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| O estado de exceção nos campos de concentração do Ceará durante a seca de 1932 (D430) | Tiago Rodrigues de Brito | DIREITO |
O estado de exceção nos campos de concentração do Ceará durante a seca de 1932 (D430)
Descrição
Os campos de concentração criados no estado do Ceará no ano de 1932, surgiram
com a justificativa de prover assistencialismo à população que sofria com as
mazelas da seca. Esses campos eram conhecidos pelo seus ocupantes como
“currais do governo”, pois sua estrutura em muito lembrava os currais dos
proprietários de terra em que eles mesmos outrora trabalhavam. Além do caráter
assistencialista, estes locais também escondiam uma estratégia dos governantes da
época de impedir a migração dessa população de flagelados a capital do estado,
que naquele momento vivia sua “belle époque” inspirada nos ideais europeus e
impulsionada pela modernização dos transportes, pelo dinheiro advindo do comércio
e principalmente pela mentalidade burguesa de parte de sua população.Desta forma
a população afetada pela seca, que tentava migrar para a capital do estado era
coagida a entrar e permanecer nesses lugares, onde tinham seus direitos básicos
violados e seguiam um rígido regime de regras em troca de comida.Como objetivo
principal deste trabalho temos o estudo dos campos de concentração instituídos pelo
governo do Estado do Ceará durante a seca de 1932 sob a ótica do Direito,
buscando entender as relações de poder existentes nos campos e a legalidade do
estado de exceção instituído em seu âmbito. E como objetivos específicos conhecer
a formação do Estado e as relações de poder existentes entre seus indivíduos,
realizar uma introdução sobre as síncopes constitucionais e o conceito de estado de
exceção e com base nestes dados realizar um estudo da formação e funcionamento
dos campos de concentração da seca de 1932 no estado do Ceará.De modo que o
método de abordagem deste estudo será o dedutivo, com metodologia teórica e
como técnica de pesquisa utilizaremos a documental indireta ou bibliográfica, tendo
como método de procedimento o método histórico. O primeiro capítulo fará uma
introdução ao conceito de Estado e as diversas teorias da sua formação e de sua
justificação, mostrando o surgimento do constitucionalismo como fator limitador do
poder Estado, as síncopes constitucionais e o sistema constitucional de crises, além
de abordar o conceito de estado de exceção. No segundo capítulo será tratado a
questão da formação dos campos de concentração da seca em 1932, os motivos
que levaram a sua formação, além de abordar a realidade específica das
concentrações e por fim no terceiro capítulo será analisado os aspectos jurídicos do
estado de exceção implantado nos campos de concentração da seca instituídos no
Ceará em 1932. Autor(s) Tiago Rodrigues de Brito Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Seca. Campos de concentração. Estado de exceção. Curso DIREITO Baixar |
| O estado penal e o tráfico de drogas no Brasil: uma análise à luz de Misse, Glenny e Zaffaroni (D1649) | Shyrlene da Silva Lira | DIREITO |
O estado penal e o tráfico de drogas no Brasil: uma análise à luz de Misse, Glenny e Zaffaroni (D1649)
Descrição
O presente artigo tem como objetivo, analisar as políticas públicas brasileiras sobre o tráfico de drogas, à luz das contribuições teóricas de Michel Misse, Eugenio Raúl Zaffaroni e Misha Glenny, investigando as dinâmicas de controle social, violência e seletividade penal. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, com revisão bibliográfica e análise das obras de Misse, Zaffaroni e Glenny, destacando lacunas na literatura, evidenciando as consequências da criminalização das drogas sobre populações marginalizadas e os desafios na formulação de políticas públicas. Os resultados indicam que a criminalização das drogas no Brasil contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais, especialmente entre jovens negros e moradores de periferias. A repressão penal se revela ineficaz em atingir as estruturas do tráfico, intensificando o ciclo de violência e marginalização. A falta de políticas públicas eficazes de reintegração e redução de danos agrava a situação dos usuários e pequenos traficantes. O estudo conclui que as políticas atuais de combate ao tráfico de drogas não atendem às necessidades sociais, falhando em quebrar o ciclo de criminalização e exclusão. Autor(s) Shyrlene da Silva Lira Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Criminalização das drogas. Tráfico de drogas. Repressão penal. Seletividade penal. Curso DIREITO Baixar |
| O estatuto do desarmamento e o direito à segurança: uma análise constitucional e administrativa (D464) | Gabriel Ferreira da Silva | DIREITO |
O estatuto do desarmamento e o direito à segurança: uma análise constitucional e administrativa (D464)
Descrição
Preocupação constante dos governos em todas as esferas administrativas, o crescimento da violência vem numa escalada incansável desde o início da década de 80. Buscando reverter esse quadro, a partir do final da década de 90 o governo passou a exercer maior controle na circulação de armas de fogo no Brasil, e em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.826, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento, que tornou o Brasil um dos países com a maior restrição ao acesso às armas de fogo no mundo. Apesar do endurecimento legislativo sobre este tema, os índices de criminalidade não diminuíram, colocando em dúvida a efetividade das disposições do Estatuto do Desarmamento enquanto política pública de segurança. Neste prisma, o presente trabalho objetiva discutir os possíveis efeitos negativos das políticas desarmamentistas na efetivação da legítima defesa enquanto medida essencial para garantir o direito à segurança. Para tanto o estudo se baseou numa pesquisa qualitativa e básica, pautada na revisão bibliográfica , bem como numa análise da legislação sobre o tema e das estatísticas sobre a violência no país. Autor(s) Gabriel Ferreira da Silva Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desarmamento. Legítima defesa. Segurança. Curso DIREITO Baixar |
| O estudo da ética na administração pública e seus impactos nos processos administrativos (D767) | Rebeca Maria Maia Caldas | DIREITO |
O estudo da ética na administração pública e seus impactos nos processos administrativos (D767)
Descrição
A presente proposta de pesquisa tem como objetivo geral analisar como surgiu a ética
administrativa e como ela se reflete nos processos administrativos, realizando uma série de
atividades para desenvolver a importância de um bom funcionamento da ética na administração.
Esse estudo é pautado na área das ciências sociais aplicada. Valendo-se da metodologia de
pesquisa qualitativa e bibliográfica, que analisa fenômenos e busca resultados, fundamentada
em estudos de artigos e livro referente ao tema. Sendo utilizados conceitos da ética e processo
administrativo, comentando brevemente sobre as condutas dos agentes públicos sobre uma
análise legal. Tendo por finalidade esclarecer a definição da ética administrativa e quais seus
impactos dentro do processo administrativo. Ao final do trabalho chegou-se a conclusão que a
ética pode proporcionar um bom funcionamento para os gestores dentro da Administração
Pública, mas que somente a lei em sentido estrito não é capaz de suprir todas as irregularidades
causadas pelas condutas antiéticas, devendo o gestor agir de forma ética porque é a sua vontade
seguir o correto e não por medo de sofrer sanções da administração pública. Autor(s) Rebeca Maria Maia Caldas Orientador(s) Francisco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Ética. Administração pública. Processo administrativo. Curso DIREITO Baixar |
| O estupro virtual caracterizado pelo caput artigo 213 do código penal (D559) | Christian Allan Rafael de Freitas | DIREITO |
O estupro virtual caracterizado pelo caput artigo 213 do código penal (D559)
Descrição
O avanço da internet também trouxe significados avanços na comunicação, entretanto, com
todo bônus vem o seu ônus. Junto com o desenvolvimento da internet e das relações
interpessoais, veio o avanço de novas formas de cometer atos ilícitos. No mundo, são muitos
dos relatos de crimes virtuais que vieram juntos com a revolução digital. No Brasil, são
muitos os relatos que mostram as atuações criminosas no país. Especificamente a ser tratado
no projeto através de pesquisava documental básica afim de produzir novos conhecimentos
úteis e agregar à ciência, porém, sem aplicação prática prevista, o estupro virtual é um
entendimento que está surgindo junto com as doutrinas brasileiras, tão quão com o sistema
judiciário brasileiro, abrindo uma nova forma de interpretar o estupro contido no artigo 213
do Código Penal brasileiro, onde encontra uma nova interpretação que advém da Lei
12.015/2009 que com sua redação, deu uma nova forma de interpretar o conteúdo contido no
