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| Os desafios para atuação do assistente social diante da precarização dos serviços oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)- Seminário, Crato-CE (S1064) | Fabiana Fernandes silva | SERVIÇO SOCIAL |
Os desafios para atuação do assistente social diante da precarização dos serviços oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)- Seminário, Crato-CE (S1064)
Resumo
A escolha do tema desta referida pesquisa, intitulado como os desafios para atuação do assistente social diante da precarização dos serviços oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)- Seminário, no Município do Crato-CE, justifica-se pela inserção como estagiária de Serviço Social nesta instituição. Durante esse período pude acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelas assistentes sociais nesse espaço, no qual percebe-se que os desafios para a atuação profissional destes são muitos e as possibilidades são poucas. O objetivo geral deste estudo é compreender os limites e desafios da atuação profissional, diante da precarização dos serviços oferecidos no CRAS Seminário. E os específicos é discutir a importância do Assistente social na efetivação do programa PAIF; Analisar o compromisso ético politico com a profissão diante dos desafios do espaço sócio ocupacional; Destacar a relevância desse profissional que realiza o seu trabalho, mesmo diante dos obstáculos imposto pela precarização do seu espaço sócio ocupacional. Para a concretização deste estudo, foi realizado um questionário com duas assistentes sociais do CRAS-Seminário, no qual foi utilizada a pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Para que a atuação do assistente social seja eficaz e adequada, a fim de que possa efetivar os direitos dos usuários, é necessário o conhecimento teórico, técnico, e atuar sempre com seu projeto ético político, como também de condições materiais para a concretização de suas ações. São vários desafios que devem ser superados, e é diante a tais percalços que os assistentes sociais devem sempre atuar de forma ética e propositiva. Autor(s) Fabiana Fernandes silva Orientador(s) Mônica Ivo de Oliveira Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Desafios. Assistência social. Políticas sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os desafios para implantação da política habitacional no município de Juazeiro do Norte- CE (S811) | Elizabel Borges Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Os desafios para implantação da política habitacional no município de Juazeiro do Norte- CE (S811)
Resumo
O presente trabalho tem como tema central os desafios para a efetivação dos programas habitacionais no município de Juazeiro do Norte – CE entre os anos de 2013 e 2014. A escolha pelo objeto ocorreu pela experiência do estágio supervisionado vivenciado na Secretaria da Cidade no respectivo município, despertando o interesse de investigação do tema. Veremos inicialmente um breve histórico do processo de formação das políticas habitacionais, onde se percebe o inicio das intervenções estatais, o que posteriormente terá como resultado programas voltados exclusivamente para o setor habitacional. Em seguida explanaremos a distribuição dos programas habitacionais em diferentes governos brasileiros na tentativa de superação do problema habitacional. E por último analisaremos a efetivação dos programas habitacionais no município de Juazeiro do Norte – CE, bem como a atuação dos assistentes sociais da Secretaria da Cidade frente a essa luta pela concretização de direitos. Os desafios por elas encontrados na implantação da política de habitação no município. Quanto à metodologia escolheu-se a afirmação epistemológica no método dialético-critico utilizando-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa embasados em referencial de bibliografias existentes sobre o tema e pesquisa de campo orientada por aplicação de questionário a três assistentes sociais que atuam na Secretária da Cidade – SECID. Compreendeu-se com este estudo a realidade habitacional do município de Juazeiro de Norte – CE apontando suas dificuldades e percebendo que a luta por habitação se faz necessária por meio da participação popular, dos movimentos de classe que possibilitam aos sujeitos tornarem-se emancipados, compreendendo que a tentativa de superação da vulnerabilidade habitacional só acontece com a integração das políticas sociais em esfera federal e local. Autor(s) Elizabel Borges Silva Orientador(s) Fernanda Silva Luna Agra Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Política habitacional. Efetivação. Direito. Serviço social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os desafios processuais na execução de criptomoedas (criptoativos) no direito brasileiro (D1002) | Iury Daniel de Lima Maranhão | DIREITO |
Os desafios processuais na execução de criptomoedas (criptoativos) no direito brasileiro (D1002)
Resumo
As criptomoedas conceituam-se como uma forma de troca criptografada que funciona baseado
em uma rede descentralizada de computadores conectados. Diferente do sistema bancário
convencional, as criptomoedas não dependem de um órgão centralizador para controlar e
verificas as transações. O Brasil é uma das nações pioneira na normatização dos criptoativos, a
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a regulamentação de criptomoedas que visa não
somente regulamentar, mas também combater crimes de lavagem de dinheiro e fraude, mas
também promover uma isenção fiscal para os mineradores. O artigo tem como objetivo geral
analisar a possibilidade de execução processual de criptomoedas no Direito Brasileiro, e
objetivos específicos: analisar a importância da criptomoeda no cenário econômico atual;
estudar a possibilidade de execução de uma criptomoeda e apontar os desafios a execução das
criptomoedas. Foi utilizado o método de pesquisa o dedutivo, partindo de uma abordagem geral
sobre as criptomoedas e suas funções, e, logo após, analisado o cenário econômico brasileiro.
Assim, foram implementadas pesquisas bibliográfica e legislativa, bem como jurisprudencial.
O Código de Processo Civil brasileiro possui normas suficientes para realizar expropriação e
penhora de criptomoedas, com o intuito de satisfazer credores não pagos, preservando o direito
à intimidade do executado, mesmo se for necessária uma investigação de sua privada à procura
de bens passíveis de excussão. É necessário que a Justiça inove e procure formas de rastrear
juntamente com o sistema de blockchain, através do endereço (wallet) público do devedor caso
estejam em Exchange. Autor(s) Iury Daniel de Lima Maranhão Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Criptomoedas. Execução. Penhora. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os desafios vivenciados pela equipe multiprofissional do centro de referência especializado de assistência social do município do Crato na sistematização dos acompanhamentos às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica (S276) | Karla de Andrade Grangeiro | SERVIÇO SOCIAL |
Os desafios vivenciados pela equipe multiprofissional do centro de referência especializado de assistência social do município do Crato na sistematização dos acompanhamentos às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica (S276)
Resumo
O presente estudo que tem como título Os desafios vivenciados pela equipe multiprofissional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município do Crato-CE na sistematização dos acompanhamentos às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica. Tem a finalidade de identificar os desafios vivenciados por estes profissionais e como estes interferem na ação dos mesmos. Faz uma trajetória das políticas sociais no âmbito mundial e nacional e da política de Assistência Social no Brasil. Traz um breve histórico de como as crianças e adolescentes eram tratadas antes e depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia utilizada é de natureza quantitativa, pois usa estatísticas disponibilizadas pela própria instituição e qualitativa, pois faz uma análise dos dados coletados através de entrevista semi-estrutura, realizada com os profissionais do CREAS, na tentativa de identificar tais desafios. Diante dos resultados, foram identificadas algumas dificuldades como: a rotatividade dos profissionais, a precarização do trabalho, a própria rede socioassistencial que é frágil e assim tais obstáculos fragmentam ação do profissional na sistematização dos acompanhamentos. Autor(s) Karla de Andrade Grangeiro Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2011 Palavra Chave violência doméstica. Criança- adolescente. Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os desdobramentos da violência contra os adolescentes das áreas periféricas: um estudo a partir do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alto da Penha em Crato- CE (S939) | Laura Brenda da Silva Sousa | SERVIÇO SOCIAL |
Os desdobramentos da violência contra os adolescentes das áreas periféricas: um estudo a partir do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alto da Penha em Crato- CE (S939)
Resumo
O trabalho ora apresentado tem por objetivo analisar a proteção ofertada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alto da Penha em Crato (CE), direcionada ao público de adolescentes. Nessa pesquisa, foi definido e apresentado o conceito de violência e sua forma espacializada nas periferias; foram analisadas as políticas públicas de proteção ao adolescente e tecidas considerações sobre o CRAS, enquanto equipamento protetivo, como também é oferecida uma reflexão sobre sua ação voltada à proteção desse público. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental e entrevista como instrumento de coleta de dados direcionada ao Assistente Social, Psicólogo e Educador Social que compõem a equipe técnica de referência do CRAS estudado, abrangendo um universo de três entrevistados. Ao final, conseguiu-se entender como os profissionais definem violência e a partir dessa definição planejam o trabalho, como avaliam as políticas protetivas aos adolescentes e sua efetividade no campo da proteção social e quais os avanços que o CRAS trouxe para o bairro. Os resultados obtidos permitiram estabelecer um conceito de violência que sirva de base para a oferta dos serviços; definir o CRAS enquanto equipamento protetivo e preventivo que deve fomentar o debate da violência; e oferecer orientações para que a materialização políticas públicas possam alcançar mudanças reais na vida dos usuários desse equipamento. Autor(s) Laura Brenda da Silva Sousa Orientador(s) Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Proteção integral de adolescentes. Adolescência e violência. Centro de referência de assistência social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: a entrega voluntária (S1494) | Kaliany de Lacerda Tavares | SERVIÇO SOCIAL |
Os determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: a entrega voluntária (S1494)
Resumo
O machismo presente na sociedade acarreta inúmeras consequências para a vida dos
sujeitos sociais, sobretudo para as mulheres. O presente estudo busca refletir sobre os
determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: A entrega
voluntária, buscando compreender se o mesmo é capaz de ser um determinante na decisão
da mulher quanto a maternidade. A metodologia utilizada corresponde à pesquisa bibliográfica
com revisão de literatura; pesquisa descritiva e exploratória e análise de discurso. O principal
objetivo consiste em compreender de que forma o machismo influencia na decisão da mulher
em efetivar ou não a maternidade, buscando por meio dos objetivos específicos construírem
os caminhos necessários para o alcance de determinada finalidade que consiste em:
identificar como as características gerais do machismo possuem particularidades fortes que
afetam diretamente o comportamento da mulher; explicar as medidas tomadas pelo Estado
em relação à criança e ao adolescente fazendo um paralelo com a entrega voluntária sobre a
ótica da mulher e desvelar por meio da percepção dos autores quais problemas as mulheres
enfrentam em torno de uma imposição da maternidade. Como resultado da pesquisa,
percebeu-se que o machismo é um fenômeno social que se reafirma através de um conjunto
de aparatos legais acarretando inúmeras consequências nas relações e sujeitos sociais,
principalmente em relação a mulher e seus comportamentos dentre eles a própria
maternidade. Autor(s) Kaliany de Lacerda Tavares Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Gênero. Patriarcado. Machismo. Mulher. Entrega voluntária. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Os dilemas e impasses da execução do trabalho do assistente social frente ao sociojurídico: uma analise histórica (S1148) | Bruna Siqueira de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Os dilemas e impasses da execução do trabalho do assistente social frente ao sociojurídico: uma analise histórica (S1148)
Resumo
O objetivo central desse estudo foi discutir o trabalho desenvolvido pelo Assistente Social no Judiciário,a partir de uma analise bibliográfica foi se questionando de que forma acontece e os dilemas enfrentados nesse âmbito.Enfocou-seprincipalmente nos embates que a atuação profissional sofrecom a hierarquização e as barreiras colocadas nainserção do âmbito jurídico. A priori fez-se um resgate da evoluçãodo Poder Judiciário, como esse avanço se fez necessário para a defesa dos direitos e comoo mesmo foi se adaptando a cada tempo vivido ate os dias atuais. Foi pontuado como as transformações do mundo moderno advindas do modo capitalista refletiu no judiciário, e a desrresponsabilidade do Estado que venda os olhos diante da questão social, ampliando assim a gama de questões que chegam ao Judiciário na busca de resolutividade, ainda que notável que esses serviços prestados chegam a uma pequena parte da população, colocando a vista anecessidade de reformas nesse âmbito, que mesmo com a ampliação da Constituição Federal de 1988 ainda assim não esta tão efetivo. A parti de então conclui-se queapesar das mudanças que o Poder Judiciário sofreu ao longo dos tempos a necessidade de uma reforma é fundamental, assim como a efetivação de profissionais distintos dessa área como o Assistente Social para que possa se chegar a população que não tem clareza desses serviços ofertados pelo poder publico. Autor(s) Bruna Siqueira de Oliveira Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Sociojurídico. Assistente Social. Dilemas. Direitos. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os dilemas e os avanços do benefício prestação continuada (BPC): uma análise acerca da implementação do programa BPC na escola do município de Barbalha- CE (S201) | Maria Wergila de Sousa Soares | SERVIÇO SOCIAL |
Os dilemas e os avanços do benefício prestação continuada (BPC): uma análise acerca da implementação do programa BPC na escola do município de Barbalha- CE (S201)
Resumo
Toda análise dos processos históricos das políticas públicas no âmbito da Assistência Social é marcada por disputas de projetos societários e lutas de classes, luta esta pela afirmação dos direitos como dever do Estado e direito do cidadão. No Brasil, a Assistência Social, tornou-se teoricamente uma política de responsabilidade do estado a partir da constituição de 1988, até então apresentava carater meramente assistencialista – filantropista. Desde então, muitas iniciativas no campo das políticas públicas, impulsionadas pelos movimentos sociais, entre elas a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), a criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Através do SUAS foram intituidos como medidas de proteção da Assistência