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| Os aspectos da judicialização da saúde (D773) | Paulo Cezar de Oliveira Silva | DIREITO |
Os aspectos da judicialização da saúde (D773)
Descrição
O objetivo desse estudo foi investigar as razões que levam a elevadas demandas judiciais para
efetividade do direito a saúde no Brasil. Para o qual foi utilizada um método de revisão
bibliográfica, do tipo integrativa, realizada na base de dados: Scientific Electronic Library
Online, através das palavras-chave: judicialização da saúde, direito a saúde e políticas públicas.
Foram selecionados 10 estudos para compor a construção dessa revisão, os quais com base nos
resultados do estudo apontados através da síntese dos artigos, emergiram três categorias que
foram discutidas: histórico da judicialização no Brasil, decisões judiciais sobre o direito a saúde
e as razões para a elevação das demandas judiciais na saúde. Com base nos resultados da
pesquisa, a demanda judicial está se expandindo para além da classe mais empobrecida. E suas
principais causas, estão voltadas as questões de gestão pública orçamentária e bloqueio de
verbas públicas que seriam destinadas a saúde, o que leva a precarização das ofertas e
consequentemente, levando a população a recorrer as vias judiciais para aquisição do direito. Autor(s) Paulo Cezar de Oliveira Silva Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Judicialização da saúde. Direito a saúde. Políticas públicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os aspectos polêmicos nas condenações do dano moral a luz do código de defesa do consumidor (D630) | Alice Agostinho Freire da Rocha | DIREITO |
Os aspectos polêmicos nas condenações do dano moral a luz do código de defesa do consumidor (D630)
Descrição
O presente trabalho busca estudar e analisar os aspectos polêmicos dos danos
morais baseados no Código de Defesa do Consumidor da Lei n. 8078 de 11 de
setembro de 1990, com o intuito de analisar doutrinas, jurisprudências e decisões
que tratam desses aspectos polêmicos. Esse estudo está conectado com a
indispensabilidade de desenredar e esclarecer o instituto do Dano Moral nas
relações consumeristas, inversão do ônus da prova e a desconsideração da
personalidade jurídica. A metodologia utilizada no presente trabalho é uma pesquisa
bibliográfica, documental e qualitativa, será utilizado autores renomados como Maria
Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa, Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Cavalieri Filho
e Rodolfo Pamplona Filho. A atual pesquisa demonstrou que o dano moral é uma
ferramenta de alta relevância no direito para salvaguardar os direitos do consumidor,
visto que, mesmo com seus defeitos, é usado com bastante veemência no direito
brasileiro. Autor(s) Alice Agostinho Freire da Rocha Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Código de defesa do consumidor. Dano moral. Mero aborrecimento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os benefícios da intervenção precoce diante dos sinais de risco ou diagnóstico de autismo em criança: uma revisão bibliográfica (P1590) | Rita Maria Vieira de Araújo | PSICOLOGIA |
Os benefícios da intervenção precoce diante dos sinais de risco ou diagnóstico de autismo em criança: uma revisão bibliográfica (P1590)
Descrição
O Transtorno do Espectro Autista – TEA é classificado enquanto um transtorno do
neurodesenvolvimento, que apresenta comprometimento na comunicação, interação social e
comportamentos restritos e repetitivos. Identificar os sinais de risco e/ou diagnóstico
precocemente, favorece para que o tratamento também ocorra de maneira precoce. A presente
pesquisa buscou compreender os benefícios da intervenção precoce em crianças com
possibilidade ou diagnóstico de autismo, assim como conhecer os aspectos gerais do TEA,
relatar os principais sinais de risco para diagnóstico precoce do autismo, bem como, explanar
sobre intervenção precoce a partir do Modelo de Intervenção Precoce Denver - ESDM e como
o mesmo pode favorecer para o desenvolvimento de habilidades. Para este estudo utilizou-se
de pesquisa bibliográfica, com caráter qualitativo dos dados e de ordem exploratória.
Compreender os sinais de risco e suas possíveis manifestações, é fundamental para a
possibilidade de intervir precocemente, mesmo que isso não signifique um diagnóstico.
Observa-se que a intervenção precoce possibilita a redução de prejuízos, viabiliza um melhor
desenvolvimento e funcionamento intelectual. É fundamental dedicar atenção aos sinais de
risco, considerando o que é esperado no desenvolvimento típico de cada faixa etária, torna-se
relevante a intervenção frente a observação dos principais sinais, pois a intervenção precoce
favorece a redução e o controle dos sintomas. O ESDM beneficia habilidades comportamentais,
cognitivas, sociais e comunicativas, além de reduzir os sintomas. Autor(s) Rita Maria Vieira de Araújo Orientador(s) Nadyelle Diniz Gino Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Transtorno do espectro autista. Diagnóstico e intervenção precoce. ABA. Método Denver. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Os benefícios do exercício físico para pessoas neurodivergentes atípicas: uma revisão integrativa (E.F844) | Victória de Figueiredo Silva Tavares | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Os benefícios do exercício físico para pessoas neurodivergentes atípicas: uma revisão integrativa (E.F844)
Descrição
Introdução: Este artigo explora os benefícios do exercício físico para pessoas
neurodivergentes, como autismo e síndrome de Down, em meio a avanços
significativos na qualidade de vida desse grupo. Objetivo: verificar na literatura
os benefícios do exercício físico para pessoas neurodivergentes atípicas.
Metodologia: O artigo utiliza a metodologia de revisão integrativa, baseada em
evidências, para analisar estudos sobre exercício físico em indivíduos com
Síndrome de Down e Transtorno Autístico. Foram selecionadas palavras-chave
e realizadas buscas em bases de dados em português e inglês entre agosto e
setembro de 2023. Os critérios de inclusão abrangiam estudos experimentais e
controlados com indivíduos diagnosticados com essas condições de 2015 a
2023, excluindo revisões, duplicatas e estudos irrelevantes. Resultado: Estudos
apontam melhoras significativas na coordenação motora e volume de oxigênio
máximo em pessoas neurodivergentes atípicos. Mais estudos são necessários
para avaliar os efeitos da atividade física em pessoas com essas condições.
Conclusão: O exercício físico deve ser adaptado para atender às características
individuais de cada pessoa. Autor(s) Victória de Figueiredo Silva Tavares Orientador(s) Jenifer Kelly Pinheiro Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Exercício físico. Transtorno autístico. Sindrome de Down. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| Os benefícios dos cuidados paliativos em pacientes adultos com câncer (P1817) | Bianca Albuquerque Santos de Oliveira | PSICOLOGIA |
Os benefícios dos cuidados paliativos em pacientes adultos com câncer (P1817)
Descrição
Os cuidados paliativos (CPs)
levantam questões éticas complexas, pois envolvem decisões difíceis e a
interrupção de tratamentos agressivos, o manejo da dor e o respeito aos desejos
do paciente. A equipe multidisciplinar deve estar preparada para lidar com
dilemas éticos, como a autonomia do paciente, a tomada de decisão compartilhada
e a divulgação honesta das informações. Além disso, é fundamental considerar a
dignidade e a qualidade de vida do paciente, respeitando suas crenças, valores
e desejos individuais. O respeito à autonomia, beneficência, não maleficência e
justiça são princípios éticos fundamentais que orientam os CPs em pacientes com
câncer. Os benefícios estão relacionados com a sensação de bem-estar, autonomia
e capacidade de desfrutar e desempenhar atividades da vida diária, com
satisfação pessoal e prazer, dependendo da visão de cada paciente e do contexto
em que se vive. Esta pesquisa buscou discutir os benefícios dos CPs em
pacientes adultos com câncer, por meio de levantamento da literatura de
manuscritos publicados entre os anos de 2019 à 2024 do mês de outubro nas bases
de dados do Google Acadêmico, BVS, PubMed e SciELO. A análise qualitativa dos
estudos mostra os pontos considerados importantes pelos pacientes, relacionados
às dimensões assistencial, física, psicológica, social e espiritual, como forma
de qualidade de vida diante do adoecimento. Foi constatado que a ansiedade
sentida pelos familiares e pelo próprio paciente devido à sua condição de saúde
pode afetar a conduta terapêutica. Conclui-se que a qualidade de vida desses
pacientes adultos oncológicos está comprometida, embora a dor física esteja
controlada e a maioria dos pacientes em CPs podem ter um controle maior dos
sintomas físicos e psicológicos. Autor(s) Bianca Albuquerque Santos de Oliveira Orientador(s) Joel Lima Júnior Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Câncer. Cuidados paliativos. Qualidade de vida. Oncologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Os benefícios que a Lei Complementar nº 123 trouxe ás micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. (C173) | Ariath de Oliveira Soares | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os benefícios que a Lei Complementar nº 123 trouxe ás micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. (C173)
Descrição
Atualmente a economia Brasileira gira em torno das micro e pequenas empresas, o que faz delas objetivo de estudo diferenciado no nosso país. Diante do grau de importância dessas entidades no aspecto socioeconômico, estudiosos do assunto fizeram sua parte no sentido de lutar para a Emenda Constitucional 6/95 fosse inserida na nossa legislação, trazendo o inicio IX ao artigo 170 da Constituição Federal, estabelecendo tratamento peculiar às empresas de pequeno porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração também no nosso país. Vale ressaltar que esse tratamento diferenciado não é definido nas normas e princípios da nossa Constituição. Baseando-se no que há previsto na Carta Maior, foi editada a Lei complementar 123, de 14/12/2006, que criou o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno porte e trouxe além de outras coisas, regulamentos para essa diferenciação e estabeleceu a aquisição de bens e serviços, sendo esse o assunto em estudo nesse trabalho.
Autor(s) Ariath de Oliveira Soares Orientador(s) Anathéia de Alencar Borges Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Microempresas. Empresas de pequeno porte. Licitação. Lei Complementar 123. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Os casos de feminicídio no município de Milagres - CE, do ano de 2015 a 2019 (D477) | Jocasta Nascimento Malheiro Tavares | DIREITO |
Os casos de feminicídio no município de Milagres - CE, do ano de 2015 a 2019 (D477)
Descrição
O presente trabalho trata do seguinte tema: os casos de feminicídio no município de Milagres - CE, tendo por objetivos, trazer um contexto histórico, buscando entender como os diversos
tipos de violências contra a mulher ainda são tão marcantes na sociedade atual, tendo como
foco a cidade de Milagres-CE. Bem como, elencar dois tipos de violências praticados contra
as mulheres, o feminicídio e a lesão corporal seguida de morte, os quais são considerados os
mais graves dentro do ambiente doméstico. Trazendo esses dados mediante uma pesquisa de
campo, mediante o método descritivo e quantitativo, no Fórum da comarca do município de
Milagres-CE, levando em consideração o número de ocorrência de casos de feminicídio e
lesão corporal seguida de morte. Observou-se diante da pesquisa realizada que a forma como
os dados são armazenados no Fórum do município ainda é antigo. Mediante isso, muitos
dados são perdidos ao longo dos anos. Autor(s) Jocasta Nascimento Malheiro Tavares Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado de Lucena Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Violência. Feminicídio. Lesão corporal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os conflitos de competência pertinentes à retenção do ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza (C486) | Maria Karine Nascimento Medeiros | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os conflitos de competência pertinentes à retenção do ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza (C486)
Descrição
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN, tendo por objetivo principal discorrer sobre os conflitos de competência
pertinentes a sua retenção, bem como apresentar os conceitos e definições, evidenciando
sempre a legislação regulamentadora desse tipo de tributo. Por representar uma situação real e
presente diariamente nos mais diversos municípios brasileiros e no cotidiano dos profissionais
autônomos e das empresas prestadoras e tomadoras de serviços, sendo uma das principais
fontes de arrecadação municipal, a escolha deste tema surgiu da carência de informação sobre
o ISS, como costuma ser conhecido de forma abreviada, por parte desses usuários diretos do
imposto. Buscando um esclarecimento sobre o assunto, como também informar sobre o
devido recolhimento do Imposto Sobre Serviços, este trabalho teve como meio de pesquisa a
análise de leis e demais instrumentos jurídicos, livros e artigos que auxiliaram na coleta de
informações para a fundamentação teórica deste artigo, sendo então caracterizado como uma
pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, buscando auxiliar no conhecimento, bem
como estabelecer esse projeto como uma base futura de estudo, possibilitando a continuidade
dessas informações. Autor(s) Maria Karine Nascimento Medeiros Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Imposto sobre serviço. Retenção. Conflicts. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os conhecimentos contábeis como solução para o desenvolvimento econômico das empresas com politicas de sustentabilidade (C489) | Antonio Ferreira da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os conhecimentos contábeis como solução para o desenvolvimento econômico das empresas com politicas de sustentabilidade (C489)
Descrição
A Contabilidade Socioambiental deve ser vista como um novo ramo de atuação dos
profissionais em Contabilidade, pois é também papel do contador buscar alternativas
que façam uma organização adotar práticas de desenvolvimento sustentável. Para
tanto, faz-se necessária a procura por alternativas renováveis que não agridam ou
que minimizem os impactos ao meio ambiente, tanto pelas exigências do Governo
quanto pela cobrança da comunidade e clientes. Por isso, a necessidade do
desenvolvimento desse artigo, focando principalmente na relevância dos
conhecimentos contábeis para tomadas de decisões em empresas que desenvolvem
políticas de sustentabilidade. Este trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas
bibliográficas, na intenção de mostrar alguns dos conhecimentos na área de
formação e atuação dos profissionais contábeis, que podem vir a beneficiar
empresas em suas operações e auxiliá-las no cumprimento de suas obrigações
fiscais e, principalmente, em suas responsabilidades socioambientais. Autor(s) Antonio Ferreira da Silva Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Contabilidade socioambiental. Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os danos de uma nova rejeição: análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária da responsabilidade civil na desistência da adoção de crianças e adolescentes (D741) | Manoel dos Santos Pereira Junior | DIREITO |
Os danos de uma nova rejeição: análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária da responsabilidade civil na desistência da adoção de crianças e adolescentes (D741)
Descrição
Ao analisar os dados sobre adoção no Brasil, nota-se a proliferação de diversos casos de
desistência da adoção por parte do adotante em diferentes estágios do processo de adoção, seja
no estágio de convivência e até mesmo após do trânsito em julgado da sentença de homologação
da adoção. Dessa forma, este artigo investiga o fenômeno da devolução de Crianças e
Adolescentes pelos adotantes e a possível caracterização de danos e sua respectiva
responsabilidade civil. A metodologia utilizada neste estudo se classifica como de natureza
básica, exploratória-explanatória, com a abordagem qualitativa, sendo bibliográfica e
documental. Por se tratar de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira parte do artigo é
um levantamento bibliográfico do delineamento dos aspectos históricos, jurídicos e culturais da
infância e adolescência, bem como da adoção no Brasil. Em seguida, desenvolve-se o estudo
do processo de adoção, sob a óptica da Lei Nacional de Adoção, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Código Civil. Após, analisam-se jurisprudências e doutrinas acerca da
caracterização ou não da responsabilidade civil em caso de devolução de crianças e adolescente,
onde se percebeu a crescente tendência em se condenar os adotantes a indenizar tanto pelos
danos morais quanto pelos danos materiais. Autor(s) Manoel dos Santos Pereira Junior Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Desistência da adoção. Infância e adolescência. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |