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| Os conflitos de competência pertinentes à retenção do ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza (C486) | Maria Karine Nascimento Medeiros | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os conflitos de competência pertinentes à retenção do ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza (C486)
Descrição
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN, tendo por objetivo principal discorrer sobre os conflitos de competência
pertinentes a sua retenção, bem como apresentar os conceitos e definições, evidenciando
sempre a legislação regulamentadora desse tipo de tributo. Por representar uma situação real e
presente diariamente nos mais diversos municípios brasileiros e no cotidiano dos profissionais
autônomos e das empresas prestadoras e tomadoras de serviços, sendo uma das principais
fontes de arrecadação municipal, a escolha deste tema surgiu da carência de informação sobre
o ISS, como costuma ser conhecido de forma abreviada, por parte desses usuários diretos do
imposto. Buscando um esclarecimento sobre o assunto, como também informar sobre o
devido recolhimento do Imposto Sobre Serviços, este trabalho teve como meio de pesquisa a
análise de leis e demais instrumentos jurídicos, livros e artigos que auxiliaram na coleta de
informações para a fundamentação teórica deste artigo, sendo então caracterizado como uma
pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, buscando auxiliar no conhecimento, bem
como estabelecer esse projeto como uma base futura de estudo, possibilitando a continuidade
dessas informações. Autor(s) Maria Karine Nascimento Medeiros Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Imposto sobre serviço. Retenção. Conflicts. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os conhecimentos contábeis como solução para o desenvolvimento econômico das empresas com politicas de sustentabilidade (C489) | Antonio Ferreira da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os conhecimentos contábeis como solução para o desenvolvimento econômico das empresas com politicas de sustentabilidade (C489)
Descrição
A Contabilidade Socioambiental deve ser vista como um novo ramo de atuação dos
profissionais em Contabilidade, pois é também papel do contador buscar alternativas
que façam uma organização adotar práticas de desenvolvimento sustentável. Para
tanto, faz-se necessária a procura por alternativas renováveis que não agridam ou
que minimizem os impactos ao meio ambiente, tanto pelas exigências do Governo
quanto pela cobrança da comunidade e clientes. Por isso, a necessidade do
desenvolvimento desse artigo, focando principalmente na relevância dos
conhecimentos contábeis para tomadas de decisões em empresas que desenvolvem
políticas de sustentabilidade. Este trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas
bibliográficas, na intenção de mostrar alguns dos conhecimentos na área de
formação e atuação dos profissionais contábeis, que podem vir a beneficiar
empresas em suas operações e auxiliá-las no cumprimento de suas obrigações
fiscais e, principalmente, em suas responsabilidades socioambientais. Autor(s) Antonio Ferreira da Silva Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Contabilidade socioambiental. Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Os danos de uma nova rejeição: análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária da responsabilidade civil na desistência da adoção de crianças e adolescentes (D741) | Manoel dos Santos Pereira Junior | DIREITO |
Os danos de uma nova rejeição: análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária da responsabilidade civil na desistência da adoção de crianças e adolescentes (D741)
Descrição
Ao analisar os dados sobre adoção no Brasil, nota-se a proliferação de diversos casos de
desistência da adoção por parte do adotante em diferentes estágios do processo de adoção, seja
no estágio de convivência e até mesmo após do trânsito em julgado da sentença de homologação
da adoção. Dessa forma, este artigo investiga o fenômeno da devolução de Crianças e
Adolescentes pelos adotantes e a possível caracterização de danos e sua respectiva
responsabilidade civil. A metodologia utilizada neste estudo se classifica como de natureza
básica, exploratória-explanatória, com a abordagem qualitativa, sendo bibliográfica e
documental. Por se tratar de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira parte do artigo é
um levantamento bibliográfico do delineamento dos aspectos históricos, jurídicos e culturais da
infância e adolescência, bem como da adoção no Brasil. Em seguida, desenvolve-se o estudo
do processo de adoção, sob a óptica da Lei Nacional de Adoção, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Código Civil. Após, analisam-se jurisprudências e doutrinas acerca da
caracterização ou não da responsabilidade civil em caso de devolução de crianças e adolescente,
onde se percebeu a crescente tendência em se condenar os adotantes a indenizar tanto pelos
danos morais quanto pelos danos materiais. Autor(s) Manoel dos Santos Pereira Junior Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Desistência da adoção. Infância e adolescência. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os danos do extremismo político no brasil: uma ameaça à democracia (D1334) | Luiz Rafael do Nascimento Santos | DIREITO |
Os danos do extremismo político no brasil: uma ameaça à democracia (D1334)
Descrição
Neste presente trabalho será abordado o desenvolvimento recente na literatura sobre o
comportamento político, a pesquisa investiga os efeitos do extremismo ideológico e do
dogmatismo político sobre nível de ativismo da sociedade pós-eleições atuais em diferentes
vertentes de engajamento cívico. Considerando o contexto recente de polarização política
verificado no contexto nacional, o objetivo principal é avaliar em que medida esse fenômeno
contribui para acentuar as assimetrias já bastante expressivas no comportamento participativo
e como as fake news contribuíram para este cenário. Em contrapartida aos extremos, o estudo
baseado nas perspectivas do liberalismo político juntamente com as noções de democracia será
de grande valia para demonstrar uma ideia moderada, a qual busca os direitos sociais, civis e as
liberdades individuais. A necessidade de estudar este tema é indispensável, visto que são
fenômenos recorrentes no século XXI, implicando em danos diretos nas estruturas políticas da
Democracia. Autor(s) Luiz Rafael do Nascimento Santos Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Extremismo. Fundamentalismo. Estado. Democracia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os desafios da concessão do benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência (D1437) | Cíntia Laíssa Nunes Bastos | DIREITO |
Os desafios da concessão do benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência (D1437)
Descrição
A presente pesquisa tem como objetivo principal entender como os critérios de miserabilidade e vulnerabilidade são levados em consideração no momento da avaliação social para o indeferimento/deferimento do Benefício da Prestação Continuada bem como o objetivo específico discutir sobre o BPC com base na lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social), sua historicidade, além de analisar como os critérios propostos pela avaliação social acabam restringindo o direito dos requerentes de obterem a prestação. A pesquisa a ser desenvolvida será pelo método bibliográfico através de consultas na legislação, jurisprudências, projeto de artigos, doutrinas, argumentos e teses que buscam definir o quanto a operacionalização da avaliação social prejudica os requerentes. Autor(s) Cíntia Laíssa Nunes Bastos Orientador(s) Karinne Norões Mota Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Benefício da prestação continuada. Seguridade social. Perícia social. Miserabilidade. Vulnerabilidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os desafios da inclusão e acessibilidade no ensino superior: sob o olhar da psicologia (P1735) | Elayne Cordeiro Ferreira | PSICOLOGIA |
Os desafios da inclusão e acessibilidade no ensino superior: sob o olhar da psicologia (P1735)
Descrição
O presente estudo teve como objetivo discutir teoricamente como se dão os processos
educacionais das Pessoas Com Deficiências (PCDs) assistidos por Núcleos de Acessibilidade
e Inclusão e quais são os desafios apresentados a partir da literatura científica, no contexto da
educação de ensino superior. O estudo também propõe apresentar prerrogativas acerca de
como a Psicologia pode acrescentar e contribuir no processo educacional desse fenômeno
complexo, diversificado e com tantos entraves. Metodologicamente utilizou-se das bases de
dados Capes Periódicos, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e
Google Acadêmico com busca avançada com descritores de Inclusão, Acessibilidade no
Ensino Superior, realizadas no período de 07 de maio a 15 de novembro do ano de 2023.
