| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| O poder do estado paralelo através de suas facções no âmbito do sistema carcerário (D822) | Paulo Fernando Amaro do Nascimento | DIREITO |
O poder do estado paralelo através de suas facções no âmbito do sistema carcerário (D822)
Descrição
O objetivo deste trabalho é discutir a respeito do complexo sistema estrutural das
organizações criminosas e os impactos provocados dentro e fora dos presídios. Partido do
pressuposto da criação de um Estado paralelo que comanda todo um sistema que deveria ser
controlado pelo Estado Brasileiro. Foi utilizada uma pesquisa com abordagem qualitativa,
para buscar compreender os fenômenos sociais do quais estão inseridas às organizações
criminosas e suas facções. O procedimento utilizado foi analise documental da lei de
execução penal e outras leis, jurisprudência e sentença, etc. Foi utilizado o método qualitativo
para melhor compreensão dos fenômenos sociais em que as facções então inseridas, com isso
analisando e interpretando os dados obtidos, além de revisão bibliográfica da qual possibilito
toda a construção teórica do presente artigo. Verificou-se que as facções estão atuando sobre a
inércia do Estado, visto que a falta de assistência do Estado com os detentos está propiciando
a angariação de novos integrantes para as facções. Mas foi constatado que o Estado tem
mecanismos para combater o crime organizado dentro dos presídios, ou seja, só precisa fazer
cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, mas para isso tem que haver um alto
investimento em todo sistema prisional. Autor(s) Paulo Fernando Amaro do Nascimento Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Organizações criminosas. Facções. Estado paralelo. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O poder do supremo tribunal federal no tocante ao instituto da súmula vinculante: violação da separação dos poderes? (D252) | Carlos Alberto Monteiro Andrade | DIREITO |
O poder do supremo tribunal federal no tocante ao instituto da súmula vinculante: violação da separação dos poderes? (D252)
Descrição
O volume excessivo de processos judiciais e recursos em tramitação no judiciário, ocasionava
morosidade dos processos judiciais e ineficiência de suas decisões, contribuindo para crise no
Poder Judiciário. Em dezembro de 2004, os três poderes formalizaram um pacto nominado de
‘Pacto de Estado em prol de um Poder Judiciário mais Rápido e Republicano’, que trazia entre
as prioridades estabelecidas na Reforma Constitucional do Judiciário via Emenda
Constitucional nº45/2004, designada Reforma do Judiciário. A referida Emenda inseriu
recentemente o instituto da súmula vinculante no contexto jurídico brasileiro, com a finalidade
de minimizar os gargalos enfrentados pelo sistema jurisdicional, posto que a súmula vinculante
tem a papel de traduzir de maneira clara e objetiva, o entendimento predominante do Supremo
Tribunal Federal, baseada em reiteradas decisões e posicionamentos tomados em instância de
primeiro grau. Havendo desta forma a obrigatoriedade da observância do referido instituto por
parte do Poder Executivo e dos demais órgãos do Judiciário. Não obstante, a adoção desse
instituto nas instâncias de primeiro grau, gerou discussões e debates por parte de alguns
magistrados e estudiosos do direito. Nesse contexto, a pesquisa busca realizar estudo sobre esse
instituto, e como objetivo geral, procura analisar o poder atribuído ao STF e avaliar os efeitos
de sua atuação sobre o instituto das súmulas vinculantes no Brasil à luz da Tripartição dos
Poderes, mediante pesquisa bibliográfica. Apresenta questionamentos acerca da adoção do
referido instituto, se propondo a realizar um exame imparcial da súmula vinculante frente a
separação dos poderes. Ao final, após análise das questões trazidas nessa pesquisa sobre a
provável violação ao princípio da separação dos poderes no tocante ao Poder exercido pelo
Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à Súmula Vinculante resta o entendimento que o
referido instituto não desrespeita tal princípio. Posto que a criação desse instituto possibilita
que a atividade legislativa exercida pelo poder judiciário como função atípica seja prestada de
maneira isonômica e célere com intuito de proporcionar segurança jurídica, respeitando à
liberdade e independência do magistrado no seu papel jurisdicional, uma vez que permanece a
atividade interpretativa do magistrado, que necessita avaliar a adequação ou não da súmula
vinculante no caso concreto. Sugere-se, portanto, a adoção de mecanismos de sensibilização
junto aos magistrados e estudiosos contrários ao instituto em análise. Autor(s) Carlos Alberto Monteiro Andrade Orientador(s) Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Súmula vinculante. Supremo tribunal federal. Princípio da separação dos três poderes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O pré-natal e a importância da inclusão da figura paterna: uma revisão integrativa (E1646) | Thamires de Sousa Brandão | ENFERMAGEM |
O pré-natal e a importância da inclusão da figura paterna: uma revisão integrativa (E1646)
Descrição
A gravidez é caracterizada como um momento único na vida da mulher. É um período de
intensas transformações físicas e psicológicas. A inserção da figura paterna durante este
processo é de total importância, pois proporciona a mulher uma gestação calma e segura. Além
de manter um vinculo direto com o bebê, criando uma estreita relação entre os envolvidos neste
processo. Então, definiu-se como objetivo geral deste estudo conhecer por meio de uma revisão
de literatura a importância da inclusão da figura paterna no pré-natal. Como metodologia optouse por um estudo bibliográfico de revisão integrativa, cuja natureza foi básica com abordagem
qualitativa. A amostra deste estudo é composta por 10 artigos em português, dos anos de 2015
a 2020, disponibilizados gratuitamente nas plataformas, SCIELO, BVS, GOOGLE
ACADÊMICO E MEDLINE. Utilizando como descritores de busca: pré-natal, presença
paterna, enfermagem. Mediante analise, verificou-se a importância que a figura paterna exerce
sobre este processo, ficando evidente quais os fatores que contribuem para sua inclusão e
exclusão durante as consultas de pré-natal. Destacou-se então, que falta incentivo das gestantes
em incluir o parceiro, além da falta de acolhimento em algumas unidades de saúde. Em alguns
casos a falta de participação se refere a fatores econômicos (trabalhistas), e vezes falta de
interesse do homem em participar. Ficou nítido, a importância que o parceiro representa para
gestante, pois além de lhe transmitir maior segurança e apoio para enfrentar os medos e anseios
diante das mudanças, ainda estabelece uma ligação amorosa com o bebê desde seu processo de
desenvolvimento até o nascimento. Então, pode-se concluir reforçando a necessidade de adoção
de novos meios de conscientização e inclusão da figura paterna durante o desenvolvimento da
gravidez, além de mostrar a importância de desenvolver estudos sobre esta temática, tendo em
vista as constantes mudanças que podem ocorrer neste cenário. Autor(s) Thamires de Sousa Brandão Orientador(s) Mônica Maria Viana da Silva Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Pré-natal. Paternidade. Enfermagem. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| O preconceito e o futsal feminino escolar em escolas do ensino público estadual de Várzea Alegre - CE (E.F566) | Otavio Augusto de Souza Carneiro | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O preconceito e o futsal feminino escolar em escolas do ensino público estadual de Várzea Alegre - CE (E.F566)
Descrição
Este estudo tem por objetivo verificar a incidência de casos de preconceito
enfrentados pelas meninas no futsal feminino escolar no ensino público
estadual de Várzea Alegre-CE. A pesquisa caracteriza-se como descritiva com
abordagem quantitativa de campo. A técnica de coleta de dados foi realizada
por meio de um questionário estruturado e impresso em fichas específicas..
Esse questionário será composto por questões objetivas sobre o assunto
totalizando 10 quesitos, onde as participantes, responderão na presença do
pesquisador, tendo-se o cuidado para que não sofram qualquer influência
externa nas respostas dadas por elas. A população será composta por duas
escolas do ensino público na cidade de Várzea Alegre-CE. Nos turnos manhã
e tarde, nos diferentes níveis de ensino 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Os
resultados foram distribuídos e apresentados em forma de gráficos e tabelas de
frequência a partir do software Excel for Windows da Microsoft Office 2010.
Conforme os resultados apresentados conclui-se que das 40 participantes da
pesquisa 42% disse já ter sofrido preconceito por participar futsal dentro da
escola. E quando perguntado onde elas encontram maior resistência para a
prática do esporte o sexo masculino apresenta um índice de 50%. Pode-se
observar como ponto positivo o fato de que as a maioria das participantes
deste estudo iniciaram suas atividades no futsal dentro do ambiente escolar
podendo assim contar com todo apoio e conhecimento do professor de
Educação Física figura essencial dentro desse processo. Autor(s) Otavio Augusto de Souza Carneiro Orientador(s) Lucielton Mascarenha Martins Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Futsal feminino. Educação física escolar. Preconceito. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O pregão eletrônico nas compras públicas: um instrumento a favor da transparência (D1130) | José Jefson Paulo Couto | DIREITO |
O pregão eletrônico nas compras públicas: um instrumento a favor da transparência (D1130)
Descrição
O pregão, especialmente o pregão eletrônico, continua sendo uma ferramenta importante nos
dias atuais, principalmente nos mercados financeiros. Essa modalidade é conceituada como
uma forma de realizar transações comerciais em tempo real, onde compradores e vendedores
se reúnem para negociar ativos financeiros, como ações, títulos e commodities. O presente
artigo tem como objetivo analisar o procedimento eletrônico como instrumento da transparência
e impessoalidade. Como objetivos específicos, analisar a licitação enquanto processo
administrativo, demonstrar os valores e princípios administrativos e constitucionais, apontar
vantagens e desvantagens do procedimento eletrônico e, por fim, demonstrar os benefícios do
procedimento eletrônico como instrumento da transparência e impessoalidade. Trata-se de uma
revisão bibliográfica, que é uma pesquisa que faz referência de obras já publicadas, seja artigos
científicos, livros ou teses de doutorado. É de relevante importância analisar como o pregão
eletrônico age enquanto instrumento de impessoalidade, visto que garante os princípios
constitucionais com ênfase na predominância do interesse público sobre o privado e o princípio
da impessoalidade. Ao final, observou-se a eficiência do pregão frente a manutenção do
princípio constitucional da impessoalidade e da predominância sob o interesse público. Autor(s) José Jefson Paulo Couto Orientador(s) Italo Roberto Tavares Nascimento Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Licitações. Pregão eletrônico. Compras públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a garantia dos direitos fundamentais no contexto de consolidação da constituição federal de 1988 (D1270) | Marcos Antônio Araújo da Silva | DIREITO |
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a garantia dos direitos fundamentais no contexto de consolidação da constituição federal de 1988 (D1270)
Descrição
Este trabalho destaca o debate sobre o conceito de dignidade da pessoa humana e os limites
impostos pela reserva do possível, no que diz respeito aos direitos sociais, suas garantias e
aplicabilidade. O foco está nas possíveis estratégias que o ente estatal emprega em suas teses
de defesa, ou em suas limitações, quando confrontado com o direito social fundamental
necessário para uma existência humana digna, uma vez que a Constituição Federal de 1988
consagra esses direitos. Observa-se o dever do Estado e a necessidade de efetivação desses
direitos, o que não pode ser inviabilizado pela limitação orçamentária, priorizando o valor
supremo, a vida, e os valores básicos para um mínimo existencial digno para a sobrevivência,
com previsão de aplicação imediata conforme o artigo 5º, parágrafo 1º da Constituição Federal
da República. O Estado deve cumprir os direitos sociais fundamentais por meio de políticas
públicas a médio e longo prazo, enquanto o poder judiciário deve continuar garantindo a
efetividade dos direitos e garantias desses direitos fundamentais. Nesse contexto, surge a
necessidade deste trabalho para demonstrar a probabilidade de cumprimento da reserva do
possível, garantindo a segurança orçamentária estatal e, ao mesmo tempo, assegurando o
princípio fundamental da dignidade humana, quando os recursos são alocados de forma mais
efetiva e prioritária. Autor(s) Marcos Antônio Araújo da Silva Orientador(s) Pedro Adjedan David de Souza Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Dignidade humana. Reserva do possível. Garantias fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O princípio da gestão democrática à luz da política urbana de desenvolvimento regional sustentável: estudo de caso do plano diretor do município de Juazeiro do Norte-CE (D1143) | Lívia França Moreira | DIREITO |
O princípio da gestão democrática à luz da política urbana de desenvolvimento regional sustentável: estudo de caso do plano diretor do município de Juazeiro do Norte-CE (D1143)
Descrição
A temática do desenvolvimento urbano é de significativa importância para a promoção da
dignidade da pessoa humana, por esta razão o artigo tem por objetivo avaliar se o processo de
revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte - CE
obedece ao Princípio da Gestão Democrática à luz da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano. A metodologia eleita é do tipo qualitativa, estudo de caso, bibliográfica, documental,
exploratória e explicativa. A importância da pesquisa está em analisar sobre a garantia da
colaboração dos atores sociais através da exposição dos seus anseios, necessidades e realidade
para o alcance ao desenvolvimento sustentável do ambiente em que vivem, oferecendo ao
município de Juazeiro do Norte, capital da Região Metropolitana do Cariri e uma das principais
cidades do interior do Estado do Ceará, a elaboração do seu Plano Diretor de fato participativo.
Os resultados obtidos indicam que o processo de atualização do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte - CE vem acontecendo em
conformidade tanto quanto ao princípio da gestão democrática, bem como atende aos princípios
do desenvolvimento sustentável. Autor(s) Lívia França Moreira Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Gestão Democrática. Plano diretor. Participação popular Curso DIREITO Baixar tcc |
| O princípio da insonomia e dignidade humana frente à relação entre estado e daltônicos (D539) | Letícia Helena Paulino Maciel de Sousa | DIREITO |
O princípio da insonomia e dignidade humana frente à relação entre estado e daltônicos (D539)
Descrição
Este trabalho busca refletir sobre os efeitos da marginalização imposta pelo Estado Brasileiro
aos daltônicos, os quais somam em média 8,5% da população. Logo, percebe-se uma afronta a
Constituição Federal de 1988, uma vez que o Brasil tem constantemente desprezado os
princípios da isonomia e da dignidade humana quando trata com os daltônicos. Através de
uma pesquisa bibliográfica- dedutiva esse trabalho aponta dados que ajudam a responder
questões como a não aplicabilidade para os daltônicos dos benefícios legais reservados aos
deficientes, bem como as ilegalidades que o Estado Brasileiro tem cometido contra essa
significativa parcela da população; Além disso, os resultados apontados por essa pesquisa
concluem que o Poder Legislativo tem se omitido em regulamentar os direitos constitucionais
que resguardam a isonomia e a dignidade humana para os daltônicos; O Poder Executivo tem
afrontado a Constituição com o cometimento de diversas ilegalidades contra a população
portadora de daltonismo; E o Poder Judiciário tem, por muitas vezes, chancelado o
cometimento de tais ilegalidades praticadas pelo Executivo, com raras exceções. Concluímos
pela urgente necessidade de legislação e políticas públicas que abarquem os daltônicos, a fim
de que eles possam viver em sociedade de forma justa, digna e isonômica. Autor(s) Letícia Helena Paulino Maciel de Sousa Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Pessoas com deficiência. Daltonismo. Discriminação. Isonomia. Políticas Públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O princípio da proporcionalidade na efetivação e resolução de colisão de direitos fundamentais (D609) | Hyan Gonçalves Nogueira | DIREITO |
O princípio da proporcionalidade na efetivação e resolução de colisão de direitos fundamentais (D609)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais consagrados pela
Constituição Federal de 1988, bem como as suscetíveis de relativização, tendo em vista que
sua proteção constitucional não é de caráter absoluto. O trabalho utiliza da pesquisa
bibliográfica, onde analisa conceitos e propostas de diversos doutrinadores acerca da colisão
entre direitos fundamentais. Ademais, o projeto demonstra a importância do princípio da
proporcionalidade na resolução de conflitos entre determinados direitos. Não havendo
possibilidade de aplicar o princípio da proporcionalidade, aplicar-se-á o método de
ponderação em conjunto com princípios constitucionais. Dessa forma, conclui-se que a
resolução de conflitos entre direitos fundamentais dar-se-á apenas a partir do caso em
concreto e utilizando de ferramentas constitucionais, em especial, seus princípios. Autor(s) Hyan Gonçalves Nogueira Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Colisão de direitos. Princípio da proporcionalidade. Direitos fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O princípio da razoável duração do processo: núcleo essencial do código de processo civil (D676) | Marcos Wesley Ferreira Mousinho | DIREITO |
O princípio da razoável duração do processo: núcleo essencial do código de processo civil (D676)
Descrição
O presente trabalho abordou o princípio da razoável duração do processo como núcleo
essencial do Código de Processo Civil (CPC) como uma forma de garantir direitos
constitucionais e processuais. Partiu-se da fundamentalidade do direito a uma duração
razoável do processo judicial garantindo à norma constitucional do artigo 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. O objetivo do estudo foi analisar como se
deu a incorporação do Princípio da Razoável Duração do Processo, refletir e discutir de
forma geral acerca da justificativa do status de direito fundamental. Para alcançar o
resultado pretendido, o presente artigo utilizou-se da pesquisa bibliográfica de natureza
qualitativa e explicativa, utilizando como fontes de estudo o ponto de vista de autores,
artigos científicos, legislação, doutrina e jurisprudência para coleta. Diante o exposto,
concluiu-se que esse princípio surge como um compromisso do Estado com a
sociedade, a fim de uma maior efetividade à tutela de seus direitos, garantindo aos
cidadãos a concretização dos direitos de forma mais célere e satisfatória. Autor(s) Marcos Wesley Ferreira Mousinho Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Direito. Processo. Razoável duração. Celeridade. Efetividade. Curso DIREITO Baixar tcc |