O presente Trabalho tem como objetivo analisar o acompanhamento realizado aos adolescentes infratores em cumprimento da Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade - PSC. Buscando nesse sentido, refletir sobre a construção social que permeia o tratamento dado a infância e adolescência no país, apreendendo seus sentidos e práticas, enfocando as principais instâncias atuantes no seu atendimento. Partindo de uma compreensão que vai desde o período colonial até os dias atuais, a pesquisa foca-se no conhecimento das formas de tratamento e legislações que tutelaram as crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa procura também, ponderar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua política de atendimento, analisando ainda, como se da o acompanhamento realizado ao adolescente infrator em cumprimento de PSC, realizado pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como Unidade público-estatal. A construção do conhecimento sobre esta temática resultou em parte da revisão de literatura sobre a temática, principalmente seus aspectos históricos, mas também da coleta de dados por meio da aplicação de um questionário com 11 questões aos adolescentes, sendo estes 24 adolescentes que estão em acompanhamento e cumprindo a medida socioeducativa de PSC. Aplicou-se também, um questionário com 05 questões, para uma das técnicas de serviço social do CREAS, como forma de entender como está estruturado o processo de acompanhamento desses adolescentes por este órgão público-estatal, a aplicação dos questionários se deu no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Juazeiro do Norte.

Autor(s)

Francisca Rafaela Pereira de Lima

Orientador(s)

Cecília Bezerra Leite

Ano de Publicação

2014.1

Palavra Chave

Adolescentes. Ato infracional. Acompanhamento. Prestação de serviço à comunidade.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece medidas punitivas e protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Este artigo tem como objetivo abordar a importância da implementação eficaz dessas medidas, dada a relevância e necessidade de um debate amplo sobre essa temática. A violência contra as mulheres, de natureza estritamente relacionada ao gênero, manifesta-se em diversas formas, abrangendo violência física, psicológica e atingindo a integridade subjetiva das vítimas. O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa baseada em revisão da literatura e coleta de dados qualitativos, com foco na avaliação da eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06. Através deste estudo, foi possível identificar e compreender as circunstâncias, desafios e fatores que prejudicam a efetiva aplicação das medidas protetivas, o que continua a representar um grande obstáculo para a eficaz proteção das vítimas de violência doméstica sob essa legislação. Somente as medidas protetivas da Lei Maria da Penha têm eficácia real na prevenção e proteção das vítimas?

Autor(s)

Sheylla Nádia da Silva Alencar Alves

Orientador(s)

Amélia Coelho Rodrigues Maciel

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência contra a mulher. Gênero. Ineficácia. Patriarcado. Sociedade

Curso

DIREITO

Este trabalho objetiva a compreensão do fenômeno da violência intrafamiliar, examinar a eficiência das medidas protetivas de urgência (MPUs), consoante a Lei nº 11.340/2006, bem como analisar a atuação integrada do Poder Judiciário e da equipe de prossionais especializados. As MPUs são estudadas como ferramentas essenciais na garantia da segurança imediata das vítimas, prevenindo a recorrência das agressões no ambiente doméstico e promovendo a proteção de seus direitos fundamentais. A pesquisa aborda, de forma crítica, a eficácia dessas medidas, considerando a agilidade na sua implementação e a efetividade na proteção, em contrapartida aos obstáculos encontrados pelo Judiciário. O procedimento metodológico adotado inclui pesquisas bibliográficas, análise de documentos e dados judiciais Como principal resultado, constata-se uma atuação mais dinâmica dos órgãos de primeiro grau na efetivação das medidas protetivas de urgência. Contudo, o estudo conclui que o monitoramento e a aplicação das medidas protetivas ainda dependem da potencial capacidade de articulação e suporte contínuo fornecido pelos profissionais envolvidos, para superar os desafios estruturais e promover a efetiva salvaguarda dos direitos das vítimas de violência doméstica. 

Autor(s)

Hosana Luiza Paz Siqueira

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Garantia de direitos.

Curso

DIREITO

O presente artigo tem como objetivo analisar a percepção das mulheres sobre a efetividade das medidas protetivas aplicadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar do município do Crato, no que se refere à garantia da segurança das vítimas assistidas pela Casa da Mulher Cearense. Trata-se de uma pesquisa de natureza estratégica, com abordagem qualitativa, realizada por meio de questionários presenciais, abordando 22 mulheres atendidas pela Casa da Mulher Cearense, que tenham sido beneficiadas por medidas protetivas deferidas pela Vara de Violência Doméstica do Crato. Os resultados indicaram que a maioria das participantes é economicamente ativa, solteira ou divorciada, possui filhos e enfrenta vulnerabilidade socioeconômica, fatores que impactam diretamente na efetividade das medidas. Entre as medidas protetivas aplicadas, destacaram-se o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação, enquanto programas de reabilitação de agressores foram pouco utilizados. Os desafios identificados incluem atrasos na efetivação das medidas, insuficiência no monitoramento, questões financeiras e de guarda de filhos, demonstrando a necessidade de políticas públicas integradas. Considera-se que, embora as medidas protetivas contribuam significativamente para a segurança das vítimas, sua efetividade depende da implementação adequada, do acompanhamento contínuo e da articulação entre órgãos judiciais, sociais e de segurança. 

Autor(s)

Lívia Benício Esmeraldo Alves

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Apoio multidisciplinar. Medidas protetivas. Segurança da mulher. Violência doméstica.

Curso

DIREITO

Este trabalho tem como fito principal apresentar reflexões sobre os objetivos das medidas socioeducativas, e se essas medidas cumprem as finalidades que se propõe para as crianças e adolescentes em conflito com a lei. Para isso, foram apontados os objetivos dessas medidas, que se tratam da ressocialização das crianças e adolescentes para que estes não venham a reincidir na criminalidade, bem como as falhas que acontecem ao serem colocadas em prática, para chegar-se a soluções e mostrar qual a forma ideal de se proceder para atingir a eficácia dessas medidas e garantir maior proteção para a criança e ao adolescente. Desse modo, os objetivos específicos que foram abordados são: os fatores sociais que levam crianças e adolescentes a delinquência; demonstrar quais são as políticas públicas que são consideradas mais eficazes, e por fim, mostrar a escola como caminho socioeducativo para adolescentes privados de liberdade. A metodologia utilizada é pesquisa de natureza básica pura, com objetivo descritivo, com abordagem qualitativa, fonte bibliográfica, de revisão narrativa. Os resultados esperados com a presente pesquisa é encontrar meios para que a legislação seja colocada em prática de forma efetiva, buscar alternativas, como por exemplo, meios educacionais para que crianças e adolescentes que entraram na vida do crime possam ficar livres dessa realidade.

Autor(s)

Gabriela Santos Silva

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Socioeducativas. Crianças. Adolescentes. Ressocialização. Reincidência.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Maria Karolina Viana Felipe

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Medidas socioeducativas. ECA. Adolescente.

Curso

DIREITO

A presente monografia tem como objetivo avaliar a mediação e a conciliação como meio sustentável para o poder judiciário, com foco na sua aplicabilidade no NPJ de uma instituição de ensino superior no interior do Cariri-CE, através da análise da promoção do impacto social sustentável na vida dos sujeitos litigantes. O método investigatório é aplicado, descritivo, qualitativo e qualitativo, apresentado por meio da coleta de dado em estudo de campo, utilizando de pesquisa de opinião, conforme anexo. Tendo como resultado a classificação do tratamento de conflito a longo prazo; a confirmação dos benefícios estendidos aos dependentes dos acordos firmados; uma visão responsável, inclusiva e eficaz dos acordos realizados; a confirmação dos impactos sociais na vida dos litigantes, o empoderamento dos litigantes, a promoção da inclusão social, e por fim o diagnóstico doa conciliação/mediação como um meio sustentável. Concluindo, portanto a eficácia dos meios alternativos de conflito à luz da sustentabilidade. 

Autor(s)

Vanessa Ribeiro Nuvens

Orientador(s)

Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Mediação. Conciliação. Solução de Conflitos. Sustentabilidade.

Curso

DIREITO

Introdução: O surgimento de distúrbios pigmentares na pele, podem afetar diretamente na baixa autoestima, e na qualidade de vida das pessoas acometidas. As hipercrômias são exempos destes distúrbios, que surgem na pele por diversos fatores, podendo ser hormonais, nutricionais e hepáticas do indivíduo acometido. Tal problema é observado em grande maioria das mulheres no período pós-gestacional, tendo impactos na autoimagem e autoconfiança, o que tem impactos no dia a dia destas. Objetivo: Investigar os impactos do melasma gravídico na autoestima e qualidade de vida das mulheres portadoras deste tipo de discrômia. Metodologia: A pesquisa trata-se de um estudo transversal, descritivo de abordagem quantitativa, por conveniência, realizado via formulário em mulheres que são assistidas pela UBS Sagrado Coração de Jesus em Brejo Santo-CE, onde encontrou-se 25 mulheres que estavam na fase puerperal. No formulário estava presente a identificação da paciente e fatores pertinentes para o surgimento das manchas e aplicação do questionário MELASQoL- PB para analisar a qualidade de vida das mulheres portadoras de melasma gravídico. A análise foi feita através do Excel. Resultados e Discussões: Observou-se que o melasma gravídico não apresenta grande impacto na qualidade de vida e na autoestima das participantes, tendo em vista que estas também apresentaram falhas nos hábitos diários, fator este que está diretamente ligado a esta discrômia. Conclusão: As participantes da pesquisa não apresentam significativo nível de incomodo com o aparecimento e consequências das hipercrômias decorrentes do período gestacional, na sua qualidade de vida, bemestar e autoestima. 

Autor(s)

Damaris Alves dos Santos

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Hiperpigmentação. Melasma. Pós-parto. Qualidade de vida.

Curso

FISIOTERAPIA

O melasma pode afetar a autoestima principalmente das mulheres, já que são mais acometidas, trazendo desconforto e constrangimento, uma vez que ela não se enquadra nos padrões de beleza estabelecidos pele sociedade. O melasma não tem cura, mas tem tratamento podendo ser desafiador por ser uma terapia em longo prazo. Este estudo tem como objetivo identificar métodos de tratamento e prevenções do melasma. Trata-se de um estudo de revisão documental de caráter descritivo. Contribuindo para o meio acadêmico, profissionais da estética e população em geral. A análise dos estudos realizados sobre a temática em questão, foram elaborados 02 categorias para facilitar o entendimento do assunto, a saber: Categoria 1 - Como prevenir o aparecimento do melasma, e Categoria 2- Protocolos realizados para tratamento do melasma. Com relação ao processo preventivo quanto ao melasma, é de extrema importância o uso regular do fator de proteção solar, uso de anioxidantes, e uma alimentação não inflamatória. Identificou-se nas bases mais atuais a utilização do microagulhamento, peeling químico, luz intensa pulsada, terapia com laser para tratamento do melasma. Conclui-se que existem diversos tratamentos que podem amenizar e melhorar essa disfunção, e quanto a prevenção faz uso importante de uma manutenção regular, para o controle do melasma.

Autor(s)

Karine Alves de Oliveira; Vanessa Ruth Ferreira da Silva

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Melasma. Tratamento. Prevenção.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

O presente artigo trata-se de um trabalho, trazendo uma pesquisa de natureza básica pura, designado para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio/UNILEÃO. O objetivo buscado foi à discussão a respeito do melhor interesse da criança e do adolescente em virtude de adoção à brasileira, fazendo uma revisão histórica, no Mundo e no Brasil, sobre o que diz respeito à adoção, trazendo os principais entendimentos, bem como, as leis que abordavam e abordam o tema. Fazendo-se assim uma análise sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no tocante a adoção à brasileira.

Autor(s)

Hermínia Sampaio de Alencar

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Adoção. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Adoção à brasileira.

Curso

DIREITO