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| A primazia da dualidade público x privado: as dificuldades encontradas na saúde pública no Brasil (S1279) | Shara Handara Casemiro de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
A primazia da dualidade público x privado: as dificuldades encontradas na saúde pública no Brasil (S1279)
Resumo
O referido trabalho relata uma discussão acerca da “Primazia da dualidade público x privado:
As dificuldades encontradas na saúde pública no Brasil, buscando classificar as principais
dificuldades apresentadas no SUS, bem como as mais pertinentes causas do subfinanciamento
frente a dualidade público x privado. A escolha deste tema surgiu a partir de observações do
cotidiano dos serviços da Clínica Escola durante o estágio supervisionado I e II, por
identificar um grande fluxo de usuários em busca dos serviços privados. No Capítulo I, são
apresentados os marcos históricos da saúde a partir da década de 1970 e as mudanças
ocorridas em função da promulgação da Constituição Federal de 1988, enfatizando a
efervescência dos movimentos sociais, em especial o exaltado Movimento da Reforma
Sanitária, e a importância da 8º Conferência Nacional de Saúde para a construção das bases de
um novo modelo de saúde, que a posteriori resulta na promulgação da CF/88 e as novas
configurações assumidas pela saúde a partir da década de 1990. Em seguida, no Capítulo II,
discorre-se acerca das três principais dificuldades do SUS e as causas do subfinanciamento.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, com abordagem
qualitativa. Todo esse percurso possibilitou respostas as dificuldades enfrentadas pelo o SUS,
e para superá-las deve-se instituir uma reforma tributária pautada na igualdade de
arrecadação, e que a arrecadação dos impostos seja destinada para o custeio das políticas
sociais. Salienta-se que, é de suma importância que a decisões federais acerca do rumo das
políticas sociais sejam compartilhadas com a população de forma a incluí-las na pauta das
discussões. E também que os gestores cumpram com suas atribuições e responsabilidades. Autor(s) Shara Handara Casemiro de Oliveira Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Saúde. Dificuldades. Subfinanciamento. Causas. Dualidade público x privado. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A prisão civil do devedor de alimentos e o ordenamento jurídico brasileiro (D1314) | Stefany de Sá Barreto Cavalachy | DIREITO |
A prisão civil do devedor de alimentos e o ordenamento jurídico brasileiro (D1314)
Resumo
O dever alimentar está presente nas relações familiares decorrentes dos vínculos de
conjugalidade, parentalidade, afinidade e, por vezes, pela solidariedade. O objetivo deste artigo
científico é apresentar e analisar a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. No caso em
testilha, as obrigações com os filhos iniciam-se desde a concepção do nascituro, quando se
refere aos alimentos gravídicos. Diante do novo Código de Processo Civil de 2015, surgem
discussões sobre a utilização da prisão civil como meio coercitivo para o adimplemento dos
alimentos indenizatórios. Assim, este trabalho abordará o cabimento legal da prisão civil e,
diante dessa situação, analisará se essa opção é a mais eficaz. A metodologia apresentada
constituir-se-á na pesquisa bibliográfica, com base na explanação de Doutrinas e de
publicações, artigos e pesquisas sobre o tema na Internet, sites oficiais do arcabouço jurídico,
legislação e jurisprudências, além de uso basilar da Constituição Federal do Brasil de 1988. O
tema é um mecanismo para a ampliação e debates circunferentes à temática. Autor(s) Stefany de Sá Barreto Cavalachy Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Prisão civil. Alimentos. Vulnerabilidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A prisão preventiva e seus efeitos (D820) | Maria Mikaelly Lopes Gomes | DIREITO |
A prisão preventiva e seus efeitos (D820)
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo analisar se há consequências no cumprimento
da prisão preventiva, prevista na lei nº 12.403/11 sob o prisma dos princípios constitucionais,
pesquisando os aspectos legais da prisão. Tendo como objetivos específicos traçar o histórico
das prisões cautelares no código processual penal brasileiro, tendo maior ênfase na prisão
preventiva, bem como verificar os pressupostos e as hipóteses de cabimento desta medida
cautelar que interfere na liberdade de locomoção e investigar se as decisões judicias
