões de um dos genitores. Este estudo se debruçou sobre os efeitos da
alienação parental na formação de falsas memórias, comprometendo o trabalho de
julgamento da criança e levando à imprecisão de seus depoimentos nos processos
judiciais. A partir de uma revisão da literatura e de estudos de caso, o
trabalho enfatiza a importância de estratégias de intervenção psicológica e
jurídica para prevenir e tratar esses fenômenos, assegurando a proteção da
criança e o equilíbrio emocional do sistema familiar. Assim, conclui-se que o
entendimento desses processos é fundamental para a implementação de práticas
mais adequadas na prevenção da alienação parental e na mitigação dos efeitos
negativos das falsas memórias, levando a decisões judiciais mais justas e
centradas na criança. Autor(s) Karla Geovanna Rodrigues da Silva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Falsas memórias. Alienação parental. Disputas de guarda. Estado do Ceará. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise acerca da vulnerabilidade da mulher no processo de divórcio judicial (D1675) | Maria Mayra Natanielle Monteiro Magalhães | DIREITO |
Uma análise acerca da vulnerabilidade da mulher no processo de divórcio judicial (D1675)
Descrição
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a forma como a vulnerabilidade da mulher foi tratada nos processos de divórcio judicial, com ênfase nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Objetivou-se, de modo específico, compreender a evolução histórica e jurídica do direito ao divórcio, examinar os impactos econômicos, sociais e psicológicos enfrentados pelas mulheres após a separação, e identificar lacunas na aplicação de uma perspectiva de gênero no Judiciário. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise qualitativa de decisões judiciais, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Constatou-se que, apesar dos avanços normativos, as mulheres continuaram enfrentando desigualdades nos processos de guarda, pensão alimentícia e partilha de bens, sendo ainda sobrecarregadas por estigmas sociais e responsabilidades unilaterais. Como resultado, foram propostas diretrizes para aprimorar a atuação judicial e políticas públicas que fortaleçam a proteção e autonomia das mulheres no contexto pós-divórcio. Autor(s) Maria Mayra Natanielle Monteiro Magalhães Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Vulnerabilidade feminina. Divórcio judicial. Guarda unilateral. Equidade de gênero. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise acerca das medidas protetivas aplicadas e sua relação com o índice de feminicídios no Ceará (D1476) | Cícero Roberto Crispim | DIREITO |
Uma análise acerca das medidas protetivas aplicadas e sua relação com o índice de feminicídios no Ceará (D1476)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a eficácia
das medidas protetivas aplicadas no Ceará no combate ao feminicídio,
verificando se essas ações contribuem para a redução da violência letal contra
mulheres ou se existem lacunas que comprometem sua efetividade. O estudo é
fundamentado em uma abordagem teórico-documental, por meio de revisão de
literatura e análise de dados públicos sobre feminicídios e medidas protetivas
no estado. São discutidas as principais leis, como a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), que introduziu as medidas protetivas de urgência, e a recente Lei
nº 14.994/2024, que redefiniu o feminicídio como tipo penal autônomo e aumentou
a pena para até 40 anos de reclusão. A nova legislação é apresentada como uma
tentativa de aprimorar o combate à violência de gênero, frente ao aumento dos
casos registrados. Os resultados evidenciam que, embora as medidas protetivas
tenham trazido avanços na proteção das mulheres, sua eficácia ainda é limitada,
especialmente diante do aumento dos feminicídios no Ceará. Em suma, embora a
criação de leis mais severas seja importante, o combate ao feminicídio exige
uma abordagem abrangente, que combine prevenção, educação e integração
institucional, garantindo proteção efetiva às mulheres em situação de
violência. A pesquisa contribui para a discussão sobre a aplicabilidade das
normas e apresenta propostas para aprimorar a proteção das mulheres, garantindo
maior efetividade na prevenção do feminicídio no estado. Autor(s) Cícero Roberto Crispim Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Medidas protetivas. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Feminicídio. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise acerca do impacto causado pela dependência química na dinâmica familiar (P1229) | Anna Karoline Moreira Pereira | PSICOLOGIA |
