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| Direito à personalidade digital: a integridade moral e o direito à liberdade de expressão (D948) | Carla Larissa Soares Olinda | DIREITO |
Direito à personalidade digital: a integridade moral e o direito à liberdade de expressão (D948)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo observar a colisão entre o Direito à Integridade Moral e o
Direito à Liberdade de Expressão, isto no contexto da Era das tecnologias. Para uma melhor
compreensão do tema, inicia-se discorrendo sobre a teoria geral dos direitos da personalidade.
Em seguida, será feito um estudo mais específico da integridade moral: os direitos integrantes
da categoria, exceções e as formas através das quais eles vêm sendo tutelados no ordenamento
jurídico brasileiro. Pretende-se investigar ainda quais as técnicas existentes para resolver de
forma razoável o conflito entre tais direitos e a liberdade de expressão. Por meio de estudo
exploratório e bibliográfico, de cunho qualitativo, será realizada discussão acerca da
responsabilidade civil de quem publica ofensas à personalidade alheia em redes sociais, bem
como a responsabilidade dos provedores de serviço de internet, tendo em vista o Marco Civil
da Internet: Lei nº 12.965/2014. Autor(s) Carla Larissa Soares Olinda Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos da personalidade. Responsabilidade civil. Liberdade de expressão Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à privacidade na internet: uma análise da concessão de dados pessoais perante a lei 13.709/18 (lei geral de proteção de dados (D553) | Pedro Moraes Brito Júnior | DIREITO |
Direito à privacidade na internet: uma análise da concessão de dados pessoais perante a lei 13.709/18 (lei geral de proteção de dados (D553)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo abordar o direito à privacidade na internet sob um recorte
jurídico. Neste sentido, aborda-se uma análise sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de proteção de
dados). A privacidade nem sempre foi protegida pelos ordenamentos jurídicos durante o curso
da história humana, muito menos foi imposta alguma sanção para quem descumprisse norma
relacionada a ela. Com a globalização desenfreada e a necessidade de obtenção de informações
como forma de angariar poder e consequentemente a manipulação, os dados pessoais passaram
então a ter uma importância seja para governos, empresas ou corporações. Contudo também era
necessário que houvesse uma proteção a esses dados afins de evitar esse controle, dando início
a positivação de leis em ordenamentos jurídicos mundo a fora. No Brasil o chamado Marco
Civil da Internet foi o ‘‘divisor de águas” da positivação de condutas digitais afim de proteger
o âmbito da internet, mas, muitas lacunas na questão de proteção de dados ainda ficaram em
falta, então, buscando evitar que dados pessoais sejam usados de forma errônea foi criada em
2018 a Lei Geral de Proteção de Dados. Autor(s) Pedro Moraes Brito Júnior Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Privacidade. Proteção de dados. Lei geral de proteção de dados. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à saúde e contratos de adesão: responsabilidade de cobertura dos planos de saúde a pandemia de Covid-19 (D933) | Ismael Iuri Evangelista Silva | DIREITO |
Direito à saúde e contratos de adesão: responsabilidade de cobertura dos planos de saúde a pandemia de Covid-19 (D933)
Descrição
O presente artigo tem como finalidade analisar a validade de aplicação aos contratos de plano de saúde
de interpretação que afaste a responsabilidade de cobertura aos usuários em caso de pandemia como a
causada pela Covid-19 frente ao Direito Fundamental à Saúde. Para atingir esse objetivo, foi essencial
analisar a teoria dos contratos no Brasil e sua aplicabilidade aos planos de saúde, seguindo de uma
reflexão acerca do Direito do Consumidor enquanto instrumento de proteção ao hipossuficiente
destinatário terminal do plano de saúde e compreender o processo de judicialização dos contratos de
saúde frente as crises sanitárias e epidemiológicas. Com a finalidade de desenvolver a pesquisa, foram
acessadas informações legais, entendimentos doutrinários e jurisprudências a respeito do tema.
Verificou-se que existe regulamentação específica para os planos de saúde no ordenamento pátrio. No
entanto, o Código de Defesa do Consumidor também é utilizado para solucionar problemas jurídicos
decorrentes das relações entre prestadora e usuário do serviço de saúde privado. Em caso de conflito
entre as leis deverá sempre prevalecer a que for mais benéfica para o consumidor. Desse modo, as
operadoras de planos de saúde privados não podem se utilizar de lacunas normativas para se isentar das
obrigações contratuais, ensejando em judicialização das demandas que acabam por decidir em favor dos
consumidores. Autor(s) Ismael Iuri Evangelista Silva Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Contratos. Plano de saúde. Pandemia. Caso fortuito. Força maior. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito à saúde: uma análise sobre as demandas judiciais à luz do Sistema Único De Saúde (SUS) (D1110) | Gabriela Alves da Silva | DIREITO |
Direito à saúde: uma análise sobre as demandas judiciais à luz do Sistema Único De Saúde (SUS) (D1110)
Descrição
O presente trabalho visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através da judicialização à
nível nacional entre os anos de 2015 a 2019. Através do método qualitativo e quantitativo, será
possível identificar o motivo da judicialização, quais as demandas predominantes apresentadas
pelo Conselho Nacional de Justiça, o tempo de resolução entre elas, e se há interferência na
questão orçamentária. A luz da Constituição Federal Brasileira e da Lei do Sistema Único de
Saúde (SUS), o artigo analisa também a efetividade das políticas públicas, a competência de
cada órgão perante a resolução das demandas e analisa, também, o posicionamento dos
Tribunais Superiores. Autor(s) Gabriela Alves da Silva Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Saúde. Judicialização. Constituição. Direitos Fundamentais. Tratamentos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito ao esquecimento, seus conflitos e a distonia de posicionamentos entre Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (D845) | Luccas Albuquerque Lira | DIREITO |
Direito ao esquecimento, seus conflitos e a distonia de posicionamentos entre Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (D845)
Descrição
O presente artigo analisou o Direito ao Esquecimento no Brasil, trazendo seu conceito,
correntes de estudo e casos nos quais fora pretendido. Alguns sendo julgados procedentes, já
em outros não. A presente proposta de pesquisa classifica-se na área das ciências sociais
aplicadas do Direito, da qual possui natureza básica e objetivo exploratório. A metodologia
empregada é de um estudo bibliográfico que utiliza o procedimento de pesquisa documental
com objetivo descritivo. Ao final do artigo de pesquisa, foi possível evidenciar a
subjetividade do objeto de pesquisa e sua aplicação nos casos concretos através de votos dos
relatores das maiores casas do poder Judiciário brasileiro, destacando o conflito de normas
constitucionais, referentes ao individuo e a sociedade que o permeia, até o entendimento final
do Supremo Tribunal Federal. Autor(s) Luccas Albuquerque Lira Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Direito ao esquecimento. Distonia. Julgados. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito ao esquecimento: análise da recente decisão do STF e os mecanismos de aplicabilidade (D843) | Igor Rocha Silva | DIREITO |
Direito ao esquecimento: análise da recente decisão do STF e os mecanismos de aplicabilidade (D843)
Descrição
O presente estudo teve como objetivo discutir acerca do direito ao esquecimento analisando
este direito em relação à sua possibilidade de aplicação pós tese firmada pelo STF, bem como
se discutiu a repercussão desta no caso da Chacina da Candelária, que teve como fundamento
em sua decisão o Direito ao esquecimento. Buscou-se identificar os mecanismos corretos de
aplicação do Direito ao esquecimento na esfera jurídica brasileira, no tocante a ponderação e
eficácia do princípio que rege tal direito, a dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi
abordado os direitos e garantia individuais, em especial o direito da personalidade e o direito
da liberdade de informação, a aplicação destes princípios na esfera judicial, bem como a sua
ponderação no que diz respeito a qual se sobrepôs ao outro. Para isso, fora utilizado como
metodologia qualitativa, sendo realizada uma pesquisa do tipo revisão de literatura a fim de
identificar, selecionar, avaliar e sintetizar evidencias relevantes e disponíveis. Utilizou-se
também a analise jurisprudencial acerca das decisões que envolveram o tema proposto. Em
suma, percebeu-se a imensa barreira para utilização das ferramentas para a aplicação do Direito
ao esquecimento, a internet se mostrou como um grande empecilho no manuseio e
concretização deste. Por fim, foi constatado que o direito ao esquecimento poderá ser
convocado, mas não com sua nomenclatura original, mas sim no seu âmago de garantir a
proteção à privacidade da pessoa. Autor(s) Igor Rocha Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Direito. Esquecimento. Informação. Privacidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito civil vs. direito penal: de onde vem a justiça? (D1400) | Maria do Socorro Pereira de Lira | DIREITO |
Direito civil vs. direito penal: de onde vem a justiça? (D1400)
Descrição
A dogmática jurídica tem como escopo primeiro organizar o pensamento jurídico, trazer
segurança jurídica e racionalidade material. Na busca por atingir esses objetivos estabeleceu
distinções entre os vários ramos do direito positivado, elencando características fundamentais,
pontos fortes e a fortalecer de cada órbita jurídica. Nessa trajetória nasceu a separação entre
direito civil e direto penal. Objetivou-se demonstrar a pretensão punitiva do Direito Civil
enquanto último recurso nas relações em sociedade, notadamente em matéria de direito
patrimonial e sucessório. Metodologicamente, esta pesquisa empreendeu uma abordagem
qualitativa, adotando em específico o método bibliográfico. Tal abordagem se revelou
interpretativa, buscando elucidar a natureza do tema escolhido envolvendo a exploração
criteriosa de artigos, livros, e periódicos que tratavam da temática em foco, com vistas a
aprofundar a compreensão do assunto em questão. Desmitificou-se a teoria de que último
recurso é exclusivo do direito penal, quando na verdade a pena aplicada por si só não é capaz
de trazer justiça – do ponto de vista filosófico -, aos que a ela recorrem. Autor(s) Maria do Socorro Pereira de Lira Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Ultima ratio. Direito civil. Direito penal. Herdeiros excluídos. Evicção. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito de propriedade intelectual: debate sobre as criações acadêmicas com uso de inteligência artificial (D1576) | Arthur Araruna Alves | DIREITO |
Direito de propriedade intelectual: debate sobre as criações acadêmicas com uso de inteligência artificial (D1576)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo
analisar os desafios jurídicos decorrentes da popularização de ferramentas de
inteligência artificial no campo da propriedade intelectual, com ênfase
específica no direito de propriedade das criações produzidas com o auxílio de
IAs generativas em trabalhos acadêmicos. A pesquisa baseia-se em uma análise do
Código Civil, da Lei de Direitos Autorais e de estudos relevantes sobre o tema,
caracterizando-se pelo procedimento de pesquisa bibliográfica, como método. É
importante destacar que as IAs oferecem
múltiplos benefícios ao ambiente acadêmico, tornando o processo de criação mais
rápido e eficiente e facilitando o acesso a conteúdo em diferentes idiomas,
quebrando barreiras linguísticas e expandindo o repertório de referências. Essa
abordagem equilibrada pode fomentar um uso responsável e ético das ferramentas
de IA promovendo a inovação sem comprometer a integridade acadêmica. Autor(s) Arthur Araruna Alves Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direito de propriedade. Propriedade intelectual. Inteligência artificial. Inteligência artificial generativa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799) | Allan Rommel Macêdo de Alencar | DIREITO |
Direito desportivo: erro de fato e direito o Vídeo Assistant Referee - VAR (D799)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo geral o estudo do direito desportivo, bem como o erro
de fato e o erro de direito causados pelo árbitro ao se utilizar do Video Assistant Referee
(VAR). Ademais, a pesquisa tem como objetivo específico a caracterização sobre os erros
cometidos em partidas esportivas através do árbitro conhecidas como erro de fato e de direito,
onde, no caso, há um problema de silogismo e, através disso, abordar como ele se dá dentro
da atualidade em relação ao VAR. Desse medo, parto de um levantamento histórico sobre o
surgimento do “Video Assistant Referee” e das leis que impulsionam a legislação desportiva.
Sob esse prisma, a partir das informações coletadas por meio de livros, teses e plataformas
digitais, foi realizada uma reflexão de como distinguir o erro de fato do erro de direito
causado pelo árbitro ao se utilizar do VAR. Logo, os resultados alcançados têm relação com
as anulações de lances e com a distinção da natureza do erro de fato e de direito que serão
aplicados frente aos erros cometidos pelo VAR ou pelo árbitro no contexto do direito
desportivo. Autor(s) Allan Rommel Macêdo de Alencar Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave VAR. Árbitro. Desportivo. Silogismo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278) | Tayane Suyane Gomes Soares | DIREITO |
Direito digital: desafios na punição aos crimes cometidos no ciberespaço (D1278)
Descrição
O objetivo deste trabalho é abordar cientificamente os desafios enfrentados na punição aos
crimes no ciberespaço e a dificuldade de encontrar sujeito e tempo no território virtual. O
advento da tecnologia e a expansão da internet proporcionaram uma série de oportunidades,
mas também apresentaram novos desafios relacionados à segurança digital e ao combate aos
crimes cibernéticos. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo descritivo,
abordagem qualitativa, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a
tecnologia tem avançado, mas os infortúnios associados a tais desenvolvimentos não podem
ser negados oriundos do intensivo uso de tecnologias no novo cenário de ambiente digital, o
ciberespaço. Desse modo, foi observado que há lacunas na legislação na punição de crimes
virtuais, visto que a legislação muitas vezes não acompanha o ritmo das mudanças
tecnológicas. Autor(s) Tayane Suyane Gomes Soares Orientador(s) Francisco Gledison Lima de Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito digital. Internet. Ciberespaço. Crimes. Curso DIREITO Baixar tcc |