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Refugiados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero no Brasil (D451) | Bruno Moraes Arraes Sampaio | DIREITO |
Refugiados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero no Brasil (D451)
Resumo
O presente artigo tem como função apresentar a questão do refugiado, com a
descrição de políticas públicas do Brasil e em alguns lugares do mundo, como
também, observar como se dá o processo de solicitação do refúgio, analisando as
instituições como o CONARE. No primeiro capítulo busco trazer as considerações
acerca do refugiado, como também definições e contexto histórico. O segundo
capítulo traz as razões do refúgio, razões essas objetivas e subjetivas a partir do
Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar a Condição de
Refugiado, em que mostra alguns tipos de violência sofridos pelo migrante e como a
condição de refugiado pode ser determinada. O terceiro e último capítulo apresento
as características que definem o processo de solicitação de refúgio do indivíduo
LGBTI. Por fim, na conclusão, reluto sobre a ausência de politicas públicas de
acolhimento para os refugiados, e os obstáculos enfrentados nos trâmites do
processo de refúgio. As abordagens metodológicas utilizadas nessa pesquisa foram
a base qualitativa, básica, documental e bibliográfica, com o intuito de entender com
mais profundidade o objetivo do artigo, qual seja: investigar as razões que movem a
comunidade LGBTI a requerer o refúgio. Autor(s) Bruno Moraes Arraes Sampaio Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Refúgio. Migração. LGBTI. Direito Internacional Curso DIREITO Baixar tcc |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O626) | Pâmila Maria Rodrigues Menezes Teles | ODONTOLOGIA |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O626)
Resumo
A doença periodontal é caracterizada por um conjunto de condições inflamatórias na qual
possui a placa bacteriana como fator etiológico. Tal patologia tem início no tecido gengival e,
com a evolução da doença, pode se estender aos tecidos de sustentação, ocasionando a perda
de estrutura que sustenta o dente. Visando reparar essa perda, uma proteína derivada da matriz
do esmalte, comercialmente conhecida como Emdogain®, pode ser utilizada com o propósito
de formação de novo cemento e, consequentemente, como tentativa de se formar novas fibras
de ligamento periodontal e osso alveolar, criados a partir da amelogenina suína. Estudos
clínicos têm apresentado resultados eficazes na regeneração das estruturas moles do
periodonto que foram perdidas/lesionadas, auxiliando em uma cicatrização mais rápida e
diminuindo as complicações pós cirúrgicas. Tal estudo trata-se se de uma revisão de literatura
com objetivo de analisar o uso do Emdogain® como opção para a terapêutica de defeitos
periodontais através da regeneração tecidual. A pesquisa foi realizada através de bases de
dados eletrônicas como: Medline/Pubmed, Lilacs e Scielo, utilizando os seguintes descritores
em suas versões em português e/ou inglês: “Matriz derivada do esmalte”, “Periodonto”,
“Reabsorção óssea” e “Regeneração”; Como critério de inclusão foram selecionados os
estudos que abordam os aspectos biológicos, técnica de aplicação e mecanismo de ação do
Emdogain®, sem filtro de período e/ou idioma. Critérios de exclusão delimitaram trabalhos
científicos que não abordassem os resultados obtido na regeneração periodontal através do
uso do Emdogain®, estudos que abordassem o uso do Emdogain® para tratamentos
endodôntico e para reimplante dental tardio. Conclui-se que as proteínas derivadas da matriz
do esmalte são uma eficiente ferramenta no tratamento das doenças periodontais e suas
sequelas, auxiliando o cirurgião dentista a proporcionar uma melhoria na saúde bucal dos
pacientes. Autor(s) Pâmila Maria Rodrigues Menezes Teles Orientador(s) Ravena Pinheiro Teles (Não é da instituição) Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Matriz derivada do esmalte. Periodonto. Reabsorção óssea. Regeneração. Curso ODONTOLOGIA |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O627) | João Leite Machado Neto | ODONTOLOGIA |
Regeneração dos tecidos periodontais através do uso do emdogain®: uma revisão de literatura (O627)
Resumo
A doença periodontal é caracterizada por um conjunto de condições inflamatórias na qual
possui a placa bacteriana como fator etiológico. Tal patologia tem início no tecido gengival e,
com a evolução da doença, pode se estender aos tecidos de sustentação, ocasionando a perda
de estrutura que sustenta o dente. Visando reparar essa perda, uma proteína derivada da matriz
do esmalte, comercialmente conhecida como Emdogain®, pode ser utilizada com o propósito
de formação de novo cemento e, consequentemente, como tentativa de se formar novas fibras
de ligamento periodontal e osso alveolar, criados a partir da amelogenina suína. Estudos