Uma análise acerca do impacto causado pela dependência química na dinâmica familiar (P1229)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto causado pela dependência química na
dinâmica familiar. Para tanto, buscou-se descrever o fenômeno da dependência química,
identificar quais os aspectos da vida dos familiares são afetados devido à dependência e discutir
sobre a influência da mesma em relação a saúde mental dos familiares. Portanto, o trabalho
trata-se de uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa e de natureza básica, quanto aos
seus objetivos são de ordem exploratória. O mesmo foi desenvolvido da seguinte forma:
levantamento bibliográfico sobre o tema; coleta de dados, que foi efetuada através de uma
entrevista semiestruturada com 4 familiares dos usuários do CAPS AD de uma cidade da região
metropolitana do Cariri cearense, sendo todas mulheres, com a faixa etária de 31 a 58 anos; e
análise do conteúdo, que através dessa foi possível constatar a ocorrência de impactos
significativos na dinâmica familiar como um todo e a prevalência de sofrimento mental nas
participantes, devido as diversas implicações sofridas no processo de adoecimento do familiar
dependente químico. Autor(s) Anna Karoline Moreira Pereira Orientador(s) Marcos Teles do Nascimento Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Dependência química. Saúde mental. Família. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Uma análise acerca do papel da educação infantil como instrumento inibidor das práticas de violência de gênero (D1230) | Shelda Maria de Oliveira Alencar | DIREITO |
Uma análise acerca do papel da educação infantil como instrumento inibidor das práticas de violência de gênero (D1230)
Descrição
A presente pesquisa buscou inferir a relação entre a real estrutura da educação infantil e os seus
reflexos advindos da naturalização da violência patriarcal na ineficiência dos dispositivos
jurídicos que detenham a finalidade de proteger mulheres em situação de violência. Assim, teve
como objetivo geral avaliar a percepção popular acerca da educação infantil sobre igualdade de
gênero, e como específicos: a) compreender a violência de gênero como uma construção
cultural; b) Analisar a educação como instrumento de combate à violência patriarcal e à
violência de gênero; c) analisar o papel da educação infantil no combate à cultura machista.
Desenvolveu-se por meio de uma pesquisa de fonte bibliográfica, exploratória e descritiva,
qualitativa, com base em dados numéricos, tendo como instrumento pesquisa de opinião. Pôdese aferir, por conseguinte, que o sexismo ainda se mantém presente na educação familiar e
escolar reproduzindo uma construção histórico-social dos papéis de homens e mulheres na
nossa sociedade e, portanto, a educação infantil bem instruída torna-se um fator
importantíssimo combate e prevenção à violência de gênero, posto que as imposições de gênero
se evidenciam nos vínculos sociais. Autor(s) Shelda Maria de Oliveira Alencar Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Educação infantil sexista. Violência contra a mulher. Violência patriarcal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise acerca do papel da formação docente na efetivação do direito à inclusão escolar das crianças com autismo (D1532) | Virgilio José Menezes de Oliveira | DIREITO |
Uma análise acerca do papel da formação docente na efetivação do direito à inclusão escolar das crianças com autismo (D1532)
Descrição
Segundo Carvalho (2024), o número
de alunos dentro do espectro autista matriculados nas escolas brasileiras
aumentou em 48%. Nesse cenário, aumenta o desafio para os docentes no processo
de inclusão dessas pessoas em desenvolvimento. Nesta perspectiva, o presente
trabalho tem como analisar os reflexos da (in)existência da formação docente no
processo de inclusão de crianças e adolescentes com TEA matriculados na rede
pública de ensino. Apresenta como objetivos específicos apresentar o
delineamento histórico do processo da construção histórica da educação
inclusiva; analisar a educação inclusiva no Brasil, sob a perspectiva jurídica;
e aferir a percepção e formação docente dos profissionais da educação em um
município da região do Cariri cearense no processo de inclusão de crianças com
transtorno espectro autista. O processo metodológico da pesquisa está sob
pesquisa natureza básica, natureza qualitativa, exploratória, caracterizada
como estudo de caso, tendo como instrumento a entrevista semiestruturada.
