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| 26 anos de integralidade no sus: princípio incorporado na assistência à saúde na atenção primária (E1175) | Ana Bárbara da Silva Ribeiro | ENFERMAGEM |
26 anos de integralidade no sus: princípio incorporado na assistência à saúde na atenção primária (E1175)
Resumo
A Reforma Sanitária Brasileira possibilitou que, a partir dos anos 80 do século XX, a
integralidade em saúde se tornasse pauta nas políticas governamentais, em programas de
intervenção e uma necessidade de ação pública. Este estudo objetivou compreender a
construção das práticas de integralidade em saúde no trabalho cotidiano das Equipes de Saúde
da Família do município de Juazeiro do Norte, Ceará. Teve como proposta metodológica, uma
pesquisa de natureza transversal, com abordagem qualitativa. Os sujeitos do estudo foram os
profissionais de equipes de Saúde da Família, enfermeiro, médico e cirurgião dentista, em um
total de 12 profissionais, de sete estratégias escolhidas através de sorteio aleatório, sendo cada
uma pertencente a cada distrito sanitário do município em estudo. Para a coleta de dados
realizou-se entrevistas a partir de um roteiro semi-estruturado. Os dados foram submetidos à
Análise de Conteúdo Temática proposta por Bardin (2008), e foram organizadas em três
categorias: 1. Discutindo integralidade, 2. Praticando integralidade, 3. A integralidade á luz
dos olhos dos profissionais. Por sua vez, a categoria Discutindo integralidade englobou os
seguintes núcleos de sentido: Integralidade: um principio definido entre outros princípios do
SUS; A integralidade em sua dimensão vertical: “o ser como um todo”; A integralidade
ancorada ao trabalho em equipe: o trabalho multiprofissional como pilar fundamental e
Integralidade em saúde como a gênese do cuidado. A categoria Praticando integralidade
agregou o devido núcleo do sentido: A integralidade como prática permeada por desafios e
possibilidades. E por fim a categoria: A integralidade à luz dos olhos dos profissionais, teve
como núcleos do sentido: O vínculo como ferramenta construtora da integralidade; A
integralidade como garantia da continuidade da assistência: referência e contrarreferência. A
noção mostrada pelos informantes é de que integralidade não se limita as políticas ou a
construção de técnicas, mas está fundamentada também no resgate do indivíduo e do coletivo
como o centro das ações, sendo a família o espaço que proporciona essa atuação. Os dados
ainda apresentam que há iniciativas que buscam construir uma atenção em saúde diferenciada
na prática cotidiana embora permeada de impossibilidades e dificuldades. Autor(s) Ana Bárbara da Silva Ribeiro Orientador(s) Woneska Rodrigues Pinheiro Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Integralidade em saúde. Estratégia Saúde da Família. Assistência à saúde. Curso ENFERMAGEM |
| 4CODE: sistema de auxílio em programação (AS68) | Bruno Allison Sousa Ferreira; Francisco Raphael Oliveira dos Santos; Girlene Maria da Silva; Luciano Gomes da Silva Neto; Mateus Daniel Vieira Queiroz. | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
4CODE: sistema de auxílio em programação (AS68)
Resumo
Este trabalho apresenta uma síntese dos dados coletados em uma pesquisa
realizada em 2017 com 30 alunos do 1° semestre do Centro Universitário Leão
Sampaio (UNILEÃO) Campus Crajubar na cidade de Juazeiro do Norte. Onde os
dados coletados serviram de base inicial para o processo de desenvolvimento do
trabalho de conclusão de curso o sistema 4CODE, fruto da disciplina Projeto
Integrador III, sistema esse que tem por objetivo auxiliar a metodologia de
ensino em estabelecimentos que ofertam o ensino na área de programação. O
projeto foi desenvolvido com apoio de recursos digitais para pesquisa e coleta
de fontes literárias. Foram utilizados artigos científicos e sites específicos.
Também foi aplicada a pesquisa presencial a fim de coletar os dados e ambientar
a pesquisa. Os dados obtidos na pesquisa mostraram que o assunto pesquisado é
apena um dos vários fatores que impactam na dificuldade de aprendizado sobre
programação, fazendo com que os pesquisadores tenham de restringir a pesquisa
ao assunto que tem mais ligação com o objetivo desse estudo, que é a
dificuldade de programar. Todas as informações que foram observadas no
questionário aplicado, serviram de base de consulta e também como ferramenta de
viabilização do projeto 4CODE. Autor(s) Bruno Allison Sousa Ferreira; Francisco Raphael Oliveira dos Santos; Girlene Maria da Silva; Luciano Gomes da Silva Neto; Mateus Daniel Vieira Queiroz. Orientador(s) Wellington Feitoza Gonçalves Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Evasão. Dificuldade. Programação. Curso ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| A (des) militarização da polícia militar e seus reflexos na segurança pública brasileira (D398) | Clarissa Lis Dias Martins | DIREITO |
A (des) militarização da polícia militar e seus reflexos na segurança pública brasileira (D398)
Resumo
O presente trabalho, intitulado ―A (Des) militarização da Polícia Militar e seus reflexos na
Segurança Pública Brasileira‖ tem como objetivo avaliar se a militarização da polícia
brasileira contraria o Estado democrático de Direito, e se contribui para os altos índices de
violência no país, ocasionando violações de direitos e garantias fundamentais da população
civil. Na primeira parte do trabalho, aborda-se o conceito de militarismo, bem como a
hierarquia e disciplina que o caracterizam, demonstrando como as mesmas influenciam nas
ações dos agentes que compõem a instituição da Polícia Militar. Em um segundo momento,
será feita uma discussão acerca da atual estrutura da segurança pública brasileira e como o
modelo militarizado desta contribui para a violência policial, além de outros problemas
gerados pelo mesmo. Por fim, será analisado em que consiste de fato a desmilitarização,
enfatizando-se o processo de formação do Policial a partir do militarismo, e como aquela
agiria na tentativa de trazer uma nova proposta para a estrutura policial a fim de adequar a
segurança pública brasileira aos moldes do Estado Democrático de Direito. Autor(s) Clarissa Lis Dias Martins Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Segurança pública. Polícia militar. Desmilitarização. Violência policial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (des) necessidade da ação declaratória de indignidade: segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional (D69) | Marcos Siqueira Silvério | DIREITO |
A (des) necessidade da ação declaratória de indignidade: segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional (D69)
Resumo
No âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana é o vetor máximo para as normas constitucionais e infraconstitucionais. Nessa ideia, com embasamento no mínimo ético para sobrevivência do ser humano, o Código Civil Brasileiro – CCB/02 -, prevê o instituto da indignidade, consistindo em um meio de afastar o herdeiro ou legatário da sucessão dos bens do falecido. Para assegurar o direito deste em dispor de seus bens, o sucessor recebe uma punição civil por ter atuado de forma injusta contra o de cujus ou contra seus familiares. Para tanto, atualmente, por construção doutrinária e da prática jurídica, a exclusão do herdeiro indigno se dá por meio de ação declaratória de indignidade, sendo um procedimento que na maioria dos casos se prolonga durante muitos anos. Ao contrário, com base no ordenamento jurídico, existem possibilidades mais seguras e efetivas para afastar o direito sucessório do herdeiro ou legatário indigno. Nessa perspectiva, partindo de outro olhar jurídico, pretende-se analisar acerca da (des) necessidade da ação declaratória de indignidade sob a ótica da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional, utilizando-se de meios bibliográficos e práticos, fomentando-se em uma pesquisa qualitativa, logrando êxito aos resultados apresentados no sentido de que é possível excluir o sucessor indigno sem a necessidade de ação declaratória específica para tal
finalidade, sendo-os esclarecedores acerca da problemática. Autor(s) Marcos Siqueira Silvério Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Sucessão. Indignidade. Ação declaratória. Curso DIREITO |
| A (des)valorização da educação física escolar no Brasil: discussões atuais de uma problemática antiga (E.F852) | Edy José Sampaio Barbosa | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A (des)valorização da educação física escolar no Brasil: discussões atuais de uma problemática antiga (E.F852)
Resumo
Introdução: A Educação Física no Brasil passou por várias fases e hoje é um
dos componentes curriculares obrigatório na Educação Básica, assegurado pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, porém, o seu reconhecimento
ainda é algo implícito. Objetivo: Analisar a (des)valorização da Educação Física
Escolar no Brasil. Metodologia: Através de uma revisão de literatura narrativa
foram analisados estudos relacionados à valorização da Educação Física
Escolar no Brasil, na última década (2013-2023). Foram utilizados como bases
de dados eletrônicos, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Educ@.
Como descritores, Desvalorização; Educação Física; Educação Física Escolar.
