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| Orçamento público como mecanismo de planejamento para gestão (C439) | Hellen Martins de Almeida | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Orçamento público como mecanismo de planejamento para gestão (C439)
Descrição
O orçamento é composto por um sistema de planejamento integrado que contém leis
orçamentárias de caráter preventivo e autorizativo, contendo a previsão de receitas e fixação
de despesas. Para tanto, o presente estudo teve como finalidade demonstrar a importância do
Orçamento Público como ferramenta de planejamento visando a execução do mesmo,
trazendo bons resultados à Administração Pública. Para atingir a essa finalidade, apresenta-se
uma breve evolução histórica do orçamento durante os anos, os principais conceitos,
características, tipificações, princípios e leis a ele incorporados tendo como resultado a
necessidade de uma melhor programação e aplicação dos recursos públicos. Também foi
abordada a importância de promover o equilíbrio nas receitas e despesas, colocando em
destaque o planejamento, o controle e a clareza nas atividades do Setor Público, visto que
esses serviços são executados buscando satisfazer as prioridades e as demandas da
coletividade. A Metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo é de caráter
bibliográfico, uma vez que utilizou-se de obras já publicadas sobre o assunto. Autor(s) Hellen Martins de Almeida Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Orçamento público. Ferramenta. Administração pública. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Orçamento público limitado e má gestão das politicas públicas como obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais (D433) | Ildevania Félix de Lima | DIREITO |
Orçamento público limitado e má gestão das politicas públicas como obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais (D433)
Descrição
A falta de efetividade dos direitos fundamentais coloca-nos numa situação de grande
vulnerabilidade, em que, ao invés de recorrermos ao Estado para que preste os serviços
públicos essenciais à concretização desses direitos, na verdade há uma escusa de sua parte em
realizar as políticas públicas necessárias, alegando a insuficiência de recursos financeiros e
orçamentários, albergados pela teoria da reserva do possível, o que, portanto, por mais que
estejamos inseridos em um contexto de Estado Democrático de Direito e, por isso, os direitos
fundamentais elencados em nossa Constituição devam ser respeitados, protegidos e garantidos
pelo Estado, não é o que de fato acontece. Assim, este trabalho possui como finalidade
discutir os custos dos direitos a partir de uma reflexão acerca da teoria da reserva do possível,
que expressa a escassez de recursos estatais em que se necessita de ações positivas do próprio
Estado, o que demanda gastos públicos e justifica, desse modo, a não realização de direitos
fundamentais e de políticas públicas destinadas para tal finalidade. Temos como hipótese,
todavia, que o problema para essa questão, não seja necessariamente jurídica, já que nossa
Constituição possui todos os instrumentos jurídicos garantidores desses direitos, e sim,
político, considerando que o orçamento público é uma escolha política e possui duplo aspecto
democrático. Para a consecução desse trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e
documental. Autor(s) Ildevania Félix de Lima Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Custos dos Direitos. Reserva do possível. Direitos fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Orçamento x SUS: uma análise acerca da distribuição de verbas para a atenção primária nos estados do Ceará e Minas Gerais entre 2020, 2021 e 2022 (D1163) | Cecília Ruth da Silva Marques | DIREITO |
Orçamento x SUS: uma análise acerca da distribuição de verbas para a atenção primária nos estados do Ceará e Minas Gerais entre 2020, 2021 e 2022 (D1163)
Descrição
O estudo visa analisar como as verbas públicas foram repassadas para os estados do Ceará e de
Minas Gerais nos anos de 2020, 2021 e 2022, e como essas verbas tiveram um impacto nas
políticas públicas oferecidas pela Atenção Primária. Para alcançar esse objetivo, será realizada
uma pesquisa documental de natureza básica, com abordagem qualitativa e, para avaliação dos
dados, será utilizada a análise documental. Com este estudo, espera-se que sejam identificados
os pontos mais frágeis na relação existente entre o orçamento público e as políticas públicas
quanto à Atenção Primária, culminando no fortalecimento da relação entre os recursos
repassados à Atenção Primária e o seu uso de maneira eficaz. Autor(s) Cecília Ruth da Silva Marques Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Feitosa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Orçamento. Saúde. Políticas públicas. Atenção primária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Órfão em situação de feminicídio: vitimas indiretas desse crime (D978) | Maycon Moreira Aquino de Alencar | DIREITO |
Órfão em situação de feminicídio: vitimas indiretas desse crime (D978)
Descrição
O Brasil é 5º país no mundo com a maior taxa de feminicídio, de acordo com a organização
Mundial da saúde (OMS). Diante desse problema social, surge milhares de órfãos todos os anos
no nosso país. O objetivo desse trabalho é analisar a situação de orfandade e as políticas públicas
voltadas a coibir o crime de feminicídio, bem como analisar o papel do Estado em reverter os
efeitos causados diretamente por essa prática criminosa. O método utilizado tem abordagem
qualitativa, o objetivo da pesquisa é descritivo e o meio de pesquisa é bibliográfico e
documental. Com essa pesquisa espera-se proporcionar um maior conhecimento dessa situação
atual, pouco enxergada pela sociedade e poder público. Verifica-se uma carência de programas
sociais voltados à auxiliar esses jovens órfãos em situação de feminicídio. Autor(s) Maycon Moreira Aquino de Alencar Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Órfãos. Feminicídio. Políticas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Órfãos do feminicídio: uma análise à luz do ordenamento jurídico Brasileiro (D1172) | Karen França de Castro | DIREITO |
Órfãos do feminicídio: uma análise à luz do ordenamento jurídico Brasileiro (D1172)
Descrição
Este estudo aborda a análise da proteção legal concedida às crianças órfãs do feminicídio
no contexto do sistema jurídico do Brasil. Apesar da existência de legislações e
regulamentações que visam garantir essa proteção, ainda persistem desafios na efetiva
salvaguarda dos direitos dessas crianças. Os objetivos específicos deste trabalho incluem a
investigação da origem histórica e social do feminicídio e seus impactos nas famílias, com
foco especial nas crianças e adolescentes. Além disso, busca-se compreender de que maneira
a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de
1988 contribuem para proteger as crianças e adolescentes que se tornam órfãos devido ao
feminicídio. Por fim, examina-se as consequências que afetam essas vítimas indiretas do
feminicídio. Este estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com o
propósito de aprofundar a compreensão das implicações para as vítimas ocultas do
feminicídio. Através desta pesquisa, almeja-se identificar as repercussões que impactam as
vítimas indiretas do feminicídio, com o objetivo de sensibilizar as autoridades públicas sobre
a necessidade de aprimorar políticas públicas, conscientizar a sociedade e fortalecer o sistema
de proteção das crianças e adolescentes que se tornam vítimas ocultas do feminicídio. Autor(s) Karen França de Castro Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Feminicídio. Órfãos. Proteção. Políticas públicas. ECA. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Órfãos do feminicídio: uma analise discursiva da produção jornalística digital (P1394) | Ada Juliana Lobo dos Santos | PSICOLOGIA |
Órfãos do feminicídio: uma analise discursiva da produção jornalística digital (P1394)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos sobre a orfandade de crianças
que tiveram suas mães mortas vítimas de feminicídio, veiculados em jornais nacionais no
período de 2015 a 2020. A pesquisa traz um apanhado geral dos discursos onde os órfãos
aparecem, interpretando as falas, a ausência delas ou a contextualização das mesmas,
buscando identificar a intenção da fala, a dissimulação dos conteúdos apresentados por
motivos diversos. A análise tem como foco ainda a revisão literária que a embase, para
equiparação entre o que está posto nos discursos jornalísticos e o que é veiculado na literatura
cientifica sobre perda da mãe e feminicídio. A análise foi construída a partir de 16 notícias de
jornais nacionais, com manchetes sobre feminicídios e sobre os órfãos das mães vítimas do
mesmo, sendo priorizados a segundo tema, mas não estando presente em todas as reportagens. Autor(s) Ada Juliana Lobo dos Santos Orientador(s) Moema Alves Macêdo Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Feminicídio. Órfãos do feminicídio. Morte da mãe. Perda do elo materno. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Órfãos do feminicídio: vítimas indiretas e invisíveis da violência contra a mulher (D1320) | Anderson Felix da Silva | DIREITO |
Órfãos do feminicídio: vítimas indiretas e invisíveis da violência contra a mulher (D1320)
Descrição
O Brasil se destaca infelizmente como uma das nações com os maiores índices de homicídios
femininos, ocupando a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, segundo estatísticas
da Organização Mundial da Saúde. Esta situação alarmante tem gerado um número crescente
de órfãos, que são vítimas indiretas e frequentemente invisíveis da violência doméstica. O
propósito deste estudo é trazer à tona a condição dessas crianças e adolescentes, que raramente
são o foco de pesquisas sobre o assunto, apesar de representarem um sério problema social. É
imperativo que sejam implementadas políticas públicas eficazes para mitigar os impactos do
trauma e prevenir a perpetuação da violência doméstica através das gerações. Os objetivos
específicos incluem: as origens do feminicídio e seu impacto nas famílias, análise sociojurídica
do feminicídio, as políticas públicas de proteção existentes para as crianças órfãs de infanticídio
e as barreiras enfrentadas por crianças órfãs ao acessar serviços essenciais. A metodologia do
estudo é baseada em revisão bibliográfica, leitura exploratória, seletiva e analítica utilizada na
elaboração do estudo, uma pesquisa qualitativa fornecendo análise aprofundadas do fenômeno
estudado. Autor(s) Anderson Felix da Silva Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Feminicídio. Violência doméstica. Criança. Adolescente. Órfãos do feminicídio. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Órfãos do fiminicidio: vítimas indiretas da violência contra a mulher (P1560) | Valéria Alexandre dos Santos | PSICOLOGIA |
Órfãos do fiminicidio: vítimas indiretas da violência contra a mulher (P1560)
Descrição
O presente artigo aborda sobre a orfandade decorrente do feminicídio e a invisibilidade dessas
crianças e adolescentes que vivenciam essa realidade integrada de sentimento de revolta, raiva,
angústia, medo. Posto isto, esta pesquisa visa analisar os possíveis danos psicoafetivos e sociais
que a violência contra a mulher pode acarretar nos filhos que perderam sua genitora para esse
crime hediondo, além de estudar o perpasse do feminicídio no contexto familiar, discutir a
invisibilidade do sujeito órfão e enfatizara a importância do acompanhamento psicológico a
esses indivíduos. A metodologia usada foi, a abordagem qualitativa, de natureza básica, na qual
a coleta de dados consiste na pesquisa bibliográfica alicerçada na leitura de livros, documentos
e artigos científicos. Com base no copilar de obras estudadas, observou-se que a orfandade é
consequência da violência contra a mulher, resultante de um contexto sócio-histórico estrutural
marcado de preconceitos e discriminação contra a mulher, tornando-as alvo de inúmeras
violências, excedendo para o feminicídio. A perda dessa mãe, desencadeia em impactos
significativos nas dimensões psicológica, emocional, comportamental e social, com o
desenvolvimento de algumas patologias. À vista disso, é primordial o acompanhamento
psicológico a essas vítimas (in)diretas para o tratamento desses adoecimentos objetivando a
minimização de danos, como também ao agressor a fim de minorar os comportamentos
agressivos, ressocializá-lo e prevenir a perpetuação da violência para gerações futuras. Autor(s) Valéria Alexandre dos Santos Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência contra a mulher. Feminicídio. Órfãos do feminicídio. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Organismo geneticamente modificados (OGM's) e sua legislação no âmbito da agricultura brasileira (D483) | Ramon Araújo de Vasconcelos | DIREITO |
Organismo geneticamente modificados (OGM's) e sua legislação no âmbito da agricultura brasileira (D483)
Descrição
O presente trabalho teve como finalidade analisar a produção agrícola nacional de alimentos
transgênicos com um viés jurídico focando no desenvolvimento agrícola sustentável. A
expansão do plantio de organismos geneticamente modificados principalmente em nossas
principais commodities é uma realidade. Foi realizado uma pesquisa na literatura buscando
principalmente focar como a Lei Nacional de Biossegurança (11.105/05) e todos os processos
que a originaram. A importância da Constituição Federal de 1988 e a Conferência Rio 92 na
construção dos princípios normativos basilares para a pesquisa, fiscalização de transgênicos.
Anos após a promulgação da Lei de Biossegurança, vários gargalos são vistos no campo,
desde a não fiscalização e respeito a normativas que determinam refúgios para a não
resistência adquirida de insetos, ao desrespeito a cultivos tradicionais de sementes crioulas em
risco com o fluxo gênico derivado de cultivos OGM’s. As vantagens econômicas oriunda da
tecnologia “roundup read” e o retorno de produção em áreas como o nordeste são nítidas.
Conclui-se que muito a ser fiscalizado, ponderado e discutido em torno de legislação de
transgênicos, principalmente voltando-se ao desenvolvimento rural sustentável.
Palavras-chave: Autor(s) Ramon Araújo de Vasconcelos Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Lei 11.105/05. Produção de transgênicos. Princípio da precaução. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Organizações criminosas e a possibilidade de configurar um estado paralelo (D394) | Karoline Targino de Moura Farias | DIREITO |
Organizações criminosas e a possibilidade de configurar um estado paralelo (D394)
Descrição
O presente trabalho acadêmico trata sobre a evolução das Organizações Criminosas
brasileiras, com foco nas que têm maior dominância no país, que são o Comando VermelhoCV e o Primeiro Comando da Capital - PCC, dando foco na sua evolução histórica nacional e
internacional, bem como visa esclarecer como se deu esses grupos organizados e suas
atividades desenvolvidas. A pesquisa tem como finalidade analisar a evolução das leis
brasileiras que vieram para tipificar as práticas dos grupos organizados, assim como analisar
os reflexos do Crime Organizado perante as mesmas. Por fim, será abordada a forma que o
Estado Paralelo vem se formando, em decorrência da força que as facções vêm ganhando no
país e quais as medidas de políticas públicas são adotadas. O trabalho possui como objetivo
geral o intuito de investigar as Organizações Criminosas e se podem ser consideradas um
Estado em formação, através de uma análise qualitativa, exploratória e pesquisa bibliográfica. Autor(s) Karoline Targino de Moura Farias Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Estado. Organizações criminosas. Leis. Crime organizado. Estado paralelo. Curso DIREITO Baixar tcc |