Verificou-se que inexiste uma formação continuada dos docentes participantes da
pesquisa, o que reverbera na prática docente que que mais se aproxima de
práticas tradicionais, sem o viés inclusivo, resultando na falta de percepção
de identificação do aluno autista no quesito de avaliar e incluir. Além disso,
ampliar as ações do governo perante a formação acadêmica e continuada do
docente. Desta feita, vê-se na prática a ausência do que é preconizado pela
legislação, carecendo um olhar mais atento a esse processo de formação dos
docentes, que se mostram muito importantes para efetivação da inclusão dos
alunos com TEA. Autor(s) Virgilio José Menezes de Oliveira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Formação docente. Inclusão no ensino. Educação especial. Direito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise ao exercício do poder familiar em face da dissolução conjugal desarmônica e os seus reflexos aos filhos (D1357) | Antônio Elvis de Souza Bezerra | DIREITO |
Uma análise ao exercício do poder familiar em face da dissolução conjugal desarmônica e os seus reflexos aos filhos (D1357)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo aferir as problemáticas que permeiam o exercício do poder
familiar após o rompimento entre os genitores. Para isso, propõe-se a compreender o
delineamento histórico e cultural da entidade familiar, bem como o regramento legal do
exercício desse poder e suas consequências para os filhos das relações conflituosas entre os
genitores separados. Metodologicamente, o estudo desenvolve-se por meio de uma pesquisa
básica pura, exploratória e de natureza qualitativa. O procedimento adotado é a revisão
sistemática de literatura, que permite analisar os achados dos artigos relevantes sobre o tema.
Ao final da pesquisa, observa-se a predominância da preocupação com a incidência de alienação
parental e seus reflexos no desenvolvimento socioemocional dos filhos. Essa preocupação
muitas vezes se sobrepõe ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Autor(s) Antônio Elvis de Souza Bezerra Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Separação conjugal. Filhos. Poder familiar. Melhor interesse da criança e adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise às atividades realizadas nas casas de acolhimentos institucional no processo de reinserção do jovem de 18 anos na sociedade (D1117) | David Campos Coelho | DIREITO |
Uma análise às atividades realizadas nas casas de acolhimentos institucional no processo de reinserção do jovem de 18 anos na sociedade (D1117)
Descrição
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente deixaram de
figurar no polo passivo de proteção e passaram a ser considerados sujeitos de direito, tendo dentro
dos seus direitos reconhecidos o convívio familiar e comunitário. Desta forma, mesmo quando
ocorre uma situação de risco, tem-se a prioridade da família extensa e substituta ao invés da
institucionalização com previsão Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Todavia, inevitavelmente, há casos em que a institucionalização se torna premente, razão pela
qual se observa no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça a existência de 4.408
crianças/adolescentes aptos para a adoção, dentre os quais 734 estão na faixa etária superior a 16
anos, ou seja, próximo ao período em que serão desinstitucionalizados e inseridos na sociedade.
Nesta perspectiva, indaga-se quais as medidas adotadas para sua inserção social, assegurando-lhe o desenvolvimento adequado. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as
atividades desenvolvidas pelas instituições de acolhimento na região do Cariri cearense,
especialmente nas cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha, para reinserção do jovem de 18 anos
na sociedade. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de fonte bibliográfica, exploratória, multi
casos, qualitativa, a qual se mostra relevante, haja vista a ausência de estudos sob este viés
direcionados aos abrigos da Região do Cariri, para conhecimento acerca da realidade da região.
Ao final, observa-se que, não obstante o desempenho da equipe técnica das instituições de
acolhimento, inolvidável o dano causado ao jovem que permanece institucionalizado até os 18
anos, não em razão do trabalho desempenhado pelas equipes, mas em razão da própria
institucionalização. Autor(s) David Campos Coelho Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Institucionalização. Região do Cariri. Desligamento Institucional. Adolescentes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise às políticas públicas voltadas aos cuidados de animais (D1538) | Maria Laura Vericio da Silva Feitosa | DIREITO |
Uma análise às políticas públicas voltadas aos cuidados de animais (D1538)
Descrição
Este estudo analisa as políticas públicas voltadas aos cuidados de animais em Barbalha, Ceará, investigando a percepção da população local, principais desafios e propostas de melhoria. A pesquisa, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, aplicou um questionário a 36 respondentes maiores de 18 anos. Os resultados indicam que a maioria desconhece as políticas públicas de proteção animal e as considera insuficientes para lidar com problemas como o abandono e a reprodução descontrolada. Entre as causas apontadas estão a falta de fiscalização, ausência de campanhas educativas e a ineficácia de programas de castração e adoção. Os participantes sugerem como melhorias a criação de abrigos, maior investimento em castração e aplicação de leis mais rígidas contra o abandono. Conclui-se que as políticas públicas existentes não atendem adequadamente às demandas locais, necessitando de um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para desenvolver ações mais eficazes e acessíveis. Autor(s) Maria Laura Vericio da Silva Feitosa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direito e proteção dos animais. Políticas públicas. Município de Barbalha. Curso DIREITO Baixar tcc |