Em decorrência do crescente número de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), se enxergou a necessidade da observância à efetivação dos direitos fundamentais de tal população, tal como o direito à educação, que deve ser pautada na inclusão social desses indivíduos no ambiente escolar, proporcionando um tratamento sem distinção e de acordo com as necessidades especiais de cada um, a fim de promover o bom desenvolvimento cognitivo e a socialização com os demais alunos no ambiente escolar. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a efetivação da capacitação de profissionais da educação, bem como, das escolas para a inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecer suas dificuldades e sua perspectiva jurídica, além de compreender a educação inclusiva e suas nuances na rede pública de ensino. Trata-se de uma pesquisa básica estratégica, com objetivo descritivo, que teve como método uma abordagem qualitativa, por meio de fontes bibliográfica, na qual foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola da rede pública de ensino do município de Milagres-CE. Com o aludido artigo investigou-se a efetivação dos direitos e garantias de Crianças e adolescentes com TEA, através da inclusão social e da capacitação de escolas e profissionais da educação que garantam o seu bom desenvolvimento, tendo observado, ao final da pesquisa que a busca pela educação inclusiva nas escolas de ensino público caminha a passos curtos, mas de modo promissor, tendo em vista que o que vem sendo realizado demonstra uma mudança significativa.

Autor(s)

Anne Khatellen Alves Alexandre

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Autismo e a escola. Inclusão social. Capacitação. Direitos e garantias constitucionais. Educação inclusiva.

Curso

DIREITO

O presente estudo visa conhecer, compreender o fenômeno da prescrição virtual no âmbito do Direito Penal Brasileiro. Inicialmente, a prescrição é entendida como a perda do direito do Estado de punir devido ao decurso do tempo. Diante do elevado número de processos e da morosidade judicial no Brasil, surge, com base em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a prescrição virtual, uma modalidade que se caracteriza pela antecipação do reconhecimento da prescrição com base na pena hipotética em concreto, proferida pelo juiz de primeira instância antes mesmo da sentença final. Contudo, essa perspectiva enfrenta o entendimento contrário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda sua aplicabilidade por meio da Súmula 438. Portanto, para compreender essas divergências, este trabalho se propôs a pesquisar e avaliar posições contrárias e favoráveis à prescrição virtual, examinando os prós e contras dessa modalidade no contexto do ordenamento jurídico penal brasileiro.

Autor(s)

Ellen Dayane Silva Matos

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Código penal brasileiro. Prescrição penal. Prescrição virtual. STJ. Extinção da punibilidade.

Curso

DIREITO

Em se chegando ao encerramento do curso de direito há que se produzir um TCC. Caberia uma reflexão filosófica sobre as formas de punir empregadas pelas sociedades humanas? Caberia provocar uma discussão entre Cesare Beccaria, John Howard, Jeremy Bentham e Michel Foucault? Comportaria um TCC da área de direito um debate sobre o que se esconde sob o aparente cinismo das instituições penais? Competiria uma reflexão sobre uma sociedade panoptizada? Por entender que sim aventura-se neste tema complexo, difícil, conflituoso, mas que nenhum bacharel em direito pode ignorar. O método utilizado será o dedutivo, através de diversas opiniões doutrinárias, para a obtenção de um referencial teórico seguro e resultados cabíveis. Além disso, a pesquisa será descritiva, pois os seus objetivos podem servir para propiciar uma nova visão do problema, fundamentando o que se relaciona e aproxima-se das pesquisas exploratórias. Através da investigação da forma de punição, mediante uma visão foucaultiana das prisões, concluiu-se que há lacunas quanto a melhor maneira de punir e sua efetividade para a sociedade, em virtude da falta de estudos ressaltando uma alternativa viável para a pena de prisão.

