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| A ineficácia da legislação penal frente à ressocialização do condenado no Ceará (D211) | Igor Cândido Macêdo | DIREITO |
A ineficácia da legislação penal frente à ressocialização do condenado no Ceará (D211)
Resumo
Desde o inicio das primeiras civilizações o homem vem buscando métodos adequados para
punir transgressores das normas instituídas na sociedade, tal deficiência se mostra explicita na
maioria dos países atuais em especial o Brasil, que por sua vez é conhecido mundialmente
pela corrupção política e o criminalismo exacerbado. Diversos são os fatores responsáveis a
favorecer o aumento da criminalidade, a exemplo de aspectos culturais e sociais, além da
visível disparidade econômico-financeira entre os indivíduos e regiões de nosso país, que
constituem mais um motivo para reinserção do egresso no mundo do crime. O objetivo da
presente pesquisa científica é justamente demonstrar aspectos que ligam o egresso a
criminalidade, apontando sua solução através de incentivos a educação e ao trabalho é
possível uma redução do índice elevado de transgressões penais. O estado do Ceará em
especial, como mostrado na pesquisa, vem sofrendo um aumento abrupto da quantidade de
presidiários sem que existam aplicações de ações estatais efetivas que reduzam o aumento
criminal. Será mostrado, os projetos desenvolvidos pelo governo estadual em 2016, embora
objetivem teoricamente o incentivo a educação e ao trabalho, a execução de políticas públicas
desenvolvidas por eles concerne no aumento de vagas nos presídios e não a eliminação do
foco de atividades ilícitas. Autor(s) Igor Cândido Macêdo Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Ressocialização. Criminalidade. Trabalho. Educação. Politicas estaduais. Curso DIREITO |
| A ineficácia da prisão civil como garantia do direito aos alimentos (D1391) | Davillyn Sales Feitosa | DIREITO |
A ineficácia da prisão civil como garantia do direito aos alimentos (D1391)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as falhas e desafios associados à
utilização da prisão civil como medida para assegurar o cumprimento das obrigações de
pagamento de pensões alimentícias. Serão identificadas as principais razões para sua ineficácia,
além de examinar as consequências sociais, econômicas e legais da prisão civil enquanto
instrumento de garantia do direito aos alimentos. A metodologia empregada é de natureza
básica e pura, com o propósito de realizar uma pesquisa descritiva e uma abordagem qualitativa.
As fontes de pesquisa são bibliográficas, consistindo em um procedimento de revisão de
literatura. Esta pesquisa oferece uma análise crítica e fundamentada sobre a prisão civil e seu
impacto na sociedade, nas partes envolvidas e no sistema jurídico como um todo. Além disso,
envolve uma revisão das leis e práticas associadas à prisão civil em casos de pensão alimentícia. Autor(s) Davillyn Sales Feitosa Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Alimentos. Inadimplentes. Prisão civil. Ineficácia. Curso DIREITO |
| A ineficácia das penas cominadas ao tráfico de animais silvestres (D370) | Eliane Lôbo Teles | DIREITO |
A ineficácia das penas cominadas ao tráfico de animais silvestres (D370)
Resumo
A pesquisa pretendeu mostrar à ineficácia das penas cominadas ao tráfico de animais
silvestres, que é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de
entorpecentes e de armas de fogo. A Carta Magna de 1988 consagrou o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Impôs ao Poder Público e à coletividade a incumbência de defender e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. E atribuiu ao legislador ordinário o dever de editar normas de
Direito penal para garantir uma proteção efetiva do bem ambiental, conforme mandado
constitucional de criminalização. O que ocasionou a necessidade do sancionamento penal das
lesões perpetradas contra o meio ambiente. Partindo de uma ideia geral, qual seja a ineficácia
das penas cominadas ao tráfico de animais silvestres, buscar-se-á verificar a possibilidade de
uma nova tipificação e/ou uma maior reprimenda sancionatória ao cometimento desse delito. Autor(s) Eliane Lôbo Teles Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Lei nº 9.605/98. Penas cominadas. Tráfico de animais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficácia do direito punitivo como meio de combate à violência e a importância de medidas de prevenção (D763) | Rebeca Macedo Paiva | DIREITO |
A ineficácia do direito punitivo como meio de combate à violência e a importância de medidas de prevenção (D763)
Resumo
O presente trabalho visa analisar a ineficácia da pretensão punitiva do Estado levando em conta
o cenário atual do país em relação a violência. Para isso, pretende-se examinar os impactos
causados pela ausência de políticas públicas e governamentais na segurança pública, através de
dados que comprovam que os problemas que assolam o crime no Brasil estão totalmente
relacionados à omissão do Estado frente às políticas preventivas, como também apresentar
estratégias eficazes como meio de combate à violência, não apenas punindo o indivíduo, mas
visando estruturar a sociedade. A Constituição Federal, nasce em 1988 com o objetivo de
resguardar os direitos e garantias fundamentais suprimidos durante o regime militar. Todavia,
o Estado brasileiro, mesmo democrático, ainda tem fortes raízes ditatoriais que negligenciam o
texto constitucional e adotam o Código Penal como meio de aplicabilidade da ordem pública.
A política adotada no Brasil não visa estudar o caráter estrutural do crime, pois não ataca seu
fato gerador, tais como: desemprego, desigualdade, racismo etc. Pune-se, desse modo, apenas
os efeitos do crime e consequentemente, o indivíduo, com rigor desproporcional. Autor(s) Rebeca Macedo Paiva Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Estado punitivo. Política criminal preventiva. Políticas públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos apenados (D1257) | Izabel Maria Rodrigues Silva | DIREITO |
A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos apenados (D1257)
Resumo
O presente trabalho trata da crise no sistema prisional brasileiro que compreende o conjunto
das unidades de regime aberto, fechado e semiaberto, masculinas e femininas e os chamados
estabelecimentos penais (DAMÁZIO, 2011, p. 33). Assim, o artigo buscou responder por que
o sistema carcerário do Brasil chegou às condições que em se encontra atualmente. O objetivo
geral se ateve a identificar os fatores que contribuem para a superlotação nos presídios. Assim,
para a realização deste trabalho acadêmico, a metodologia adotada foi o levantamento
bibliográfico. Por meio deste trabalho foi possível concluir que o sistema prisional brasileiro é
um mecanismo falido, que mantém presos encarcerados sem nenhum critério, tendo seu papel
principal completamente desvirtuado por serem incapazes de impedir a atuação de organizações
criminosas e por conta do total desrespeito à dignidade humana, corroborando para que o
sistema se encontre da forma que está. Finalmente, é evidente que não há um mínimo de esforço
por parte do Estado para mudar esse cenário e fazer com que os presídios cumpram sua principal
função, que é a de ressocializar os apenados, configurando-se como peso morto e
demasiadamente caro para sociedade. Autor(s) Izabel Maria Rodrigues Silva Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sistema prisional. Políticas públicas. Ressocialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficácia dos mecanismos jurídicos de combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil (D1120) | Marcelo Andrade de Lima Filho | DIREITO |
A ineficácia dos mecanismos jurídicos de combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil (D1120)
Resumo
O estudo em comento, baseado em pesquisa bibliográfica, tem como objetivo central de analisar
a ineficaz aplicabilidade dos mecanismos jurídicos de combate ao tráfico de animais silvestres
no território brasileiro, com ênfase na compreensão de quais as implicações, na prática, o art.
29, §1º, III da Lei de Crimes Ambientais (N.º 9.605/98) efetua. Apesar da previsão legal, as
taxas de tráfico de animais silvestres têm permanecido elevadas, evidenciando uma certa
ineficácia nesse cenário, especialmente quando se considera que o Brasil possui a maior
biodiversidade do mundo em seu território. Portanto, o escopo deste trabalho é analisar os
aspectos constitucionais e infraconstitucionais de combate ao tipo penal em questão e sua
relação com o delicado cenário da fauna brasileira, utilizando doutrinas, artigos e relatórios a
respeito da temática, para concluir se a tipificação mencionada desempenha um papel
determinante na manutenção desses altos índices de reincidência. Autor(s) Marcelo Andrade de Lima Filho Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Tráfico de animais silvestres. Ineficácia normativa. Mecanismos jurídicos. Direito ambiental Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficiência das leis penais simbólicas: consequência da espetacularização do crime pela mídia (D1026) | Ana Clea dos Anjos Vasconcelos | DIREITO |
A ineficiência das leis penais simbólicas: consequência da espetacularização do crime pela mídia (D1026)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar se a criação das leis penais severas
fruto de um clamor social influenciado pela mídia em casos de crimes de relevância nacional
são o meio mais eficaz para a redução das taxas de criminalidade. Esse estudo foi realizado
por meio da verificação da inserção do Direito Penal Simbólico no ordenamento jurídico
brasileiro e como a mídia influencia a população a exigir o endurecimento do sistema
punitivo, além disso o presente artigo busca compreender o impacto do populismo penal no
sistema criminal e o papel da mídia em sua consagração por meio da análise da Lei nº
14.344/2022 e Lei nº 8.072/1990. A legislação criminal simbólica mostra-se ineficaz no
combate a criminalidade e violência, além de acarretar a inflação legislativa e a banalização
da punição, violando o Direito Penal Mínimo. Autor(s) Ana Clea dos Anjos Vasconcelos Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mídia. Populismo penal. Direito penal Simbólico. Direito penal do inimigo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A ineficiência na execução da medida de segurança aplicável ao psicopata (D657) | Fernanda Freire Lemos Pinheiro | DIREITO |
A ineficiência na execução da medida de segurança aplicável ao psicopata (D657)
Resumo
O prisma da presente pesquisa gira acerca da dificuldade da aplicação da medida de segurança
como forma eficaz de tratamento e punição a criminosos com transtornos psicopáticos, sendo
abordado desde o histórico da psicopatia na sociedade até as dificuldades no meio jurídico dos
dias atuais. Com o regulamento do artigo 26 do Código Penal, é aberto um leque de
interpretações doutrinárias acerca do tema, sendo a principal, a questão da culpabilidade do
indivíduo com transtorno psicopático, que para maioria da doutrina deve ser considerado
como individuo semi-imputável. A medida de segurança para criminosos que possuem esse
tipo de transtorno, é evidentemente inviável e ineficaz, tendo em vista que sua aplicação é
dificultosa e que psicopatas estão presentes em grande quantidade em presídios e sua
reincidência é um fator preocupante não só para os operadores do direito, como também para
sociedade, observando estudos e pesquisas nesse sentido. Para realização deste trabalho foi
utilizado o método de abordagem qualitativa, bem como, fontes bibliográficas. O propósito da
pesquisa é compartilhar e acrescentar conhecimento a população em geral a respeito do tema,
expondo todas as dificuldades da justiça brasileira em lidar com o psicopata criminoso e todas
as suas peculiaridades. Levando a conclusão, que atualmente na justiça brasileira o psicopata
criminoso, em regra, é considerado um indivíduo semi-imputável e fica facultado ao juiz a
decisão de como será a punição do mesmo, com base no laudo pericial. Autor(s) Fernanda Freire Lemos Pinheiro Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Transtorno psicopático. Medida de segurança. Culpabilidade. Semiimputabilidade. Criminosos. Reincidente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A infância e a juventude frente à uma droga socialmente aceita (D1027) | Antônio Petrus da Franca Feitosa | DIREITO |
A infância e a juventude frente à uma droga socialmente aceita (D1027)
Resumo
A presente pesquisa visa analisar como a construção sociocultural do álcool vai de encontro às
normas previstas no ECA. Para tanto, foi feita análise sobre a construção jurídico-sociocultural
da criança e do adolescente como sujeito de direito, assim como buscou a compreensão acerca
das medidas de prevenção em favor de adolescentes com previsão no ECA, bem como analisar
a observância ou não das medidas de prevenção contra o consumo de álcool por adolescentes e
suas possíveis causas e medidas preventivas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quali-quantitativa, O referido trabalho tem como metodologia a pesquisa de natureza. básica estratégica. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva e, por
fim, esta pesquisa é resultante de um processo de estudos bibliográficos, em companhia de uma
pesquisa de opinião, tendo como ideia central a eficácia ou não de medida de prevenção. Como
resultado, esta pesquisa constatou que a maioria dos entrevistados informou ter consumido
bebida alcoólica na adolescência, havendo pouca ou nenhuma intervenção para prevenção ou
proteção, de modo que a legislação vigente não apresentou a eficácia esperada em que pese a
proteção contra o consumo precoce de bebida alcoólica. Autor(s) Antônio Petrus da Franca Feitosa Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Consumo de álcool. Adolescentes. Normas de proteção. Desenvolvimento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A infância e juventude de refugiados no Brasil (D1468) | Rafael Alves da Silva | DIREITO |
A infância e juventude de refugiados no Brasil (D1468)
Resumo
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023), em 2022, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu status de refugiado a 5.795 indivíduos, dos quais quase metade, ou seja, 46,8%, eram menores de 24 anos, incluindo crianças, adolescentes e jovens. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar quais direitos são assegurados a essa população infantojuvenil no Estado Brasileiro, tendo como objetivos específicos conhecer a construção jurídica dos direitos das crianças e adolescentes, compreender a situação de refúgio no Brasil e, por fim, os direitos que assistem crianças e adolescentes nessa situação em solo brasileiro. O estudo desenvolve-se por meio de uma pesquisa aplicada, bibliográfica, qualitativa, exploratória, por meio de buscas em livros, artigos, dissertações e teses disponíveis em plataformas de buscas de pesquisas como google academic e Scielo. Ao final, observou-se que, não obstante a irreprochável legislação e política pública voltada para os refugiados, ainda há um longo caminho de aperfeiçoamento do atendimento às necessidades da criança e adolescente refugiados, especialmente no que diz respeito à inclusão escolar, o que lhes diminui as possibilidades de autodeterminação. Autor(s) Rafael Alves da Silva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Criança e adolescente. Direitos dos refugiados. Vulnerabilidades. Brasil. Curso DIREITO Baixar tcc |