Resultados e discussão: Os resultados adquiridos através de 13 artigos
relacionados à temática apontam que a Educação Física escolar, na última
década, apresentou-se desvalorizada, devido à fatores relacionados à
desqualificação profissional de docentes, instituições escolares despreparadas
para oportunizar os alunos que vivenciem as aulas do presente componente
curricular, violência e bullying durante as aulas e evasão. Considerações finais:
Conclui-se que a Educação Física Escolar ainda passa por uma desvalorização,
não sendo vista com a mesma importância quando comparada a outros
componentes curriculares, por instituições escolares não apresentarem
condições para que as aulas de Educação Física sejam voltadas para o que
orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O que também causa essa
desvalorização são docentes incapacitados para estarem a frente de aulas
voltadas para diversas unidades temáticas, e visão errônea dos alunos quanto a
sua importância. Autor(s) Edy José Sampaio Barbosa Orientador(s) José Edson Ferreira da Costa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Educação física escolar. Desvalorização. Educação física. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| A (im) possibilidade da estabilização parcial da tutela satisfativa antecedente no código de processo civil de 2015 e seus efeitos processuais (D18) | Thomas Edson Alves de Souza | DIREITO |
A (im) possibilidade da estabilização parcial da tutela satisfativa antecedente no código de processo civil de 2015 e seus efeitos processuais (D18)
Resumo
A tutela antecipada já vem desde os tempos da Roma antiga, quando então os imperadores a usavam da forma mais conveniente para os seus interesses e dai por diante, sendo usada por diversas sociedades, ao passo em que foi evoluindo o instituto passou a existir uma positivação e consequentemente uma estruturação, passando a existir requisitos para sua
concessão, se aplicando a caso em específicos, e na reestruturação com o NCPC de 2015 o legislador trouxe um novo instituto, o da estabilização, aplicado em determinado caso em concreto, devendo para tanto observar os requisitos legais para revestir a decisão interlocutória o revestimento da estabilização, mas em nada retratou o código sobre a possibilidade de ocorrência parcial sobre a estabilização, se poderia ou não existir a
estabilização parcial e seus efeitos práticos. Autor(s) Thomas Edson Alves de Souza Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Tutela antecipada. Procedimentos. Estabilização. Parcial. Curso DIREITO |
| A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil: uma análise jurídica sob a ótica econômica e social (D1073) | Héricles Medeiros Saraiva | DIREITO |
A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil: uma análise jurídica sob a ótica econômica e social (D1073)
Resumo
A lei 11.343/06, popularmente conhecida como Lei de Drogas, foi criada com o escopo de
endurecer as penas para os criminosos integrantes de facções criminosas e estabelecer penas
mais brandas para a figura do usuário; porém, o que aconteceu após sua promulgação foi o
encarceramento e condenação em massa por quantidade irrisória de droga. Nesse escopo, o
presente trabalho objetiva investigar, sob uma ótica econômica e social, se existe a possibilidade
jurídica de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil,
e quais as suas consequências. Atualmente, o Brasil possui a terceira maior população carcerária
do mundo, constituída em grande parte por indivíduos que aguardam julgamento por crimes
relacionados à Lei de Drogas. Dentro dos objetivos específicos deste trabalho, encontram-se
entender qual a influência na sociedade e na criminalidade da possível aplicação do princípio
da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis e buscar por novas soluções e meios para
diminuir os efeitos negativos do encarceramento em massa na sociedade de indivíduos
envolvidos com delitos tipificados na Lei de Drogas. A metodologia utilizada será análise
bibliográfica e documental. Autor(s) Héricles Medeiros Saraiva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Princípio da insignificância. Lei nº 11.343/06. Tráfico de drogas. Penas alternativas. Superlotação penitenciária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (im)possibilidade de extensão da imunidade do Art. 150, inciso VI, alínea "D" da Constituição Federal/88 aos sistemas de softwares (D996) | Paula Régia e Sá Magalhães | DIREITO |
A (im)possibilidade de extensão da imunidade do Art. 150, inciso VI, alínea "D" da Constituição Federal/88 aos sistemas de softwares (D996)
Resumo
Imunidades tributárias são normas consagradas pela Constituição Federal que impedem os
entes federativos de cobrarem determinados tributos, como a imunidade constante do art.150,
VI, “d”, a chamada “imunidade cultural” ou “imunidade de imprensa”, que impede a cobrança
de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, visando
facilitar o acesso e a divulgação de informação, protegendo valores constitucionalmente
garantidos, como liberdade de expressão e de pensamento. Com o avanço da tecnologia,
surgiram novos aparelhos eletrônicos que permitiram a propagação de informação sem utilizar
o papel, tais como os e-books, CDS (compact disks), DVDs (digital vídeo), softwares. O
principal objetivo do trabalho é verificar, através da jurisprudência e doutrina, a possibilidade
da extensão da imunidade cultural aos sistemas de softwares, propondo a discussão da
interpretação do termo “livro” contido na norma constitucional e a análise da decisão do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina no julgamento do processo de nº 5025285-
32.2021.8.24.0000, que concedeu a imunidade tributária aos softwares de determinada
empresa. Para o alcance da resposta almejada, a pesquisa caracterizou-se como básica e com
abordagem qualitativa, realizada por meio de levantamento bibliográfico, utilizando-se de
materiais encontrados em manuais jurídicos, legislação específica, jurisprudência e doutrina.
Obteve-se ao longo do estudo, a tendência de utilização da interpretação extensiva da norma,
alcançando outros meios eletrônicos de difusão de informação, como os sistemas de
softwares, que cumprem a mesma finalidade do livro impresso. Autor(s) Paula Régia e Sá Magalhães Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Imunidade tributária. Imunidade cultural. Software. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (im)prescindibilidade da positivação do instituto jurídico "juiz das garantias" no ordenamento jurídico pátrio (D686) | Azael Zalmon Camilo Alves | DIREITO |
A (im)prescindibilidade da positivação do instituto jurídico "juiz das garantias" no ordenamento jurídico pátrio (D686)
Resumo
O trabalho aqui tratado tem como escopo discutir acerca da necessidade ou não da positivação
do instituto jurídico juiz das garantias trazido pela Lei n° 12.964, de 24 de dezembro de 2019,
ao ordenamento jurídico pátrio. Seguindo esta ideia, o objetivo geral consiste em analisar a
implementação do juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade no sistema jurídico
brasileiro, com um olhar para a (IM)prescindibilidade do instituto. De modo a delimitar o tema,
bem como o trabalho como um todo, os objetivos específicos consistem em apresentar uma
breve construção histórica e legislativa da incorporação do juiz das garantias no ordenamento
jurídico pátrio, apontar de forma direta posicionamentos contra e a favor da institucionalização
do juiz das garantias, buscando, entretanto, um cruzamento de informações e, identificar a
efetividade do juiz das garantias em âmbito prático no sistema judiciário. Quanto a metodologia
utilizada, é importante apontar que frente à área do conhecimento, a pesquisa encontra-se
embutida dentro das ciências sociais aplicadas; a presente pesquisa debruçou-se,
predominantemente, à pesquisa qualitativa; quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa básica;
quanto aos objetivos da pesquisa, a mesma tem intrínseca à sua essência a classificação
exploratória e explicativa; em se tratando de procedimento técnico, a pesquisa em questão
classifica-se em bibliográfica. Os resultados alcançados ocorreram com base no cruzamento de
informações, utilizando-se de posicionamentos prós e contra. Caminha-se para a compreensão
da necessidade do juiz das garantias em âmbito teórico, haja vista a intrínseca necessidade da
atualização do direito. Autor(s) Azael Zalmon Camilo Alves Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Princípio. Imparcialidade. Juiz das garantias. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (in) compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos princípios processuais (D295) | Maria Andreia de Lima | DIREITO |
A (in) compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos princípios processuais (D295)
Resumo
O Incidente de resolução de demandas repetitivas trazido à baila pelos artigos 976 a 987, do
Código de Processo Civil de 2015, foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio pelo
referido diploma processual com o escopo de dar solução às inúmeras demandas que
contenham uma determinada questão de direito material ou processual idêntica e, em razão
disso, apresentem um risco aos postulados da isonomia e segurança jurídica. Assim, tratandose de um instituto novo, cuja inspiração foi buscada no direito comparado, fez-se necessário
analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos princípios da isonomia,
segurança jurídica, acesso à justiça, razoável duração do processo, livre convencimento
motivado e independência funcional. Desse modo, procurou-se averiguar a
(in)compatibilidade do novel instrumento processual com os princípios processuais, sendo
que para a feitura do trabalho foi utilizado o procedimento bibliográfico, visto ter sido
realizada tal pesquisa através de materiais já elaborados, notadamente de livros. Ao final,
pôde-se inferir que os princípios da isonomia e da segurança jurídica vão ao encontro do
incidente processual, ou seja, tal instituto está em conformidade com os referidos
mandamentos. Outrossim, verificou-se que o postulado do acesso à justiça compatibiliza-se de
forma parcial com o incidente, posto que o incidente acaba por restringir tal princípio em
alguns aspectos. O incidente também não se coaduna com o mandamento da razoável duração
do processo, pois no ínterim do procedimento do incidente, a parte ficará sem nenhuma
resposta acerca de sua demanda. Por último, percebeu-se que não existe coadunabilidade do
incidente com o princípio do livre convencimento motivado e com a garantia da
independência judicial, uma vez que a vinculação à tese fixada pelo tribunal através do
instrumento processual não está contemplada na Carta da República. Autor(s) Maria Andreia de Lima Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Incidente de resolução de demandas repetitivas. Precedentes. Princípios. Curso DIREITO Baixar tcc |