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| A exploração do trabalho infantil das crianças da comunidade Alto da Bela Vista no município de Brejo Santo-CE: a percepção da família (S26) | José Airton da Silva Júnior | SERVIÇO SOCIAL |
A exploração do trabalho infantil das crianças da comunidade Alto da Bela Vista no município de Brejo Santo-CE: a percepção da família (S26)
Resumo
Diante das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas no mundo, percebe-se que assistência social ultrapassa o campo da filantropia e da caridade para se tornar uma política para quem dela necessita. Com o surgimento da questão social na Revolução Industrial na Inglaterra no século XIX, percebe-se que não havia se quer preocupações das famílias com o sentimento de infância e principalmente políticas de assistência voltadas para atender as crianças e adolescentes, as crianças eram exploradas no trabalho pelos seus patrões e pais para sobreviverem, através de muitas lutas travadas, movimentos e reivindicações conseguiram direitos como, o código de menores em 1927, também em 1934 com a promulgação da Constituição de 1934, e os Serviços de Assistência ao Menor (SAM) em 1941, em 1943 com (CLT) Consolidações das Leis Trabalhistas, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), por meio da Lei n.4.513 de 14 de julho de 1965, com a Constituição Federal de 1988, e com a Lei 8.069 aprovado o ECA Estatuto da Criança em 13 de julho de1990. Autor(s) José Airton da Silva Júnior Orientador(s) Adjalmo Pereira Filho Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Exploração. Infância. Família. Assistência. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A exposição dos romeiros em juazeiro do norte aos fatores predisponentes ao câncer de boca (O577) | Jair Khomeini Taveira Pereira | ODONTOLOGIA |
A exposição dos romeiros em juazeiro do norte aos fatores predisponentes ao câncer de boca (O577)
Resumo
O câncer de boca é um problema de saúde pública global, com elevados números de casos e
de mortalidade, ocupando a sexta posição entre os tipos de câncer mais frequentes em todo o
mundo. No Brasil, a incidência do câncer de boca é bastante elevada, considerada uma das
mais altas do mundo. Institutos especializados estimam que, em 2014, no Nordeste brasileiro,
ocorreram 3.020 novos casos. O câncer de boca tem etiologia multifatorial, sendo o tabaco e o
álcool os principais fatores de risco. Além destes, a exposição solar excessiva sem a devida
proteção ao longo dos anos constitui-se em um considerável fator de risco para o câncer de
boca. Quantificar, entre os romeiros de Juazeiro do Norte CE, o índice de fumantes e dos
indivíduos que fazem uso de bebida alcoólica, assim como o percentual destes que exercem
uma ocupação relacionada à exposição solar. Além de buscar possível relação destes fatores
com a presença de lesões bucais relatadas pelos entrevistados. Esta pesquisa utilizou uma
metodologia quantitativa, com a coleta de dados de 422 entrevistados através de
questionários, aplicado por 10 pesquisadores em época de peregrinação na cidade. Observou-se um percentual de fumantes de 14,7%, percentual de 37% de etilistas e 17,8% de indivíduos
com ocupação possivelmente relacionada à exposição solar. Além disso, o hábito de fumar
estaria relacionado com a presença de feridas na cavidade bucal. Dentre os três principais
fatores predisponentes ao câncer de boca, os romeiros de Juazeiro do Norte estão mais
susceptíveis ao consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, o hábito de fumar estaria
relacionado diretamente com a presença de feridas na cavidade bucal. Autor(s) Jair Khomeini Taveira Pereira Orientador(s) Francisco Wellery Gomes Bezerra Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Fatores de risco. Neoplasias bucais. Promoção de saúde. Curso ODONTOLOGIA |
| A exposição dos romeiros em juazeiro do norte aos fatores predisponentes ao câncer de boca (O578) | Evailson Ferreira Caldas | ODONTOLOGIA |
A exposição dos romeiros em juazeiro do norte aos fatores predisponentes ao câncer de boca (O578)
Resumo
O câncer de boca é um problema de saúde pública global, com elevados números de casos e
de mortalidade, ocupando a sexta posição entre os tipos de câncer mais frequentes em todo o
mundo. No Brasil, a incidência do câncer de boca é bastante elevada, considerada uma das
mais altas do mundo. Institutos especializados estimam que, em 2014, no Nordeste brasileiro,
ocorreram 3.020 novos casos. O câncer de boca tem etiologia multifatorial, sendo o tabaco e o
álcool os principais fatores de risco. Além destes, a exposição solar excessiva sem a devida
proteção ao longo dos anos constitui-se em um considerável fator de risco para o câncer de
boca. Quantificar, entre os romeiros de Juazeiro do Norte CE, o índice de fumantes e dos
indivíduos que fazem uso de bebida alcoólica, assim como o percentual destes que exercem
uma ocupação relacionada à exposição solar. Além de buscar possível relação destes fatores
com a presença de lesões bucais relatadas pelos entrevistados. Esta pesquisa utilizou uma
metodologia quantitativa, com a coleta de dados de 422 entrevistados através de
questionários, aplicado por 10 pesquisadores em época de peregrinação na cidade. Observou-se um percentual de fumantes de 14,7%, percentual de 37% de etilistas e 17,8% de indivíduos
com ocupação possivelmente relacionada à exposição solar. Além disso, o hábito de fumar
estaria relacionado com a presença de feridas na cavidade bucal. Dentre os três principais
fatores predisponentes ao câncer de boca, os romeiros de Juazeiro do Norte estão mais
susceptíveis ao consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, o hábito de fumar estaria
relacionado diretamente com a presença de feridas na cavidade bucal. Autor(s) Evailson Ferreira Caldas Orientador(s) Francisco Wellery Gomes Bezerra Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Fatores de risco. Neoplasias bucais. Promoção de saúde. Curso ODONTOLOGIA |
| A expressão da perda: atuação de psicólogos hospitalares e estagiários de psicologia diante do luto materno (P1388) | Marina Torres Peixoto da Silva | PSICOLOGIA |
A expressão da perda: atuação de psicólogos hospitalares e estagiários de psicologia diante do luto materno (P1388)
Resumo
O presente artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa que tem o objetivo de identificar como
se dá a atuação prática do profissional e estagiários da psicologia diante o processo de perda
gestacional dentro do ambiente hospitalar. Onde, em decorrência da atuação no hospital,
percebeu-se a importância de voltar-se o olhar para as mulheres que muitas vezes tem seus
sentimentos desconsiderados diante a perda do filho no período puerperal. Surgindo uma
inquietação diante a lacuna na literatura voltada a atuação do psicólogo para com as enlutadas.
Alicerçado no método fenomenológico para coleta e análise dos dados, foram realizadas
entrevistas estruturadas com seis participantes, divididos entre estagiários e profissionais
graduados no curso de psicologia que atuam ou atuaram em casos de óbito fetal em hospitais.
A hipótese desse estudo consiste em compreender se a atuação psicológica no ambiente
hospitalar, logo no momento seguinte a perda, pode ter efeito positivo frente ao processo de
enfrentamento do luto materno. Buscando ainda refletir e analisar se essa atuação pode
auxiliar na elaboração do luto e como esses profissionais compreendem esse processo
vivenciado pela mulher. Portanto, este trabalho contribui para a atuação dos profissionais da
psicologia, os direcionando para uma atuação mais eficaz e humanizada frete os casos de luto
gestacional, como também ampliando a importância de voltar o olhar para o ambiente
materno e os tabus que o rodeiam, podendo agregar na forma como os estudantes e/ou
profissionais da psicologia atuam e ampliam seus conhecimentos e técnicas acerca do luto
materno. Autor(s) Marina Torres Peixoto da Silva Orientador(s) Joaquim Iarley Brito Roque Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Maternidade. Luto. Luto materno. Atuação psicológica. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A expressão do vazio e a angústia do artista: arte e niilismo a partir da leitura nietzschiana (P1233) | Wanderson da Silva Santos | PSICOLOGIA |
A expressão do vazio e a angústia do artista: arte e niilismo a partir da leitura nietzschiana (P1233)
Resumo
O niilismo pode ser visto como uma corrente de pensamento que pressupõe o abandono de
qualquer explicação metafísica do mundo. Enquanto a arte pode ser visualizada como forma
adequada para entender esse fenômeno no sujeito moderno. No presente trabalho busca-se,
através de uma pesquisa bibliográfica, relacionar ambas as questões utilizando a teoria
nietzschiana como ponte para tal. Explorando as definições expostas por Nietzsche e
construindo o percurso histórico dos escritos de diversos filósofos é possível perceber a relação
entre a experiência artística e o advento do niilismo na Modernidade, com o que Nietzsche
chama de a morte de Deus. Inicialmente apresentando a perspectiva dos gregos, passando pela
visão religiosa da Idade Média, até os teóricos da Modernidade, é possível visualizar como a
experiência artística toma papel fundamental na experiência humana como forma de lidar com
a existência, o vazio e a angústia. Demonstrando, por fim, como a catarse estética permite lidar
com o vazio existencial e a angústia na atualidade, seja por meio da contemplação ou da criação. Autor(s) Wanderson da Silva Santos Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Niilismo. Arte. Nietzsche. Vazio. Angústia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A extinção das saídas temporárias para visitas à família e atividades sociais: uma análise jurídica (D1487) | Antônio Veloso Ferreira Filho | DIREITO |
A extinção das saídas temporárias para visitas à família e atividades sociais: uma análise jurídica (D1487)
Resumo
Este estudo buscou analisar as
implicações da extinção das saídas temporárias nas hipóteses de visita à
família e participação em atividades sociais, conforme estabelecido pela Lei nº
14.843/2024. Desta feita, a análise concentrou-se nos impactos dessa supressão
no plano de ressocialização dos detentos e nas consequências para a estrutura
familiar e para a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo teve como foco
principal examinar as implicações da cessação do instituto jurídico das saídas
temporárias após o advento da referida legislação, com ênfase nos aspectos
desfavoráveis ao detento e à sua família, além dos reflexos desse cenário na
sociedade brasileira. Para tanto, os objetivos específicos foram: apresentar o
instituto das saídas temporárias; apontar os benefícios desse instrumento
jurídico para os reclusos; e analisar a violação de direitos resultante da
supressão dessa ferramenta jurídica. Realizou-se, então, uma pesquisa
bibliográfica, com a utilização de doutrinas, artigos científicos, legislações,
sites, documentos jurídicos e relatórios estatísticos. Diante disso,
verificou-se que o mencionado instituto jurídico é de suma importância para o
processo de ressocialização dos detentos e para a manutenção de seus vínculos
familiares, e que sua supressão do ordenamento jurídico brasileiro infringe
diversos princípios consagrados na Constituição Federal e em normas
internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Essa
constatação indica, portanto, que a extinção dessa ferramenta ressocializadora,
nas hipóteses supracitadas, constitui um retrocesso no desenvolvimento
legislativo e social brasileiro. Autor(s) Antônio Veloso Ferreira Filho Orientador(s) André Jorge Rocha Almeida Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Saída temporária. Lei nº 14.843/2024. Direitos violados. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A extrafiscalidade do imposto sobre produtos industrializados como ferramenta de desenvolvimento social e econômico (C189) | Marcos Danilo Rodrigues Dias | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A extrafiscalidade do imposto sobre produtos industrializados como ferramenta de desenvolvimento social e econômico (C189)
Resumo
Este artigo tem como objetivo demostrar as vantagens da extrafiscalidade do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, evidenciando suas características, a forma que a extrafiscalidade se manifesta no tributo e todos os benefícios gerados pelo seu uso para a população. A extrafiscalidade é de grande importância para que ocorra o desenvolvimento econômico e social, haja vista que ela consiste no emprego de instrumentos tributários com objetivos não fiscais, mas econômicos, ou seja, para atividades não financeiras e regulatórias dos comportamentos sociais em matéria econômica, social e politica. Existem duas modalidades de normas extrafiscais: uma que consiste no desenvolvimento econômico, que compreende a faculdade de se alterar alíquotas dependendo da necessidade do Poder Executivo, desde que previsto em Lei, em busca do desenvolvimento econômico que torne o sistema econômico estável e seguro, a outra modalidade é o emprego extrafiscal como meio de justiça social que é o grupo que compreende os produtos que devem obter um estimulo tributário, produto que atendem a um número considerável de indivíduos. Entende-se por justiça social a atribuição de menores alíquotas a produtos considerados mais essenciais para a sociedade, garantindo a sobrevivência do ser humano, e o consequente aumento da alíquota para produtos considerados supérfluos, ou não essenciais. Autor(s) Marcos Danilo Rodrigues Dias Orientador(s) Luciano Moreira de Lima Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Extrafiscalidade. Desenvolvimento econômico e social. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A extrajudicialização como forma de redução da morosidade do poder judiciário: análise de dados de procedimentos judiciais e extrajudiciais dos anos de 2018 à 2022 na comarca de Assaré - Ceará (D997) | Pedro Henrique Maciel Freires | DIREITO |
A extrajudicialização como forma de redução da morosidade do poder judiciário: análise de dados de procedimentos judiciais e extrajudiciais dos anos de 2018 à 2022 na comarca de Assaré - Ceará (D997)
Resumo
A demanda no judiciário aumenta mais a cada dia em decorrência da quantidade excessivas de
processos que são peticionadas diariamente, consequentemente, ocorre um acúmulo de
processos. Além disso, a burocracia prevista pelos Códigos Processuais tornou o percurso dos
processos muitas vezes moroso, levando anos para sua finalização, prejudicando os direitos e
garantias das partes interessadas. Com isso, esse trabalho realizou um levantamento de dados
coletados na Vara Única da Comarca de Assaré-CE e nas Serventias Extrajudiciais o qual
buscou analisar métodos alternativos para que alguns procedimentos pudessem ser
solucionados com maior agilidade e segurança jurídica na esfera extrajudiciária, na
oportunidade foi abordado a ampliação da desjudicialização e ficou compreendido a
extrajudicialização como forma alternativa de acesso à justiça, sendo abordado esta como
método de reduzir a morosidade jurídica e a solução de conflitos, utilizando-se de uma
metodologia de natureza básica estratégica, com objetivos descritivos e de uma abordagem
quantitativa, utilizando-se de fontes bibliográficas e documentais. Autor(s) Pedro Henrique Maciel Freires Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Desjudicialização. Métodos alternativos. Extrajudicialização. Morosidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A falácia da ressocialização do preso através da execução da pena no atual sistema prisional brasileiro (D137) | Maria Géssica Tavares da Cruz | DIREITO |
A falácia da ressocialização do preso através da execução da pena no atual sistema prisional brasileiro (D137)
Resumo
Com base nas informações constantemente ofertadas pela mídia de superlotação das prisões e
da crescente sensação de insegurança pública e de impunidade na sociedade, convém indagar
se isto não consiste em um paradoxo, já que o cárcere teria por finalidade justamente combater
a impunidade ao mesmo tempo em que ressocializaria o criminoso para voltar ao convívio
social sem cometer novas infrações penais. Neste sentido, a presente monografia jurídica
propõe apresentar uma reflexão acerca da falácia da ressocialização do preso através da
aplicação da Lei de Execução Penal no atual sistema prisional brasileiro e seus reflexos sociais.
Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica consistente na análise das disposições
legislativas sobre a execução penal, na leitura de livros e artigos científicos de periódicos
disponibilizados em meios físicos e virtuais. Partindo de uma abordagem dedutiva sob o viés
qualitativo, a coleta e análise de dados documentais constantes nos relatórios dos anos de 2013
a 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, visou comprovar a premissa de que as condições
atuais do sistema prisional no Brasil são incompatíveis com o objetivo de ressocialização do
preso, conforme previsto na Lei de Execução Penal - LEP. Nesta feita, o desenvolvimento da
pesquisa teve início com um resgate histórico da pena e do sistema prisional, mostrando a
evolução do sentido da pena, desde a justiça privada até a justiça estatal. Em seguida são
apresentadas as diretrizes contidas na LEP, especialmente as que guardam relação com o intuito
ressocializador da pena. Por fim, passa-se a realizar uma análise comparativa dos preceitos
legais da execução penal frente aos dados dos relatórios do CNJ que visam mapear a situação
atual do cárcere no Brasil. Tornou-se possível a obtenção de resultados, mediante a execução
desta pesquisa, que em face da precariedade do aprisionamento em âmbito nacional e pela
ausência da aplicação eficaz das previsões legislativas, o Estado não tem obtido êxito no seu
objetivo de ressocialização daqueles que cometem infração penal, tendo isto um impacto
negativo na sociedade. Autor(s) Maria Géssica Tavares da Cruz Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Pena. Execução penal. Ressocialização. Curso DIREITO |
| A falência do sistema prisional brasileiro e a decadência do propósito estatal ressocializador (D1362) | Darlan da Costa Silva | DIREITO |
A falência do sistema prisional brasileiro e a decadência do propósito estatal ressocializador (D1362)
Resumo
O presente artigo concentra-se em
analisar a atuação estatal diante da problemática enfrentada pelo sistema
carcerário na promoção da ressocialização dos apenados. Enfatiza-se a inaplicabilidade
das leis e ferramentas existentes, bem como o descumprimento de deveres por parte
dos entes responsáveis pela reeducação dos condenados. Nessa perspectiva, o
objetivo principal deste estudo é demonstrar como o Estado Brasileiro tem sido
omisso em relação aos apenados, o que muitas vezes resulta em uma verdadeira
perpetuação da pena. A análise dos dispositivos da Lei 7.210/84, das
ferramentas de cunho ressocializador existentes e do sistema carcerário
brasileiro atual permite concluir que, embora haja leis, ferramentas e
mecanismos ressocializadores disponíveis, a omissão e desídia do Estado são
entraves significativos à ressocialização dos apenados. Isso evidencia que,
embora existam casos em que esse objetivo é alcançado, ainda há um longo
caminho a percorrer para efetivar esse dever estatal. Para enfatizar os
problemas e soluções relacionados ao sistema prisional e à ressocialização, utilizamos
pesquisa bibliográfica e apresentamos as leis, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Este artigo é qualitativo e quantitativo, baseando-se em artigos científicos, revistas,
legislação, doutrina e jurisprudência brasileira. Apesar de a ressocialização
ser um desafio distante, o Estado dispõe de uma ampla rede que pode contribuir
para sua concretização, incluindo a aplicação de políticas públicas, culturais
e convênios com órgãos públicos e privados. Autor(s) Darlan da Costa Silva Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Ressocialização. Apenado. Estado. Omissão. Curso DIREITO Baixar tcc |