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| A discricionariedade na aplicação do princípio na insignificância pelo o delegado de polícia (D530) | João Paulo Nogueira | DIREITO |
A discricionariedade na aplicação do princípio na insignificância pelo o delegado de polícia (D530)
Descrição
A polícia Judiciária brasileira, constituída pela Policia Civil e Policia Federal, possui grande
importância na persecução penal, sendo que em determinadas situações serão obrigadas a
instaurarem o inquérito policial ou autuar o flagrante, como também a caso em que terá uma
certa margem de discricionariedade. Dentre as principais demandas, muitas delas podem ser
passiveis de aplicar-se o princípio da insignificância, que incide em nos casos, com baixa
ofensividade, inexpressivo valor e ínfima lesividade do bem jurídico tutelado, incidindo
diretamente na tipicidade da conduta. O delegado de polícia ao atuar um dos fatores que leva
em consideração é a materialidade e tipicidade da conduta. Sendo que resta a dúvida se
podem esta autoridade aplicar ou não o princípio da insignificância. Por isto o objetivo do
presente estudo é analisar de forma geral a possibilidade de a polícia judiciária aplicar o
princípio da insignificância no Brasil. Os objetivos específicos traçar aspectos importantes
sobre o princípio da insignificância, desenvolver aspectos relativos a polícia judiciária no
Brasil, e verificar aspectos que justifiquem ou não a a aplicação do princípio da insignificância
por parte da polícia judiciária. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia qualitativa,
bibliográfica e exploratória. Ao final, foi possível concluir que não é pacifico o entendimento
sobre a aplicação do princípio da insignificância por parte da polícia judiciária, contudo, este
ter essa discricionariedade seria a alternativa mais lógica. Autor(s) João Paulo Nogueira Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Polícia judiciária. Princípio da insignificância. Aplicação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A discriminação por orientação sexual institucionalizada pelos questionários de triagem dos hemocentros. Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e a A.D.I 5543 (D428) | Yurica Karollyne Xavier Martins | DIREITO |
A discriminação por orientação sexual institucionalizada pelos questionários de triagem dos hemocentros. Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e a A.D.I 5543 (D428)
Descrição
O presente trabalho busca analisar a partir do princípio da dignidade da pessoa
humana e dos princípios celebrados pela Constituição Federal de 1988, bem como sob outros
aspectos jurídicos de direito nacional e direito comparado, a referida situação em que se
encontram os homens que mantiveram relações sexuais com outros homens e que possuem
sua doação sanguínea vedada por um período de 12 meses, esta situação está presente na
Resolução da Diretoria Colegiada n° 34/2014 e na Portaria do Ministério da Saúde n°
158/2016 que disciplinam as normas técnicas de doação sanguínea nacional. Logo, é
necessário averiguar se estas devem ser impugnadas como pleiteia a ação direta de
inconstitucionalidade que tramita perante o Supremo Tribunal Federal n° 5.543, já que estas
normas possuem uma possibilidade de conterem teor discriminatório, já que pelos
argumentos apresentados, a simples justificativa de que ainda exista um grupo de risco que
tenham propensão a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, não é coerente, e a
impugnação pleiteada pela A.D.I 5.543 deve prosperar. Foi utilizada uma metodologia de
pesquisa qualitativa sob a égide de natureza aplicada que busca a compreensão e análise de
dados, bem como tem um objetivo exploratório já que se utiliza de análises bibliográficas e
levantamento de dados, e, por fim, quanto aos procedimentos técnicos é uma pesquisa
descritiva e explicativa já que o presente estudo pretende descrever os fatos e fenômenos do
caso concreto. Autor(s) Yurica Karollyne Xavier Martins Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Inconstitucionalidade. Doação sanguínea. Discriminação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A dissociação da identidade conjugal e a reconstrução da identidade individual (P1202) | Pablo Emmanuel Hardman Alves | PSICOLOGIA |
A dissociação da identidade conjugal e a reconstrução da identidade individual (P1202)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo explorar o processo de distinção entre a identidade
conjugal e individual, principalmente quanto às suas características e alternâncias,
especificadamente a relação conjugal e seu término, que desemboca em uma necessidade que
é imposta a pessoa de que ela reencontre um sentido e um caminho individual para a sua
experiência, agora divergente da situação de conjugalidade na qual se encontrava. A análise
do conteúdo aqui exposto foi referenciada por uma leitura psicológica generalista, ainda que
o caráter específico de observação dos fenômenos propriamente interacionais não tenham se
valido da mesma alcunha. Com o aprofundamento das noções de identidade, sejam elas
construídas através de um vínculo conjugal ou de forma individual, a leitura dos dados não