clínicos têm apresentado resultados eficazes na regeneração das estruturas moles do
periodonto que foram perdidas/lesionadas, auxiliando em uma cicatrização mais rápida e
diminuindo as complicações pós cirúrgicas. Tal estudo trata-se se de uma revisão de literatura
com objetivo de analisar o uso do Emdogain® como opção para a terapêutica de defeitos
periodontais através da regeneração tecidual. A pesquisa foi realizada através de bases de
dados eletrônicas como: Medline/Pubmed, Lilacs e Scielo, utilizando os seguintes descritores
em suas versões em português e/ou inglês: “Matriz derivada do esmalte”, “Periodonto”,
“Reabsorção óssea” e “Regeneração”; Como critério de inclusão foram selecionados os
estudos que abordam os aspectos biológicos, técnica de aplicação e mecanismo de ação do
Emdogain®, sem filtro de período e/ou idioma. Critérios de exclusão delimitaram trabalhos
científicos que não abordassem os resultados obtido na regeneração periodontal através do
uso do Emdogain®, estudos que abordassem o uso do Emdogain® para tratamentos
endodôntico e para reimplante dental tardio. Conclui-se que as proteínas derivadas da matriz
do esmalte são uma eficiente ferramenta no tratamento das doenças periodontais e suas
sequelas, auxiliando o cirurgião dentista a proporcionar uma melhoria na saúde bucal dos
pacientes. Autor(s) João Leite Machado Neto Orientador(s) Ravena Pinheiro Teles (Não é da instituição) Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Matriz derivada do esmalte. Periodonto. Reabsorção óssea. Regeneração. Curso ODONTOLOGIA |
Regeneração óssea guiada associada ao PRF para instalação de implante em área estética: relato de caso (O1239) | Ana Cláudia da Conceição Lima; Herácles Brito Barros | ODONTOLOGIA |
Regeneração óssea guiada associada ao PRF para instalação de implante em área estética: relato de caso (O1239)
Resumo
A perda de um elemento dentário faz com que o organismo entenda que não existe nenhuma
estrutura para ser suportada, resultando em perdas e defeitos na dimensão do rebordo ósseo.
Dessa forma, para instalação de implante com finalidade de restabelecer função e estética, não
é possível sem que seja realizada a regeneração óssea guiada (ROG). O presente estudo analisou
a neoformação óssea por meio da técnica de ROG com utilização de enxerto xenógeno,
associado a fibrina rica em plaquetas (PRF) e membrana de colágeno. Paciente J.F.F procurou
tratamento com implantes dentários, no Instituto de Odontologia das América (IOA- Natal),
com queixa de algumas faltas dentárias que gostaria de substituir através de implantes. Na
avaliação clínica e tomográfica, observou-se defeito ósseo acentuado na região do dente 22,
apresentando 5mm de osso na região mais apical, impossibilitando a colocação do implante
sem a regeneração. Previamente à cirurgia, foi realizada a coleta de sangue e centrifugação para
obtenção do PRF. Após anestesia, incisões e exposição da área, foi realizada a decorticalização
e preenchimento do defeito com enxerto xénogeno (Straumann® Cerabone®), associado ao IPRF para formação do stick bone, e pedaços de L-PRF, colocação de membrana de colágeno
(Straumann® Jason®) e coberto por membrana de PRF. Após 6 meses, foi realizada uma nova
tomografia onde é possível observar ganho ósseo, com espessura de 4,03mm na crista óssea,
sendo então realizada a colocação do implante. A ROG permitiu a reconstrução tridimensional
da região para receber o implante na área estética. Autor(s) Ana Cláudia da Conceição Lima; Herácles Brito Barros Orientador(s) Karine Figueiredo da Costa Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Fibrina rica em plaquetas. Implante dentário. Regeneração óssea. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O638) | Thayna Rayanne Laurindo Veloso | ODONTOLOGIA |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O638)
Resumo
A regeneração periodontal corresponde a um procedimento que busca restaurar a parte
perdida dos tecidos de suporte do dente em decorrência da doença, desse modo, a regeneração
tecidual guiada permite a formação de novo aparato de inserção, cicatrização da ferida e
regeneração dos tecidos lesados. Assim objetivou-se realizar uma revisão sobre o tratamento
das doenças periodontais através da Regeneração Tecidual Guiada (RTG). Foi realizada uma
busca bibliográfica nos bancos de dados eletrônicos Portal de Periódicos CAPES, Pubmed,
BVS e Scielo para uma revisão de literatura. Foram considerados artigos completos de acesso
livre, publicados dos últimos 10 anos. Utilizou-se os seguintes descritores nos idiomas em
português e inglês: Regeneração guiada periodontal odontologia (Guided regeneration
periodontal dentistry), Regeneração tecidual guiada na periodontia (Guided tissue
regeneration in periodontics), Tratamento periodontal por regeneração guiada (Guided
regeneration periodontal treatment), Uso de biomateriais (Use of biomaterials), Terapia
