Autor(s)

Misael Rodrigues Silva

Orientador(s)

Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Conciliação. Mediação. Solução de conflitos. CEJUSC.

Curso

DIREITO

Várias conquistas foram alcançadas pelos indivíduos durante a evolução das sociedades, uma delas é o Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que este documento representa um importante passo na consolidação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Dessa forma, de acordo com os direitos garantidos por lei, a criança e o adolescente deixam de ter a condição de meros objetos de proteção. Todavia, em meio a boas realizações, com o desenvolvimento social de maneira desordenada, várias questões econômicas aumentaram a necessidade financeira de boa parte da população do país e, com isto, a criminalidade também aumentou e, infelizmente, boa parcela dos que cometem atos em desacordo com a lei são adolescentes. Assim, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a sensível questão das medidas socioeducativas expostas pela lei da criança e do adolescente contra os atos infracionais por eles cometidos, analisando os elementos históricos e sociais que afetam o tema, bem como os meios que sejam satisfatórios no que se refere à prevenção de que estes reiterem as práticas infracionais e sejam ressocializados. Por fim, analisar a eficácia das intervenções socioeducativas em relação aos adolescentes em conflito com a lei, destacando as menos e mais eficazes. Para tanto, utiliza-se de pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, a fim de contribuir para uma maior explanação sobre o assunto em questão, com a finalidade de fomentar o arquivo acadêmico sobre o assunto e ainda, colaborar com o processo de ressocialização de crianças e adolescentes na sociedade. Ao final do trabalho, verificou-se a existência de um complexo de fatores que corroboram para a continuidade dos adolescentes na prática delitiva e, por conseguinte, na falência das medidas socioeducativas, que vão desde a desigualdade social, falta de estrutura familiar, drogadição, até a aplicação e acompanhamento inadequado das medidas. 

Autor(s)

Ana Raquel de Melo Aguiar

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito da Criança e Adolescente, Medidas socioeducativas, Ressocialização

Curso

DIREITO

A transformação nas formas de tratamento a crianças e adolescentes no Brasil sucedeu de forma vagarosa e por muitos anos, estes não eram percebidos como sujeito de direitos, isso só vindo acontecer depois de um extenso período com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde por meio do mesmo foram definidos direitos e criadas políticas direcionadas para esse público. Essa pesquisa tem como objetivo analisar os motivos que levam a desmotivação da participação das crianças entre 07 a 12 anos no CRAS Horto, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Para a realização dessa pesquisa escolheu-se o método qualitativo, bibliográfico, associado a uma pesquisa de campo, embasada no método dialético que oferece suporte para o entendimento e um maior aperfeiçoamento da realidade e das questões propostas por meio dos dados alcançados, bem como uma interação com os teóricos que discorrem sobre o assunto proposto. Deste modo procuramos, a priori, fazer um resgate histórico das crianças e adolescentes no Brasil observando o papel das políticas públicas, criadas para esse público ao longo dos anos. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, no bairro do Horto na cidade de Juazeiro do Norte-CE, onde pudemos destacar a relevância dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, porém, sem perder de vista que, a necessidade de inovações nas atividades diárias do grupo é um dos principais motivos que leva esse público a se afastar do CRAS. Outro fator que nos chamou a atenção foi ver que apesar de tantos anos o trabalho infantil ainda persiste como meio de sobrevivência causando a crianças muitos danos e a deixando em uma situação de vulnerabilidade e risco.

Autor(s)

Stephanie Cardoso Beserra Torquato

Orientador(s)

Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Criança. Adolescente. Direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente trabalho de pesquisa busca entender a população idosa como seres sujeitos de direitos, e procura fazer uma análise sobre a garantia dos direitos dessa população, considerando os inúmeros desafios à sua efetivação na sociedade contemporânea. A pesquisa teve como referencial alguns teóricos (Beauvoir, Platão e Aristóteles, Peixoto, entre outros). O trabalho está dividido em: Primeiro Capítulo - contextualização da velhice, desde idade antiga até os dias atuais; Segundo - discussão sobre a velhice e a cidadania, a partir de quando os idosos se tornaram cidadãos, abordando a construção histórica dos direitos do idoso no Brasil e a efetivação desses direitos e o terceiro Capítulo discute e analisa a pesquisa realizada, a partir das respostas coletadas, por meio da aplicação de uma entrevista, relacionada à garantia dos direitos da população idosa. 

Autor(s)

Francisca Márcia Sátiro Fiuza

Orientador(s)

Márcia de Sousa Figueiredo Teotonio

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Idosos. Garantia. Direitos. Efetivação.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

José Flávio Alves Bezerra

Orientador(s)

Ana Isabel Calixto Donelardy

Ano de Publicação

2016.2

Palavra Chave

Resíduos orgânicos. Educação ambiental. Mercado público.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Com o advento da Lei 14.713/2023, houve uma importante alteração no Código Civil brasileiro, com foco na proteção de crianças e adolescentes em casos de divórcio ou separação. A lei estabeleceu que a guarda compartilhada, antes considerada a regra geral em casos de separação consensual, não será aplicada quando houver risco de violência doméstica ou familiar. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças em situações de conflito. Dito isto, o presente trabalho teve como objetivo geral compreender as restrições à guarda compartilhada em casos de violência doméstica. Nos objetivos específicos, foi explanado quais os elementos essenciais que devem ser analisados no momento da definição do tipo de guarda entre o casal. Abordou-se ainda, as possíveis consequências para as crianças e adolescente nas situações em que a guarda compartilhada é aplicada de forma indevida. Tal estudo fora realizado com base no comparativo entre a Lei 11.698/2008, que regulamenta a guarda unilateral e compartilhada, a Lei 14.713/2023, que impõe restrições a aplicação da guarda compartilhada, e a Lei 11.340/06, que trata da criminalização da violência doméstica. A metodologia utilizada foi da pesquisa descritiva e aplicada. Classifica-se como descritiva, pois buscou descrever as características de uma população, de um fenômeno ou de uma experiência. Esse tipo de pesquisa estabelece relação entre as variáveis no objeto de estudo analisado. A abordagem utilizada foi a qualitativa, pois exige-se um estudo amplo do objeto de pesquisa, considerando o contexto em que ele está inserido e as características da sociedade a que pertence. Por fim, concluiu-se que a definição da guarda compartilhada ou unilateral é um processo complexo que exige uma análise cuidadosa de diversos fatores, sempre visando o bem-estar da criança. A nova lei reforça a importância de proteger as crianças de situações de violência e garante que a guarda compartilhada não seja aplicada em casos de risco para vida e integridade da criança ou adolescente.

Autor(s)

Maria Vívia Evangelista dos Santos

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Guarda compartilhada. Violência doméstica. Lei 14.713/2023.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo a análise do marketing como estratégia competitiva para as microempresas, sendo este pretenso trabalho executado em uma empresa do ramo de curtume - venda de acessórios de couro. Nesse intuito, foi realizado um levantamento bibliográfico, para conceituar estratégia e a estratégia competitiva, evidenciando os pressupostos básicos e as implicações para o crescimento das empresas. No decorrer do estudo, fez-se necessário conhecer o que é marketing, procedendo desde sua conceituação, mostrando sua importância como ferramenta essencial para o aumento da competitividade e também de que forma se apresenta a implantação de estratégia de marketing no mercado, por fim a utilização de uma entrevista um empresário do ramo de couros, contribuindo para a finalização deste trabalho. Logo, mediante a pesquisa e o referido estudo de caso, pode-se verificar, o quanto é imprescindível aprofundar o conhecimento sobre a construção de estratégias, ou seja, como se dá o processo de formação do marketing, sua formulação e implementação. Sugere-se, enfim, que para obter sucesso nas estratégias de competitividade ser preciso realizar por parte dos gestores, uma análise de marketing minuciosa em todos os seus aspectos: mercado, concorrência, resultados de estratégias anteriores, consumidores, recursos disponíveis, entre outros, para conseguir elaborar um plano estratégico competitivo, que venha atingir os objetivos reais da empresa, vencendo a concorrência, satisfazendo a demanda e obtendo lucratividade, garantindo assim, não somente a permanência da empresa no mercado, mas sua expansão.

Autor(s)

Rodrigo de Morais Bastos

Orientador(s)

Gleivan Cartaxo Matos Amorim

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Marketing. Estratégia. Competitividade.Concorrência.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Considerando que o Sistema Patriarcal, legitimou a submissão de um gênero dominador sobre outro, que é dominado, e contribuiu com a construção de um papel social de gênero atribuído à mulher no âmbito doméstico das relações, instituiu-se a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tratando-se de um instrumento legal de proteção à mulher. Nesse sentido, o presente trabalho buscou, precipuamente, investigar e apresentar as consequências da flexibilização da posse de armas de fogo nos índices de violência doméstica no Brasil, observando o delineamento histórico de proteção dos Direitos da Mulher no seio familiar, em âmbito internacional e nacional, bem como a política armamentista no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que teve a pesquisa exploratória como metodologia adotada. Os resultados obtidos indicam que a elaboração de instrumentos legais no intuito de ampliar o acesso da população a armas de fogo, constitui em mais um fator de risco nos casos de mortes violentas no contexto doméstico e familiar, já que nesse âmbito existe uma relação de submissão do polo mais vulnerável, que é a mulher, indo de encontro ao que se propôs originariamente a Lei Maria da Penha.

Autor(s)

Isabele Fernandes Alves da Silva

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Armas de fogo. Estatuto do desarmamento.

Curso

DIREITO

O presente trabalho acadêmico teve o objetivo de analisar á materialização dos serviços socioasssistenciais para os adolescentes em conflito com a lei do CREAS de Barbalha-CE, por tanto analisa de forma adensada todo o processo Político da Assistência Social contemplando o espaço institucional do CREAS, que de forma especializada e continuada oferta tais serviços, que vem abranger a demanda dos adolescentes em conflito com alei, vislumbrando também como o profissional de Serviço Social pode articular a viabilização de direitos para esses adolescentes em conflito com a lei, fazendo uma abordagem das Políticas Sociais, para tal efetivação. É nessa perspectiva que esta pesquisa foi fundamentada a partir de autores que contribuem para a temática supracitada, como também foram realizados procedimentos qualitativos, através de entrevista semi-estruturada e observação sistemática, na ocasião foi entrevistado a Assistente Social do CREAS e o Juiz da 2ª vara do fórum de Barbalha. Tal estudo proporcionou ao pesquisador a observação de grandes limites e potencialidades entendidas no âmbito do CREAS e Ministério Público, para uma melhor efetivação de direitos e Política Social, pode-se também perceber o quanto o profissional de Serviço Social pode fortalecer essas Políticas Sociais Públicas, para os usuários que lhes forem demandados.

Autor(s)

Erbene Maria de Lima Batista

Orientador(s)

Suamy Rafaely Soares

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Assistência social. Proteção social especial. Adolescentes em conflito com a lei.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O atendimento das necessidades dos clientes, sejam eles internos ou externos, deve ser uma meta constante das organizações, pois eles são a razão da existência de qualquer empreendimento, seja ele empresarial ou não. Sabe-se ainda que, no ambiente organizacional, a satisfação dos colaboradores está intimamente ligada com a motivação no trabalho. o presente trabalho teve como objetivo analisar o nível de motivação dos colaboradores de uma escola pública da cidade de Brejo Santo, no estado de Ceará. Para tanto, foi feito uma revisão da literatura sobre o tema central e um estudo de caso utilizando a entrevista como instrumento de coleta de dados. Pôde-se perceber que as professoras entrevistadas sentem amor pelo trabalho que desenvolvem, principalmente por este poder contribuir para o futuro dos alunos, sendo que a maior satisfação que as docentes têm é a de ver de perto o aprendizado de seus educandos. As professoras sentem-se motivadas no trabalho, sendo que a escola em estudo coopera para isto, principalmente com reconhecimento e apoio, incentivando e auxiliando também no desenvolvimento de aulas mais dinâmicas.

Autor(s)

Marcos Pereira de Lucena

Orientador(s)

Antônio Raniel Silva Lima

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Motivação. Colaboradores. Ambiente de trabalho.

Curso

ADMINISTRAÇÃO