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| Políticas de combate à violência doméstica na pandemia da COVID-19 (D810) | Ana Clara de Carvalho Parente | DIREITO |
Políticas de combate à violência doméstica na pandemia da COVID-19 (D810)
Resumo
O hodierno artigo pormenoriza e elucida sobre a maturação do Novo Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, visto que não obstante a sua vigência estar para
completar 6 (seis) anos ainda há desarmonia e diversidade de entendimentos, disparidades e
antagonismos, exempli gratia a majoração, apreciação e fixação dos Honorários Advocatícios
sob a perspectiva equitativa do magistrado. À vista disso, o escopo deste artigo centraliza-se na
ponderação relativamente à conveniência da utilização da apreciação equitativa pelo
magistrado para a valoração dos Honorários Advocatícios, especialmente os Honorários
Advocatícios estabelecidos por sucumbência, visto que a apreciação equitativa não tem seguido
os patamares de fixação ensejando corriqueiramente a minoração. Outrossim, o nupérrimo
artigo realiza uma comparação entre o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015, e o arcaico Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973,
apresentando os aspectos gerais assim como particularizando as principais alterações acrescidas
à nova legislação em vigência. O artigo produziu-se com fulcro em uma pesquisa documental exploratória, qualitativa, sendo baseada e fundamentada nos Códigos de Processo Civil, a saber
o obsoleto e o corrente, da mesma maneira que no EAOAB (Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil), Memoriais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Livros e
artigos científicos, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais, e sites oficiais. Por fim, convém
acentuar que o desfecho e os resultados expectáveis sucederam de modo profícuo e auspicioso,
coadjuvando com o deslindar temático. Autor(s) Ana Clara de Carvalho Parente Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Honorários advocatícios. Equidade. Código de processo civil. Tribunais. Ordem dos Advogados do Brasil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Políticas de educação em saúde: um estudo das ações da equipe do NASF- 05 de Juazeiro do Norte- CE (S568) | Stela Márcia Nóbrega dos Santos | SERVIÇO SOCIAL |
Políticas de educação em saúde: um estudo das ações da equipe do NASF- 05 de Juazeiro do Norte- CE (S568)
Resumo
Este trabalho de produção acadêmica tem por objetivo maior refletir as Políticas de educação em saúde: Um estudo das ações da equipe do NASF – 05 do município de Juazeiro do Norte – CE. Os objetivos pautaram-se no conhecimento das atividades desenvolvidas e na busca por relacioná-las com a proposta da educação em saúde. Para impetrar tais finalidades realizou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo-quantitativo, sendo utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada e individual com perguntas abertas, onde os participantes foram os profissionais que compõem a equipe multiprofissional do NASF. A análise dos dados permitiu identificar tais ações e de que forma estão relacionadas com as proposições da educação em saúde. Muito se temdebatido acerca da proposta da Educação em saúde, fenômeno da atual conjuntura.Há avanços notocante às políticas de atenção básica, de educação permanente em saúde, de promoção à saúde que ratificam esse processo, porém essa discussão ainda se encontra atravessada de maior aprofundamento. Autor(s) Stela Márcia Nóbrega dos Santos Orientador(s) Maria Dalva Silva Ribeiro Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Educação em saúde. Efetivação de direitos. NASF. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Políticas de incentivos e arranjos produtivos locais: uma análise de uma empresa do APL calçadista e seus impacto para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte- CE (C304) | Edilânia dos Santos Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Políticas de incentivos e arranjos produtivos locais: uma análise de uma empresa do APL calçadista e seus impacto para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte- CE (C304)
Resumo
Os Arranjos Produtivos Locais vêm se tornando importantes aliados para o crescimento de regiões, os mesmos são formados por empresas do mesmo seguimento, que se juntam para fortalecerem o mercado que estão inseridas, para isso contam com o apoio de instituições de suporte. O objetivo deste estudo é abordar as políticas de incentivos a esses arranjos produtivos locais, analisando a partir de uma referida empresa do ramo calçadista, e seu impacto para o crescimento da cidade de Juazeiro do Norte. Este trabalho procurou apresentar algumas abordagens sobre os APLs, bem como as suas características e afinidades que potencializam o desenvolvimento econômico, expondo a identificação da grande importância desse polo, e a sua contribuição para o desenvolvimento nos processos locais. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e caractere exploratório. O presente artigo científico foi realizado através de um estudo de caso, onde foi aplicado um questionário na empresa estudada, através do mesmo foi constatado que o APL local da cidade supracitada é de suma importância, uma vez que se fez impactante para o crescimento local, contando com estratégias conjuntas de produção. Autor(s) Edilânia dos Santos Silva Orientador(s) Rita Fabiana Arrais do Nascimento Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Políticas de incentivos. Crescimento econômico. Estratégias. APL Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Políticas de segurança pública: prevenção, repressão e os mecanismos de controle social (D1447) | Eduardo Henrique Barbosa de Santana | DIREITO |
Políticas de segurança pública: prevenção, repressão e os mecanismos de controle social (D1447)
Resumo
A questão da segurança pública no Brasil assume grande importância, destacando a necessidade
da participação comunitária para enfrentar os desafios relacionados à violência e à
criminalidade. O Plano Nacional de Segurança Pública enfatiza a relevância da participação da
população nesse contexto. Lidar com tais questões requer esforços conjuntos por parte das
autoridades, do governo e da sociedade civil, incluindo a implementação de reformas
institucionais, investimentos em políticas sociais e educacionais, e ações específicas para
proteger grupos vulneráveis, como mulheres e minorias étnicas. É essencial abordar a segurança
pública de maneira abrangente, indo além da repressão criminal e focando também nas causas
profundas da violência. Isso implica desenvolver estratégias integradas que considerem fatores
socioeconômicos, culturais e estruturais que contribuem para a criminalidade. A colaboração
entre diferentes setores da sociedade é fundamental para a formulação de políticas eficazes e
sustentáveis a longo prazo. Um comprometimento nacional baseado em transparência,
responsabilidade e respeito pelos direitos humanos é crucial para construir uma sociedade mais
segura e justa. Isso inclui promover a confiança da população nas instituições de segurança,
garantir que as práticas policiais estejam em conformidade com os direitos humanos e
estabelecer mecanismos de controle e prestação de contas. O presente trabalho tem como
objetivo analisar a eficácia das políticas de segurança pública no Brasil, discutir a importância
do envolvimento da comunidade e propor uma abordagem abrangente para a segurança pública.
Serão abordados os principais obstáculos enfrentados, as reformas necessárias e as formas de
fortalecer a segurança pública, assegurando a defesa dos direitos individuais e a promoção da
justiça social. A pesquisa busca contribuir para um maior entendimento das complexidades
envolvidas na segurança pública e sugerir soluções práticas para reduzir a violência e melhorar
a qualidade de vida da população. Autor(s) Eduardo Henrique Barbosa de Santana Orientador(s) Luis José de Tenório Britto Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Segurança pública. Políticas sociais. Plano nacional. Participação comunitária. Criminalidade urbana. Curso DIREITO |
| Políticas e programas públicos que oportunizam a inserção do jovem no mercado de trabalho (C418) | Andreza Bispo da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Políticas e programas públicos que oportunizam a inserção do jovem no mercado de trabalho (C418)
Resumo
O presente trabalho expõe a relação do jovem com o mercado de trabalho e quais
políticas/programas públicos existem para auxiliar o mesmo, analisando as dificuldades
enfrentadas para seu ingresso no mundo do trabalho, já que se trata de um mercado que cada
vez mais exige pessoas qualificadas e que possuam experiência profissional, pesquisando
quais políticas/programas púbicos foram criados para estimular a inserção dos jovens no
mercado de trabalho, as regras de participação em tais programas. Em especial o Programa
Jovem Aprendiz que estar estabelecido na Lei 10.097 de 2000, pode-se dizer que se trata da
junção dos outros programas criados anteriormente. Com base nessa lei é feito o contrato de
aprendizagem onde estão estabelecidos todos os direitos do Jovem Aprendiz. A pesquisa de
cunho bibliográfico foi feita com base em artigos, livros, lei e sites confiáveis, sem alterar o
ambiente natural das informações, apresentando as políticas/programas que possibilitam ao
jovem capacitação, experiência profissional e melhores oportunidades no mercado de
trabalho. Autor(s) Andreza Bispo da Silva Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Jovem. Mercado de trabalho. Políticas. Programas público. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Políticas públicas de assistência e amparo a saúde mental de moradores de rua (P681) | Silvoneide Rumão da Silva dos Santos | PSICOLOGIA |
Políticas públicas de assistência e amparo a saúde mental de moradores de rua (P681)
Resumo
As políticas públicas de Assistência têm contribuído com o avanço da saúde mental para os moradores de rua. Com isso, o objetivo desse artigo é analisar a influência das políticas assistenciais para recuperação dos moradores de rua, tendo em vista que os mesmos são pessoas que passam por muitas necessidades e devido ao seu modo de sobrevivência se tornam vulneráveis ao adoecimento mental. Para tanto se utilizou uma pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica. A discussão reflete sobre a contextualização dos indivíduos em situação de rua, sobre as consequências na saúde mental e as perspectivas de atuação dos equipamentos sociais. Além de discutirem, sobre os equipamentos e profissionais dos mesmos que acolhem os indivíduos que estão nas ruas e as consequências psicológicas adquiridas pela forma de vida desse público. A saúde é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal de (1988), mas essas pessoas que estão na rua passam inúmeras dificuldades por não buscar seus direitos ou por desconhecê-los e assim vivem de forma desumana devido a fatores citados nesse trabalho. Uma prática eficiente colocando em ação as políticas de assistência em concordância com a realidade de cada indivíduo que mora na rua mostra-se relevante para obter resultados positivos e contribuir de forma qualitativa oferecendo melhorias para a vida dessas pessoas. Autor(s) Silvoneide Rumão da Silva dos Santos Orientador(s) Larissa Maria Linard Ramalho Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Moradores de rua. Saúde mental. Políticas públicas de assistência. Curso PSICOLOGIA |
| Políticas públicas de assistência social e pessoas em situação de rua: um estudo de caso (P433) | Emanuella Tavares de Moura | PSICOLOGIA |
Políticas públicas de assistência social e pessoas em situação de rua: um estudo de caso (P433)
Resumo
O presente artigo visou analisar o discurso de uma pessoa em situação de rua tratando-se de um tema atual, relevante para a psicologia e politicas públicas da Assistência Social. Através de um estudo de caso, foram exploradas as representações sociais que o cercam, os conceitos e preconceitos percebidos e os reflexos das políticas públicas que o atendem, e a partir da sua vivência compreender sua realidade de forma mais fidedigna e aprofundada. A partir da análise da entrevista foram propostas articulações teóricas. O depoimento recolhido da pessoa em situação de rua, identificado por A. F., que no momento se encontra acolhido pela Casa de Passagem Lar Fraterno Pão da Vida, conhecida como “Toca de Assis”, de cunho filantrópico, estando abrigado há 8 meses. Este é o plano de fundo para a discussão do presente artigo. A pesquisa é de cunho bibliográfico qualitativo, visando fundamentar e colaborar para o estudo ampliado, enfatizando a importância do tema proposto e contribuir para que novos conhecimentos sejam fornecidos. Autor(s) Emanuella Tavares de Moura Orientador(s) Leda Mendes Pinheiro Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Políticas públicas. Pessoa em situação de rua. Estereótipo. Preconceito. Curso PSICOLOGIA |
| Políticas públicas de reinserção social do idoso: um estudo do grupo de convivência de idosos "Alto da Penha"- Crato- CE (S393) | Francisca Noraci Martins de Castro | SERVIÇO SOCIAL |
Políticas públicas de reinserção social do idoso: um estudo do grupo de convivência de idosos "Alto da Penha"- Crato- CE (S393)
Resumo
Este trabalho representa o ultimo ato antes do cair da cortina, nesta fase de graduação de Serviço Social. Nele apresentamos um estudos sobre a reintegração social de pessoas que se encontram numa situação de vulnerabilidade social após atingir a terceira idade ou a velhice e que fazem o grupo de convivência Alto da Penha, no bairro do mesmo modo nome, na cidade de Crato- CE. Para a realização deste estudo reunimos conceitos nos referenciais bibliográficos consultados, método que nos permitiram estabelecer parâmetros para fazer a análise das situações reais apresentadas nas respostas aos questionários que aplicamos aos nossos sujeitos da investigação. Os resultados, bem que animadores, podem ser melhorados se forem aplicadas as sugestões que elaboramos no fim deste trabalho monográfico. Autor(s) Francisca Noraci Martins de Castro Orientador(s) Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Políticas públicas. Reinserção. Idoso. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Políticas públicas de saúde as pessoas com HIV/AIDS: a importância do cuidado psicológico (P289) | Maria Vanuzia de Sales | PSICOLOGIA |
Políticas públicas de saúde as pessoas com HIV/AIDS: a importância do cuidado psicológico (P289)
Resumo
O atual estudo tem como finalidade relacionar as estratégias do cuidado psicológico às pessoas com HIV/AIDS nas políticas públicas de saúde no Brasil. O levantamento da produção cientifica foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa, tendo por base estudos bibliográficos. As pesquisas foram realizadas objetivando: Conhecer as políticas públicas direcionadas às pessoas com HIV/AIDS em nível nacional; analisar de que modo o trabalho do psicólogo colabora para melhoria da condição de vida das pessoas com HIV/AIDS e relacionar o papel do psicólogo no tratamento multidisciplinar das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Tendo em vista que, atualmente, a AIDS necessita ser combatida e tratada, relacionamos as políticas públicas direcionadas á prevenção de novos casos, tratamento e reabilitação dos indivíduos acometidos por esta enfermidade. Será abordada a maneira como é desenvolvido o trabalho do psicólogo na equipe multiprofissional da saúde pública em relação ao tratamento das pessoas que vivem com HIV/AIDS e o atendimento direcionado a estes pacientes nos níveis de atenção da saúde pública. Através de novos processos terapêuticos tanto medicamentosos, quanto de apoio psicológico e de inclusão social, consegue-se oferecer uma melhor qualidade de vida aos cidadãos acometidos por esta doença. Autor(s) Maria Vanuzia de Sales Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Políticas públicas. Psicologia. HIV/AIDS. Curso PSICOLOGIA |
| Políticas públicas de saúde com ênfase na oncologia e a atuação do assistente social: uma revisão de literatura (S796) | Raiane Roberto Pereira | SERVIÇO SOCIAL |
Políticas públicas de saúde com ênfase na oncologia e a atuação do assistente social: uma revisão de literatura (S796)
Resumo
O presente estudo tem como discussão sobre a atuação do Assistente Social junto à saúde na perspectiva dos pacientes oncológicos. Neste sentido, reflete sobre o papel deste profissional direcionada a uma prática junto ao usuário e seus familiares, orientando sobre seus direitos, em direção as decisões que queiram tomar. Para atingir o objetivo a que se propôs, primeiramente foi feita uma análise sobre a perspectiva histórica de saúde no Brasil e, logo em seguida, foi feita uma análise sobre os direitos sociais da pessoa com câncer; o papel do Assistente social junto à saúde e, finalmente, a influência do serviço social no trabalho em saúde, dos Usuários com câncer. A pesquisa se caracteriza como um estudo bibliográfico, Para tanto, foram consultados os autores, Iamamoto (1998), Vasconcelos (2006), Bravo (2013, 1996),Nogueira(2000).entre outros. O estudo se justifica o interesse em identificar a importância da atuação do Assistente social para mediar à garantia dos direitos sociais ao usuário. No entanto, o trabalho é importante, pois, é motivo de leitura e aprofundamento para outros temas. Contudo, conclui-se que o reconhecimento de que o Assistente Social, dentro deste espaço sócio ocupacional, vai atuar no sentido de criar estratégias de enfrentamento às desigualdades sociais, na tentativa de garantir direitos àqueles que mais necessitam do acesso aos serviços de saúde. Autor(s) Raiane Roberto Pereira Orientador(s) Rúbia Aurinívea Ribeiro Lóssio Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Assistência social. Oncológico. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |