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| O limite da liberdade de expressão na internet e a responsabilização pelas violações: uma análise das penalidades aplicadas à luz das medidas do STF (D693) | Cícero André dos Santos Gonçalves | DIREITO |
O limite da liberdade de expressão na internet e a responsabilização pelas violações: uma análise das penalidades aplicadas à luz das medidas do STF (D693)
Descrição
Diante dos avanços tecnológicos e da massificação da Internet e das redes sociais, têm surgido
muitos desafios para o Direito, pois, o fácil acesso à rede e a rapidez do fluxo de informações,
muitas vezes propicia o uso indevido por parte dos usuários. A liberdade de expressão é um
direito constitucional, presente no artigo 5º, inc. IV da Constituição Federal de 1988, bem
como é um Direito Humano, localizado no art.19 da Declaração Universal de Direitos
Humanos, sendo um dos principais alicerces de uma democracia. O objetivo principal deste
artigo é analisar o caso do bloqueio de contas de redes sociais ocorridos no inquérito 4781,
demonstrando a inconstitucionalidade de tais medidas, e como objetivos específicos buscou-se apresentar a liberdade de expressão como direito constitucional e direito humano, abordar a
liberdade de expressão na Internet e contribuir com os estudos do Direito Digital. A partir dos
objetivos propostos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e descritiva, utilizando-se
basicamente da doutrina e da legislação acerca do tema. Cabe ao STF resguardar a
constituição, onde destaca-se a repercussão social do inquérito 4781, por tratar-se de medidas
tomadas pela suprema corte do país, com fortes indícios de inconstitucionalidade,
demonstrando-se arbitrárias. Concluiu-se que o Inquérito 4781, que deveria ter sido aplicado
em observância aos preceitos da lei e do direito, configura-se como um verdadeiro
instrumento de controle social, gerando insegurança jurídica ao passo que suprime direitos
humanos e direitos constitucionais de forma arbitrária. Autor(s) Cícero André dos Santos Gonçalves Orientador(s) Cláuver Renne Luciano Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Liberdade de expressão na Internet. Direito digital. Inquérito 4781. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O limite da liberdade de imprensa diante do princípio da presunção de inocência (D284) | Cláudio Cavalcante | DIREITO |
O limite da liberdade de imprensa diante do princípio da presunção de inocência (D284)
Descrição
Destaca-se no presente trabalho de conclusão de curso a abordagem quanto a possível
violação de princípios constitucionais pela efetiva incidência de outros princípios que também
detém respaldo constitucional. Tal conflito de princípios apresenta complexa avaliação no
intuito de apresentar uma forma de não cometer o erro de ampliar um princípio constitucional
em detrimento de outro. Objetivamos com esse estudo encontrar meios que possam balizar o
exercício da liberdade de imprensa para que este não ofenda o direito individual da presunção
de inocência, ainda que o direito a presunção de inocência possa interferir na liberdade de
imprensa. Inicialmente abordaremos no primeiro capítulo os princípios da dignidade da
pessoa humana, da presunção de inocência, do in dubio pro reo e do in dubio pro societate.
Em seguida apresentaremos análise do temor definido como pós-verdade, a liberdade de
imprensa e a liberdade de expressão. Finalizando, no terceiro capítulo abordaremos o direito
de imagem, o direito ao esquecimento e o dano moral. Autor(s) Cláudio Cavalcante Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Liberdade de imprensa. Liberdade de expressão. Presunção de inocência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O lúdico como estratégia de auxílio à criança na educação infantil (P1452) | Karolayne Sousa Mendes | PSICOLOGIA |
O lúdico como estratégia de auxílio à criança na educação infantil (P1452)
Descrição
O presente trabalho tem como intuito discutir sobre a importância do lúdico no processo escolar,
apontando o quanto o mesmo é fundamental no desenvolvimento da aprendizagem. A atividade
lúdica é a ação expressada por meio de brincadeiras e jogos, e o ato de brincar pode ser
conduzido independentemente de tempo, espaço, ou de objetos. Isto proporciona que a criança
crie, recrie, invente e use sua imaginação, tornando o espaço escolar atrativo. A partir da
problemática levantada foi delimitado o objetivo geral que teve como princípio refletir sobre a
importância dos jogos e das brincadeiras, numa perspectiva lúdica, no processo de ensino
aprendizagem do aluno da educação infantil. Para a realização do trabalho foi feita uma
pesquisa bibliográfica a fim de colher informações de autores que já abordaram o tema. Foram
executadas pesquisas em artigos oriundos do Google acadêmico, com o intuito principal de
observar como são utilizados os jogos e brincadeiras na educação infantil. Com a mediação do
professor, através do lúdico pode-se ensinar de forma mais didática, tornando a aprendizagem
mais prazerosa. Com isso podemos concluir que ensinar com o lúdico pode ajudar a criança em
seu processo de aprendizagem e desenvolvimento escolar. Autor(s) Karolayne Sousa Mendes Orientador(s) Emilia Suitberta de Oliveira Trigueiro Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Lúdico. Jogos. Brincadeiras. Educação infantil. Psicologia escolar. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lúdico como interface no processo de ensino aprendizagem de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) (P1333) | Ivanilda Barreto de Medeiros | PSICOLOGIA |
O lúdico como interface no processo de ensino aprendizagem de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) (P1333)
Descrição
O presente artigo aborda a ludicidade no processo de ensino-aprendizagem de crianças com
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O objetivo geral é demonstrar
como o lúdico pode contribuir para o desenvolvimento e aprendizagem de crianças que
apresentam esse transtorno, apresentando-se como uma prática pedagógica viável no processo
ensino. Os objetivos específicos têm por intuito identificar como a escola pode lidar com
aluno com TDAH, como o lúdico pode ser visto dentro das ações pedagógicas, e quais os
benefícios deste, utilizado pelos profissionais de educação em casos de crianças portadoras de
TDAH. Neste viés, o percurso metodológico foi fundamentado em uma abordagem
qualitativa, delineado por uma pesquisa bibliográfica através de materiais físicos e digitais de
acordo com a temática abordada. Considera-se que o lúdico é uma estratégia que favorece o
processo de ensino-aprendizagem ao aluno com disfunção, tornando-se necessário essa prática
no contexto pedagógico. Autor(s) Ivanilda Barreto de Medeiros Orientador(s) Cicera Jaqueline Sobreira Andriola Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Lúdico. Ensino-aprendizagem. Crianças. TDAH. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lugar a angústia na formação do analista (P1282) | José Fabrício Balbino Feitosa | PSICOLOGIA |
O lugar a angústia na formação do analista (P1282)
Descrição
Este trabalho versa acerca do lugar da angústia no percurso de formação do analista.
