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| A propagação da violência contra a mulher, mesmo após a criação de leis de proteção específicas: uma visão amplificada da realidade (S1501) | Joyce Laryssa Bezerra Silva | SERVIÇO SOCIAL |
A propagação da violência contra a mulher, mesmo após a criação de leis de proteção específicas: uma visão amplificada da realidade (S1501)
Resumo
O presente estudo tem como tema a propagação da violência contra a mulher, mesmo após
a criação de leis de proteção específicas: uma visão amplificada da realidade sendo assim
objetivou-se, identificar quais fatores conservam os casos de violência contra a mulher,
mesmo após a implantação de leis de proteção específicas. A metodologia utilizada na
construção da pesquisa foi bibliográfica, com abordagem qualitativa, realizada na plataforma
de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
e teve como objeto de estudo a violência contra a mulher. Pontuando-se em três capítulos o
primeiro aborda o contexto sócio-histórico e a evolução das legislações e políticas públicas,
e expõe as dificuldades ainda persistentes para enfrentar essa problemática. O segundo,
explana sobre as funções sociais criadas e direcionadas a mulher, com bases ideológicas
machistas e que impõe o poder masculino sobre o feminino, relata a influência dos papéis
de gênero e cultura machista na sociedade, que tem seu início na infância e enfatizar a
necessidade do rompimento com esses ideais a partir da educação como forma de
combater essa violência. E o terceiro capítulo apresenta uma análise sobre as políticas
públicas, legislações, consequências e fenômenos que mantém a violência contra à mulher. Autor(s) Joyce Laryssa Bezerra Silva Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Violência contra a mulher. Legislações. Políticas Públicas Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A proporcionalidade da pena do crime de estupro de vulnerável diante do consentimento da vítima: uma análise científica do tipo penal (D 1176) | Júlio César Belém de Oliveira | DIREITO |
A proporcionalidade da pena do crime de estupro de vulnerável diante do consentimento da vítima: uma análise científica do tipo penal (D 1176)
Resumo
O estudo em questão analisou, à luz do princípio da proporcionalidade, a pena prevista no artigo
217-A do Código Penal, denominada estupro de vulnerável, em casos específicos, considerando
a idade e o consentimento da vítima. Para atingir seu objetivo geral, esta pesquisa procurou
identificar a política criminal adotada pelo legislador, analisou o critério de vulnerabilidade e
avaliou a proporcionalidade atribuída ao crime. O método utilizado neste estudo foi a pesquisa
básica pura, exploratória, qualitativa e bibliográfica. Como resultados, este estudo enfatizou a
realização de uma análise teórica e ética do tema, realizou uma comparação com os demais
direitos fundamentais e buscou recomendações para possíveis reformas legais. Autor(s) Júlio César Belém de Oliveira Orientador(s) Luís José Tenório Britto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Proporcionalidade. Estupro de vulnerável. Consentimento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A proposta de boa gestão fiscal municipal como ferramenta hábil para garantir o exercício da cidadania (D133) | Junnior Leite da Silva | DIREITO |
A proposta de boa gestão fiscal municipal como ferramenta hábil para garantir o exercício da cidadania (D133)
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo primordial mapear a gestão fiscal municipal na
aplicação dos seus recursos no desenvolvimento de políticas públicas e serviços típicos
da administração como ferramenta apta para garantir ao cidadão o exercício pleno da
cidadania na contemporaneidade, aqui trabalhada em seu aspecto latu sensu. Neste
sentido, analisou-se a arrecadação típica dos municípios, com base nos dados fiscais do
Município de Santana do Cariri/CE, delimitando os estudos aos impostos municipais e a
forma com que estes compõem a receita municipal e financiam o desenvolvimento da
sociedade e na promoção dos direitos sociais e fundamentais. Assim, foi possível observar
que a coerção do Estado por meio dos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar
101 de maio de 2000, parâmetros legais da gestão fiscal e administração responsável,
exigem dos gestores maior efetividade da administração pública e a melhor gestão fiscal
municipal, proporcionando uma melhor aplicação dos recursos públicos e a possibilidade
de os administrados exercerem o seu direito de cidadania. Autor(s) Junnior Leite da Silva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Gestão. Arrecadação. Cidadania. Direitos. Municípios. Curso DIREITO |
| A propriedade industria no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos direitos e deveres nas patentes e nos registros (D537) | José Anderson Alves Lacerda | DIREITO |
A propriedade industria no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos direitos e deveres nas patentes e nos registros (D537)
Resumo
Destaca o procedimento realizado pelo o instituto nacional da propriedade industrial-INPI,
para a proteção da propriedade industrial do inventor. A verificação dos direitos e “deveres”
obrigações do titular da patente ou do registro dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais no formato textual para a realização
das coletas de dados de forma básica para a melhor compreensão a o aumento do