Autor(s)

Paulo Roberto Torres Correia Moraes

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Maneiras de punir. Sistema prisional. Sociedade panoptizada.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades do instituto da mediação familiar naqueles casos em que haja a prática de alienação parental. A mediação de conflitos é um método consensual, pacificador de situações conflituosas, em que um mediador com capacitação necessária, promove o diálogo e melhora a comunicação entre as partes. Essa pesquisa referenciou-se na pesquisa qualitativa. Através de pesquisa bibliográfica, artigos, livros com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que compreender a forma como a mediação de conflitos é conduzida, nos casos de alienação parental, a influência do mediador, tanto por suas habilidades, postura profissional, quanto por seu olhar para lidar com situações que envolvam a pratica da alienação parental. Por fim, que a mediação de conflitos seja vista como instrumento facilitador de diálogos para melhor convivência entre as partes envolvidas.

Autor(s)

Emanuela Morais Beserra

Orientador(s)

Clauver Rennê Luciano Barreto

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Mediação de conflitos.

Curso

DIREITO

Sexualidade e sexo são assuntos que estão sempre em evidência nas rodas de conversas seja ela de caráter formal ou não. A sexualidade feminina é construída desde a infância, onde a menina passa a perceber as sensações libidinais no seu corpo e que tais sensações vão se desenvolvendo ao longo de seu ciclo vital. Na adolescência fase de modificação corporal, ou mesmo antes dela, surgem dúvidas em relação à sexualidade e ao sexo. Compreende-se por sexualidade qualquer forma de expressão corporal e sexo enquanto ato propriamente dito. O estudo tem como objetivo apresentar o desenvolvimento sexual feminino, proporcionar as principais mudanças no processo de transformação da menina à adolescente, a partir da visão de alguns teóricos como Becker, Costa, Freud, dentre outros. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica exploratória onde foram realizadas leituras seletivas em livros e artigos científicos fazendo assim uma interpretação e entendimento do assunto para uma melhor construção do tema referido. Diante das circunstâncias observa-se que a transição destas fases são as mais relevantes do ciclo vital, pois é nela que ocorrem as mudanças corporais e mentais, daí surgindo insegurança e dúvidas diante das ações exercidas. Fase esta que não é apenas uma transição de faixa etária, mas também de várias construções acerca de conhecimentos, experiências e responsabilidades, tais como em assuntos financeiros, emocionais e sexuais.

Autor(s)

Ranniely de Sousa Sá

Orientador(s)

Joana D`arc Esmeraldo

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Criança. Adolescente. Sexualidade.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a visão empreendedora das pessoas da região do Cariri-CE no período da pandemia do Covid-19, tendo como objetivos específicos: estudar o empreendedorismo; discutir a evolução do empreendedorismo digital; analisar a percepção do empreendedor; identificar as necessidades do empreendedor; identificar as oportunidades de negócio; refletir sobre a visão empreendedora. Para o alcance dos objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de opinião pública de cunho quantitativo, descritivo e exploratório como procedimento metodológico, utilizando da aplicação de um questionário, contendo 21(vinte e uma) perguntas, sendo 17 (dezessete) perguntas objetivas e 4 (quatro) perguntas subjetivas. A pesquisa contou com 312 (trezentos e doze) participantes da região do Cariri-CE. Assim os resultados obtidos salientaram que os indivíduos optam por empreender como forma de adaptação as situações, tendo inúmeras características importantes, almejando a independência financeira, realização de sonhos e melhores ganhos, contudo, se faz necessário planejamentos, visões das oportunidades, propiciando mudanças e benefícios em sociedade.

Autor(s)

Snikity Nunes de Sousa

Orientador(s)

Marcia Maria Leite Lima

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Empreendedorismo. Planejamento. Características Empreendedoras. Inovação.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo compreender a atuação do Projeto Primeiro Passo, através das análises , das oportunidades que o mesmo trouxe para jovens e adolescentes ao ingressar no mercado de trabalho, o estudo foi realizado na cidade de Juazeiro do Norte – CE. O ponto de partida para estudar sobre o Projeto surgiu a partir de observações sistemáticas desenvolvidas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), enquanto campo de estagio supervisionado I e II. O Projeto Primeiro Passo, tem como objetivo, criar oportunidade de inclusão social e profissional para adolescentes e jovens entre 16 e 24 anos, oriundos da rede públicas de ensino que se encontre em situação de risco e vulnerabilidade, estimulando-os através do desenvolvimento de sua competência social e profissional. Para tanto, o referido trabalho foi elaborado sob as bases de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com foco na pesquisa bibliográfica, descritiva e de levantamento de dados através da pesquisa de campo, onde foi utilizado questionários na coleta de dados. Participaram como sujeitos da pesquisa os jovens da linha de ação jovem aprendiz, uma modalidade do Primeiro Passo. A partir dos resultados obtidos, puderam-se observar a importância do programa na vida dos jovens, nota-se também que ocorreram mudanças significativas na vida dos mesmos após serem inseridos no Projeto Primeiro Passo, o que será discutido no decorrer dos capítulos subsequentes.

Autor(s)

Antonia Verônica Alcantara

Orientador(s)

Fernanda Silva Luna Agra

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Projeto primeiro passo. Oportunidade. Jovens. Inclusão social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Décio Nathanael Nogueira Gomes

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Pena. Cumprimento. Segunda Instância.

Curso

DIREITO

Analisando o contexto histórico nacional e internacional da presunção de inocência, bem como, seus reflexos no processo penal brasileiro e as dicotomias geradas pelos entendimentos conflitantes emanados pelo Supremo Tribunal Federal em suas discussões a respeito do tema, têm-se como principal objetivo examinar a possibilidade do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. Para tanto, faz-se uma pesquisa do tipo revisão bibliográfica pelos meios eficazes e idôneos a fim de obter o maior embasamento possível para adentrar na questão, compreender as opiniões antagônicas e tecer as considerações necessárias. O estudo aponta a recente introdução e observância do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico pátrio, aponta também para os problemas estruturais fundados na insegurança jurídica e na instabilidade das decisões, tendo em vista a constante mudança de entendimento da corte suprema. Por fim, evidencia-se que a atual constituição não deixa espaço para interpretações restritivas dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência, uma vez que tratou de designá-las como cláusulas pétreas, assim entendidas as matérias constitucionais insusceptíveis de deliberação por emenda a constituição.

Autor(s)

Matheus Antônio de Oliveira

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Presunção de inocência. Insegurança jurídica. Supremo tribunal federal.

Curso

DIREITO

Os alimentos gravídicos instituídos pela lei nº lei 11. 804/08, em suma consistem em valores hábeis pagos pelo possível pai, com a finalidade de prover uma gestação saudável a mãe e ao nascituro. O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de investigar e propor estratégias para garantir a plena aplicabilidade do direito dos alimentos gravídicos em uma união homoafetiva feminina, considerando lacunas legais, interpretações jurisprudenciais, e princípios constitucionais, visando assegurar a proteção dos direitos das gestantes e o bem-estar dos nascituros nesse contexto específico. Para que se pudesse chegar a uma resposta, foi necessário abordar a lei dos alimentos gravídicos em consonância com a Constituição Federal de 1988, bem como as decisões dos Tribunais Superiores reconhecendo a união estável homoafetiva, quais sejam, ADI 4277 do STF e Recurso especial nº 1183378 do STJ. Para isso, utilizou-se na elaboração do presente TCC, a pesquisa bibliográfica de caráter dedutivo, bem como, o método qualitativo e exploratório. Por fim, ficando concluído que há a possibilidade de ser concedido alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina, através da aplicação analógica da lei nº lei 11. 804/08 com o impacto das Decisões dos Tribunais Superiores .

Autor(s)

Amancio Andrade de Oliveira Filho

Orientador(s)

Janio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

União homoafetiva. Alimentos gravídicos. ADI 477 STF. Recurso especial 1183378.

Curso

DIREITO