O presente artigo apresenta um estudo sobre a instituição da Guarda no Brasil, com foco na guarda compartilhada. Com efeito, buscará verificar se a imposição da guarda compartilhada no âmbito do processo judicial violaria o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, tendo como fontes de pesquisa, ao final da qual observou-se que a guarda compartilhada pode promover um nível da proteção global da criança, todavia, seu alcance depende da sua correta aplicação. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi analisar se a imposição de direitos parentais conjuntos no âmbito jurídico violaria o melhor interesse de crianças e jovens. bem como discutir as instituições de governança comum, princípios, para benefício máximo e proteção integral. Além de identificar as vantagens e desvantagens da instituição.

Autor(s)

Suélida Karen Barbosa Medeiros

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Poder familiar. Guarda compartilhada. Princípio do superior interesse da criança.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo a análise da eficiência dos meios alternativos de resolução de conflito consubstanciado nas audiências de mediação sobre a prática da alienação parental. Para tanto, discorre sobre a família contemporânea e seus conflitos, inclusive a alienação parental, assim como traz esclarecimentos sobre a mediação familiar para, ao final, analisar a mediação familiar como métodos capaz de inibir a alienação parental. A pesquisa, que tem natureza bibliográfica e exploratória, mostra-se relevante para promover a discussão e aprofundamento sobre o tema, haja vista a larga incidência de casos no Poder Judiciário, sem um rápido tratamento. 

Autor(s)

José Adriano Bezerra Verônica

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Mediação. Alienação parental. Família contemporânea.

Curso

DIREITO

O presente trabalho trata da relevância do instituto da mediação nas diversas resoluções de conflitos. Tem por objetivo geral investigar a importância das técnicas utilizadas no procedimento da mediação e sua aplicação nos conflitos interpessoais, estimulando a construção de uma cultura rica em valores, apresentando um novo olhar sobre a natureza do conflito. O estudo divide-se em três capítulos, sendo que o primeiro se dedica a apresentar a definição de mediação e o desenvolvimento histórico de seu surgimento; o segundo capítulo se aprofunda no estudo dos princípios informadores e finalidades da mediação e o terceiro capítulo se propõe a apresentar as contribuições do instituto da mediação nos conflitos interpessoais e sua aplicabilidade à cultura de paz. Ressalta-se entre seus componentes a educação e a boa convivência, que servem como um caminho para a construção de uma cultura de paz, em que valores como justiça, empatia, solidariedade e diálogo, são constantemente vivenciados através da resolução pacífica dos conflitos. A metodologia usada no desenvolvimento deste trabalho, quanto à natureza, trata-se da pesquisa básica; em relação aos objetivos, uma pesquisa explicativa; no que diz respeito a abordagem, pesquisa do tipo qualitativa; quanto ao procedimento, estudo de fonte bibliográfica. Verifica-se, portanto, que a mediação é um procedimento utilizado para desafogar o judiciário, ainda que a população se encontre dependente dos meios tradicionais de resolução de litígios. Dessa forma, pretende-se estimular seu uso e divulgação, por ser uma forma mais eficaz na resolução dos conflitos, resultando na elaboração de uma nova relação e boa convivência.

Autor(s)

Syndel Estephany Cavalcante Alves

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Mediação. Conflitos. Cultura de paz.

Curso

DIREITO

Tem-se que fora alterada a redação a Lei n° 8.429/92, sendo esta a norma que trata sobre ação de improbidade administrativa. Portanto, diante das modificações processuais contidas nesta lei, ficou em aberto a discussão de como devem ser aplicadas as normas contidas na lei 14.230/2021 referente ao instituto da prescrição. Assim, com as mudanças da nova lei, ficou-se o questionamento da aplicação dos novos dispositivos, se estes poderão afetar a demanda judicial em andamento regida pela Lei nº 8.429/1992, visto que esta nova regra não abordou esta hipótese para os processos ou as investigações anteriores à sua promulgação.

Autor(s)

Guilherme Menezes Santana Pinheiro

Orientador(s)

Ítalo Roberto Tavares do Nascimento

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Improbidade administrativa. Modificações processuais. Prescrição.

Curso

DIREITO

A elevada carga tributária incidente sobre os salários, somada as inúmeras obrigações acessórias relativas a vida laboral de um empregado celetista, faz com que empregados e empregadores mascarem a relação trabalhista, utilizando-se de manobras que aumentam a remuneração líquida mensal auferida pelo empregado, paralelo a redução de despesas do empregador. Existindo na prática um vínculo de emprego, porém ao menos na forma documental o que é apresentado é uma relação de prestação comercial de serviços. Os trabalhadores que compactuam com esta prática estão abrindo mão dos direitos trabalhistas, mas perante a crise econômica que estamos vivendo, com muitos profissionais perdendo seus empregos, dificilmente alguém recusa uma proposta de trabalho na condição citada, assim, as empresas estão utilizando-se da instituição do microempreendedor individual para mascarar contratações de empregados. A metodologia utilizada para desenvolvimento do presente artigo foi a revisão bibliográfica em diversas fontes de pesquisa. Diante dos resultados encontrados, conclui-se que, empresas estão fazendo demissão de empregados celetista com subsequente recontratação na forma de prestadores de serviço com natureza jurídica de empresário individual, porém a referida relação contratual estar revestida de elementos caracterizadores do vínculo empregatício. O que finaliza na possibilidade do contratado pleitear judicialmente a nulidade do contrato cível, e reconhecimento do vínculo empregatício, fazer jus ao recebimento de todas as verbas incidentes sobre contrato de trabalho, nos moldes da lei.

Autor(s)

Emerson Lima da Silva

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Microempreendedor individual (MEI). Elementos do vínculo empregatício. Empregado celetista.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

Este trabalho pretende analisar a presença de reflexos de colonialidade no discurso de indivíduos em situação de rua, observando a contextualização existente do fenômeno supracitado com os impactos e transformações político-sociais oriundos do sistema capitalista. É estabelecida uma correlação entre as relações de poder estabelecidas no Brasil desde o período colonial, as quais historicamente configuraram uma hierarquização social, financeira e intelectual e as situações de desigualdade e exclusão social existentes até a contemporaneidade. Para tanto, como embasamento do estudo supracitado, utiliza-se a pesquisa fenomenológica, a qual constitui um método de estudo que busca analisar a experiência em sua essência, isto é, compreender as coisas em sua subjetividade. O estudo foi realizado através da análise do discurso de quatro pessoas, entre homens e mulheres, vivendo em situação de rua na cidade de Barbalha, interior do estado do Ceará. Na análise introdutória, foram abordadas as diversas conjunturas históricas que fundamentaram as expressões da colonialidade na memória social dos indivíduos e o reflexo da estrutura capitalista que encontra-se intrínseco ao contexto supracitado. Posteriormente foi apresentada a perspectiva do sujeito em situação de rua, atentando-se à subjetividade de sua dimensão, bem como a apresentação das políticas públicas direcionadas ao público em questão. Foram delimitadas, nesse sentido, uma variabilidade de razões pelas quais os entrevistados afirmaram estar em situação de rua e o reflexo das heranças sócio-históricas coloniais nos diversos relatos de exclusão social, na marginalização do indivíduo e na precarização do padrão de vida presente em suas realidades.

Autor(s)

Saulo Sobral Gomes

Orientador(s)

Joaquim Iarley Brito Roque

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Mínimo três. Máximo cinco. Separados por ponto.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho busca reunir organizadamente as perspectivas científicas abordadas pela doutrina quanto ao autolançamento, trazendo como objetivo geral a análise da perspectiva científica do lançamento tributário por homologação no ordenamento jurídico brasileiro e como objetivos específicos a definição de crédito tributário e como se dá a sua constituição; perfazer o entendimento sobre o lançamento tributário, sua natureza jurídica e suas classificações; bem como a compreensão dos conceitos de ato e procedimento administrativos. No que se refere à metodologia, utilizar-se-á pesquisa básica pura sob o teor descritivo, com enfoque em pauta qualitativa, sob o crivo bibliográfico e documental. Por fim, têm-se como resultados esperados a objetivação de informações cruciais sobre o autolançamento, bem como sanar questionamentos populares recorrentes sobre o mesmo, a exemplo, a (im)possibilidade do cidadão-contribuinte constituir o crédito tributário.

Autor(s)

Cidnyl Lira Ferreira

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Autolançamento. Competência privativa. Direito tributário. Lançamento por homologação.

Curso

DIREITO

O presente trabalho de natureza qualitativa e revisão de bibliográfica tem por finalidade elucidar, na compreensão do papel das mitologias ou mitos, sua criação, a forma como impactam na personalidade e a finalidade de sua utilização pelas civilizações ao redor do mundo, apontando algumas semelhanças entre a forma como são não apenas criados, mas cultuados como expressão simbólica e subjetiva através da exploração de artigos científicos bem como obras e autores que se debrucem sobre esta temática e análise. Observando-se algumas semelhanças de imagens e construções artísticas de civilizações de diferenças geográficas e culturais, onde no aspecto inteligível apontam caminhos e modelos semelhantes, como no caso do mito do dragão escandinavo e elementos da cultura tibetana e grega e nesta análise dos mitos como representação nos sonhos de uma análise de Carl Gustav Jung, criador da psicologia analítica, teoria à qual utilizaremos para investigar o impacto dessas narrativas simbólicas na personalidade de seus próprios construtores, no caso, o homem sob o ponto de vista psicológico. Notando-se a interferência de instâncias inconscientes para com a manufatura destes mitos, fatores inconscientes estes chamados por Jung de arquétipos advindos de uma psique global, esta que está para além do Ego consciente e recebendo interferência direta de um inconsciente coletivo, este que contém vestígios arcaicos da psique. Assim, pelo fato de ceder a estes impulsos anímicos inatos e inerentes à psique, o homem acaba por seguir as narrativas mitológicas criadas a fim ser ou parecer com tais deuses, figuras divinas e imagens simbólicas ao passo que inserem as ritualísticas e ritos em seu contexto sociocultural e na formação de suas idiossincrasias e formas de como age no mundo. 

Autor(s)

Luiz Diêgo Farias Santos

Orientador(s)

Tiago Deividy Bento Serafim

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Individuação. Mitos. Personalidade. Símbolos.

Curso

PSICOLOGIA

Diante dos avanços tecnológicos e da massificação da Internet e das redes sociais, têm surgido muitos desafios para o Direito, pois, o fácil acesso à rede e a rapidez do fluxo de informações, muitas vezes propicia o uso indevido por parte dos usuários. A liberdade de expressão é um direito constitucional, presente no artigo 5º, inc. IV da Constituição Federal de 1988, bem como é um Direito Humano, localizado no art.19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, sendo um dos principais alicerces de uma democracia. O objetivo principal deste artigo é analisar o caso do bloqueio de contas de redes sociais ocorridos no inquérito 4781, demonstrando a inconstitucionalidade de tais medidas, e como objetivos específicos buscou-se apresentar a liberdade de expressão como direito constitucional e direito humano, abordar a liberdade de expressão na Internet e contribuir com os estudos do Direito Digital. A partir dos objetivos propostos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e descritiva, utilizando-se basicamente da doutrina e da legislação acerca do tema. Cabe ao STF resguardar a constituição, onde destaca-se a repercussão social do inquérito 4781, por tratar-se de medidas tomadas pela suprema corte do país, com fortes indícios de inconstitucionalidade, demonstrando-se arbitrárias. Concluiu-se que o Inquérito 4781, que deveria ter sido aplicado em observância aos preceitos da lei e do direito, configura-se como um verdadeiro instrumento de controle social, gerando insegurança jurídica ao passo que suprime direitos humanos e direitos constitucionais de forma arbitrária.

Autor(s)

Cícero André dos Santos Gonçalves

Orientador(s)

Cláuver Renne Luciano Barreto

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Liberdade de expressão na Internet. Direito digital. Inquérito 4781.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Cláudio Cavalcante

Orientador(s)

Francisco Ercílio Moura

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Liberdade de imprensa. Liberdade de expressão. Presunção de inocência.

Curso

DIREITO