conhecimento sobre o assunto. Na abordagem foi realizado um breve conceito histórico do
direito do inventor, para entender a origem. Logo após foi feita uma breve análise das normas
infraconstitucionais sobre a propriedade industrial brasileira, para que com isso fosse
analisado cada bem a serem protegidos pelo o direito da propriedade industrial, desde o
conceito, passando pelo procedimento dos pedidos, os requisitos a serem analisados, como
também os impedimentos para a concessão da patente ou do registro, os prazos de
exclusividade a serem exercido pelo o detentor, por fim os direitos e deveres de quem detém a
proteção da propriedade industrial. Foi constatado que não basta apenas realizar o pedido
junto ao INPI para ter o direito garantido, tem que observar as obrigações presentes no
instituto para que não perca o direito sobre a propriedade industrial no ordenamento
brasileiro. Autor(s) José Anderson Alves Lacerda Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Patente. Registro. Inventor. INPI. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais (D976) | Larissa Sampaio de Araújo | DIREITO |
A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais (D976)
Resumo
O presente artigo tem como tema o estudo acerca da propriedade intelectual e especificidade
do subgênero direitos autorais. Tais direitos têm alcance sobre as obras musicais, delimitando
inclusive como serão assegurados e protegidos, com base nos dispositivos legais que retratam
o tema: A Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98 O estudo busca relacionar a criação e
elaboração de contratos com a proteção legal aos direitos de obras musicais, observando os
princípios do negócio jurídico de modo a evitar possíveis vícios que surjam durante o pacto
contratual, e ocasionem prejuízos às partes, principalmente no que tange ao âmbito patrimonial
e comercial dos artistas.. Assim, deve ser compreendida a utilização de forma correta, dos
direitos autorais nos mais diversos tipos de contratos acerca da proteção jurídica sobre as obras
musicais. Para embasar o presente estudo, a metodologia foi traçada com base bibliográfica e
documental, utilizando o método descritivo em referências legislativas e doutrinárias sobre o
tema. Autor(s) Larissa Sampaio de Araújo Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Propriedade intelectual. Direitos autorais. Contratos. Obras musicais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809) | Mylena Gomes Rodrigues | DIREITO |
A proteção de dados pessoais e os incentivos regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade (D809)
Resumo
A presente pesquisa se dedica ao estudo sobre a proteção de dados pessoais e os incentivos
regulatórios no Brasil com enfoque no direito à privacidade. O objetivo geral da pesquisa é:
estudar o sistema jurídico normativo do processo de regulação da proteção de dados no Brasil
como elemento fundamental ao alcance da privacidade. Os objetivos específicos são: Investigar
o contexto histórico e constitucional da privacidade e sua proteção jurídica no Brasil; avaliar o
nível de enforcement da LGPD para efetividade do controle sobre os dados sensíveis com vistas
à proteção da privacidade; discutir os requisitos necessários para o processo de implementação
de um programa de governança em privacidade. A metodologia utilizada é do tipo básica,
qualitativa, de caráter exploratório-explicativa e bibliográfica-documental. Como resultados
obtidos constata-se que embora seja de grande utilidade a proteção de dados no âmbito do
interesse do consumidor, vem sendo uma grande mudança de caráter burocrático em face das
adaptações que as empresas precisam realizar para se adequarem à nova realidade. Autor(s) Mylena Gomes Rodrigues Orientador(s) Christiano Siebra Felicio Callou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Lei geral de proteção de dados. Privacidade. Empresas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273) | Cristiano Alves de Jesuiz | DIREITO |
A proteção de direitos autorais musicais em plataformas digitais: na era da inteligência artificial (D1273)
Resumo
Este artigo é uma revisão bibliográfica e exploratória que analisa os desafios enfrentados na
proteção dos direitos autorais musicais na era digital. O estudo se concentra em questões legais,
tecnológicas e econômicas emergentes devido à popularização das plataformas de streaming e
download de música. O objetivo geral do estudo é analisar como a violação dos direitos autorais
se tornou uma preocupação significativa, levando a perdas financeiras para artistas e
compositores. Para mitigar esses desafios, o estudo explora as medidas legais e tecnológicas
implementadas, incluindo sistemas de gerenciamento de direitos digitais (DRM) e licenças de
uso. Essas medidas visam controlar a distribuição e o uso legal de obras musicais. Os objetivos
específicos incluem a análise de como as legislações de direitos autorais estão sendo atualizadas
para se adaptarem ao ambiente digital, identificar possíveis lacunas na legislação, debater a
quem pertence a autoria de conteúdo gerado por inteligência artificial. Vale salientar que o
estudo destaca o debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de
acesso e compartilhamento de conteúdo. A justificativa para este estudo reside na necessidade
de um equilíbrio que considere os interesses dos artistas, compositores e do público em geral.
No entanto, argumenta-se que as restrições impostas para proteger os direitos autorais podem
potencialmente prejudicar a liberdade artística e a disseminação da cultura. Portanto, é crucial
encontrar um equilíbrio adequado para garantir a proteção dos direitos autorais, ao mesmo
tempo em que se promove a liberdade de expressão e a disseminação cultural. Autor(s) Cristiano Alves de Jesuiz Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito autoral. Streaming. Internet. Legislação. Inteligência artificial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726) | Marcelo Cleyton Sales dos Santos | DIREITO |
A proteção do consumidor em face do comércio eletrônico: aplicação do código de defesa do consumidor às relações de compra e venda pela internet (D726)
Resumo
A pesquisa tem como objetivo apresentar a incidência do CDC nas relações travadas por meio do
comércio eletrônico para que tanto os juristas interessados no tema, como os próprios consumidores
possam ter mais conhecimento sobre o assunto e acompanhar os últimos julgados referentes a incidência
do CDC no comércio eletrônico. Ao logo do trabalho ressaltou-se a necessidade de regulação das
relações comerciais travadas por meio do comércio eletrônico, identificando nos julgados mais recentes
dos nossos tribunais, casos de compra e venda pela internet que aproximaram e que afastaram a
incidência do CDC, e para isso deve verificar a aplicação da Lei 8.078/90 nos contratos celebrados por
meio da internet. Dessa forma o comércio eletrônico está em constante crescimento, principalmente a
partir da pandemia de coronavírus, onde grande parte da população passou a ficar em casa, devido ao
isolamento social, evitando realizar as compras diretamente nos estabelecimentos comerciais. Por isso,
a pesquisa demonstrou a importância do consumidor antes de entrar nesse comércio virtual, ter
conhecimento acerca dos seus direitos diante de uma compra feita através de lojas virtuais localizadas
nos ciberespaços. O trabalho tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e descritiva que consiste,
na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores e doutrinadores do Direito que
tratam sobre direito do consumidor e comércio eletrônico, com uma abordagem qualitativa, a fim de
criar um vínculo entre a doutrina e a jurisprudência destacando os pontos principais nas relações travadas
por meio do comércio eletrônico e a sua incidência no código de defesa do consumidor. Autor(s) Marcelo Cleyton Sales dos Santos Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Comércio eletrônico. Direitos do consumidor. Proteção. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227) | Weskler Jordian Bezerra Freire | DIREITO |
A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227)
Resumo
Este trabalho visou analisar como foco principal a proteção do direito autoral diante dos avanços
tecnológicos enfrentado nas últimas décadas com o objetivo de demonstrar que a legislação em
vigor se apresenta como insuficiente para repreender o uso indevido de obras autorais no
ambiente da Internet. Ressalta-se que a Internet trouxe um mundo de novas possibilidades aos
seus navegadores e, com eles, o excessivo compartilhamento de músicas em rede online. Isso
gerou um grande conflito no plano dos Direitos autorais, uma vez a Internet disponibilizou aos
seus usuários um acesso amplo a várias obras que passaram a ser utilizadas incorretamente.
Para isso, o trabalho se utilizou de uma trajetória metodológica, composta pela pesquisa
bibliográfica, qualitativa, exploratória, além de fazer menção ao uso do método histórico, entre
outros. Como conclusão, restou a imperiosidade de que o presente tema mereça maior atenção
e que seja repensado para uma adaptação a novos moldes, consoante o avanço social. Autor(s) Weskler Jordian Bezerra Freire Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Obras intelectuais. Direito autoral. Avanços tecnológicos. Internet. Curso DIREITO |
| A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246) | Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim | DIREITO |
A proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (D246)
Resumo
O tema da pesquisa é a proteção dos animais não humanos como garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado. O trabalho está inserido na área do direito ambiental e do direito
constitucional a partir do paradigma biocêntrico que garante proteção a toda forma de vida no
planeta. O objetivo da pesquisa é investigar a relevância da proteção jurídica aos animais não
humanos como requisito para a existência efetiva do meio ambiente ecologicamente
equilibrado. A metodologia usada na pesquisa é qualitativa, exploratória, bibliográfica e
documental a partir da leitura e análise de artigos presentes em revistas científicas, periódicos
livros e textos legais de ordem federal, estadual e municipal. Os resultados obtidos apontam
que apesar de a legislação brasileira garantir a proteção dos animais não humanos, tais
prerrogativas continuam deficientes, uma vez que os índices de abandono e abusos ainda são
altos. Contudo há uma maior sensibilização da população, que ensejada pelos movimentos em
prol dos direitos dos animais, já passa a exigir do poder público e do setor econômico,
garantias que assegurem uma maior qualidade de vida para os animais não humanos. Autor(s) Izabel Santina Fechine de Oliveira Landim Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Animais não humanos. Meio ambiente. Direito. Curso DIREITO Baixar tcc |