referido artigo. Autor(s) Christian Allan Rafael de Freitas Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito penal. Estupro virtual. Crimes virtuais. Curso DIREITO Baixar |
| O excesso de contemplação dos sujeitos no instagram como uma possível atualização do mito de narciso (P1828) | Suzy Maria Carneiro da Rocha | PSICOLOGIA |
O excesso de contemplação dos sujeitos no instagram como uma possível atualização do mito de narciso (P1828)
Descrição
Esta pesquisa tem como objetivo
analisar, à luz da clínica psicanalítica, se o excesso de contemplação dos
sujeitos no Instagram pode ser uma atualização do mito de Narciso. Em “Metamorfoses”,
Ovídio (2017) narra o clássico mito de Eco e Narciso, aquele destinado a viver
até “conhecer a si próprio” e que, ao contemplar sua imagem refletida nas águas
do lago e enamorar-se de si mesmo, ali permaneceu até à morte. O método adotado
foi de delineamento qualitativo e descritivo. É uma revisão narrativa da
literatura, publicada em fontes impressas e virtuais, disponíveis nas
plataformas Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-PSI), Biblioteca
Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD, Scientific Electronic
Library Online – SciELO, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq, dentre outras. A experiência da autora no estágio clínico supervisionado,
a partir da abordagem da Psicanálise, fez emergir o desejo de que os resultados
aqui apresentados possam validar a identificação de conversões psicológicas, manifestadas
pelo excesso de exposição dos sujeitos no mundo virtual, sobretudo, no Instagram.
Os resultados deste trabalho, permite-nos afirmar que o mito de Narciso está
sendo atualizado através do excesso de contemplação dos sujeitos no Instagram. Autor(s) Suzy Maria Carneiro da Rocha Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Mito de Narciso. Narcisismo. Psicanálise. Instagram. Mundo virtual. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| O excesso de prazo no processo penal (D859) | Cícero Figueiredo Moura Junior | DIREITO |
O excesso de prazo no processo penal (D859)
Descrição
O presente trabalho aborda aquilo que se refere aos direitos fundamentais e as garantias
constitucionais no que tange à duração razoável do processo penal. Em primeira linha,
apresenta-se uma gama de princípios constitucionais e penais que abrigam o tema em tela e que
se fazem relevantes para tal estudo. Neste sentido, a aceleração do mundo atual influencia no
processo. Tanto é assim, que o referido direito fundamental é embasado no princípio da
celeridade. Contudo, observa-se que duração razoável do processo penal não deve ser entendida
como sinônimo de celeridade, pois o aceleramento indevido do feito pode violar garantias
fundamentais dos indivíduos, razão pela qual deve haver um equilíbrio entre aceleridade e
outros direitos envolvidos. Após, são realizados breves apontamentos históricos sobre o direito
fundamental em questão, a fim de demonstrar a sua evolução até chegar à positivação em
diversos diplomas internacionais e na Constituição Federal. Por isso, para problematização
deste estudo a seguinte pergunta é essencial: Como se definiria o real e concreto alcance desta
razoável expressão? O objetivo geral deste estudo é analisar o excesso de prazo no processo
penal. Esse estudo exploratório de método qualitativo tem como base uma pesquisa
bibliográfica, dispondo de autores conceituados na área. Autor(s) Cícero Figueiredo Moura Junior Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Prazo razoável. Processo penal. Direitos fundamentais. Curso DIREITO Baixar |
| O exercício da intersetorialidade no SUS e SUAS: relato de experiência nas políticas públicas sociais e de saúde (P1748) | Vitória Duarte Mendes Martins | PSICOLOGIA |
O exercício da intersetorialidade no SUS e SUAS: relato de experiência nas políticas públicas sociais e de saúde (P1748)
Descrição
As políticas públicas setoriais, atualmente, encontram desafios em fornecer assistência integral
a população brasileira por consequência do seu processo de construção segmentada. Nesse viés,
o presente trabalho visa discutir a intersetorialidade como ferramenta de superação da
fragmentação das políticas públicas de saúde e assistência social e de efetivação do cuidado
através do levantamento bibliográfico sobre o tema e da articulação com a prática. Nesse
sentido, é abordado a dimensão da desigualdade social e da situação de violência no processo
de saúde-doença. A metodologia consiste em um relato de experiência de caráter descritivo e
qualitativo sobre a vivência no projeto de extensão e no estágio do curso de Psicologia do
Centro Universitário Unileão. Por fim, é percebido que o exercício da intersetorialidade se
constitui como uma ferramenta importante, porém ainda encontra limitações na sua prática Autor(s) Vitória Duarte Mendes Martins Orientador(s) Tiago Deividy Bento Serafim Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Políticas públicas. Intersetorialidade. Desigualdade social em saúde. Violência. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| O exercício do Direito fundamental de acesso à justiça por meio da implementação da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais (D802) | Islawia Thais Gonçalves Santos | DIREITO |
O exercício do Direito fundamental de acesso à justiça por meio da implementação da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais (D802)
Descrição
Visando ampliar a oferta das práticas autocompositivas, em 26 de março de 2018, o Conselho
Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 67, autorizou o oferecimento dos
procedimentos de mediação e conciliação nos serviços notariais e de registro do Brasil,
portanto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as perspectivas da implementação
e utilização dos procedimentos de mediação e de conciliação nos cartórios, como forma de
gestão de conflitos e para promoção do direito fundamental de acesso à justiça. Para o alcance
desse objetivo se fez necessário compreender no que consiste o acesso à justiça, bem como,
conhecer os métodos autocompositivos da mediação e da conciliação e, ainda, analisar o papel
dos cartórios na prática da mediação e da conciliação e no aprimoramento do acesso à justiça.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho se deu por meio de fontes
bibliográficas, caracterizando-se como uma revisão de literatura. Verificou-se que as serventias
extrajudiciais são aptas a desempenharem os procedimentos de mediação e conciliação e, por
estarem presentes em quase todos os municípios do Brasil, garantem um adequado e ampliado
acesso à justiça. Porém, ainda há uma pequena quantidade de serventias habilitadas para
ofertarem o serviço e, diante disso, foi identificado possíveis empecilhos que obstam a
implementação. Autor(s) Islawia Thais Gonçalves Santos Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Acesso à justiça. Mediação. Conciliação. Serventias extrajudiciais. Cartórios. Curso DIREITO Baixar |
| O exercício dos direitos humanos nas penitenciárias (D577) | Rodrigo Wagner Bezerra Pinheiro | DIREITO |
O exercício dos direitos humanos nas penitenciárias (D577)
Descrição
Trata-se de trabalho monográfico que tem por objetivo analisar a aplicação dos
direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da
sanção imposta a um delinquente são; prevenção e ressocialização. Todavia, a
realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades,
em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena
nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos
direitos humanos que lhes são assegurados. Inicia-se o estudo pela evolução
histórica dos direitos humanos no mundo e no Brasil, passando-se em seguida a
conceituar direitos humanos, para posteriormente abordar a principiologia e gênese
dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e o impacto destes
na Constituição da República Federativa do Brasil. Logo após, analisam-se os
dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca do sistema
penitenciário, abrangendo as espécies de sanções penais e suas finalidades, o
princípio da individualização da pena, os estabelecimentos prisionais, os regimes de
cumprimento de pena, os direitos garantidos ao condenado, bem como os sistemas
de recuperação do sentenciado durante o cumprimento da reprimenda que lhe foi
imposta. Analisa-se, de forma crítica, a realidade vivenciada nos estabelecimentos
carcerários, constatando que a sanção imposta ao criminoso não configura um fator
de recuperação e que as Comissões de Direitos Humanos não têm a atribuição de
proteger os criminosos, mas a função precípua de efetivar a Justiça. Ao final,
demonstra a total ausência de condições dignas nos estabelecimentos penais, o que
constitui uma verdadeira afronta aos direitos humanos. Autor(s) Rodrigo Wagner Bezerra Pinheiro Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sistema penitenciário. Direitos humanos. Ressocialização. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar |