O presente estudo tem o condão unívoco de analisar de forma aprofundada, as nuances e facetas do fenômeno do ativismo judicial, bem como sua crescente expansão e consolidação na atividade jurisdicional brasileira. A pesquisa dar-se-á pelo método de análise documental, onde foram examinados variados documentos jurídicos, diplomas normativos, decisões judiciais, pesquisa bibliográfica relevantes e outros meios de obtenção de conteúdo científico. Visa-se investigar a influência e as consequências do ativismo judicial no fomento da presente crise de segurança jurídica no Poder Judiciário brasileiro. Considerando-se que ao adotar um posicionamento mais ativista, por vezes os magistrados julgam em sentido contrário ao que diz o diploma legal, embasados na luta pela efetivação dos direitos e na análise mais aprofundada do caso concreto. De outro lado, depreende-se que os magistrados atuem com o fito de sanar lacunas e omissões do ordenamento jurídico, visando a efetiva prestação jurisdicional. Assim, o fenômeno do ativismo judicial e a judicialização da política cria raízes e se solidifica no seio do judiciário brasileiro, sendo percebido da comarca do interior até as mais altas Cortes judiciais do país. Nesse sentido, busca-se com este trabalho científico entender o fato gerador deste fenômeno forense, sua propagação no judiciário brasileiro e suas possíveis influências no agravamento da atual crise de segurança jurídica.

Autor(s)

Marcos Rochel Lima de Almeida

Orientador(s)

Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ativismo judicial. Judicialização da política. Insegurança jurídica. Jurisprudência normativa. Constitucional. Separação dos poderes.

Curso

DIREITO

A pesquisa trata do ativismo judicial e seus impactos na promoção da segurança jurídica no Brasil. A complexidade e relevo do tema se revelam no amplo espaço que ocupa nas pesquisas jurídicas contemporâneas, visto sua profunda relação com a possibilidade de implementação de direitos fundamentais no Brasil. Neste contexto, o objetivo geral da pesquisa é: investigar quais os impactos do ativismo judicial na garantia do princípio da segurança jurídica no Brasil. A metodologia eleita para a pesquisa é do tipo qualitativa, bibliográfica, documental, exploratória a partir da pesquisa em base de dados nacionais (Plataforma Sucupira, Google Acadêmico, Scielo) revistas científicas e periódicos. Os dados são analisados a partir do método de análise hermenêutica – dialética de Minayo (2002). Os resultados obtidos indicam que embora haja bastante polêmica em torno do ativismo judicial não é possível a elaboração de respostas definitivas quanto à possibilidade de o mesmo contribuir ou não para a garantia da segurança jurídica no Brasil, mas apenas a indicação das potencialidades e fragilidades que envolvem o tema sempre com respeito aos ditames elementares ao Estado Democrático de Direito previstos na Constituição Federal de 1988.

Autor(s)

Jefferson Danillo Gonçalves Alves

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ativismo judicial. Segurança jurídica. Estado democrático de direito.

Curso

DIREITO

A prática ilícita na gestão pública é dos males bastante reprimido pelos órgãos de fiscalização e controle da administração pública. O Ministério Público, um representante legítimo da sociedade, vem realizando ações de combate a corrupção praticada pelos agentes públicos que são os atos apresentados como de improbidade administrativa. O objetivo deste artigo é apresentar os conceitos relacionados a improbidade administrativa na gestão pública, com a finalidade de demonstrar quais os atos que são considerados de improbidade administrativa e as sanções previstas em lei aplicável aos gestores ímprobos. Para tanto, realizou uma pesquisa de cunho bibliográfico em textos jurídicos, livros, artigos e legislação pertinente ao assunto.

Autor(s)

Francisco Weddson Alves

Orientador(s)

Valdinei Pinto

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Gestão pública. Corrupção. Improbidade administrativa.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O presente trabalho analisará a Lei de improbidade administrativa, a qual foi editada com o intuito de buscar coibir a má administração da coisa pública pelos agentes que por ela são responsáveis. Busca-se com o desenvolvimento deste estudo observar algumas peculiaridades da respectiva lei, bem como examinar os atos que o respectivo diploma legal elenca como sendo os que ensejam a caracterização da improbidade, verificando as sanções que se aplicam diante de prática de tais condutas. 

Autor(s)

Geane de Sá Barreto Fernandes

Orientador(s)

Christiano Siebra Felicio Callou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Improbidade administrativa. Sanções previstas. Princípios constitucionais.

Curso

DIREITO

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece regras claras sobre a extradição, protegendo brasileiros natos de serem extraditados e impondo condições rigorosas para a extradição de naturalizados. O objetivo geral deste estudo é analisar o cumprimento dos requisitos para homologação da sentença estrangeira no país e se a proteção ao brasileiro nato pode servir como refúgio para cometimento de crimes no exterior, usando o caso Robinho como exemplo central. O estudo também visa compreender a conceituação de nacionalidade e a soberania do Brasil frente a pedidos de extradição, evidenciando as implicações jurídicas do direito constitucional. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se em uma análise documental da Constituição de 1988, legislação, decretos, doutrina e decisões judiciais relevantes, complementada por uma explanação de literatura sobre nacionalidade. Sendo concluso que, os limites da proteção ao brasileiro nato, discutindo sua adequação no contexto do caso Robinho, condenado por estupro na Itália e não extraditado pelo Brasil, demonstrou como a legislação brasileira é aplicada e os desafios enfrentados ao balancear direitos individuais com obrigações internacionais, atendendo aos interesses dos Estados envolvidos. Este estudo contribui para o debate sobre a necessidade de possíveis reformas legislativas ou ajustes nas práticas judiciais para melhor alinhamento com normas internacionais de justiça.

Autor(s)

Valesca Andrade de Souza

Orientador(s)

Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Constituição. Extradição. Soberania. Nacionalidade. Nato.

Curso

DIREITO

Introdução: O desenvolvimento motor (DM) é um processo fisiológico repleto de mudanças complexas no ganho de movimentos de uma criança, que deve ocorrer de acordo com a idade. Existem diversos fatores que podem influenciar o desenvolvimento normal, entre eles destaca-se o fator ambiental. Ambientes inibidores podem afetar negativamente o DM e por isso é considerados um fator de risco. Os Serviços de Acolhimento Institucional possuem comumente ambientes desfavoráveis e por isso são considerados ambientes de risco para o desenvolvimento das crianças abrigadas. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os atrasos no desenvolvimento motor de crianças que estão em serviço de acolhimento institucional, bem como as possíveis intervenções com estímulos adequados. Metodologia: O presente trabalho trata-se de Revisão de Literatura Integrativa. Para a seleção dos artigos utilizou-se as bases eletrônicas de dados SciELO, LILACS, PubMed, CAPES e condensador Google acadêmico. Foram considerados os estudos com crianças institucionalizadas na faixa etária de 0 a 2 anos. Resultados: Foram encontrados 211 artigos na busca inicial, dos quais 7 foram considerados elegíveis e foram selecionados para compor o presente estudo. Desses artigos foram extraídas as alterações motoras encontradas em crianças institucionalizadas, as possíveis intervenções realizadas e os resultados encontrados pós-intervenções. Tais resultados foram considerados positivos, uma vez que retrataram que essas crianças estão mais vulneráveis a atrasos e que as intervenções realizadas obtiveram resultados significativos. Conclusão: Diante da análise dos estudos observou-se que as intervenções realizadas foram benéficas, favorecendo o desenvolvimento motor dessas crianças. Porém a literatura a respeito dessa temática ainda é escassa necessitando de novos estudos.

Autor(s)

Alyne Leite Oliveira

Orientador(s)

Viviane Gomes Barbosa Filgueira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Desenvolvimento motor. instituições. crianças institucionalizadas. vulnerabilidade. Abrigos.

Curso

FISIOTERAPIA

Este trabalho tem como objetivo conhecer os atrativos existentes na Região do Cariri para a implantação de um sistema de franquia. Para o desenvolvimento deste estudo, realizou-se uma pesquisa exploratória através da leitura de livros, artigos, revistas, sites renomados e bibliografia especializada. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário no Cariri Garden Shopping, localizado na cidade de Juazeiro do Norte - CE,com uma população-alvo de 30 franqueados, que através deste identificaram-se grandes oportunidades na Região para a instalação destas franquias, devido ao crescimento econômico, o qual aumentou o poder aquisitivo das pessoas e a necessidade da abertura de novos mercados.

Autor(s)

Lidiana Pimenta Guimarães

Orientador(s)

Antônio Wilson dos Santos

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Atrativos. Franquia. Cariri.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

A Central de Materiais Esterilizados (CME) é um dos principais setores da unidade hospitalar, caracterizado como uma unidade de apoio para realização de processamento de todos os artigos hospitalares, garantindo a qualidade e a quantidade necessária á realização de todos os procedimentos assistenciais. O estudo teve como objetivo investigar as atribuições da equipe de enfermagem diante o processo de esterilização em unidade hospitalar. A pesquisa foi de natureza, descritiva, exploratória com abordagem qualitativa, realizada no HMSFA na cidade do Crato. Os dados foram coletados no mês de setembro de 2014. A amostra foi composta por 19 funcionários da unidade. O instrumento de coleta de dados utilizados foi o questionário semiestruturado. Os dados foram agrupados e categorizados. Analisado os dados, observou-se que os profissionais tinham idade mistas variando entre 19 a 47 anos, todas apresentando nível médio e superior; foi homogenia a quantidade de técnicos em enfermagem e enfermeiros. Através dos dados emergiram três categorias sendo elas: Categoria 1: Benefícios da esterilização para a qualidade de vida dos usuários; Categoria 2: Conhecimento da equipe em relação ao processo de esterilização; Categoria 3: Conhecimento da equipe de enfermagem acerca das técnicas desenvolvidas ao processo de esterilização. Foi possível observar que a equipe mostra-se com conhecimento ao relatar em questionário seu aprendizado diário. Diante do que foi exposto, pode-se perceber que o estudo trouxe informações positivas, mostrando a eficiência e a qualidade do trabalho realizado para melhor qualidade de vida. Dessa forma a pesquisa contribuiu para melhorar os conhecimentos sobre esterilização, processo importante na unidade hospitalar o qual tem função reduzir os riscos de infecção dos usuários, servido também como base referencial de estudos futuros.

Autor(s)

Maria do Socorro Sales

Orientador(s)

Bruna Bandeira Oliveira Marinho

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Central de materiais. Esterilização. Equipe de enfermagem.

Curso

ENFERMAGEM

O que define se o potencial doador de órgãos pode tornar-se um doador efetivo, chama-se processo de doação de órgãos. Processo esse que causa grande comoção à família e assim prejudica a efetivação da doação. Assim as etapas do processo são iniciadas pela identificação do potencial doador. Para isso, são feitos uma série de exames para confirmar a morte encefálica e assim, com essa confirmação, os médicos fazem o comunicado aos familiares. A manutenção desse potencial doador é feita por uma equipe multiprofissional que deve ter vasto conhecimento sobre morte encefálica. Esta pesquisa teve como objetivo geral conhecer as atribuições do enfermeiro da Organização de Procura de Órgãos (OPO) no processo de captação e doação de órgãos para transplantes na região do Cariri, tendo como argumento metodológico a pesquisa de natureza descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa, onde os participantes do estudo foram os profissionais de enfermagem de nível superior que trabalham na Organização de Procura de Órgãos de um hospital de referência da região do Cariri. O instrumento para coleta de dados foi um questionário estruturado que constou perguntas abertas a respeito do processo de captação e doação de órgãos para transplante, onde foram questionados cinco enfermeiros. Os resultados obtidos foram analisados através do instrumento de análise do conteúdo, onde surgiram quatro categorias temáticas: atividades assistenciais e burocráticas dos enfermeiros da OPO, etapas para diagnóstico da morte encefálica, entrevista familiar para captação de órgãos: como deve ser feita, e suas etapas e fatores que interferem na doação de órgãos. Esta pesquisa possibilitou através dos questionamentos coletados, evidenciar as etapas do processo de doação de órgãos e como os enfermeiros da OPO conduzem essas etapas. Partindo do pressuposto que os profissionais seguem-nas criteriosamente, procurou-se demonstrar com base nos objetivos específicos e embasados no referencial teórico, como esse processo acontece. Os resultados obtidos mostraram que os profissionais da OPO apresentaram-se preparados e capacitados para atuar de forma integral no processo de doação de órgãos, tendo conhecimento vasto acerca da temática e desempenho satisfatório na realização da entrevista familiar.

Autor(s)

Camila Caldas Neves Menezes Macêdo

Orientador(s)

Bruna Bandeira Oliveira Marinho

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Morte encefálica. Potencial doador de órgãos. Enfermagem.

Curso

ENFERMAGEM

Autor(s)

Ingrid Vitorino de Lima

Orientador(s)

Geni Oliveira Lopes

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Hemodiálise. Intercorrências. Enfermagem.

Curso

ENFERMAGEM