Social os programas de transferência de renda, entre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Contudo, percebe-se que apesar de todas as mudanças ocorridas no cenário das políticas públicas, a Assistência Social, segundo os autores estudados, ainda apresenta resquícios da era assistencial e filantrópica, através de seus programas emergenciais, seletivos e descontínuos. Portanto, o respectivo trabalho científico tem como objetivo, realizar uma pesquisa exploratória e documental acerca da atual situação do Programa BPC na Escola, instituído pelo Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, através da Portaria Interminesterial nº 18, de 24 de Abril de 2007, seus avanços e retrocessos em uma perspectiva sócio-econômica, cultural e política, já que este representa uma amostra da proteção social oferecida no Brasil. O programa em questão visa o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de direitos humanos e de saúde, no sentido de garantir o acesso e a permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC com até 18 anos de idade. Autor(s) Maria Wergila de Sousa Soares Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Direitos sociais. Pessoas com deficiência. Inclusão. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Os direitos das mulheres em tempos pandêmicos: o papel dos profissionais de saúde no enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia do COVID-19 no Brasil (D739) | Maria Patrícia de Sousa Oliveira | DIREITO |
Os direitos das mulheres em tempos pandêmicos: o papel dos profissionais de saúde no enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia do COVID-19 no Brasil (D739)
Resumo
O presente trabalho possui como temática o papel dos profissionais de saúde no combate à
violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia do COVID-19. Os
objetivos propostos na investigação se deram de modo a analisar a construção histórica da
violência doméstica e familiar no Brasil, bem como seus conceitos e os meios legais disponíveis
na defesa no enfrentamento da violência doméstica. Buscou-se, ainda, compreender como esta
torna-se um problema de saúde pública, bem como analisar os instrumentos e formas que sejam
aptos a ajudarem os profissionais da saúde na prevenção da violência doméstica e familiar no
Brasil em contexto pandêmico. Quanto à metodologia, a presente pesquisa realizou-se por meio
de pesquisa bibliográfica, sendo assim, para o levantamento das referências utilizadas foram
analisados livros, artigos científicos, anuários, relatórios, leis, teses, cartilhas e demais fontes
escritas que já foram devidamente publicadas. Neste sentido, como principal resultado da
pesquisa, há a conclusão de que embora existam politicas públicas que visem a prevenção à
violência doméstica e familiar, bem como ações que promovem a capacitam dos profissionais
de saúde quando em contato com tais vítimas, especialmente durante a COVID-19, não houve
e não há a total efetividade destas, e estes profissionais necessitam de mais treinamento e
conscientização para que suas ações consigam, de fato, serem ativas no combate à violência
doméstica e familiar no Brasil. Autor(s) Maria Patrícia de Sousa Oliveira Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Profissionais da saúde. Saúde pública. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os direitos das mulheres que dão à luz no cárcere: uma análise das medidas adotadas pelo poder público (D422) | Heleiny Maria Turbano de Figueiredo | DIREITO |
Os direitos das mulheres que dão à luz no cárcere: uma análise das medidas adotadas pelo poder público (D422)
Resumo
Por conta da cultura machista as mulheres são discriminadas que reflete
diretamente na clientela dos presídios, pelo fato do seu gênero, tendo uma
metodologia qualitativa e quantitativa. As detentas grávidas / lactentes tem seus
direitos violados, sofrendo psicologicamente e fisicamente em presídios
inadequados por ter sido feito suas estruturas voltados para os homens, gerando
uma evidente violação dos direitos fundamentais. A análise das teorias e dos dados
permitiu observar que são inúmeras violações de direitos, tratadas como homens
perante o sistema. Há mudanças legislativas recentes que prometem melhorias com
a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus
Coletivo no dia 20 de fevereiro de 2018, concedo a prisão preventiva para a
domiciliar, beneficiando as gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou
pessoas com deficiência. Objetiva-se analisar os dispositivos referentes a essa
análise, destaca-se com esse benefício, nos termos da decisão do STF, atinge a
finalidade pretendida que é salvaguarda os direitos adquiridos. Autor(s) Heleiny Maria Turbano de Figueiredo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Mulher. Detenta. Direito. Presídio. Gestante. Curso DIREITO Baixar tcc |