poderia deixar de se valer de uma perspectiva sistêmica, além da escolha pela análise sóciohistórica do constructo de tais processos identitários. Com isso, foram trabalhados os
processos que circundam esse jogo de identidades, e como ele possibilita e auxilia na vivência
do luto complicado. Autor(s) Pablo Emmanuel Hardman Alves Orientador(s) Clarissa de Pontes Vieira Nogueira Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Identidade conjugal. Identidade individual. Término. Luto complicado. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A divergência entre a regulamentação dos planos de saúde suplementar e as decisões judiciais relacionadas a estes (D1625) | Breno Arraes Sampaio Borges de Albuquerque | DIREITO |
A divergência entre a regulamentação dos planos de saúde suplementar e as decisões judiciais relacionadas a estes (D1625)
Descrição
A pesquisa tinha, como objetivo geral, analisar quais os critérios adotados em decisões judiciais sobre planos de saúde à luz da Lei 9656/98 e das resoluções da ANS, tendo, ainda, como objetivos específicos, explicar o funcionamento dos planos de saúde conforme a sua regulamentação específica, discutir no que consiste o ativismo judicial no direito à saúde e, por fim, comparar decisões judiciais relativas a planos de saúde suplementar com as normas regulamentadoras destes. Quanto à metodologia, a natureza deste estudo era básica estratégica, no que diz respeito ao objetivo, a pesquisa era exploratória, classificando-se, ainda, quanto à abordagem, como qualitativa e, em relação às fontes, foram utilizadas fontes de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, esse artigo demonstrou que há dissonância entre muitas decisões judiciais e as normas reguladoras da saúde suplementar no Brasil, servindo de suporte para outros projetos posteriormente elaborados e sendo utilizado com o objeto de estudo, bem como, de conhecimento, para quem possa interessar. Autor(s) Breno Arraes Sampaio Borges de Albuquerque Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Decisões. Judiciais. Saúde. Suplementar. Normas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A divisão sexual do trabalho e a desigualdade na organização social do cuidado: uma análise bibliográfica (S1546) | Yanne Karolyne Rabelo Alencar | SERVIÇO SOCIAL |
A divisão sexual do trabalho e a desigualdade na organização social do cuidado: uma análise bibliográfica (S1546)
Descrição
A objetificação das mulheres ao longo da história fez com que as relações de poder
perante os homens fossem desiguais e extremamente opressoras. As consequências
disso alcançam mulheres dos mais diversos contextos e vivências até os dias atuais.
Mesmo com as várias conquistas de pautas do movimento feminista e dos
movimentos sociais, as questões de gênero começaram a ter a devida visibilidade
apenas recentemente. Diante disso, esse estudo teve como objetivo principal abordar
sobre a divisão sexual do trabalho e a desigualdade na organização social do cuidado
no cotidiano das mulheres e como objetivos específicos entender a divisão sexual do
trabalho e suas implicações socioculturais na relação de gênero; compreender o
conceito de cuidado na sociedade capitalista atual; discorrer sobre a organização
social do cuidado e sua relação com a desigualdade de gênero. Para a realização
deste estudo foi utilizada a metodologia do tipo bibliográfica descritiva. Por meio da
pesquisa bibliográfica o pesquisador se debruça sobre fontes e lida no contato direto
com uma gama materiais previamente selecionados e a pesquisa descritiva busca
colocar o pesquisador frente a frente com a frequência com que as determinadas
situações e fenômenos ocorrem. Para a construção deste estudo foram realizadas
buscas por publicações como artigos, periódicos, nas seguintes plataformas digitais:
biblioteca virtual de saúde BVS, SCIELO, LILACS, BIREME, entre outras. Após
minuciosa seleção das publicações e fontes utilizadas, foram selecionadas 8
publicações e após isso foi possível realizar a análise dos dados encontrados,
permitindo a pesquisadora uma compreensão e aprofundamento na temática. Na
abordagem dos resultados foram elaboradas categorias enfatizando sobre as
diferenças de gênero que resultam em subordinação da mulher no mercado de
trabalho e os avanços da luta feminina e o conceito de cuidado na sociedade
capitalista atual. Ao final do estudo concluiu-se que Foi possível identificar que esse
debate não é recente, porém ainda é relevante e fundamental para o posicionamento
da mulher na sociedade. Os avanços conquistados pelas mulheres e movimentos
sociais femininos possibilitaram a ascensão feminina em diversos setores sociais. Autor(s) Yanne Karolyne Rabelo Alencar Orientador(s) Maria Clara de Oliveira Figueiredo Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Feminismo. Genero. Divisão sexual do trabalho. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A dor de não estar com quem faz doer: o processo de luto sofrido por mulheres frente ao término de relações abusivas (P1412) | Monica Francelino Moura | PSICOLOGIA |
A dor de não estar com quem faz doer: o processo de luto sofrido por mulheres frente ao término de relações abusivas (P1412)
Descrição
O fim de um relacionamento se enquadra como um processo de luto, pois o rompimento de uma
relação traz consigo todo um peso emocional. No estudo em questão, foi abordada essa temática
partindo de ótica que incide sobre a relações abusivas. Com base nisso, emerge a importância
de não se descartar a dor, o sofrimento e a significância desse rompimento para a mulher, tendo
em vista que é importante considerar os sentimentos que virão após o termino, uma vez que a
vítima estava sendo submetida a uma união em que era subjugada, diminuída, violentada entre
outros comportamentos característicos de uma relação abusiva. Assim, evidenciando a
necessidade de se abordar a respeito, para que dessa forma a vítima seja acolhida e auxiliada
por profissionais competentes, pela família e socialmente, a fim de superar esse período tão
conturbado. O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica cujo objetivo foi
compreender a vivência do luto das mulheres, frente ao término de relações consideradas
abusivas e analisar, e, do mesmo modo, o que pode ser classificado como esse tipo de
relacionamento, descrevendo ainda como é vivenciada a experiência do luto no fim de relações
amorosas. Autor(s) Monica Francelino Moura Orientador(s) Joel Lima Junior Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Relacionamento abusivo. Término de relacionamento. Sofrimento psíquico. Luto. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A dor do existir e do resistir: uma analise fílmica do documentário “Bombadeira – a dor da beleza” (P1087) | Priscila Rodrigues Silva | PSICOLOGIA |
A dor do existir e do resistir: uma analise fílmica do documentário “Bombadeira – a dor da beleza” (P1087)
Descrição
Esta pesquisa objetivou-se a problematizar quais são as significações que os corpos têm
na vida biopsicossocial das travestis que protagonizaram o documentário “Bombadeiraa dor da beleza”. A imagem corporal é tema recorrente nas discussões de diversas áreas
de conhecimento e ganha bastante repercussão nos meios sociais. Os padrões de beleza
é um tema privilegiado para estudos e reflexões a cerca das praticas que circundam o
lugar que a corporeidade tem na contemporaneidade, sendo o corpo um campo de
experiências. Pesquisar sobre esse tema é discorrer sobre os impactos e consequências
que mudanças físicas ocorridas nesse corpo trouxeram para as travestis, falar sobre as
expectativas em cima desse corpo que foi cuidadosamente montado e idealizado para
ser sempre perfeito e satisfatório. A pesquisa utilizou-se do método de analise fílmica
para analisar o documentário “Bombadeira- a dor da beleza”, fazendo-se uma
interlocução entre as falas das protagonistas e o aporte teórico que comtempla os
objetivos desse artigo. Autor(s) Priscila Rodrigues Silva Orientador(s) Tiago Deividy Bento Serafim Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Corpo. Bombadeira. Travesti. A dor da beleza. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A dor que corta a pele e rasga a alma: o significado da autolesão em estudantes do ensino médio. (P 1118) | Valéria Gonçalves de Lucena | PSICOLOGIA |
A dor que corta a pele e rasga a alma: o significado da autolesão em estudantes do ensino médio. (P 1118)
Descrição
A autolesão consiste na produção de uma ação contra o próprio corpo sem o intuito de
provocar a morte. Este fenômeno não é algo novo, mas possui significados e representações
diferentes para cada cultura. A sua ocorrência, atualmente, entre o público adolescente,
permite o surgimento de indagações e reflexões sobre a representação simbólica desta prática
em estudantes do Ensino Médio da rede pública. O presente artigo tem como objetivo geral
compreender os significados atribuídos aos comportamentos autolesivos com base nos relatos
dos estudantes de uma Escola Pública de Ensino Médio do município de Mauriti-CE. Os
objetivos específicos buscam assimilar como se expressa o fenômeno da autolesão no
ambiente escolar a partir de uma leitura psicanalítica, visam proporcionar um espaço de
reflexão sobre o tema para os alunos, além de identificar a partir da perspectiva dos
participantes, os possíveis fatores/situações que podem contribuir para a ocorrência dos
comportamentos autolesivos. O método empregado foi a entrevista semiestruturada, que
permitiu investigar, a partir da experiência do sujeito, a sua relação simbólica com o
comportamento autoleviso. No tocante aos seus objetivos mais amplos, correspondem à
descritiva e exploratória. Quanto à natureza dos dados, a mesma é qualitativa. A coleta dos
dados ocorreu em dois momentos, sendo o primeiro a realização de rodas de conversas nas
salas com o tema: “Compreendendo a Autolesão”, com a participação de professores e alunos
perfazendo neste sentido um público livre, sem restrição quantitativa; o segundo momento foi
a realização da entrevista semiestruturada. Ao obter o material com a entrevista, os dados
foram transcritos e ocorreu a análise de conteúdo de Bardin. Com o material devidamente
analisado tornou-se possível desenvolver a análise e discussão a partir de uma leitura
psicanalítica. Por fim, este estudo permitiu compreender a subjetividade manifestada no
comportamento autolesivo na relação do sujeito com o seu mundo interno e externo.
Autor(s) Valéria Gonçalves de Lucena Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2019.1 Palavra Chave Autolesão. Adolescência. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A duração razoável do processo e sua efetivação, uma análise dos dados do relatório justiça em números do conselho nacional de justiça (D705) | Gema Galgane Franca Bueno Aires | DIREITO |
A duração razoável do processo e sua efetivação, uma análise dos dados do relatório justiça em números do conselho nacional de justiça (D705)
Descrição
Este artigo destina-se a analisar a duração razoável do processo o que o mesmo pode proporcionar no jurídico. Como forma de solucionar algumas lides o legislador com a Emenda Constitucional 45/2004 passou a valorar a questão do tempo através do Princípio da Razoabilidade do Processo, uma maneira que o constituinte encontrou para dar maior celeridade aos mesmos. Com ele veio á discussão de Direitos Fundamentais, e de sua importância no cenário atual do judiciário. A produção se justifica por esse ser um dos assuntos no meio judicial que mais chama atenção e que mais deixa os interceptores judiciais descontentes, a morosidade processual é algo a se debater, e como consequência a Emenda Constitucional 45/2004 que veio como forma de solucionar esse problema. Tem-se como objetivo geral discutir sobre a Emenda Constitucional 45/2004 frente o Princípio da Razoabilidade do Processo. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica descritiva. A pesquisa foi estruturada em três capítulos. Alcançou-se como conclusão a confirmação da hipótese que como forma de amenizar esse desagradoo Princípio da celeridade ou o direito fundamental à duração razoável do processo, depois da Reforma incluído através da Emenda 45/2004 deixou de ser um corolário do devido processo legal passando a ser um princípio constitucional fundamental. Autor(s) Gema Galgane Franca Bueno Aires Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Constituição. Princípios. Razoável duração do processo. Emenda constitucional n. 45. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A educação das crianças com espectro autista como um requisito da inclusão social: uma percepção a partir da legislação brasileira (D738) | Ana Roberta Coelho Lins | DIREITO |
A educação das crianças com espectro autista como um requisito da inclusão social: uma percepção a partir da legislação brasileira (D738)
Descrição
A educação é um direito imprescindível e constitucionalmente garantido, uma vez que resta
como o primeiro contato da criança com a sociedade. Nesse sentido, a educação das crianças
com espectro autista é indispensável para que haja uma eficaz inclusão social, uma vez que
sofrem diretamente com a necessidade imediata de uma educação inclusiva e qualificada que
atenda às suas necessidades e promovam o seu desenvolvimento. Logo, o presente trabalho
analisa o processo de inclusão social das crianças com espectro autista no ensino, conhecendo
o contexto histórico da educação diante do espectro autista no Brasil, compreendendo o amparo
legal dado a essas crianças e verificando esses impactos causados em seu ensino e nos seus
direitos. Para isso, a metodologia adotada se perfaz no estudo bibliográfico, analisando o
diálogo com doutrinas, artigos científicos e legislações pertinentes como a lei 13.146/2015 e,
ao fim da pesquisa, foi traçado como se dá a educação inclusiva no Brasil e a sua relevância
para o desenvolvimento do ser humano como um todo, embora seja um mecanismo que ainda
sofra com déficits que prejudicam as crianças, as famílias e a sociedade, afastando a realidade
prática do que preceitua a legislação. Logo, em suma, percebe-se que é necessário o apoio do
Poder Público, através de medidas, como políticas públicas, e instrumentos assecuratórios da
Educação Inclusiva, a fim de que haja comunhão entre as famílias dessas crianças, do Estado e
da sociedade. Autor(s) Ana Roberta Coelho Lins Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Autista. Impactos. Educação. Inclusão. Curso DIREITO Baixar tcc |