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| Microempreendedor individual: os desafios de empreender em tempos de crise (C490) | José Genário Costa Almeida | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Microempreendedor individual: os desafios de empreender em tempos de crise (C490)
Descrição
Com o aumento das incertezas econômicas a prática do empreendedorismo no Brasil passou a
ser cada vez mais frequente, sendo então, uma ótima oportunidade para quem deseja ter o
próprio negócio ou superar o desemprego. Assim, o presente artigo tem por objetivo geral
analisar como o microempreendedor individual enfrenta os desafios de empreender em
tempos de crise e como específicos estudar as características e perfil do microempreendedor
individual, descrever os fatores que motivam o indivíduo a empreender e identificar as
influências da crise no empreendimento. A pesquisa é de natureza básica, com fontes
bibliográficas e de cunho descritivo. As fontes de pesquisas foram livros e sites escolhidos a
partir de uma análise por acessibilidade e conveniência. Em face do levantamento das
informações pesquisadas, verificou-se que o principal motivo do microempreendedor
individual ao abrir um negócio, em tempo de crise, é a escassez de emprego crescente no país.
No tocante aos desafios de empreender em tempos de crise, é perceptível que existem
oportunidades e necessidades para abrir um negócio, no entanto, a crise provoca oscilações na
estrutura financeira e produtiva do empreendimento, gerando barreiras e dificuldades à
manutenção da organização ativa no mercado em que está inserida. Autor(s) José Genário Costa Almeida Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Microempreendedor individual. Crise. Desemprego. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar |
| Microempreendedor individual: retrospectiva histórica da legislação trabalhista e a contribuição jurídica no combate a falência de micro e pequenas empresas (D290) | Rikaline Patricio de Oliveira | DIREITO |
Microempreendedor individual: retrospectiva histórica da legislação trabalhista e a contribuição jurídica no combate a falência de micro e pequenas empresas (D290)
Descrição
O Brasil perpassou por diversas crises do seu sistema de produção. O capitalismo, em busca de
se reinventar em meios a essas crises, gerou uma sociedade empreendedora. Dentre elas as
micro e pequenas empresas surgiram, tendo no empreendedor individual uma nova estratégia
de comercialização de produtos no país. Este trabalho monográfico tem como objetivo geral
tratar de como ocorreu à evolução das leis especificamente para o Micro Empreendedor
Individual (MEI), para a sua acessão e manutenção no mercado de trabalho e como a
contribuição e orientação jurídica contribui para o combate a falência. A trajetória inicia-se na
Constituição Federal (CF/1988), passando pela criação da Lei Complementar 123/2006 até
chegar à Lei atual do MEI em 2011. A categoria de micro e pequena empresa foi pensada
inicialmente desde a CF em 1988, que apresenta tratamento diferenciado no art. 146. Porém, o
MEI só foi apontado em legislação particular com a criação da Lei n° 128/08 que
posteriormente evoluiu com Lei nº 12.470/11, tornando legal e viável a sua manutenção no
mercado. A finalidade desde trabalho é atribuir maior significado a luta para o crescimento dos
microempreendedores individuais a fim de diminuir o fosso existente entre os grandes grupos
empresariais e o pequeno empresário que com poucas ferramentas tenta-se sobressair
legalmente nessa guerra de poder e economia. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica
com base em livros, artigos e textos já publicados e que tenha ligação com o tema desenvolvido,
trazendo caracterização descritiva e analítica com foco em relato historiográfico da evolução
legislativa no que concerne ao MEI. Os dados apontados nesse estudo demonstram que a
orientação jurídica traz sucesso e mais durabilidade de pequenas e micro empresas, onde o
mesmo traz ao MEI suporte e respaldo legal em relação as suas decisões e estratégias no campo
do Direito Trabalhista. Autor(s) Rikaline Patricio de Oliveira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Micro e pequenas empresas. Direito trabalhista. Empresa individual. Micro empreendedor individual. Curso DIREITO Baixar |
| Mídias sociais digitais e transtornos de ansiedade: reflexões sobre a intervenção psicológica (P1598) | Brunielly dos Santos Silva | PSICOLOGIA |
Mídias sociais digitais e transtornos de ansiedade: reflexões sobre a intervenção psicológica (P1598)
Descrição
A contemporaneidade é marcada pelas mídias sociais. O fácil acesso à internet e o uso intenso
de smartphones tornou as redes sociais mais presentes no cotidiano de todos. Conectividade,
sensação de pertencimento e de aproximação com diferentes pessoas do mundo todo fazem do
ambiente virtual um lugar cativante. Porém, essa busca incessante por reconhecimento e
destaque está levando usuários a passarem tempo demasiado online, gerando transtornos de
ansiedade. Buscando aprofundar sobre o desenvolvimento desses sintomas, este estudo visa
apresentar como a Psicologia, em seu papel educador e terapêutico, pode contribuir para
conscientizar a população acerca dos malefícios do uso excessivo das redes. Autor(s) Brunielly dos Santos Silva Orientador(s) Alex Figueiredo da Nóbrega Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Mídias sociais. Ansiedade. Psicologia. Psicoeducação. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| Mídias sociais: a exposição exacerbada da autoimagem e sua relação na constituição da imagem corporal feminina (P1290) | Fernanda Pierre Velloso | PSICOLOGIA |
Mídias sociais: a exposição exacerbada da autoimagem e sua relação na constituição da imagem corporal feminina (P1290)
Descrição
Com o processo de globalização e a evolução constante das tecnologias,
ampliaram-se ainda mais as novas formas de comunicações. As mídias sociais são
ferramentas que atuam nesse contexto e possibilitam o compartilhamento de
conteúdos diversificados. O presente artigo aborda uma reflexão acerca das mídias
sociais e os padrões de beleza feminino que imperam na contemporaneidade.
Objetivou-se compreender a exposição exacerbada da autoimagem e sua relação na
constituição da imagem corporal feminina no contexto das mídias sociais. A proposta
metodológica trata-se de uma pesquisa qualitativa através de uma revisão
bibliográfica, em que, buscou-se caracterizar como a sociedade vivencia as mídias
sociais na contemporaneidade, bem como, compreender como se constitui a
imagem corporal feminina. O estudo revelou que as mídias sociais apresentam forte
relação com a construção do padrão de beleza feminino, destacando a importância
da psicologia frente a essas experiências causadoras de sofrimento psíquico. Autor(s) Fernanda Pierre Velloso Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mídias sociais. Autoimagem. Imagem corporal. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| Mieloencefalite protozoária equina: revisão de literatura (MV128) | Victor Jales Santos Pinheiro | MEDICINA VETERINÁRIA |
Mieloencefalite protozoária equina: revisão de literatura (MV128)
Descrição
A mieloencefalite protozoária equina é caracterizada como uma patologia infecciosa não
contagiosa, sendo ocasionada principalmente pelo protozoário Sarcocystis neurona, sendo o
mesmo capaz de produzir disfunção neurológica encefálica e de medula espinhal em equinos
de dois meses a dezenove anos de idade. Os equinos são consideredados diante dessa patologia,
hospedeiro acidentais terminais, tendo que vista que se infectam através da ingestão de
alimentos contaminados por fezes de gambás (Didelphis virginiana e Didelphis albiventris),
hospedeiros definitivos, contendo esporocistos infectantes. Objeticou-se com o presente
trabalho, realizar uma revisão de literatura acerca da mioeloencefalite protozoária equina,
buscando elucidar sobre informações pertinentes a temática abordada, trazendo aspectos
relacionadas a história da doença, etiologia, epidemiologia, transmissão, patogenia,
sintomatologia, diagnóstico, tratamento, prognóstico e profilaxia. Seu diagnóstico é
considerado complexo e desafiador e o tratamento abordado precisa ser estabelecido de forma
eficaz e rápida, para que se alcance um prognóstico favorável para o animal acometido.
Conclui-se que é necessário estabelecer medidas higiênicas com a finalidade de reduzir os casos
da patologia supracitada, através da restrição do contato dos hospedeiros definitivos e
intermediários com os equinos, reduzindo a incidência desta doença. Autor(s) Victor Jales Santos Pinheiro Orientador(s) César Erineudo Tavares de Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Bambeira. Gambás. Sarcocystis neurona. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar |
| Ministério público e direitos do consumidor: uma análise da atuação do órgão ministerial nas relações de consumo (D642) | Ada Duarte de Oliveira | DIREITO |
Ministério público e direitos do consumidor: uma análise da atuação do órgão ministerial nas relações de consumo (D642)
Descrição
A atuação do Ministério Público na defesa do consumidor e a amplitude de suas ações na
proteção do mercado de consumo está em constante expansão, tornando-se para o campo
jurídico um assunto basilar e instigante. O presente trabalho tem como objetivo analisar as bases
estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação do Ministério Público, com vistas à
proteção e defesa do mercado consumerista pelo órgão Ministerial. Durante a pesquisa foi
utilizada a forma de abordagem qualitativa e quanto ao método a pesquisa bibliográfica, esta
produzida por meio de livros de renomados autores que tratam sobre o assunto, revistas, teses
e artigos científicos. De início é descrita a origem do direito do consumidor, bem como a sua
evolução. Em seguida, o direito do consumidor como meio de proteção. Por último, atenta-se
para o Ministério Público e o desempenho da sua função essencial à justiça, com destaque para
a sua atuação, como órgão autônomo, na promoção do ordenamento jurídico, da democracia, e
na defesa dos interesses coletivos latu sensu, trazendo legislações que regulamentam a sua
atuação. Destaca-se a efetiva prática e rígida aplicação das normas de proteção ao consumidor
como contribuição à proteção das relações de consumo. Autor(s) Ada Duarte de Oliveira Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Consumidor. Ministério público. Código de defesa do consumidor. Proteção. Curso DIREITO Baixar |
| Mircroagulhamento e o uso de ácidos para melhoria do aspecto da cicatriz de acne no rosto: uma revisão sistemática (PÓS51) | Samille Nailma Barbosa de Lelis; Tawana de Oliveira Silva | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Mircroagulhamento e o uso de ácidos para melhoria do aspecto da cicatriz de acne no rosto: uma revisão sistemática (PÓS51)
Descrição
O artigo teve como objetivo avaliar a melhora das cicatrizes de acne do tipo
distensíveis na face após tratamento com a técnica de microagulhamento, seguida da
aplicação tópica de ácidos e ativos contendo fatores de crescimento, vitaminas e . Foi feito um
estudo sobre acne, a cicatriz como uma consequência desse processo inflamatório e a técnica
de microagulhamento e os principais ativos associados que podem atuar em uma melhora
significativa. Foram selecionados alguns artigos atualizados entre os anos de 2010 a 2020, em
bancos de dados do Pubmed e Scielo com textos disponibilizados na íntegra e selecionados
por título. A associação do microagulhamento com ativos no ato do procedimento mostra
resultado satisfatório, porém o profissional deve estar preparado para a realização da técnica e
a escolha correta dos ativos. Autor(s) Samille Nailma Barbosa de Lelis; Tawana de Oliveira Silva Orientador(s) Fabrina de Moura Alves Correia Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Acne vulgar. Cicatriz. Estética. Resultado de tratamento. Terapia combinada. Microagulhamento. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar |
| Mitigação de direitos da reforma trabalhista frente a homologação da rescisão contratual (D300) | Josian Caldas Bezerra | DIREITO |
Mitigação de direitos da reforma trabalhista frente a homologação da rescisão contratual (D300)
Descrição
Desde os tempos mais remotos o ser humano já exercia o trabalho como forma
necessária para sua subsistência, e, nos tempos atuais, não é diferente. Entretanto,
no decorrer desse tempo, a sociedade evoluiu em todos os aspectos, e, diante
dessa evolução percebeu-se a necessidade de se estabelecer regras de convívio,
para que as pessoas pudessem viver de modo mais pacífico, passando então o
Estado a intervir como forma de dirimir os conflitos. O fato é que, para o trabalhador
chegar a ter certos direitos assegurados, houve muita luta, onde muitas delas não
resultaram em êxito, mas, outras sim, e muitas dessas ainda se consagram até os
dias de hoje. Essas conquistas tiveram e tem o condão de ajustar, através de
normas específicas, instituídas de modo relativamente adequado e razoável, a
nortear a relação entre empregado e empregador, como forma de garantir o mínimo
de dignidade para o trabalhador. Entretanto, o que se percebe com a reforma é um
possível retrocesso no sentido de perda de direitos e garantias que se consolidaram
com o passar dos anos. Enfim, o presente trabalho tem por objetivo principal
analisar quais benefícios e perdas ocorreram diante da desobrigatoriedade da
homologação de rescisão contratual de trabalho com mais de um ano para o
trabalhador, que, inclusive, antes recebia assistência gratuita prestada pelos
Sindicatos e Ministério do Trabalho, mas que, com a Reforma Trabalhista, deixou de
ser necessário. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, tendo como fonte de
pesquisa livros, artigos científicos, monografias, jornais, revistas, depoimentos,
gráficos, etc., onde concluiu-se, incontestavelmente, que o objeto de pesquisa
estudado trouxe realmente prejuízo aos trabalhadores. Autor(s) Josian Caldas Bezerra Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Reforma trabalhista. Mitigação de direitos. Direitos dos empregados. Homologação de rescisão. Assistência gratuita. Curso DIREITO Baixar |
| Mitigação de direitos na aposentadoria especial em face da reforma previdenciária (D659) | Halisson Wendell Gomes de Alencar | DIREITO |
Mitigação de direitos na aposentadoria especial em face da reforma previdenciária (D659)
Descrição
O artigo em tela, pauta-se no sentido de obter uma melhor compreensão sobre as
consequências decorrentes das alterações legais promovidas junto a Constituição
Federal de 1988, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 103
de novembro de 2019, especificamente no que se refere a Aposentadoria Especial
do Regime Geral de Previdência Social, com a criação de novos critérios para
obtenção do referido benefício previdenciário por parte dos segurados que exercem
suas atividades laborais com efetiva e permanente exposição a agentes físicos,
químicos e biológicos, ou a soma destes, que impactam diretamente à saúde dos
trabalhadores degradando a saúde dos mesmos. O artigo em comento, será
apresentado expondo a base conceitual, seguido de elementos históricos,
fundamentos legais e inovações legislativas sobre a temática. O artigo será
apresentado de maneira dissertativa. Será adotada uma abordagem qualitativa,
buscando assim alcançar uma conclusão quanto ao fato de o benefício em questão
ainda ter preservado o seu caráter protetivo após a promulgação da EC/103 de
2019, comumente conhecida como Reforma Previdenciária. Autor(s) Halisson Wendell Gomes de Alencar Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Aposentadoria especial. Reforma previdenciária. Constituição federal. Caráter protetivo. Curso DIREITO Baixar |
| Mitigação do direito do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) para as pessoas com deficiência (D383) | John Willamys de Oliveira | DIREITO |
Mitigação do direito do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) para as pessoas com deficiência (D383)
Descrição
Neste trabalho de natureza qualitativa, inicialmente tem como um dos principais propósitos
entender a importância do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPCLOAS) para os deficientes no que se refere aos Direitos Humanos. Buscando elencar fatores
sociais no âmbito do Direito Previdenciário; explorando cada um dos meios que foram capazes
de proporcionar um argumento firme que explicou essas possíveis causas sociais, legais e
administrativas responsáveis pela não concessão de benefícios à pessoas que mesmo não tendo
condições físicas e sociais de aspecto claro e visível, infelizmente não gozam desse direito.
Exploramos os meios legais, ou seja, as leis infraconstitucionais, com a finalidade de verificar
os requisitos definidos na Lei Orgânica da Assistência Social e no seu decreto regulamentador,
e com estes dados em junção com o conteúdo da principal norma jurídica do nosso país que é
Constituição Federal de 1988, deseja-se a obtenção de informações, a fim de que haja uma
maior compreensão do problema enfrentado por essas pessoas, e possíveis formas de solução.
Foram feitas avaliações na área jurídica e social, como dito; jurídica quando se buscou
ler e explorar as normas legais que vieram a fundamentar o tema, bem como no aspecto social
com relação as questões inerentes a sociedade, voltadas para o pensamento humanitário,
levando em consideração pautas que vislumbram o entendimento histórico e a evolução do
BPC-LOAS frente a sociedade, as quais colaboraram para as críticas em questão. O objetivo
do trabalho avalia como ocorre a concessão do Benefício de Prestação Continuada, os embates
e os meios usados por parte da administração pública quando da delegação das atividades, que
são capazes de reduzir e afetar e acarretar problemas as pessoas com deficiência, de forma
desumana. Elencar o trabalho feito pelos profissionais da assistência social, bem como se dá as
perícias sustentadas pela autarquia responsável pela concessão e indeferimento do BPC, o INSS
(Instituto Nacional da Seguridade Social).Priorizar a pesquisa de forma a torná-la clara ao
examinador, atentando principalmente nas questões morais e éticas daquilo que se é pesquisado,
ou seja, trazer veracidade voltadas ao tema para que seja criado um raciocínio embasado numa
sentença concreta. A metodologia que foi usada, buscou o viés de contexto exploratório e
bibliográfico, quando usada a plataforma eletrônica Google afim de pesquisar em legislações a
qual podemos citar a Lei nº 8.742/1993, o Decreto 6.2014/07, a CRFB/88, sites, artigos e
trabalhos de natureza científica. Autor(s) John Willamys de Oliveira Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave BPC. Lei nº 8.742/1993. Assistência social. Deficiente. Curso DIREITO Baixar |