periodontal (Periodontal therapy). Os registros encontrados tiveram título e resumo lidos, para
confirmação de pertinência temática e seleção de artigos para leitura completa. Os trabalhos
lidos da íntegra cujo tema foi considerado compatível com os questionamentos do trabalho
foram incluídos e integram a revisão da literatura. Fazem parte da tabela de resultados oito
artigos. Os resultados encontrados nessa revisão mostram a técnica como opção promissora
para a neoformação dos tecidos periodontais, com uma redução significativa da profundidade
de sondagem e melhora de níveis ósseos. Autor(s) Thayna Rayanne Laurindo Veloso Orientador(s) Marcília Ribeiro Paulino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Regeneração tecidual guiada. Biomateriais. Membranas. Doença periodontal. Curso ODONTOLOGIA |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O639) | Kely Borges Vieira | ODONTOLOGIA |
Regeneração tecidual guiada na periodontia: uma revisão de literatura (O639)
Resumo
A regeneração periodontal corresponde a um procedimento que busca restaurar a parte
perdida dos tecidos de suporte do dente em decorrência da doença, desse modo, a regeneração
tecidual guiada permite a formação de novo aparato de inserção, cicatrização da ferida e
regeneração dos tecidos lesados. Assim objetivou-se realizar uma revisão sobre o tratamento
das doenças periodontais através da Regeneração Tecidual Guiada (RTG). Foi realizada uma
busca bibliográfica nos bancos de dados eletrônicos Portal de Periódicos CAPES, Pubmed,
BVS e Scielo para uma revisão de literatura. Foram considerados artigos completos de acesso
livre, publicados dos últimos 10 anos. Utilizou-se os seguintes descritores nos idiomas em
português e inglês: Regeneração guiada periodontal odontologia (Guided regeneration
periodontal dentistry), Regeneração tecidual guiada na periodontia (Guided tissue
regeneration in periodontics), Tratamento periodontal por regeneração guiada (Guided
regeneration periodontal treatment), Uso de biomateriais (Use of biomaterials), Terapia
periodontal (Periodontal therapy). Os registros encontrados tiveram título e resumo lidos, para
confirmação de pertinência temática e seleção de artigos para leitura completa. Os trabalhos
lidos da íntegra cujo tema foi considerado compatível com os questionamentos do trabalho
foram incluídos e integram a revisão da literatura. Fazem parte da tabela de resultados oito
artigos. Os resultados encontrados nessa revisão mostram a técnica como opção promissora
para a neoformação dos tecidos periodontais, com uma redução significativa da profundidade
de sondagem e melhora de níveis ósseos. Autor(s) Kely Borges Vieira Orientador(s) Marcília Ribeiro Paulino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Regeneração tecidual guiada. Biomateriais. Membranas. Doença periodontal. Curso ODONTOLOGIA |
Regime aduaneiro Drawback e sua aplicabilidade: um estudo de caso em uma empresa exportadora de calçados no interior do Ceará (PÓS148) | Francisco Ibrahim Ramon Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Regime aduaneiro Drawback e sua aplicabilidade: um estudo de caso em uma empresa exportadora de calçados no interior do Ceará (PÓS148)
Resumo
O objetivo desse trabalho de conclusão de curso foi primeiramente analisar através
de um estudo de caso, uma empresa do interior do estado do Ceará, exportadora de
calçados, como se dava o uso do regime especial Drawback internamente, para isso
foi necessário uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica de caráter
qualiquantitativa, esse trabalho se justifica pela grande contribuição acadêmica e
social para os estudantes, profissionais e empresários que pretendem atuar no
comercio internacional, a partir da pesquisa documental e mapeamento de processo
interno da empresa, a análise de resultados, mostrou que a empresa utiliza-se a
alguns anos do regime aduaneiro de modo eficaz, sem entraves e com ótimo retorno
de redução de custos, devido a um planejamento prévio, com isso a empresa se
mantem ativa no cenário global sem dificuldades, podendo ainda competir com
outras empresas de seu mesmo segmento. Autor(s) Francisco Ibrahim Ramon Silva Orientador(s) Tays Cardoso Dias Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Regime aduaneiro. Drawback. Isenção. Custos. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
Regime jurídico da proteção jurídica dos animais e sua influência social: uma nova perspectiva à luz do projeto de lei da câmara n° 27 de 2018 (D563) | Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva | DIREITO |
Regime jurídico da proteção jurídica dos animais e sua influência social: uma nova perspectiva à luz do projeto de lei da câmara n° 27 de 2018 (D563)
Resumo
Este projeto buscar demonstrar a importância do animal no âmbito social de modo que seja
necessária uma proteção jurídica mais específica. Aborda uma metodologia de pesquisa
bibliográfica, documental, qualitativa, básica e explicativa através do uso de documentos já
publicados, sem julgamentos, buscando compreender as causas e efeitos desta temática para
que haja uma contribuição social. Desta maneira, o Projeto de Lei nº 27, de 2018 visa trazer
mais benefícios aos animais, transferindo estes no âmbito jurídico do regime de coisas para o
regime de bens na classificação de direitos despersonificados, gozando de tutela jurisdicional
em caso de violação. Remete lembrar que não é de hoje que os animais foram introduzidos no
seio familiar, no entanto estes vem ganhando cada vez mais espaço como membros familiares,
inclusive sendo aliado ao tratamento de idosos com Alzheimer e crianças com câncer, por
exemplo, obtendo resultados positivos quanto a melhora destes pacientes. Ainda no ano de
2019, o referido projeto já ganhou aprovação no Senado Federal, demonstrando que os
animais estão sendo tratados de maneira diferente pela sociedade. Por fim, busca-se dar mais
visão aos animais de forma geral, visando um bem comum de forma que a justiça se adapte
com a nova sociedade, para que, se possa ter cada vez mais benefícios, seja no âmbito da
medicina, meio ambiente, direito, psicologia dentre as mais diversas áreas, com a finalidade
de dar voz aos que não podem falar sozinhos, protegendo seus direitos e transmitindo não só
segurança jurídica, como social. Autor(s) Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Projeto de lei da câmara nº 27 de 2018. Lei de crimes ambientais. Código civil brasileiro. Animais sui generis. Regime jurídico dos animais. Curso DIREITO Baixar tcc |
Regime jurídico estatutário: a perspectiva do levantamento do FGTS em virtude da mudança do regime celetista para estatutário (D367) | Pedro Caetano de Oliveira Neto | DIREITO |
Regime jurídico estatutário: a perspectiva do levantamento do FGTS em virtude da mudança do regime celetista para estatutário (D367)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a investigação sobre a possibilidade do levantamento
do FGTS para servidores públicos em virtude da mudança do regime de celetista para
estatutário. Como metodologia, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental, expositivoexploratório. O trabalho foi divido em três capítulos, nos quais houve exploração do contexto
histórico e conceituais, a fim de facilitar a leitura dos temas seguintes a serem trabalhados. Em
seguida, os regimes estatutário e celetista, bem como a relação com o FGTS, tratando de suas
características e finalidades, conforme expressos em lei. Ainda, no terceiro capítulo, foram
trabalhados os contextos legais, constitucionais e, ainda, jurisprudenciais que ensejaram a
edição da Súmula nº 382 do TST. Os resultados mostram a existência da possibilidade do
levantamento, tem-se uma barreira por falta de unanimidade sobre a temática, sendo necessário
demandar judicialmente para concessão. Conclui-se a existência de um direito já adquirido
pelos servidores estatutários que migraram do regime celetista. Autor(s) Pedro Caetano de Oliveira Neto Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave FGTS. Servidor público. Regime jurídico. Súmula nº 382 do TST. Curso DIREITO Baixar tcc |
Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais da cidade de Juazeiro do Norte-CE (D100) | Thiago Robson de Melo Militão | DIREITO |
Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais da cidade de Juazeiro do Norte-CE (D100)
Resumo
O presente trabalho de pesquisa jurídica aborda o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais da Cidade de Juazeiro do Norte-CE, tendo como objetivo
geral, verificar as vantagens do Regime Próprio de Previdência do Município de Juazeiro do
Norte no Estado do Ceará e, de modo específico, examinar essas vantagens relacionadas ao
Regime Próprio de Previdência do Município, analisando a relação entre o Regime Geral de
Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social, observar o real benefício na
instituição do Regime Geral de Previdência Social em comparação ao Regime Próprio de
Previdência Social. Para isso o autor utilizou dos métodos de pesquisas bibliográfica e
documental de maneira exploratória e modo qualitativo. Pois, é sabido que o município pode
optar ou não pelo regime próprio, mas, uma vez o gestor venha a optar pelo regime próprio,
os seus servidores já estarão automaticamente inseridos neste. Concluindo que com a
implantação do referido Regime Próprio de Previdência Social, o município garante uma
maior segurança previdenciária para os seus servidores, como também adquire uma melhor
autonomia na gestão dos recursos públicos, desde que geridos de modo correto, auxiliando de
maneira significativa na qualidade de vida dos habitantes do município. Autor(s) Thiago Robson de Melo Militão Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2017 Palavra Chave RPPS. RGPS. Previjuno. Juazeiro do Norte. Curso DIREITO |