trata-se de um estudo teórico no campo da psicanálise freudiana e lacaniana,
caracterizado como pesquisa bibliográfica. Faz um breve percurso histórico do
conceito de angústia em Freud e em Lacan; além de discutir aspectos da formação
do analista, abordando a questão da contratransferência e do desejo do analista, que
apontam a angústia como sinal do Real e do Outro, e demarca um movimento de
travessia de um fantasma. Autor(s) José Fabrício Balbino Feitosa Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Angústia. Formação do analista. Desejo do analista. Fantasma. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lugar da pessoa idosa na sociedade brasileira: impactos da gerontologia na saúde mental da pessoa idosa (P1569) | Maria Lívia da Silva Coelho | PSICOLOGIA |
O lugar da pessoa idosa na sociedade brasileira: impactos da gerontologia na saúde mental da pessoa idosa (P1569)
Descrição
O preconceito e exclusão do idoso no Brasil precisa merecer mais atenção das autoridades
governamentais, no sentido de proporcionar as pessoas idosas o efetivo direito de cidadão
insertos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso, pois, mesmo sendo tutelados
pela Lei Maior e por uma lei específica, não há evidências da efetividade do ordenamento
jurídico em favor das pessoas depois dos 60 anos. O objetivo do trabalho é compreender
como a gerontofobia afeta a saúde mental da pessoa idosa, analisando os aspectos
psicossociais, processos do preconceito e exclusão relacionados ao envelhecimento e
apontando o combate da gerontofobia como forma de favorecer a saúde mental das pessoas
idosas no Brasil. A relevância para a esfera acadêmica justifica-se pelo fato de que, haverá
mais materiais acerca do assunto, visto que, na grade curricular do curso de psicologia, o
assunto apresenta-se de forma breve nas disciplinas. A pesquisa bibliográfica foi realizada de
acordo com os critérios estabelecidos, utilizando os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS)
conectados pelo operador booleano “AND”, sendo assim, foram encontrados 89 artigos,
sendo 45 na base de dados SciELO, 29 na LILACS e 15 na BDENF, onde 15 foram excluídos
após serem submetidos aos critérios de inclusão e 29 foram excluídos pelos critérios de
exclusão, sendo assim apenas 45 atenderam aos critérios de seleção contendo informações
relevantes ao estudo. Após a compilação dos artigos e resultados relevantes, foi construído um
quadro com o objetivo de apresentar os dados mais significativos e classificatórios de cada
artigo. Autor(s) Maria Lívia da Silva Coelho Orientador(s) Larissa Maria Linard Ramalho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Pessoa idosa. Envelhecimento. Preconceito social. Políticas públicas. Psicogerontologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lugar do analista na clínica da psicose (P1197) | Fernanda Gomes Moraes dos Santos | PSICOLOGIA |
O lugar do analista na clínica da psicose (P1197)
Descrição
A psicose se encontra em uma estrutura distinta da neurose e perversão, devido a ocorrência da
foraclusão, que se caracteriza em rejeitar o Nome-do-Pai, entendendo ser aquele que não está
inserido na metáfora paterna. É a partir dessa condição, que o analista pode encontrar
dificuldades em seu manejo clínico, devido a ausência da simbolização, pois a psicanálise é o
que direciona o caminho para o trabalho da palavra. Nessa perspectiva, é imprescindível
ressaltar que o estudo terá como objetivo central, entender o lugar do analista direcionado a
estrutura psicótica, tendo em vista os objetivos específicos, buscar entender sobre a
contratransferência, explorar a clínica da psicose no processo de análise e analisar o lugar do
analista diante dessa estrutura. Adentrando aos métodos da pesquisa para a construção do
presente trabalho, utilizou-se a pesquisa em psicanálise e também a pesquisa bibliográfica.
Dessa forma, concernente a fundamentação teórica, apresentou-se a contratransferência ao
desejo do analista, em seguida o sujeito psicótico na clínica e finalizou-se discorrendo sobre o
lugar do analista. Finalmente, podemos entender que o lugar do analista se apresenta enquanto
um desafio, sendo assim um lugar não permite a qualquer um ocupar. Autor(s) Fernanda Gomes Moraes dos Santos Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desejo do analista. Psicose. Psicanálise. Transferência. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O lugar do assistente social no contexto escolar: aspectos de debate para fomentar o elo entre o acesso, a permanência e o êxito na educação (S1511) | Sandy Ferreira Alves | SERVIÇO SOCIAL |
O lugar do assistente social no contexto escolar: aspectos de debate para fomentar o elo entre o acesso, a permanência e o êxito na educação (S1511)
Descrição
Este estudo enfoca sobre a inserção do Assistente Social no contexto escolar e como a atuação
profissional contribui nesse espaço visando um êxito na educação. Dessa forma, considera-se discutir a
importância do Assistente Social no contexto escolar, entendendo que este faz-se necessário conhecer a
conjuntura em que se debruça a história da educação no Brasil, sendo relevante compreender como o
contexto escolar em meio a uma sociedade capitalista torna-se alvo de múltiplas expressões da questão
social de modo a pontuar as contribuições da atuação do Assistente Social na realidade escolar. Para
tanto, se fundamenta na pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa com caráter descritiva para
apreensão dos elementos pertinentes ao tema, obtendo os resultados que evidenciam a necessidade e a
importância da atuação profissional do Serviço Social inserido no contexto escolar, visto que em meio
a uma conjuntura capitalista, este implica rebatimentos nas relações que estão no envolver do processo.
O Assistente Social neste processo, é um profissional que contribui para a transformação e a
emancipação social dos sujeitos. Autor(s) Sandy Ferreira Alves Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Assistente social. Contexto escolar. Educação. Capitalismo. Questão social. Serviço social. Contribuições. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O luto do filho idealizado frente ao transtorno do espectro autista (P1030) | Patrícia Souza da Silva Batista | PSICOLOGIA |
O luto do filho idealizado frente ao transtorno do espectro autista (P1030)
Descrição
O transtorno do espectro autista (TEA) é um grupo de distúrbios do desenvolvimento
neurológico de início precoce, onde pode ser identificado um comprometimento das habilidades
sociais e de comunicação, além de comportamentos estereotipados. É tido como uma doença
geneticamente heterogênea e complexa, já que apresenta diversos padrões de herança e
variantes genéticas causais. Os sintomas usualmente iniciam entre o primeiro e o segundo ano,
causando comumente atrasos no campo da linguagem e sociabilidade. A presente pesquisa
apresentou uma revisão de literatura sobre o luto do filho idealizado frente ao Transtorno do
Espectro Autista. O estudo consistiu em uma pesquisa de cunho qualitativo e caráter
bibliográfico, exploratório e sistemático. Com esse trabalho verificou-se que o autismo é um
transtorno com sintomas e graus de manifestações extremamente variados. Até o presente
momento pouco se sabe, com exatidão, quais são as suas causas, sendo o conhecimento
fundamentado principalmente em teorias cognitivas. Autor(s) Patrícia Souza da Silva Batista Orientador(s) Cícera Jaqueline Sobreira Andriola Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Autismo. Luto familiar. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O luto em torno do HIV/AIDS: análise da vivência do luto frente ao diagnóstico (P1459) | Carlos Mendes de Lima Júnior | PSICOLOGIA |
O luto em torno do HIV/AIDS: análise da vivência do luto frente ao diagnóstico (P1459)
Descrição
A clínica do HIV/AIDS é marcada por situações de perdas, concreta e simbólica, que exigem
das pessoas vivendo com HIV/AIDS esforços adaptativos, rearranjos consideráveis e
elaboração do luto em torno de seu novo estilo de vida. Diante disso, este estudo objetivou
analisar, por meio de um estudo bibliográfico, como se desenvolve nos indivíduos soropositivos
o processo do luto em torno do HIV/AIDS, a partir do conceito de enfrentamento vivenciado
em âmbito pessoal, familiar e social desde o recebimento do diagnóstico positivo até a
experiencia de conviver com a infecção e sua estreita relação com a dinâmica de saúdeadoecimento. Com isso, o presente artigo identificou que pessoas vivendo com HIV/AIDS
ainda sofrem algum tipo de preconceito seja nos grupos sociais, seja na própria família, entre
outros, acentuando a representação de medo e de vergonha sobre a doença. Assim, considerase até este momento que a introdução dos aspectos psicológicos de enfrentamento pode
influenciar, consideravelmente, tanto de forma positiva quanto negativa a qualidade de vida e,
inclusive, sobrevida de pessoas vivendo com HIV/AIDS. Autor(s) Carlos Mendes de Lima Júnior Orientador(s) Joel Lima Junior Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Luto. Coping. Psicologia. HIV/AIDS. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |