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| População em situação de rua: inserção ou mito no programa minha casa minha vida no município de Juazeiro do Norte- CE (S952) | Roana Yasmin Barreto Ribeiro | SERVIÇO SOCIAL |
População em situação de rua: inserção ou mito no programa minha casa minha vida no município de Juazeiro do Norte- CE (S952)
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como objetivo geral analisar e compreender as condições objetivas para a população em situação de rua ingressar no Programa Minha Casa Minha Vida no município de Juazeiro do Norte, tente como ponto de partida que o direito à moradia digna está assegurado na Constituição Federal de 1988. Os embates produzidos pelo neoliberalismo que atinge a maior parte da população com diversas mazelas sociais oriundas da desigualdade social, no cenário contemporâneo e se tratando da política habitacional, são originados profundos problemas estruturais, entre eles: merece destaque a ausência de saneamento básico nas cidades brasileiras. Diante da crise vivenciada no início do século XXI, fica evidenciado que os programas habitacionais destinados as classes menos favorecidas ficam sujeitos a peculiaridades e interesses dos setores imobiliários, destinando para elas imóveis em áreas periféricas dos centros urbanos.. Os principais autores que serviram de base no aprofundamento teórico desse estudo foram: Milton Santos, Leonardo Botega, Reinaldo Dias, Emir Sader, Carlos Montano, Roseli Caldar e Maria Jacinto Cordeiro. Trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa, tendo orientação metodológica que segue aproximação ao método dialético-critico direcionada aos moradores do Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores no município de Juazeiro do Norte (CE). Os resultados obtidos permitiram identificar que ainda há entraves para a devida efetivação do direito à moradia digna à população em situação de rua neste município. Autor(s) Roana Yasmin Barreto Ribeiro Orientador(s) Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Capitalismo. Especulação imobiliária. Direito à moradia. Capitalismo. Classes sociais. População em situação de rua. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| População idosa: desafios para efetivação de seus direitos no município do Crato-CE (S1345) | Mariana Bantim de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
População idosa: desafios para efetivação de seus direitos no município do Crato-CE (S1345)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central do estudo os principais problemas que
impossibilitam os idosos de usufruir das Políticas Públicas. Tem como objetivo específico
elencar os problemas que impedem os idosos de terem acesso a essas Políticas Públicas,
refletir as dificuldades vivenciadas no cotidiano das pessoas idosas, em decorrência do
desgaste natural da velhice e analisar acerca da atuação do Assistente Social frente as
Políticas Públicas. E para que haja uma mudança significativa dos problemas, faz-se
necessário o conhecimento das Políticas Públicas e leis que lhe assistem. Nesse contexto
abordamos um breve histórico sobre a Política da Assistência Social e sua concretização
diante a Constituição Cidadã e sobre a Política de Atenção ao Idoso e suas Materialização
Sócio Histórica. Destacando também como o Assistente Social pode intervir diante dessa
problemática. Por fim, apresentamos o resultado de uma pesquisa, que foi realizada junto com
os idosos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com uma metodologia
qualitativa e quantitativa, que foi realizado através de uma entrevista semiestruturada com o
objetivo de analisar os desafios enfrentados pelos idosos para efetivação de seus direitos. O
estudo veio para analisar e discutir sobre as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas
Brasil e quais desafios encontrados para a efetivação da proteção social voltada aqueles que
envelhece. Apresentando os desafios das organizações sócio-política da pessoa idosa na busca
por direitos sociais e o seu marco legal da proteção social representado pela Constituição
Federal de 1988, com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Autor(s) Mariana Bantim de Oliveira Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Idoso. Políticas públicas. CRAS Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Por que a sociedade insiste em não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescente (P1765) | Lívia Piancó Batista | PSICOLOGIA |
Por que a sociedade insiste em não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescente (P1765)
Resumo
Por que a sociedade insiste em
não falar? Educação sexual nas escolas como estratégia de enfrentamento ao
abuso sexual de crianças e adolescentes. A sexualidade e as temáticas de gênero
costumam despertar interesse da população em geral e têm papel fundamental na
educação de crianças e adolescentes. A abordagem da sexualidade no ambiente
escolar tem sido desafiadora para os profissionais da educação, devido a
questões como as percepções dos professores sobre o tema, a forma como é
abordado em sala de aula e o debate sobre temáticas consideradas tabus para
muitas famílias, conflitando com suas orientações morais, religiosas e
políticas, muitas vezes, questões envoltas em preconceitos, censuras e
convicções equivocadas. Nesta pesquisa, que consiste em uma revisão narrativa
da literatura utilizando uma abordagem qualitativa, pretendeu-se analisar
produções que problematizam as consequências do conservadorismo
político/religioso na rejeição à promoção de uma educação sexual para crianças
e adolescentes no âmbito escolar com foco na proteção contra abuso sexual,
analisando as resistências enfrentadas e os entraves interpostos pela comunidade
familiar e escolar, percebendo de que forma a violência sexual impacta profundamente
a saúde física e mental de crianças e adolescentes por ela afligidos e como a educação
sexual, quando promovida na escola, desde a mais tenra idade, pode construir-se
como mecanismo de resistência e estratégia de fortalecimento contra o abuso
sexual de crianças e adolescentes. Autor(s) Lívia Piancó Batista Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Educação sexual. Psicologia escolar. Abuso sexual. Crianças. Adolescentes. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Por que o aborto é crime e o abandono paternal não? Uma análise jurídica e social do crime do aborto associada à omissão legislativa da punição do abandono paterno (D794) | Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola | DIREITO |
Por que o aborto é crime e o abandono paternal não? Uma análise jurídica e social do crime do aborto associada à omissão legislativa da punição do abandono paterno (D794)
Resumo
O presente trabalho objetivou o estudo da assimetria da responsabilização jurídica entre os
genitores e o impacto afetivo em decorrência da omissão legislativa frente ao abandono paterno.
Foi realizada uma recapitulação histórica a fim de compreender a relação da primeira norma
que instituiu o crime do aborto e a influência política e religiosa do período colonial. Além
disso, buscou-se identificar a configuração de danos morais dentro da temática abordada.
Também, foi realizada uma análise aprofundada das decisões judiciais, legislação e
posicionamentos doutrinários acerca da ausência de punição do abandono em comparação com
a tipificação do aborto. A pesquisa é de natureza básica, metodologia explicativa e exploratória,
sendo a abordagem qualitativa. A partir da análise do ordenamento jurídico, constatou-se que
os danos morais, além de serem atrelados ao direito de personalidade, também guarda conexão
direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, deve ser integralmente
reparado quando violado. Neste sentido, verificou-se que os danos morais dependem da
omissão paterna, do dano e do nexo de causalidade. Verificou-se os bens jurídicos do aborto e
do abandono paterno, fazendo-se notar que a tese corroborada pela criminalização do aborto,
regida pela tese concepcionista, destoa da adotada pelo atual Código Civil: a natalista. Por fim,
conclui-se que a reparação do abandono paterno se fundamenta na dignidade da pessoa humana
e no melhor interesse da criança e que a reparação civil almeja impulsionar o responsável legal
a cumprir com seus deveres com o filho, inclusive o afeto. Autor(s) Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Aborto. (Des)criminalização. Abandono paterno. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Por trás da janela: uma análise documental sobre o enfrentamento da família diante a criança e adolescente vítimas de abuso sexual (S1288) | Domane Alexandre da Costa | SERVIÇO SOCIAL |
Por trás da janela: uma análise documental sobre o enfrentamento da família diante a criança e adolescente vítimas de abuso sexual (S1288)
Resumo
O presente trabalho está direcionado a uma análise documental sobre o enfrentamento da
família diante a problemática de abuso sexual na fase de criança e adolescência, sendo esta,
uma expressão da Questão Social que reflete majoritariamente no desenvolvimento social
desses sujeitos. Objetiva-se entender a importância da política social como forma de
prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, compreender a tipologia de abuso
sexual e quais os principais tipos vivenciados pelas crianças e adolescentes acompanhados por
uma equipe de serviço de proteção e atendimento a família e individuo – PAEFI, do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social de Juazeiro do Norte – CE, bem como,
entender como acontece o enfrentamento da família diante a criança e adolescente que
tiveram seus direitos violados. Foi escolhido determinado temática a partir de interesse de
aprofundar conhecimento sobre esse tema, tendo em vista a relevância de tal assunto no fazer
profissional do Assistente social, como também essa escolha é reflexo de experiência de
estágio supervisionado I e II. Observou-se que são vários os fatores que influenciam no
enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes, tendo em vista que existe uma
precarização das políticas sociais, bem como, em diversas vezes existe uma irresponsabilidade
das atribuições da família no que diz respeito a proteção da criança e do adolescente. Essa
pesquisa consiste em ser bibliográfica e documental com uma abordagem qualitativa, sem uso
de estatísticas, o tipo é descritiva exploratória e explicativa. A técnica utilizada na realização
desse estudo foi analisar os prontuários de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
que foram acompanhados por uma equipe de PAEFI do CREAS de Juazeiro do Norte- CE. A
coleta de dados ocorreu no período do mês de abril de 2018, compreendendo os casos do mês
de março à novembro de 2017 acompanhados por a equipe supracitada. Assim, diante do que
foi estudado é evidente que a família possui a responsabilidade de enfrentar essa situação de
maneira que venha contribuir na viabilização dos direitos infanto-juvenil, e o Estado com o
papel de efetivar as políticas sociais com caráter de tornar digna a vida do sujeito vítima de
abuso sexual. Autor(s) Domane Alexandre da Costa Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Abuso sexual. Criança e adolescente. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Por uma educação para o trânsito: contribuições da psicologia (P560) | Manoel Tavares Leite Pinto | PSICOLOGIA |
Por uma educação para o trânsito: contribuições da psicologia (P560)
Resumo
Sabe-se que o trânsito relacionado aos acidentes automobilísticos é considerado atualmente um problema grave do século XXI e da saúde pública quando levados em consideração os altos custos sociais e econômicos que geram, além dos sofrimentos incontáveis para vítimas e familiares decorrentes, principalmente, dos acidentes, dessa forma, afirma-se que esses acontecimentos começaram a aumentar de forma significativa no Brasil na década de 1940 com a chegada do automóvel, gerando preocupação para as autoridades, que buscaram desenvolver ações eficazes e implementar medidas junto aos diversos campos de conhecimento, como a psicologia. O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância do papel do psicólogo na educação no trânsito. Consiste em um estudo descritivo, do tipo revisão integrativa que almeja reunir e sintetizar resultado de pesquisa sobre um determinado tema. Mediante leitura e fichamento dos artigos, foi identificada as seguintes temáticas, discutidas a luz da literatura pertinente: As Interfaces da Psicologia e a educação no Trânsito. Acredita-se, em termos de pesquisa, que a psicologia do trânsito é uma área muito rica e surpreendente, que nos faz repensar a mobilidade humana nos quesitos, acessibilidade, bem-estar e segurança. Autor(s) Manoel Tavares Leite Pinto Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Acidentes de trânsito. Educação para o trânsito. Psicologia do trânsito. Curso PSICOLOGIA |
| Pornografia de vingança contra mulheres: um estudo de caso na Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, no município de Juazeiro do Norte - CE (D744) | Gabriela da Silva Teixeira | DIREITO |
Pornografia de vingança contra mulheres: um estudo de caso na Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, no município de Juazeiro do Norte - CE (D744)
Resumo
A facilidade de acesso às mídias sociais e ferramentas tecnológicas tem permitido que crimes
cibernéticos se tornem comuns e causem danos físicos e psicológicos, por vezes irreversíveis.
Um desses crimes é a chamada “pornografia de vingança”, que tem como vítimas mulheres.
Partindo desta assertiva este trabalho monográfico intitulado Pornografia de Vingança: um
estudo de caso na Delegacia da Mulher de juazeiro do Norte- CE, objetiva analisar os casos
registrados por mulheres no ano de 2020, buscando entender as ações efetivadas pela DEAM
em defesa das vítimas bem como analisar os parâmetros legais já existentes para a coibição
deste crime virtual. Como método utilizar-se-á a pesquisa de campo com abordagem qualitativa,
entendendo ser este um método menos invasivo e mais amplo para obter-se respostas. No
decorrer da pesquisa estudos serão realizados sobre os crimes virtuais cometidos contra a honra
da mulher. Autor(s) Gabriela da Silva Teixeira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Crimes cibernéticos. Vítimas. Mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Pornografia de vingança: a criminalização da “reveng porn” no direito brasileiro como uma nova forma de violência de gênero contra a mulher (D866) | Lohaine Maria Romão da Silva | DIREITO |
Pornografia de vingança: a criminalização da “reveng porn” no direito brasileiro como uma nova forma de violência de gênero contra a mulher (D866)
Resumo
O presente artigo tem o escopo de analisar o surgimento e o desenvolvimento da pornografia
de vingança como forma de violência de gênero. O objetivo geral deste estudo é compreender
os aspectos conceituais da reveng porn, bem como o contexto social do patriarcado. Passa-se
ainda a análise da compreensão do contexto histórico e social do patriarcado, por meio de
análise sociológica sobre o papel da mulher e sua submissão. Neste contexto, para que se
possa analisar os aspectos sobre a violência de gênero, é necessário observar de que forma o
direito brasileiro se comporta diante desse fenômeno. Logo, buscando compreender a
responsabilização dos crimes, fazendo uma investigação do ordenamento jurídico brasileiro
acerca da criminalização dessa conduta. Em síntese, tal conduta ganhou força com o advento
da tecnologia e criação das redes sociais e através do estudo e análise de dados
disponibilizados em pesquisa, conclui-se que a pornografia de vingança na qual a grande parte
das vítimas são mulheres, passou a significar um novo modelo de violência de gênero. A
presente pesquisa foi construída através de uma abordagem dedutiva, partindo de estudo
bibliográfico, leis, artigos, estes versando sobre o tema em análise. A metodologia utilizada
nesta pesquisa foi a bibliográfica e documental, tendo em vista que os elementos que
subsidiam este estudo são materiais já publicados. Salienta-se também a relevância do estudo,
haja vista as recorrentes violações dos direitos fundamentais e dos direitos das mulheres. Autor(s) Lohaine Maria Romão da Silva Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Pornografia de vingança. Criminalização. Violência de gênero. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Porphyromonas gingivalis: aspectos clínicos e epidemiológicos do processo infeccioso (O1297) | Andressa Belo da Silva; Francisca Leticia Alves dos Santos | ODONTOLOGIA |
Porphyromonas gingivalis: aspectos clínicos e epidemiológicos do processo infeccioso (O1297)
Resumo
O objetivo do estudo foi conhecer os aspectos clínicos e epidemiológicos do processo
infeccioso causado pela bactéria Porphyromonas gingivalis. O presente estudo visa contribuir
para propagação de informações sobre aspectos clínicos e epidemiológicos do processo
infeccioso na área odontológica, provocada pela bactéria Porphyromonas gingivalis. Além
disso, é importante conhecer o perfil epidemiológico dos pacientes acometidos pela infecção,
visto que essa cepa bacteriana não só está presente na microbiota bucal de pacientes acometidos
pela periodontite, como também em doenças sistêmicas. Foi realizada uma revisão de literatura,
com estratégia de busca de artigos delineada nas bases de dados US National Library of
Medicine (PubMed), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Virtual em
Saúde (BVS) e Google Acadêmico, sendo estabelecido limites quanto ao idioma, estudos em
português e inglês, e ano de publicação publicados nos anos de 2012 – 2021. O período de
realização das buscas foi durante os meses de agosto de 2022 a março de 2023. No total, foram
pesquisados 67 artigos, ao utilizar o critério de inclusão: estar disponível na integra, artigos
originais e de pesquisa e de exclusão: TCC, artigos de revisão, restaram 22 artigos. P. gingivalis
é uma bactéria patogênica que desempenha um papel importante na patogênese da periodontite
crônica e pode estar associada a outras doenças sistêmicas. No entanto, é importante ressaltar
que a doença periodontal é multifatorial e requer uma abordagem multidisciplinar para o
tratamento eficaz. Autor(s) Andressa Belo da Silva; Francisca Leticia Alves dos Santos Orientador(s) Aracelio Viana Colares Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Epidemiologia. Fatores de virulência. Pathology. Periodontite crônica. Porphyromonas gingivalis. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
| Portal de transparência: ferramenta de gestão e ética no setor público (C500) | Rayane Ferreira da Silva Conceição | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Portal de transparência: ferramenta de gestão e ética no setor público (C500)
Resumo
O presente trabalho se volta a
estudar os portais da transparência e, de modo específico, se tais funcionalidades
podem ser consideradas como ferramenta de gestão e ética ao setor público, levando
em conta os preceitos constitucionais da publicidade, sendo este o problema de pesquisa.
A justificativa para a pesquisa pode ser dividida em dois aspectos: social e
acadêmica. Do ponto de vista social, é importante destacar a necessidade de
controle dos atos do Poder Público por parte de toda a população. Do ponto de
vista acadêmico, existe a importância de ter trabalhos acerca do tema com
vistas a incentivar demais pesquisas. Quanto aos objetivos, se tem um geral e
três específicos. O geral se refere a verificar se os portais da transparência
podem ser considerados como sendo uma ferramenta de efetividade de gestão e
ética no setor público, e os específicos, se referem ao estudo da transparência
na administração pública, aos portais da transparência, e às percepções pelo
estudo dos portais da transparência frente ao dever de publicidade. Para tanto,
na metodologia foram utilizados os métodos dedutivo, qualitativo, documental e
bibliográfico. Ao final, se pode concluir que os portais da transparência se mostram
como ferramenta importante e indispensável para fins de garantir a efetividade
do princípio constitucional da publicidade. Autor(s) Rayane Ferreira da Silva Conceição Orientador(s) Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Portais da transparência. Administração pública. Publicidade. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |