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| Aspectos relevantes acerca da não incidência do ICMS na TUST e TUSD da energia elétrica (PÓS268) | Victor Ferraz Araruna | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Aspectos relevantes acerca da não incidência do ICMS na TUST e TUSD da energia elétrica (PÓS268)
Resumo
O Brasil tem em sua matriz de conhecimento histórico, justamente por ter sido
colônia portuguesa, déficits no que tange ao pensamento abstrato da ciência.
Por esse motivo ao se implementar os sistemas complexos certos equívocos
somente são corrigidos após anos de sua implementação. No presente caso, o
sistema tributário brasileiro, que foi instituído pela Constituição de 1988 criou
diversos absurdos que após acurada análise jurídica e contábil ficaram patente
da interpretação inicial que os técnicos (autoridades fiscais, juristas e
contadores) e os operadores deram a determinados regramentos. Um dos casos
que se alastram por mais tempo nesse cenário caótico da tributação brasileira é
a incidência do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicação) sobre todas as etapas da entrega da energia
elétrica a um determinado contribuinte. Como se verá adiante a instituição do
ICMS foi incauta no que tange a energia elétrica e isso representou ativos
fictícios nas contas públicas e passivos fictícios dos contribuintes durante mais
de trinta anos. Por esse motivo, a incidência de ICMS sobre a TUST (Tarifa de
Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de
Distribuição) não se coadunam com o sistema tributário vigente no Brasil como
foi abordado no decorrer do presente trabalho. Diante disso o presente trabalho
tem como objetivo apresentar os aspectos relevantes acerca da não incidência
do ICMS na TUST e TUSD da energia elétrica. Através de uma pesquisa de
caráter bibliográfico, descritivo e explicativo. Autor(s) Victor Ferraz Araruna Orientador(s) Pedro Loula Cavalcante Junior Ano de Publicação 2022 Palavra Chave ICMS. TUST e TUSD. Energia elétrica. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Aspectos sobre a inelegibilidade no direito brasileiro sob o enfoque da rejeição de contas à luz da probidade administrativa (D36) | Técio Luiz Macedo Costa Filho | DIREITO |
Aspectos sobre a inelegibilidade no direito brasileiro sob o enfoque da rejeição de contas à luz da probidade administrativa (D36)
Resumo
O aprimoramento do sistema eleitoral progressivamente ganha mais destaque, sendo objeto de abertos debates, seja no campo político, seja no jurídico, considerando-se a busca ininterrupta da concretização dos preceitos constitucionais. Entre tais comandos encontra-se a suspensão da capacidade eleitoral passiva, também conhecida como inelegibilidade. Neste sentido, o presente estudo partiu da premissa básica da análise do instituto da inelegibilidade, através da doutrina e jurisprudência, na qual irão se lançar os seus conceitos, classificações, regramento constitucional e infraconstitucional, assim como as suas consequências.
Posteriormente, passaremos à análise pormenorizada de uma das hipóteses de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea “g†da lei Complementar nº 64, de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 2010, aquela por rejeição de contas públicas. Nesse diapasão, faz-se mister mencionar que este é o debate central deste trabalho. Tal hipótese é a que mais gera embates jurídicos, tanto nos Tribunais quanto nas publicações doutrinárias. Essa causa de inelegibilidade pode ser
analisada como uma das mais discutidas pela jurisprudência, haja vista o
abarcamento de diversas matérias análogas ao direito eleitoral, competindo ao magistrado realizar uma análise sistemática. A metodologia escolhida para a abordagem foi à dialética e o dedutivo, bem como os procedimentos instrumentais utilizados foram exclusivamente o material doutrinário e o jurisprudencial. Autor(s) Técio Luiz Macedo Costa Filho Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Inelegibilidade. Lei da ficha limpa. Rejeição de contas. Curso DIREITO |
| Aspectos sócio - histórico - jurídicos da adoção: uma análise acerca do perfil da criança idealizado pelos pretendentes da cidade de Barbalha- CE (S899) | Susane Pereira Rolim | SERVIÇO SOCIAL |
Aspectos sócio - histórico - jurídicos da adoção: uma análise acerca do perfil da criança idealizado pelos pretendentes da cidade de Barbalha- CE (S899)
Resumo
A presente pesquisa traz uma análise acerca do percurso sócio histórico que envolve os aspectos jurídicos, sociais e emocionais no processo de adoção, correlacionando aos percursos que devem ser traçados pelos casais que manifestam desejo em adotar, bem como reflete um novo formato de família e a idealização dos casais referente ao perfil da criança que se encontra no Cadastro Nacional de Adoção. Este estudo tem como objetivo analisar o paradoxo do perfil da criança estimado pelos pretendentes e a manifestação em adotar. O interesse em desenvolver uma pesquisa sobre o tema proposto parte do estágio I e II específico em Serviço Social realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS na cidade de Barbalha- CE, no qual foi possível acompanhar os processos de adoção, assim como o público que pretende adotar. Tendo como público alvo cinco casais participantes do curso de Adoção Consciente. A pesquisa foi aplicada aos participantes da região do Cariri, sendo a maioria da cidade de Barbalha-CE e um casal da cidade de Juazeiro do Norte-ce. A metodologia utilizada para obtenção de informações foi de natureza bibliográfica, explicativa, descritiva, exploratória de abordagem qualitativa, o instrumento utilizado para a coleta de dados foi à entrevista semiestruturada, utilizando-se como método de análise a corrente filosófica do materialismo histórico dialético. Para tanto como embasamento teórico utilizou-se os referidos autores: Dimas Messias de Carvalho, Eunice Terezinha Fávero, Irene Rizzini, Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e Adolescente 1990. A partir da revisão teórica e da pesquisa de campo foi possível perceber que ainda nos dias atuais a mulher somente se sentirá completa, realizada a partir da maternidade, juntamente com o desejo do seu parceiro em torna-se pai. Tal demanda social pode levá-los a idealizar a maternidade e paternidade, destaca-se que a principal razão que leva ao desejo de adotar um filho relaciona-se a infertilidade do casal. Neste sentido idealizam o filho que não pode ser gerado. E acaba por não refletir sobre o real sentido da adoção. Deste modo estima-se que o referido trabalho contribua com a pesquisa acadêmica, bem como tenha relevância para a sociedade civil, a fim de informar e conscientizar sobre o verdadeiro significado da adoção. Autor(s) Susane Pereira Rolim Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Família. Adoção. Perfil da criança. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Aspectos subjetivos da maternidade: o mito do amor materno (P1137) | Camila Rodrigues Milfont | PSICOLOGIA |
Aspectos subjetivos da maternidade: o mito do amor materno (P1137)
Resumo
O presente artigo apresenta uma revisão bibliográfica que visa analisar o contexto do amor
materno e o mito de sua existência inata, apresentando as mudanças e a relação social com o
papel materno na forma de um estudo bibliográfico, qualitativo e exploratório. Muitos ainda
são os mitos que cercam as mulheres em seu aspecto materno, enquanto a questão da posição
em que as mulheres irão ocupar como uma figura materna, onde nem todas as mulheres têm o
sonho de ser mãe, nem todas as mulheres sabem lidar com essa nova condição de vida. Este
trabalho busca relacionar as transformações da subjetividade e identidade da mulher-mãe ao
processo de maternidade, a partir dos trabalhos disponíveis no Google Acadêmico, Scielo,
monografias, periódicos eletrônicos, artigos científicos e livros. A metodologia foi aplicada
com sucesso, buscando analisar e compreender a maternidade e os aspectos subjetivos
envolvidos, bem como promover um novo olhar sobre as mulheres em sua condição feminina
e sua representação na sociedade sobre ser mulher e mãe. A partir das informações coletadas,
verificou-se que não é possível afirmar que o amor materno, vinculado à relação mãe e filho,
não necessariamente existe, mas sim que o ambiente e o contexto em que a mulher vivencia
esse processo podem influenciar a escolha e na experiência de uma possível gravidez. Assim,
o amor existente nesse processo não pode ser considerado inato, mas sim como uma relação
sentimental que pode ser adquirida ao longo da história de vida de cada mulher. Autor(s) Camila Rodrigues Milfont Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Maternidade. Relação-mãe bebê. Amor materno. Mito do amor materno e psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Aspectos terapêuticos da leishmniose visceral canina: revisão de literatura (MV32) | Sadraque Sammer Nergino Oliveira | MEDICINA VETERINÁRIA |
Aspectos terapêuticos da leishmniose visceral canina: revisão de literatura (MV32)
Resumo
A leishmaniose visceral canina (LVC) é uma zoonose vetorial, que tem como agente etiológico
Leishmania infantum, e como vetor, flebotomínios da espécie Lutzomia longipalpis. O cão é
considerado o principal reservatório urbano, entretanto, foi autorizado no Brasil o tratamento
desta enfermidade. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma revisão de
literatura sobre os aspectos terapêuticos da LVC. Foram pesquisados artigos científicos nas
bases de dados Scielo e google acadêmico, publicado nos últimos 15 anos, utilizando os
descritores leishmaniose visceral canina (LVC), tratamento da LVC e aspectos terapêuticos da
LVC. O tratamento da LVC pode ser realizado através da administração de fármacos, como
miltefosina, alopurinol, domperidona e marbofloxacina. Além disso, podemos utilizar a
imunoterapia com a vacina LeishTec®. É fundamental que se determine o estadimento da
doença para que se defina o protocolo terapêutico a ser adotado, sendo a associação
miltefosina/alopurinol a conduta terapêutica mais utilizada, visto que são drogas leishmanicidas
e leishmaniostáticas, respectivamente, que conseguem reduzir a carga parasitária e,
consequentemente, os sinais clínicos da doença. Conclui-se que a determinação do protocolo
terapêutico e estadiamento da LVC vai ser fundamental para proporcionar uma sobrevida para
esses animais. Autor(s) Sadraque Sammer Nergino Oliveira Orientador(s) Weibson Paz Pinheiro André Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Terapêutica. Alupurinol. Miltefosina. Zoonose. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar tcc |
| Aspiração não invasiva de vias aéreas com o Proetz® como alternativa de tratamento para neonatos com obstrução nasal (PÓS366) | Rafaela Macêdo Feitosa | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Aspiração não invasiva de vias aéreas com o Proetz® como alternativa de tratamento para neonatos com obstrução nasal (PÓS366)
Resumo
Diante da preocupação constante com a qualidade dos serviços de saúde ofertados ao
paciente neonatal e com a redução de abordagens invasivas minimizando consequências
negativas como dor e lesões de mucosa, surge como alternativa de estudo o método de
Aspiração não invasiva de vias aéreas superiores através do equipamento Proetz®. Este artigo
de opinião busca correlacionar as particularidades da anatomia e fisiologia do sistema
respiratório neonatal com as características de quadros obstrutivos, suas consequências na
qualidade de vida desse público e justificar a necessidade da busca de abordagens menos
invasivas e mais eficazes no tratamento deste sintoma tão prejudicial para a rotina de um
recém-nascido. Autor(s) Rafaela Macêdo Feitosa Orientador(s) Yaskara Amorim Filgueira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Neonato. Obstrução nasal. Proetz ®. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Assédio moral a partir da visão de acadêmicos do curso de administração de uma universidade na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A827) | Eduardo Anderson Pereira de Sousa | ADMINISTRAÇÃO |
Assédio moral a partir da visão de acadêmicos do curso de administração de uma universidade na cidade de Juazeiro do Norte- CE (A827)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre o assédio moral. Portanto esse termo se traduz na exposição dos trabalhadores em situações de constrangimentos, sendo assim será mostrado um contexto histórico no mundo do trabalho, cuja história, mostra desde a época da escravatura até os dias atuais. O estudo irá abordar algumas causas e efeitos bem como os perfis do assediador e assediado. Sendo assim este artigo irá mostrar até que ponto o assédio moral poderá trazer concepções distorcidas para a sociedade, ou seja, pode-se dizer que o tema já é uma inquietude para as organizações e no desempenho de funcionários em suas atividades, dessa forma, não se deve deixar esse problema tornar-se uma cultura contínua dentro das organizações, cujo objetivo geral do trabalho é identificar as causas e efeitos do assédio moral suportados pelos estudantes. Autor(s) Eduardo Anderson Pereira de Sousa Orientador(s) Márcia Maria Leite Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Assédio moral. Caracterizadores. Ética. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Assédio moral e estratégias preventivas em uma organização da região do cariri (A1010) | Rosiane Lourenço do Amaral Feitosa | ADMINISTRAÇÃO |
Assédio moral e estratégias preventivas em uma organização da região do cariri (A1010)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância do uso de estratégias
preventivas para evitar o assédio moral nos ambientes de trabalho, partindo da identificação
da percepção dos colaboradores e gestores de uma empresa da Região do Cariri. Dessa
maneira o empregador pode encontrar prováveis técnicas para aplicar no ambiente laboral,
tendo a possibilidade de falar com os funcionários sobre o tema assédio moral e
principalmente aplicar as estratégias para evitar abusos junto aos colaboradores. Desta
maneira a melhor decisão a tomar é o gestor evitar ao máximo as desavenças entre os
colaboradores, deixando o clima organizacional em harmonia sem muitos conflitos e
principalmente os colaboradores terem e manterem uma boa convivência no ambiente de
trabalho, como também no ambiente externo. Quando a empresa não segue esses princípios
básicos tende a ficar com exposição negativa que traz várias consequências para a
organização. A metodologia é qualitativa, sendo uma pesquisa de natureza aplicada, e estudo
descritivo e exploratório. Foi aplicada uma entrevista com o gestor de uma organização e um
questionário aos colaboradores. Verifica-se que o assédio moral e suas estratégias preventivas
estão aliados, se completando, sendo essencial para empresa ter estratégias para evitar a
prática do assédio moral entre os colaboradores da organização. Verifica-se a necessidade do
gestor possuir uma base de conhecimentos sobre como elaborar e implantar as estratégias
preventivas dentro do ambiente de trabalho para assim ter um clima organizacional adequado
e harmônico. Autor(s) Rosiane Lourenço do Amaral Feitosa Orientador(s) José Leandro de Almeida Neto Ano de Publicação 2017.2 Palavra Chave Assedio moral. Ambiente de trabalho. Estratégias preventivas. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: análise de casos no serviço público e na iniciativa privada (D1453) | Rafaela Nunes Pereira | DIREITO |
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: análise de casos no serviço público e na iniciativa privada (D1453)
Resumo
O presente estudo abordou o tema do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A
pesquisa buscou demonstrar a prática desses assédios, bem como realizar uma análise jurídica,
apresentando suas definições, legislações, jurisprudências e os impactos na vida das vítimas,
além das consequências para os agressores. O estudo adotou uma revisão literária, na qual foram
analisados materiais bibliográficos, a Constituição Federal de 1988, a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), os Códigos Civil e Penal, jurisprudências, artigos científicos, revistas,
jornais e páginas eletrônicas; além da análise de casos e dados jurídicos que englobam e
fundamentam o tema. Durante as análises, identificou-se que as vítimas sofrem danos que vão
além dos psicológicos, incluindo danos físicos e profissionais significativos, enquanto os
agressores enfrentam consequências legais, profissionais e sociais. A legislação brasileira,
embora avançada, apresenta fragilidades na aplicação e proteção efetiva das vítimas. As
estratégias sugeridas incluem a implementação de políticas de compliance, treinamento
contínuo e mecanismos de denúncia eficazes. Como resultado da pesquisa, o estudo traçou um
panorama do assédio no trabalho e propôs melhorias para a legislação e práticas empresariais,
visando criar ambientes de trabalho mais seguros e justos. Autor(s) Rafaela Nunes Pereira Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Assédio moral. Assédio sexual. Dignidade. Trabalhador. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Assédio moral na relação de trabalho frente a dignidade da pessoa humana (D222) | Aparecido Ricardo Rodrigues da Silva | DIREITO |
Assédio moral na relação de trabalho frente a dignidade da pessoa humana (D222)
Resumo
Examina-se na presente pesquisa o fenômeno do assédio moral nas relações de
trabalho frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Demonstra-se que o
assédio moral incide fortemente o princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana, gerando danos ao trabalhador. Embora existam normas de proteção ao
trabalhador, no que concerne ao assédio moral, a preocupação é recente, exigindo
melhor atenção e produção de mecanimos capazes de coibir o exercício desse
fenômeno. O assédio moral causa desgaste fíciso e psicológico ao trabalhador, que
interfere também na vida social além das relações de trabalho. A metodologia
empregada será, basicamente, bibliográfica e documental, com a utilização de
doutrinas, jurisprudência e lelislações pertinestes ao conteúdo proposto. Diante
disso, a presente pesquisa tem como objetifo geral demonstrar como a prática do
assédio moral no direito do trabalho fere a dignidade da pessoa humana, suas
causas e consequências jurídicas. A presenta-se, portanto, como objetivos
específicos: 1) discorrer acerca do histórico e evolução do direito do trabalho; 2)
analisar princípios e fundamentos constitucionais do direito do trabalho; e 3)
explanar acerca da figura do assédio moral frente à dignidade da pessoa humana. Autor(s) Aparecido Ricardo Rodrigues da Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito do trabalho. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO |