O Direito brasileiro é dotado de normas e princípios que regulam e regem a atuação estatal frente aos indivíduos. Em se tratando dos princípios no Direito Penal, estes podem ser tidos como vetores interpretativos do operador e servem como alicerces para as normas penais. Dentre os mais variados princípios existentes, a presente pesquisa teve como objetivo geral o conhecimento, análise, discussão e o aprofundamento do Princípio da Insignificância, ou Bagatela. Subsidiariamente, buscou-se relacionar o seu conteúdo com a Lei 11.343/2006, a lei de entorpecentes e drogas afins. No que concerne aos métodos empregados, foi utilizado o procedimento de pesquisa bibliográfica e exploratória, com intuito de produzir e reunir informações autorais, a fim de complementar com o estudo do tema proposto. Por fim, com os resultados alcançados nesta pesquisa, pretende-se contribuir para o estudo do tema, a fim de auxiliar outros estudantes de direito e juristas, enriquecendo com mais detalhes e informações o tema em questão.

Autor(s)

José Lucas Gomes Bezerra

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Insignificância. Bagatela. Direito romano. Lei de Drogas.

Curso

DIREITO

O direito penal é a máxima sanção do ordenamento jurídico, sendo caracterizado pelo seu valor coercitivo, é tido como o poder punitivo do Estado, ressaltando-se que não é ilimitado. Diante disso, faz-se necessário analisar os princípios constitucionais vigentes no Direito Penal. Inicialmente, destaca-se que o princípio da intervenção mínima garante que sejam tutelados bens jurídicos essenciais de uma sociedade e a construção desse princípio é uma forma de garantir a liberdade estabelecendo limites ao legislador. Anote-se que para o direito penal simbólico não é observado o princípio da intervenção mínima. Assim, o legislador acaba afastando qualquer vinculação em decorrência de promover seus interesses políticos, incorrendo em uma falsa percepção de tranquilidade para a sociedade. Além disso, ocorre um conflito entre o princípio da intervenção mínima e o direito penal simbólico brasileiro, de modo que o Estado utiliza a lei penal como a ultima ratio, ou seja, o último recurso aplicado quando comprovado que os demais ramos do direito não foram suscetíveis à proteção do bem de maior importância, incorrendo a privação de liberdade do indivíduo. Portanto, este é um instrumento utilizado pelos governantes na busca de tranquilizar a população no combate de determinadas condutas criminosas que causam impactos nacionais. Diante deste cenário, o presente estudo tem como objetivo evidenciar a disfunção do Direito Penal Simbólico com relação ao Direito Penal. O artigo verifica se a pena não tem uma função de prevenção geral e se não pode ser este o ponto de referência do legislador, pois na realidade social não dignifica a pessoa humana. Do mesmo modo, o artigo busca ser um meio de disseminar a discussão acerca do tema, assim como, disponibilizá-lo para embasamento de futuras pesquisas.

Autor(s)

Ana Luíza Laurentino Belém

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direito penal. Princípio da intervenção mínima. Direito penal simbólico.

Curso

DIREITO

Considerado o patriarca da cidade de Juazeiro do Norte, Padre Cícero Romão Batista além de contribuir com sua atuação dentro da igreja católica, constituiu uma coleção de doutrinas que ultrapassaram o campo do sacerdócio. Sua aguçada percepção ambiental foi destaque na busca da conquista de uma relação harmoniosa entre povo e o semiárido nordestino. Tais compreensões socioambientais integram a atual discussão sobre o conceito de sustentabilidade. Nesse contexto, o presente trabalho tem como enfoque a análise sobre a importância dos preceitos ecológicos do Padre Cícero para consecução do Princípio da Solidariedade Intergeracional a partir de novos valores culturais ainda associados à proteção ao meio ambiente. A norma positivada na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental busca a equidade dentro das relações sociedade-natureza baseada na justiça social, bem como no crescimento econômico. Utilizou-se uma pesquisa de natureza básica, enquadrando-se com fim explicativo e exploratório, observado o interesse em compreender o cenário movido pela fé e trabalho que até hoje propagam as doutrinas ecológicas ditadas pelo sacerdote em diferentes escalas e formas, as quais já traziam a noção de desenvolvimento sustentável em meados do século XIX.

Autor(s)

Maria Fernanda Lima Vieira

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Princípio da solidariedade Intergeracional. Padre Cícero Romão Batista. Preceitos ecológicos.

Curso

DIREITO

Os tratamentos da pele têm uma importância significativa na manutenção da saúde e da aparência da pele, por ser o maior órgão do corpo humano, a pele desempenha uma série de funções essenciais, como proteção contra agressões externas, regulação da temperatura corporal e interação com o ambiente. Quando se trata de cuidados com a pele, é fundamental reconhecer a necessidade de tratamentos específicos para abordar diferentes preocupações dermatológicas, condições recorrentes de fatores externos e descuidos do sujeito como acne, oleosidade excessiva, rugas, manchas escuras e sensibilidade requerem uma atenção adequada para promover a saúde e a beleza da pele. Nessa perspectiva, a relevância dos princípios ativos na indústria de cuidados com a pele não pode ser subestimada, esses compostos específicos desempenham um papel fundamental na saúde e na aparência da pele, proporcionando benefícios significativos, cada princípio ativo possui uma ação específica na pele, podendo regular a produção de sebo, estimular a renovação celular, promover a síntese de colágeno, combater a inflamação, clarear a pele, entre outras funções.

Autor(s)

Jéssica Maria Arrais Gomes Leite; Maria Arrais gomes Leite

Orientador(s)

Lindaiane Bezerra Rodrigues Dantas

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Acne. Pele. Princípios Ativos

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

Com a crescente ênfase atribuída à privação de liberdade, torna-se essencial reiterar a importância da estrita observância dos critérios legais para a aplicação da pena, visando assegurar a justiça penal. O Estado Democrático de Direito em vigor impõe a proteção máxima ao valor mais fundamental nos dias atuais: a liberdade individual. Entretanto, a vedação estabelecida pela Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça sugere que essa busca pela justiça na aplicação da pena não está sendo plenamente alcançada. Portanto, o cerne deste estudo reside na análise dos fundamentos que embasam a tese expressa nesse enunciado, evidenciando que tais argumentos carecem de validade. Objetiva-se é mostrar que houve uma mudança na interpretação do legislador com a reforma penal de 1984 e, portanto, não há violação à fase de individualização legislativa nem ao sistema de relativa determinação, nem há risco de a pena chegar a zero. Elaborou-se uma pesquisa bibliográfica tendo como recursos artigos científicos, livros, teses e dissertações, manuais de direito e diversos outros materiais que sejam pertinentes ao assunto.

Autor(s)

Marcela Brunele da Silva Pereira

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Circunstâncias atenuantes. Dosimetria. Individualização da pena. Súmula N. 231 do STJ. Direito penal

Curso

DIREITO

A Licitação está fundamentada nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002, devidamente balizada nos princípios constitucionais, e é o procedimento que a Administração Pública convoca empresas para participar de certame público para a seleção da proposta mais vantajosa para o seu interesse. A Licitação possibilita a compra e aquisição de bens, serviços e produtos que são indispensáveis à administração pública. Face a essas leis, o presente estudo tem como objetivo apresentar os princípios gerais que norteiam o processo licitatórios de forma geral, apresentando as modalidades de licitação existentes e a forma de se conduzir o processo licitatório com base nos critérios definidos em lei. Como metodologia de trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica, exploratória voltada para a análise dos princípios gerais da licitação, tendo como resultado a certeza de que a lei 8666/93, serve de norteador dos atos administrativos e portanto, de fundamental importância, não somente aos órgãos públicos, mas a toda sociedade.

Autor(s)

Ricardo Armodio de Oliveira Rocha

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Licitação. Princípios gerais. Lei. Bens e serviços.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O presente trabalho científico trata dos alimentos avoengos, ou seja, a obrigação dos avós, de maneira suplementar, suprir com as necessidades básicas, do alimentado, em razão dos genitores não cumprirem com sua responsabilidade alimentar. E tem como objetivo geral investigar qual a segurança jurídica que o Estado oferece aos avós frente ao contexto da responsabilidade nutricional. Logo, examina como o Estado democrático de Direito, lida com o devedor de alimentos, ou seja, a consequência necessária mediante a inadimplência. Isto é feito mediante uma análise bibliográfica junto a materiais já publicados que abordam a perspectiva sobre o tema. Além disso, o trabalho explora a natureza jurídica alimentar. Espera-se que, com esta dissertação, seja destacada a eficácia da punibilidade perante a inadimplência alimentar de forma que o Estado atue idoneamente, garantindo, assim, o direito fundamental à assistência básica que inclui: saúde, educação e nutrição.

Autor(s)

Artur Silva Vieira

Orientador(s)

Éverton de Almeida Brito

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Família. Alimentos. Avós. Pensão. Responsabilidade subsidiária.

Curso

DIREITO

A prática da privação de liberdade como pena remete a busca da reinserção desses sujeitos na sociedade por meio de “tratamentos” reeducativos. Porém o que nossa realidade nos mostra é que, na maioria das vezes, essa prática não é cumprida de tal maneira. Porém, os estudos da criminologia auxiliam nesse sistema promovendo reflexões e perspectivas sobre a ressocialização como ideia final das penas. É relevante no tocante a complementação da busca por uma sociedade melhor. Essa pesquisa visa um aprofundamento maior acerca da reflexão do sistema penitenciário masculino enquanto uma prática punitiva frente ao encarceramento. Para tanto, procurou-se conhecer os princípios criminológicos, discutir a política criminal brasileira e compreender a atuação da psicologia dentro desse processo criminológico. Consiste num estudo de cunho bibliográfico. Diante dessas questões levantadas, pode-se deduzir que, em relação aos presídios houve uma transformação dos mesmos no tocante a sua estruturação, mas sobre a questão das punições percebe-se uma lenta evolução.

Autor(s)

Maria Regiane Lima de França

Orientador(s)

Moema Alves Macêdo

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Criminologia. Controle social. Política criminal. Presídios.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Greyce Everlayne Gomes de Sá

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Prisão domiciliar. Gestantes. Mães. Habeas corpus coletivo.

Curso

DIREITO

O seguinte trabalho estuda a problemática da privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei, que é assegurada como célula da medida socioeducativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a ressocialização. O presente estudo tem como objetivo compreender a propositude da materialização das ações desenvolvidas pela equipe interdisciplinar do Centro Sócio Educativo José Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte/CE, entre o período de Setembro de 2011 a Junho de 2012, e assim compreender a construção do conceito de infância e adolescência e suas relações com o ato infracional, ainda construir um conhecimento acerca da privação de liberdade e fazer um relação das legislações vigentes com as ações desenvolvidas o aparelho de internação provisória verificando se estas ações contribuem para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Quanto aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem descritiva, utiliza-se um questionário aberto como instrumento de coleta de dados, analisando o conteúdos a partir de um interpretação correlacionada a realidade concreta onde seja possível ter uma maior percepção dos entrevistados acerca da temática. A relevância do estudo consiste nas opiniões divergentes que engloba a temática com pilastras embasadas na moral, rótulos e preconceitos. Através do estudo percebeu-se que as atividades desenvolvidas não são suficientes para o que objetiva a medida, mas apesar das dificuldades encontradas, reconhece-se que a equipe interdisciplinar consegue equiparar a viabilização das estratégias de intervenção.

Autor(s)

Hellen Bruna Pereira de Freitas

Orientador(s)

Cristovão Maia Filho

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Adolescente. Ato infracional. Prisão. Ressocialização.

Curso

SERVIÇO SOCIAL