proferidas estão de fato decretando a prisão preventiva de maneira excepcional. A pesquisa
foi feita mediante a elaboração de pesquisa de natureza básica pura, com a abordagem
qualitativa, objetivo exploratório e descritivo, utilizando-se de procedimento
bibliográfico. Dessa maneira foram averiguadas se as decisões judiciais estão de fato
aplicando a medida preventiva de forma excepcional, contudo, conforme demonstrado em
algumas decisões judiciais a prisão preventiva não está sendo decretada de maneira
excepcional. Autor(s) Maria Mikaelly Lopes Gomes Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Prisão preventiva. Princípios constitucionais. Excessivo prazo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A prisão preventiva e suas consequências negativas resultado em superlotação carcerária (D623) | Francisco Danilo Loiola | DIREITO |
A prisão preventiva e suas consequências negativas resultado em superlotação carcerária (D623)
Resumo
A prisão preventiva é uma medida cautelar que assegura o bem à ordem pública, em situações
que possam existir perigo à integridade da sociedade ou até mesmo à investigação, como
prejuízo da colheita de provas ou intimidação de eventuais testemunhas. Deve-se enfatizar
que a prisão preventiva é exceção da exceção, devendo ser usada apenas em último caso,
respeitando-se todos os requisitos legais. Infelizmente, no Brasil, tal prática é mais corriqueira
do que deve, não seguindo seus requisitos obrigatórios, e ferindo vários princípios implícitos,
em nosso ordenamento, como os princípios da jurisdicionalidade, da motivação, da
legalidade, e o principal deles, o princípio da presunção de inocência, conforme preceitua o
art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória". Tais atos demasiados levam a consequências de uma superlotação
carcerária exorbitante, sendo esta a terceira maior do mundo em pesquisa realizada em 2017,
dificultando a ressocialização e colocando em perigo a integridade física desses detentos,
além de não respeitar o mínimo dos direitos humanos. Este estudo baseia-se em uma pesquisa
qualitativa, pois busca descrever e entender a complexidade que se encontra o sistema
carcerário nacional devido à sua superlotação, em decorrência desse sistema estabelecer, a
princípio, a prisão preventiva aplicada como regra, uma vez que deveria ser empregada como
exceção de medida cautelar alternativa. O trabalho também foi realizado pelo viés de pesquisa
bibliográfica dos maiores entendedores do assunto no país, a fim de apresentar e formular
possíveis soluções de acordo com o entendimento de especialistas da área. Autor(s) Francisco Danilo Loiola Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito penal. Prisão preventiva. Superlotação carcerária. Consequências. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A problemática da população de animais de rua na cidade de Crato: uma abordagem da perspectiva jurídica (D952) | Crisóstomo Pereira dos Santos | DIREITO |
A problemática da população de animais de rua na cidade de Crato: uma abordagem da perspectiva jurídica (D952)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral investigar a problemática da população de
animais de rua no município de Crato, Ceará. Como objetivos específicos, tem-se: I) levantar
os riscos que a situação de abandono dos animais na rua traz para a população humana e para
os próprios animais; II) identificar competências e instrumentos jurídicos que auxiliem na
solução dos problemas encontrados; e III) prospectar instrumentos normativos aplicáveis ao
tema. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa,
natureza básica e caráter descritivo, em que foram consultados dados estatísticos, notícias,
legislação, jurisprudência e textos acadêmicos a respeito do assunto. As considerações finais
sobre o trabalho apontam para a necessidade de uma revisão da legislação brasileira quanto à
penalidade para os crimes de abandono e maus-tratos de animais, além de sugerir possíveis
ações coletivas e individuais para evitar o abandono desses seres e garantir a saúde e bem-estar daqueles que já estão em situação de rua ou condição de vulnerabilidade. Autor(s) Crisóstomo Pereira dos Santos Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Animais de rua. Maus-tratos. Abandono. Direito. Crimes ambientais. Crato. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A problemática da ressocialização do preso nas penitenciárias brasileiras (D 1087) | Matheus Feitosa Lopes Belém | DIREITO |
A problemática da ressocialização do preso nas penitenciárias brasileiras (D 1087)
Resumo
A Lei de Execução Penal Brasileira, Lei nº 7.210/84, na forma do seu artigo 10, confere ao
Estado o dever de assistência ao preso e ao internado, com o objetivo de prevenir o crime e
orientar o retorno à convivência em sociedade. Entretanto, a realidade mostra-se de maneira
diferente, o sistema prisional brasileiro encontra-se precário, a assistência não é devidamente
aplicada, de modo que o objetivo elencado na LEP está longe de ser atingido, que é o da
reinserção desse indivíduo novamente na sociedade. Com isso o objetivo geral é analisar qual
a problemática que interfere na ressocialização dos apenados do sistema carcerário brasileiro e
os objetivos específicos será analisar a evolução e a finalidade da pena até os dias atuais, discutir
sobre a Lei de Execução Penal e o que dispõe em relação à ressocialização dos apenados e
abordar a assistência do Estado, apontando as principais deficiências do sistema prisional
Brasileiro. O estudo se desenvolve aplicando o método de abordagem dedutivo, considerando
entendimentos doutrinários, para obter a conclusão geral acerca do tema. Como técnicas de
pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica contextualizada em doutrinas, periódicos, artigos
científicos e internet. Autor(s) Matheus Feitosa Lopes Belém Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sistema carcerário. Assistência. Ressocialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A problemática do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de mobilidade urbana (D1227) | Lucas Ribeiro Ferreira | DIREITO |
A problemática do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de mobilidade urbana (D1227)
Resumo
O crescimento progressivo da popularidade das plataformas de mobilidade urbana tem
revolucionado a maneira como as pessoas se deslocam nas cidades. Paralelamente a isso,
surgiu a problemática do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e
aplicativos de mobilidade urbana, um desafio ao direito trabalhista brasileiro. O objetivo geral
deste estudo é analisar a problemática do reconhecimento do vínculo empregatício entre
motoristas e empresas de aplicativos de mobilidade urbana no Brasil. Os objetivos específicos
incluem: descrever o contexto histórico e a evolução dos aplicativos de mobilidade no Brasil,
com um enfoque nos direitos trabalhistas; destacar os elementos jurídicos que caracterizam o
vínculo empregatício e avaliar as hipóteses sob as quais o reconhecimento deste vínculo entre
as plataformas de mobilidade urbana e os respectivos motoristas vinculados é concebível; e
resumir as legislações e entendimentos jurisprudenciais que tratam da temática abordada. A
metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica descritiva, que se baseia em fontes
bibliográficas, artigos, publicações, entre outros, bem como em jurisprudências publicadas
nos últimos dez anos. Através deste estudo, foi possível traçar um panorama temporal do
surgimento das plataformas de mobilidade urbana no Brasil, concluindo que existem robustos
e evidentes requisitos caracterizadores de um vínculo empregatício. No entanto, também
existem divergências de entendimentos, até mesmo nas mais altas esferas jurídicas, gerando
um cenário de dúvidas e incertezas. Ainda não há uma legislação consistente, nem mesmo na
mais alta corte do judiciário brasileiro, acerca do reconhecimento do vínculo empregatício
entre os motoristas de aplicativo e as plataformas. Autor(s) Lucas Ribeiro Ferreira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Vínculo empregatício. Motoristas. Aplicativos. Relação de trabalho. Mobilidade urbana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A problemática do uso excessivo de álcool em adolescentes (P448) | Andréia Severo de Assis | PSICOLOGIA |
A problemática do uso excessivo de álcool em adolescentes (P448)
Resumo
Sabe-se que a adolescência é um período de transição entre a infância e a vida adulta, diante disso, podem-se levar em consideração as várias transformações envolvidas nessa fase específica, dentre essas, as mudanças fisiológicas, bem como, as psicológicas que dificultam a qualidade de vida dos jovens que buscam a solução para os seus problemas muitas vezes fazendo o uso excessivo de álcool, tornando-se este a ser considerado um problema para saúde pública. O estudo torna-se relevante à medida que notamos a dimensão do problema abordado durante toda a pesquisa e junto com ele os problemas e desafios que serão enfrentados tanto pelos profissionais de saúde em geral, em especial os de psicologia, como também os pacientes e seus familiares. Diante disso, essa pesquisa é uma forma de alcançar maior compreensão acerca do sofrimento psíquico dos sujeitos envolvidos. O presente estudo apresentou como principal objetivo compreender os fatores psicossociais que levam adolescentes a fazer o precoce uso abusivo do álcool e os prejuízos daí advindos. A pesquisa trata-se de uma revisão de literatura, de natureza exploratória, visando reunir conhecimentos e comprovações teóricas a partir da investigação de determinadas hipóteses avaliadas dentro de uma realidade específica. Autor(s) Andréia Severo de Assis Orientador(s) Luciana Coelho Leite Sampaio Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Adolescência. Transformações. Qualidade de vida. Curso PSICOLOGIA |
| A problemática entre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de transito (D156) | Nayara Sales de Alencar | DIREITO |
A problemática entre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de transito (D156)
Resumo
O presente trabalho consiste na análise dos institutos do dolo eventual e da culpa
consciente em acidentes de transito, com enfoque no crime de homicídio, tendo em vista a
importância do bem jurídico tutelado. Para tanto, principia-se, no Capitulo 1 conceito de
crime em seu aspecto formal, material e analítico. Nos capítulos 2 e 3, apresenta-se o conceito
de dolo e culpa, respectivamente, com cada um de seus elementos, teorias e espécies. No
quarto e ultimo capitulo abordou-se o dolo eventual e a culpa consciente no homicídio
causado no trânsito, com foco nas características do homicídio culposo previsto no Código de
Trânsito Brasileiro, e no homicídio doloso previsto no Código Penal, bem como, a análise de
dolo eventual quanto aos crimes praticados na direção de veículos automotores, com
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, mostrando-se os requisitos necessários para tal
reconhecimento. Autor(s) Nayara Sales de Alencar Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Dolo eventual. Culpa consciente. Crimes de transito. Homicídio. Curso DIREITO |
| A problemática que envolve a prostituição feminina na cidade de Crato-CE (E1151) | Katyuscia Salviano Rosa Coelho | ENFERMAGEM |
A problemática que envolve a prostituição feminina na cidade de Crato-CE (E1151)
Resumo
A prostituição está presente em várias épocas da humanidade, fazendo parte do cotidiano das
civilizações. Sendo conceituada como uma atividade comercial, no qual, o produto ofertado é
o ato do sexo entre pessoas, não existindo envolvimento afetivo, somente o prazer sexual em
troca de benefícios ou dinheiro. O “programa” é realizado através de acordo prévio entre
ambas as partes sobre o conteúdo do serviço ofertado. A prevalência das doenças sexualmente
transmissíveis ocorre em maior número nas populações em vulnerabilidade social, sendo
incluídas nesse grupo as profissionais do sexo, por apresentarem comportamento de risco,
evidenciado pelos inúmeros parceiros sexuais. O principal objetivo do estudo foi analisar a
problemática da prostituição feminina na cidade de Crato – CE. Trata-se de um estudo de
natureza descritiva, com abordagem qualitativa, realizada nas imediações do Centro de
Abastecimento Walter Peixoto, localizado na cidade de Crato – CE. Participaram 14
profissionais do sexo, durante o mês de março de 2016, a pesquisa respeitou todos os
preceitos da resolução 466/2012 do conselho nacional de saúde, que versa sobre os aspectos
éticos e legais das pesquisas envolvendo seres humanos. Os principais resultados apontaram
que as profissionais do sexo estão expostas a diversos riscos. Ficou evidenciado um baixo
nível de escolaridade entre as participantes do estudo, e um alto índice do uso de drogas lícitas
e ilícitas, e também o mau uso do preservativo e ainda a falta de conhecimento sobre as DSTs,
contribuindo desta forma para uma marginalização e exposição a diversos riscos a sua saúde
física, mental e social. O desenvolvimento de políticas públicas de saúde específicas a este
grupo populacional, voltadas para informação, orientação e direcionamento de ações que
possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas torna-se fundamental. Autor(s) Katyuscia Salviano Rosa Coelho Orientador(s) Tonny Emanuel Fernandes Macêdo Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Profissionais do sexo. Doenças sexualmente transmissíveis. Vulnerabilidade. Curso ENFERMAGEM |