A pesquisa em epígrafe intenta ampliar os conhecimentos existentes acerca do conceito de Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), de modo a analisar o nível de sua aplicabilidade prática, por meio da investigação e da implementação de tal política de atendimento nas regiões do país e quais implicações tal cenário ocasiona na celeridade processual no âmbito da justiça juvenil. Nesse contexto, o trabalho é desenvolvido por meio do método de abordagem dedutivo e de análise qualitativa de dados. Ademais, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, a importância de tal estudo se justifica na medida em que aborda uma questão que mesmo tendo natureza constitucional prioritária, possui um baixo índice de pesquisas e pouca visibilidade no âmbito acadêmico. Conclui-se que em que pese tratar-se de uma questão com regulamentação jurídica, não se verifica um índice razoável de implementação. Assim, utilizando como parâmetro a Teoria da Proteção Integral, a pesquisa ora exposta torna possível a identificação das inúmeras adversidades que constituem consequências da ausência da implantação do NAI nas regiões do Brasil, notadamente no que tange a celeridade processual.

Autor(s)

Suzana Cysneiros Sampaio

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Apuração de atos infracionais. Núcleo de Atendimento Integrado. Celeridade Processual

Curso

DIREITO

Este estudo trata-se de uma revisão narrativa de literatura acerca da sexualidade feminina, levando em conta as teorizações da criação indenitária, os aspectos subjetivos e as estratégias de enfrentamentos frente a uma cultura patriarca lista. Buscando compreender como a sexualidade feminina é colocada em discurso através do que é criado e perpassado entre gerações e culturas. Ao afirmar que essas imagens produzem uma pedagogia do feminino atrelada a uma submissão do masculino, pretende-se contribuir para a ampliação das análises realizadas no campo da psicologia e sexualidade muito trabalhada na psicanálise, que nos últimos anos, através das tendências metodológicas e teóricas, vem destacando o papel da sexualidade feminina e dar a devida importância a conceitos como identidade feminina, repressão e docilização dos corpos femininos. Conclui-se que o contexto sociocultural pode influenciar o fator psicológico da mulher, na criação da sua identidade e o quanto o conjunto dessas partes resultam, quase sempre, num cenário de problemas de ordem sexual que foram internalizados inconscientemente, como consequência das relações de poder que são postas a elas no decorrer da história da mulher.

Autor(s)

Cícera Leite Viana

Orientador(s)

Francisco Francinete Leite Júnior

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Sexualidade feminina. Subjetividade. Movimentos feministas. Enfrentamento.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho se propõe a discutir a linguagem jurídica – com o uso excessivo de alguns termos – como uma das principais dificuldades enfrentadas pela população que está desvinculada do meio jurídico. Busca-se, dessa maneira, analisar como se dá a relação entre essas pessoas – que compõem o público do NPJ da Unileão em Juazeiro do Norte – e a linguagem jurídica, procurando identificar os obstáculos dessa parte da população, principalmente quando necessita de alguma ajuda no judiciário e se depara com os termos da comunicação no âmbito jurídico. A pesquisa foi realizada com o público que estava aguardando atendimento online e, por essa razão, a amostra é não probabilística (por conveniência). Nesta pesquisa utilizou-se de método qualitativo e de fontes bibliográficas. Almeja-se, com a investigação, que se possa pensar em estratégias comunicativas que melhor atendam às necessidades da população que comumente encontra obstáculos no acesso à justiça e, com tais informações, que se possa contribuir para uma melhor adequação da linguagem jurídica ao mundo fático.

Autor(s)

Franciélida Alves dos Santos

Orientador(s)

Luís André Bezerra de Araújo

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Linguagem jurídica. Acesso à justiça. Obstáculos. População.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo o Direito deve regular o uso da imagem de crianças e adolescentes na internet realizado pelos seus responsáveis legais, prática nomeada com o neologismo estrangeiro sharenting, visando a proteção do Direito Personalíssimo desse grupo vulnerável. Dessa forma, discorreu-se a respeito dos Direitos Personalíssimos, entendendo-os como inatos à pessoa humana e refletindo sobre sua aplicação aos infantojuvenis, onde a criança e o adolescente passam a ser vistos pela normatividade como sujeitos de direito e não apenas como objetos de direito. Também foi apresentado de que modo a prática do sharenting pode expor crianças e adolescentes a riscos, violando os direitos desse grupo. Esta pesquisa foi fruto de estudo sobre o ordenamento jurídico brasileiro, observando a legislação, jurisprudência e instrumentos normativos aplicáveis à questão do sharenting bem como contemplado o entendimento doutrinário pertinente, valendo-se de método de abordagem qualitativa e de pesquisa exploratória. Acredita-se, assim, ter contribuído ao entendimento da prática do sharenting, o qual pode representar abuso da autoridade parental, causando violação aos direitos personalíssimos dos infantojuvenis.

Autor(s)

Yasmim Gonçalves Fernandes Távora

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Sharenting. Direito personalíssimo. Imagem. Criança. Adolescente.

Curso

DIREITO

O abandono afetivo paterno-filial é uma temática relevante no campo do direito de família, envolvendo a análise da responsabilidade civil dos pais no que se refere ao dever de cuidado e afeto. Este conceito diz respeito à ausência de suporte emocional e presença afetiva de um dos genitores, geralmente o pai, no desenvolvimento da criança ou adolescente, o que pode gerar sérios impactos psicológicos e emocionais. Os objetivos deste artigo são investigar a possibilidade de responsabilização civil do pai pelo abandono afetivo e avaliar os parâmetros que os tribunais têm utilizado para fundamentar decisões sobre o tema. Além disso, busca-se explorar as implicações sociais e jurídicas dessa responsabilização, contribuindo para o debate acerca da proteção dos direitos fundamentais dos filhos no âmbito familiar. Dessa forma, é inegável que o debate sobre o abandono afetivo é complexo, dada a sua ligação com a dinâmica das relações interpessoais, que está em constante evolução, especialmente no contexto familiar. Entretanto, é inegável que há avanços nas discussões doutrinárias, legais e jurisprudenciais a respeito da responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com destaque para o Projeto de Lei do Senado 700/2007, que enfrenta resistência e emendas.

Autor(s)

Bruna Geovanna Sampaio Bento

Orientador(s)

Ivancildo Costa Ferreira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Abandono. Responsabilidade civil. Crianças. Adolescentes. Família.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Cindy de Oliveira Silva

Orientador(s)

Aurélio Dias Santos

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Idoso. Instituição de longa permanência. Abandono.

Curso

FISIOTERAPIA

Tendo em vista os estudos realizados ao longo dos anos e as projeções para um futuro não muito distante, compreende-se que a população idosa possui uma forte tendência de crescimento. Assim, os mesmos devem ser reconhecidos cada vez mais como uma importante parte da composição da sociedade e que enfrentam inúmeras problemáticas advindas desse período da vida, essas por vezes são pouco discutidas e não recebem a devida atenção. O abandono parental inverso, que se refere diretamente ao abandono que ocorre aos idosos por seus filhos ou demais parentes, é apenas uma das problemáticas enfrentadas por essa parcela populacional que acaba se deparando com tantas dificuldades nesse período da vida. Desse modo, compreender os impactos sociais causados pelo abandono parental inverso é o objetivo desse trabalho, uma vez que se revela como uma temática necessária e de relevante importância quando analisado os direitos defendidos, inclusive a essa parcela da sociedade. Objetivando demonstrar e ainda analisar os mais variados motivos pelos quais ocorre esse abandono ao idoso; Compreender o processo de institucionalização dessa população- o que lhe antecede e a vivência no local; E ainda todo o aparato legal que atende e resguarda o direito do idoso. Para efetivação do mesmo a busca é por um embasamento teórico por meio do estudo bibliográfico e em segundo momento a realização de entrevista semi estruturada, sempre visando trazer respostas às dúvidas e suposições sobre o assunto em questão. Ao longo do estudo se pode compreender se esses impactos sociais tem relação direta com o rompimento dos vínculos familiares; Terceirização dos cuidados básicos aos idosos; Comprometimento da renda dos idosos; E ainda a redução da vida social dos mesmos. A pesquisa permite constatar aspectos relevantes quanto aos desafios e as demandas postas as ILPIs e para além dos objetivos específicos da pesquisa, percebe-se o quanto é efetiva a participação da sociedade civil frente aos idosos abandonados e os locais aonde vivem. E assim, pode-se entender que embora a existência de inúmeras leis que condenam o ato de abandonar, os números demonstram o real cenário que muitos acabam enfrentando, indo para além do abandono material e tocando na responsabilidade do cuidar. 

Autor(s)

Alberlânia dos Santos Aguiar

Orientador(s)

Jamille de Lima Vieira

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Idosos. Abandono parental inverso. Serviço Social

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O estudo aborda o tema do abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é motivado pelo grande número de casos de violência sexual, analisando como isso afeta o crescimento e desenvolvimento da vítima e a responsabilização pelo abuso. Embora tenha fortes raízes históricas, o abuso sexual contra crianças e adolescentes continua sendo um assunto atual. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar como o município de Juazeiro do Norte tem previsto em seu plano plurianual políticas públicas voltadas para coibir a prática da violência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente, tendo como objetivos específicos conhecer o fenômeno da violência sexual intrafamiliar contra criança e adolescentes, compreender o papel do município na proteção à criança e adolescente e, por fim, analisar as políticas públicas implementadas nos municípios de Juazeiro do Norte/CE, voltadas ao combate e erradicação da violência sexual contra criança e adolescente no âmbito familiar. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, exploratória, que usou o método qualitativo por meio de fontes documentais. 

Autor(s)

Lara Fábia Conrado Ferreira Matias

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Abuso sexual intrafamiliar. Direitos da criança e do adolescente. Rede de garantias. Princípio da municipalização.

Curso

DIREITO

O trabalho monográfico em questão constitui-se em investigar Com base no tema ‘’ O abuso sexual contra crianças e adolescentes’’, neste sentido particulariza-se em razão do objetivo geral que Busca analisar os danos causados na vida social e psíquica das crianças e adolescentes que sofrem o abuso sexual, procurando resgatar a conquista de direitos da criança e do adolescente em meio as relações de poder, analisar a família frente a violência sexual contra crianças e adolescentes, apresentar como se configura a atuação profissional junto às famílias das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual. Discorremos por um percurso metodológico com uma abordagem bibliográfica, qualitativa, e explicativa. Foi feito uma busca de artigos na plataforma Scielo, selecionando assim 5 artigos cujos os temas assemelham com a proposta da monografia, apresentando assim uma análise de conteúdo. O interesse em investigar sobre o referido tema surgiu através da realização de um estágio extra curricular no CRAS Francisca do Socorro localizado na cidade de Milagres. Durante o período de vigência foi possível ter contato com violações de direitos, chamando atenção a efervescência do índice de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em um segundo momento de estágio supervisionado na Vigilância Socioassistencial no município de Milagres que tem como responsabilidade análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade sobre famílias e indivíduos foi observado no CEMARIS 2015 – Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social do Ceará um grande percentual de violência sexual. Residindo no munícipio é notório que o tema Abuso Sexual ainda é um tema pouco discutido em territórios mais necessitados de atenção, as áreas descobertas se tornam áreas invisíveis e que na verdade necessitam de atenção dobrada. 

Autor(s)

Heloisa da Silva Rocha

Orientador(s)

Cecília Bezerra Leite

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Abuso sexual. Criança. Adolescente .

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A atual conjuntura do judiciário está, demasiadamente, caminhando para um colapso processual devido à demanda, e, à não resolução de conflitos devido à morosidade dos processos, essa é uma soma do fator cultural da resolução dos conflitos litigiosos no país, que não atendem de maneira efetiva às necessidades dos demandantes. Com isso, foi criado o processo judicial eletrônico, o que tornou de forma mais flexível a acessibilidade ao acesso à justiça, gerando, de forma paradoxal, uma exclusão no tocante aos advogados que possuem deficiência visual. Este trabalho tem como base enaltecer a problemática no tocante ao acesso à justiça por parte dos advogados com deficiência visual e o processo judicial eletrônico de forma geral. A pesquisa embasa-se em uma metodologia de natureza básica, descritiva, exploratória, bibliográfica e de uma abordagem ponderada, respaldada em informações colhidas e que possa ser medida com precisão junto à OAB. Espera-se que este estudo traga ao leitor informações sobre a necessidade de cuidado ao profissional com deficiência visual, e, com isso, possa também ser observada a efetivação de princípios constitucionais, e assim tornar visível essa precariedade do judiciário.

Autor(s)

Limeudo Xavier Rodrigues Neto

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Conjuntura. Judiciário. Acessibilidade. Resolução.

Curso

DIREITO