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| (DES)cuidando do gênero na escola: análise crítica da heteronormatividade no legislativo sob a perspectiva dos direitos LGBT's (D42) | José Mario Pontes de Vasconcelos Filho | DIREITO |
(DES)cuidando do gênero na escola: análise crítica da heteronormatividade no legislativo sob a perspectiva dos direitos LGBT's (D42)
Resumo
O objetivo do estudo que apresentamos neste momento, fixa-se essencialmente em analisar de forma crítica o discurso heteronormativo no Legislativo sob o foco dos Direitos LGBT. A tal perspectiva, dar-se-á foco à educação em gênero na escola com o projeto “Escola sem
Homofobiaâ€, pejorstivsmrnte conhecido como “kit-gayâ€, que é um projeto que propõe o combate à violência contra indivíduos LGBT dentro da escola, e, por conseguinte, fora dela. Em um primeiro momento busca-se, sem visar o total esgotamento do tema, dispor acerca dos confrontos epistemológicos que almejam a desconstrução do discurso em gênero no direito, de forma a reforçar as categorias de gênero e trazer seus conceitos, além de ir ao encontro da ideia da educação em gênero na escola, trazendo um panorama social e cultural da educação no seu
modelo atual e os anseios por uma educação inclusiva em gênero. Em um segundo momento pretende-se apresentar uma proposta por uma sócio poética do gênero nos Direitos Humanos, onde irá ser traçado a relação dos Direitos Humanos com os Movimentos Sociais negro,
feminista e LGBT, focando de forma mais efetiva na LGBTfobia e o Direito. Por último, porém não menos importante, buscaremos trazer uma breve análise da heteronormatividade no legislativo contra o gênero na escola. Neste último ponto, trataremos sobre o “kit-gayâ€, por último e por uma questão política, sem poder abandonar jamais a utópica evolução social, traremos os discursos a favor da educação em gênero diante da recusa no legislativo. A pesquisa fundamenta-se em uma estratégia qualitativa de pesquisa de caráter explicativo e exploratório, fazendo o uso do método dialógico. Foi ainda por meio do método de análise do discurso que chegamos aos resultados a discussões, quando analisamos três vídeos de domínio público de parlamentares brasileiros, que se posicionam contra e a favor do projeto Escola sem Homofobia.
Chegamos à conclusão de que a escola necessita empoderar-se de suas funções sociais e iniciar um combate à toda e qualquer manifestação de violência contra as minorias, principalmente com a população LGBT que é o eixo principal desta pesquisa, e que embora toda uma bancada
do legislativo se volte contra à efetivação de direitos para com a população LGBT, ainda encontramos alguns que se posicionam a favor de tal população, e que a escola pode e deve ser parceiro da promoção da paz e da diversidade social. Autor(s) José Mario Pontes de Vasconcelos Filho Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Gênero na escola. Lgbtfobia. Escola inclusiva. Kit-Gay. Direitos humanos. Curso DIREITO |
| (Des)engodos com o real : encontro da psicanálise com a escrita de Dostoiévski (P939) | Carlos André Silva do Vale | PSICOLOGIA |
(Des)engodos com o real : encontro da psicanálise com a escrita de Dostoiévski (P939)
Resumo
Trata-se de um artigo teórico que tem por objetivo apresentar discussões acerca dos campos da
literatura e psicanálise. Com o propósito de fazer essas articulações, foi realizado um estudo
exploratório de caráter qualitativo na literatura do russo Fiódor Dostoiévsk. Sabe-se que na
modernidade, os paradigmas relacionados ao conhecimento humano foram reorientados a partir da
entra do logos como fonte explicativa da vida humana, o que corroborou para a aliança entre ciência
e tecnologia. A partir desse período, os sistemas epistêmicos passaram a dar ênfase no racionalismo
como tentativa de abarcar o seu declínio, com enfoque antropocêntrico na produção de
conhecimento. Na contramão desse discurso, destaca-se o saber literário, que de forma antagônica e
paradoxal a essa realidade inscreve-se no ato impossível de representar racionalmente a vida
humana. Essa forma de saber é considerada como sendo um contradiscurso ao modelo científico
aliado ao imperativo econômico que mobiliza o mercado do saber. Na modernidade, as narrativas
são transformadas em conteúdo informacional para fins de consumo, passando por todos os
processos de uma linha produtiva até o consumidor final. De forma sobremaneira, mediante as
interfaces da literatura dostoievskiana com a psicanálise é possível destacar que o ato de escrever
encontra-se nas conjecturas do Real, onde toca o Sinthoma-letra. A fala e a escrita são saídas
possíveis para atravessar os vestígios que compõem o sujeito inconsciente, traços que ganharam
valor de vida e de morte, onde pela repetição reincide no cotidiano, mobilizando ações para bancar
um saber impossível do inconsciente, construindo formas de saber-fazer com isso que só tem um
caminho, a ação da repetição como forma de gozo. Autor(s) Carlos André Silva do Vale Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Literatura. Psicanálise. Dostoievsk. Escrita. Real Curso PSICOLOGIA |
| (IN) visibilidade negra: aplicação da lei 10.639 e as experiências negras no contexto escolar (E.F480) | José Willyam de Sousa Silva | EDUCAÇÃO FÍSICA |
(IN) visibilidade negra: aplicação da lei 10.639 e as experiências negras no contexto escolar (E.F480)
Resumo
No Brasil, muitos dos pensamentos racistas presentes são instigados por teses do período
histórico no qual se acreditava que negros eram seres inferiores, degenerados e sem
habilidades, usando tais afirmações para justificar o não desenvolvimento de um país
miscigenado, a fim de sustentar o ideal de branqueamento da população brasileira, em nome
de um projeto eugênico de depuração de raças. Aprovada em 9 de janeiro de 2003, a Lei
10.639/2003 faz alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para implantar a
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e
privadas no intuito de dar visibilidade e descontruir narrativas no contexto escolar por meio
de discussões acerca da temática racial para construir novas identidades de valorização da
diversidade e de que culturas permeiam comunidade escolar. Nós últimos 20 anos, comparado
com anos anteriores, estudos relacionados a questões étnico-raciais ganharam visibilidade no
meio acadêmico com a aprovação da lei 10.639/2003. Entretanto, acredita-se que esses
avanços vêm ocorrendo de forma lenta frente às demandas vigentes da sociedade em geral.
O presente estudo tem como objetivo analisar as perspectivas na qual está inserida a aplicação
da lei 10.639/03, limitações e congruências acerca das experiências negras no âmbito escolar
entre os alunos, professores e núcleo gestor. A pesquisa trata-se de um estudo de caso,
exploratório e qualitativo. Foi aplicado um questionário com o núcleo gestor e com os
professores, e com os alunos foi realizado um encontro. Após a coleta, os dados foram
organizados agrupando as respostas semelhantes, através da análise do discurso dos sujeitos, e
logo após foi feita uma explanação de respostas de cada perguntas. Os dados foram agrupados
por sessões. Concluiu-se, que embora os professores e o coordenador pedagógico tenham
conhecimento do que se trata a Lei, a escola ainda não foi capaz de inserir no seu currículo os
conteúdos de história e cultura africana, trazendo esses debates em datas pré-determinadas
ignorando as relações étnico-raciais, atitude que torna impossível dar a visibilidade necessária
a pessoas negras e suas experiências. Autor(s) José Willyam de Sousa Silva Orientador(s) Lucielton Mascarenha Martins Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Negro. Educação. Lei 10.639/2003. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| (In)constitucionalidade da redução salarial na pandemia (D954) | Mateus de Castro Oliveira Vieira | DIREITO |
(In)constitucionalidade da redução salarial na pandemia (D954)
Resumo
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 11,7 milhões de trabalhadores brasileiros
formais tiveram a redução de salários ou contrato de trabalho suspenso durante a pandemia.
Quais os principais impactos da inconstitucionalidade dessa redução salarial no ordenamento
jurídico pátrio e em face dos trabalhadores? O presente trabalho tem como objetivo identificar
os principais impactos da inconstitucionalidade da redução salarial no âmbito social e jurídico
com base na constituição Federal de 1988, doutrinas e jurisprudência. O tipo de pesquisa
presente tem natureza descritiva e exploratória visto que essa característica tem em sua essência
descrever uma determinada situação ou fato o qual tivermos como base para o desenvolvimento
do mesmo, artigos e jurisprudências e dados. A fonte de pesquisa aconteceu de forma primária
e secundária. A partir desse estudo é constatado o conflito entre os direitos trabalhistas
duramente conquistados ao longo dos anos e o ato de inconstitucionalidade originado pela
Medida Provisória 936/2020. Com isso espera-se que os resultados desta pesquisa
proporcionem uma atenção das instituições jurídicas e governamentais para o cenário pós
pandemia. Autor(s) Mateus de Castro Oliveira Vieira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Inconstitucionalidade. Impactos. Lacunas. Salarial. Constituição. Curso DIREITO Baixar tcc |
| (In)eficácia jurisdicional nos processos de homicídio culposo e de lesão corporal culposa no trânsito de Mauriti- CE (D1608) | Emidio Juracy Martins Pereira Leite | DIREITO |
(In)eficácia jurisdicional nos processos de homicídio culposo e de lesão corporal culposa no trânsito de Mauriti- CE (D1608)
Resumo
O trânsito faz parte da vida de
todas as pessoas. Desde a mais tenra idade até idosos fazem uso dele
diariamente, sejam condutores ou pedestres, ocasionando a característica
peculiar e distintiva de aplicabilidade prática do ponto de vista jurídico. O
Judiciário, por sua vez, ao tentar dar respostas para os casos mais violentos
que podem ocorrer no trânsito, ou seja, homicídio culposo e lesão corporal
culposa na direção de veículo automotor tem se mostrado ineficiente. Com base
nisso, o presente estudo acadêmico busca investigar os processos que envolvem
homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito de Mauriti - CE no
biênio de 2022 e 2023. A escolha do paradigma temporal se justifica pelo pós[1]pandemia da COVID-19
e a do espacial pela natureza específica do estudo e por ser o município no
qual reside o pesquisador. Assim, verificar as ações penais decorrentes dos
crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa nos últimos (02) anos,
observando se o andamento processual e a celeridade ou lentidão do Poder
Judiciário têm contribuído para a (in)eficácia da tutela jurisdicional se mostra
discussão necessária no âmbito da academia.
Autor(s) Emidio Juracy Martins Pereira Leite Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave (In) eficácia jurisdicional. Trânsito. Crimes culposos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| (In)visibilidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a experiência na América do Sul (D1343) | Helton Guilherme Santos Duarte | DIREITO |
(In)visibilidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a experiência na América do Sul (D1343)
Resumo
O IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto previsto na CF/88 que deve ser
regulamentado por Lei Complementar, mas até o presente momento ainda não houve aprovação
e/ou implementação, pois, trata-se de um tema que divide opiniões e interesses. A partir disto,
surgiu a presente pesquisa objetivando avaliar a percepção da população da cidade de Juazeiro
do Norte – CE, acerca da inviabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF)
no Brasil. Em uma pesquisa de campo que foi aplicada na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
através de um estudo qualiquantitativo, por meio de um formulário estruturado. O presente
estudo objetivou avaliar a percepção da população deste município, a respeito do tema,
perquirindo o que se entende sobre o IGF a partir da CF/88, da doutrina brasileira e estrangeira,
identificando os projetos de lei que visam a implementação do IGF no Brasil. E como
objetivos específicos identificar como a populaçao de Juazeiro do Norte-CE enxerga a
instituição do IGF e avaliar o IGF na América do Sul. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica,
de natureza Básica, com objetivos descritivo-exploratório, em uma abordagem
qualiquantitativa, a partir de uma pesquisa de opinião. Conclui-se que apesar de
historicamente haver projetos de lei visando a implementação do Imposto Sobre Grandes
Fortunas – IGF e vários países no mundo já terem adotado este tributo, ainda não se chegou a
um consenso no Brasil. Inúmeros projetos já foram apresentados e votados para aprovação
porém sem êxito, uma vez que há parlamentares contra e outros a favor. Autor(s) Helton Guilherme Santos Duarte Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Grandes fortunas. Impostos. Tributação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| (In)visibilidade no espaço escolar: revisão narrativa sobre as questões de gênero na educação física escolar (E.F851) | Marciel Silva Pereira Lopes | EDUCAÇÃO FÍSICA |
(In)visibilidade no espaço escolar: revisão narrativa sobre as questões de gênero na educação física escolar (E.F851)
Resumo
Após lutas pelo direito à educação, as mulheres enfrentaram a segregação de gênero.
O gênero é uma categoria que se refere às características sociais, culturais e
comportamentais associadas a homens e mulheres, além de outras identidades de
gênero que podem existir. O objetivo principal deste estudo é analisar as relações de
gênero, especificamente a participação de alunos transgênero nas aulas de Educação
Física Escolar. O presente estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura
narrativa, a qual faz convergências de embasamentos científicos relacionadas a
invisibilidade de transgêneros nas escolas. Os achados deste estudo revelam a
persistência das desigualdades de gênero no ambiente escolar, especialmente no
contexto da Educação Física no Brasil, destacando a importância de repensar práticas
educacionais para promover a inclusão e equidade de gênero. Dado exposto, a
comunidade como agente central na formação educacional, deve ser constantemente
alvo de investigação para promover a igualdade, desconstruir estereótipos e contribuir
para uma sociedade mais consciente e respeitosa em relação à diversidade de
identidades de gênero. Autor(s) Marciel Silva Pereira Lopes Orientador(s) José Edson Ferreira da Costa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Gênero. Transgênero. Educação física escolar. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| (Nós) os perversos sexuais: uma leitura psicanalítica acerca das práticas sadomasoquistas (P1379) | Jayane de Lima Alencar | PSICOLOGIA |
(Nós) os perversos sexuais: uma leitura psicanalítica acerca das práticas sadomasoquistas (P1379)
Resumo
A sexualidade ainda é um grande tabu e essa realidade acaba dificultando
discussões sobre o sadomasoquismo, termo que costuma ter uma conotação
pejorativa. Por essa razão, no contexto clínico pode ser difícil que o paciente fale
sobre fantasias ou mesmo práticas de cunho sadista ou masoquista, por isso é
importante que o (a) psicanalista e/ou psicólogo (a) entendam que as práticas
sadomasoquistas por si só não caracterizam um transtorno. O referente estudo
contribui social e academicamente para a quebra de estereótipos sobre o
sadomasoquismo e com fundamentação teórica psicanalítica sobre o assunto.
Portanto, busca-se compreender as práticas sadomasoquistas por meio do viés
psicanalítico, assim, o objetivo geral é analisar a relação entre sadismo e
masoquismo na perspectiva psicanalítica, e os específicos são: definir os conceitos
de pulsão e perversão em Freud, descrever como Freud solucionou o problema
econômico do masoquismo e analisar como Lacan compreende o sadismo e o
masoquismo. Para isso, utilizou-se uma metodologia de caráter qualitativo, realizada
por meio do método de revisão narrativa de literatura. Em suma, a origem da
sexualidade humana é perversa e o sadismo e o masoquismo são tipos de
perversões, elas se apresentam como possibilidades possíveis para tentar
preencher o vazio inerente à existência humana e devem ser compreendidas
sempre considerando a existência de um outro que se relaciona com o sujeito sádico
ou masoquista. Enquanto possibilidade de ampliação de reprodução desse estudo
indica-se uma análise de obra literária ou cinematográfica onde a teoria apresentada
possa ser exemplificada. Autor(s) Jayane de Lima Alencar Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sadomasoquismo. Masoquismo. Psicanálise. Perversão. Pulsão. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| (Trans) conjugalidades: estudo de caso sobre as configurações da relação conjugal transexual (P1152) | Paloma Moreira de Araujo | PSICOLOGIA |
(Trans) conjugalidades: estudo de caso sobre as configurações da relação conjugal transexual (P1152)
Resumo
A transexualidade é um termo utilizado pela linguagem médica para identificar uma pessoa
que não se reconhece com o sexo biológico, passando a ser visto enquanto incongruência de
gênero. Este artigo objetiva compreender a configuração do relacionamento conjugal
transexual, a partir de um estudo de caso. O método aborda uma pesquisa qualitativa
descritiva através de um estudo de caso. Os dados foram obtidos através de uma entrevista
narrativa, utilizando-se de gravação com uma mulher transexual. Posteriormente foi transcrita
integral e literalmente, compondo os dados do estudo. Sendo analisados de modo a evidencia
elementos da transexualidade e da conjugalidade, sendo perceptível aspectos culturais em seu
discurso, no que diz respeita a papéis conjugais e relação sexual, o que deixa claro a busca da
entrevistada em se encaixa nas normas empregadas culturalmente. Forçando-a a buscar em
sua relação uma configuração de papel de homem e mulher, com a finalidade de minimizar os
fatores sociais que a coloca com diferente. Por mais que a estrutura do casamento de uma
mulher transgênero seja equiparado a de uma cisgênero o discurso empregado na sociedade
coloca relações dos sujeitos transexuais como imoral e pecaminosa. Acredita-se que este
estudo irá contribuir para ampliar o olhar social frente as pessoas transexuais, respeitando
suas diferenças no tocante a aparência e escolha conjugal. Autor(s) Paloma Moreira de Araujo Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2019 Palavra Chave TransConjugalidade. Psicologia. Transexual. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| 15 anos da lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica na região do Cariri (D750) | Ruth Brito de Oliveira | DIREITO |
15 anos da lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica na região do Cariri (D750)
Resumo
A violência doméstica, no Brasil, ganha ênfase após a década de 80 quando o país é denunciado
aos órgãos internacionais, devido a demora para julgar e punir o agressor de Maria da Penha.
Anos depois, em 07 de agosto de 2006 entra em vigor a Lei 11.340 que trouxe formas de coibir
a violência doméstica. A região do Cariri, mesmo com a Lei, ainda traz números altos de
agressões contra mulheres. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar se a Lei 11.340
de 2006 (Lei Maria da Penha), ao longo dos últimos anos, conseguiu de maneira significativa
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na região do Cariri. Tendo, pois, como
objetivos específicos: investigar os fatores sociais que influenciam no aumento ou diminuição
do número de casos bem como no tratamento da denúncia da mulher; analisar as mudanças
legislativas no tocante a proteção; os índices e as ações na região do Cariri a fim de coibir a
violência. Através de uma abordagem qualitativa de fatores sociais e quantitativa de uma análise
de dados documentais. Este estudo utilizou dados obtidos junto a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará e do Observatório da Violência e dos
Direitos Humanos Região do Cariri - da Universidade Regional do Cariri - (URCA). Foi
possível perceber uma estabilidade do número de casos, e por conta disso, a necessidade de
alterações legislativas anuais que visam medidas mais severas contra o agressor e de maior
amparo as vítimas. Autor(s) Ruth Brito de Oliveira Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Cariri. Lei Maria da Penha. Curso DIREITO Baixar tcc |