Também foram consultados, sites governamentais, textos complementares e obras da
literatura com temas de inclusão, acessibilidade no ensino superior. O estudo percebeu e
discutiu sobre as intercorrências que ocorrem neste contexto, bem como levantou alguns
apontamentos acerca de como se dão os desafios existentes nos núcleos de acessibilidade e
inclusão e como estes, conseguem mitigar os obstáculos apresentados. Em resumo, ficou
evidente que o tema requer investigações e estudos mais aprofundados devido à sua
importância e à crescente demanda no contexto educacional atual. É importante salientar que
essas pesquisas sejam realizadas com o objetivo de oferecer novas perspectivas e ações que
beneficiem a promoção de uma educação inclusiva de excelência. Esta abordagem deve
defender o reconhecimento da diversidade humana, respeitar os direitos adquiridos e, acima
de tudo, garantir a dignidade de todos os grupos dentro dessas instituições educacionais. Autor(s) Elayne Cordeiro Ferreira Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Inclusão. Acessibilidade. Psicologia. Nível Superior. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Os desafios da percepção da violência doméstica psicológica e suas consequências nestas às vítimas (D1003) | Dóris Juliana Souza Moreira | DIREITO |
Os desafios da percepção da violência doméstica psicológica e suas consequências nestas às vítimas (D1003)
Descrição
O trabalho discorre sobre a violência doméstica, com foco na violência psicológica que por sua
vez pontua-se que dentro da historicidade da violência a mesma apresenta raízes que vem sendo
manifestadas tanto na forma psicológica com xingamentos e ameaças também na forma física
com agressões. Tratar-se-á que a violência psicológica é uma das violências mais comuns e
mais silenciosas dentre as elencadas no artigo 5° da lei 11.340/2006, muitas vezes despercebidas
pela sociedade e pela própria vítima, pois, ao contrário da exposição decorrente da violência
física, esta, em rigor, atinge o subjetivismo, a saúde mental, a autoestima e o emocional da
vítima. Deste modo o trabalho elenca como objetivo geral: enveredar brevemente sobre a
evolução histórica da violência de gênero contra a mulher e em seguida adentrar na criação dos
mecanismos da Lei Maria da Penha. De maneira específica, objetiva-se identificar a violência
psicológica como uma das violências elencadas na referida lei e entender a gravidade e os danos
causados por ela provocados, para, com isso, apresentar algumas de suas nefastas
consequências e medidas alternativas que já estão sendo tomadas a fim de coibir a prática desta
violência, mesmo com todas as suas maquiagens. Autor(s) Dóris Juliana Souza Moreira Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência doméstica psicológica. Violência silenciosa. Violência contra a mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os desafios da prestação de uma assistência de saúde qualificada frente a gestante em situação prisional: uma revisão integrativa (E1677) | Hudison Lucas Sousa Lima | ENFERMAGEM |
Os desafios da prestação de uma assistência de saúde qualificada frente a gestante em situação prisional: uma revisão integrativa (E1677)
Descrição
No Brasil, as prisões são resultados de uma estrutura criada social, penal e juridicamente como
forma de penalizar as pessoas que cometiam delitos cujo principal agravo ia contra o que a
sociedade pregava e tinha como verdade na época. Ademais, às mulheres foram inseridas em
espaços como estes e jogadas a um sistema prisional que não tinha como dispor de estruturas
físicas e sociais que atendessem a necessidade da mulher como um todo. Compreender a
dimensão da assistência voltada a mulher gestante em cárcere, pois a condição do ambiente,
além de seus próprios temores, contribui para uma gestação cheia de desordens emocionais e
incertezas. É fundamental o acompanhamento multiprofissional que assegure a interna sobre os
riscos da gestação em cárcere, a importância do pré-natal e o cuidado pré e pós-parto. Ações de
saúde que deverão ser impostas e cumpridas. Objetivo: A pesquisa traz como objetivo
identificar desafios enfrentados na assistência à saúde da gestante em cárcere. Método: Tratase de uma Revisão Integrativa de Literatura. Foram encontrados 20 artigos na íntegra, no
entanto, apenas 5 compuseram os resultados dessa pesquisa, de acordo com os critérios de
inclusão e exclusão. Os artigos selecionados das bases de dados BDENF, LILACS e
MEDLINE, temo como Descritores em Ciências da Saúde (DesCS): gestantes, assistência à
saúde, sistema prisional, pré-natal na prisão, maternidade, saúde da mulher. Os resultados
evidenciaram que os desafios enfrentados estão na ausência de relação do presídio com a
Unidade Básica de Saúde e a da realização do pré-natal de forma completa e qualificada, com
profissionais capacitados. Conclui-se que o ambiente prisional é cheio de desafios à prestação
da assistência à saúde, no entanto, é importante validar que para realização do pré-natal de
qualidade, o presídio deve dispor de subsídios legais para a realização do pré-natal a partir da
contatação com a UBS, que por sua vez, deverá realizar o pré-natal de forma humanizada e
completa, a fim de contribuir para o desenvolvimento materno-infantil em cárcere. Autor(s) Hudison Lucas Sousa Lima Orientador(s) Allya Mabel Dias Viana Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Assistência à saúde. Gestantes. Presídio. Pré-natal. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| Os desafios das metodologias ativas no aprendizado em ensino superior (PÓS437) | José Martes Vieira da Silva; Márcia Maria Leite Lima; Luís Gustavo Ribeiro de Alencar | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Os desafios das metodologias ativas no aprendizado em ensino superior (PÓS437)
Descrição
As metodologias ativas têm sido cada vez mais adotadas em instituições de ensino
superior ao redor do mundo, como forma de potencializar o aprendizado mais eficiente e
interativo dos estudantes. A pesquisa ora apresentada é de cunho bibliográfico, e tem
como objetivo geral analisar os desafios enfrentados pelos educadores na implementação
de metodologias ativas no ensino superior e como essas dificuldades podem afetar o
aprendizado dos alunos. Foram selecionados, 8 artigos e 3 dissertações que, após uma
leitura mais minuciosa, atendiam aos objetivos desta pesquisa entre 2014 e 2018.
Observou que os estudantes do ensino superior que se matriculam em cursos que adotam
as Metodologias Ativas se sentem mais envolvidos e motivados a concluir seus cursos
com sucesso e produtividade ampliada. Autor(s) José Martes Vieira da Silva; Márcia Maria Leite Lima; Luís Gustavo Ribeiro de Alencar Orientador(s) Frank Junior Mendonça Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estudantes. Ensino Superior. Metodologias ativas Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Os desafios de se quebrar o ciclo social da violência doméstica: uma construção social, patriarcal e machista (S1515) | Naelle Amorim Tavares | SERVIÇO SOCIAL |
Os desafios de se quebrar o ciclo social da violência doméstica: uma construção social, patriarcal e machista (S1515)
Descrição
A violência doméstica contra a mulher é uma dura realidade da sociedade brasileira,
que carrega consigo a história de um país misógino, machista e patriarcal, pode ser
considerado como um problema de saúde pública, mas também social, que assola a
vida de milhões de brasileiras. Em suas diversas formas: sexual, física, patrimonial,
moral e psicológica, a violência de gênero é marcada por números crescentes,
apesar das diversas legislações para seu combate, sendo a principal delas a Lei
Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
O feminicídio é outra face dessa moeda, que demonstra a mais dura forma de
violência, a ceifa da vida pela condição, pelo gênero, pelo fato de ser mulher, na
maioria das vezes praticada pelo próprio companheiro da vítima. O presente
trabalho tem como objetivo primordial desvelar a violência contra a mulher como
uma construção social que vem se arrastando ao longo dos anos, frutos ideais
patriarcais e secundários mencionar a ineficácia das legislações e políticas, as
dificuldades para se quebrar o ciclo da violência e os desafios profissionais do
assistente social atuante nessa área. A metodologia utilizada para a obtenção de
dados foi a revisão de literatura com a pesquisa bibliográfica, juntamente com o
cunho qualitativo, onde se utiliza de estudos já existentes sobre o tema, bem como
manchetes que representam a realidade social do país frente a violência contra a
mulher. Pode-se perceber a complexidade do tema e todas as nuances que
circundam o seu enfrentamento, cercado de desafios sociais e profissionais, tendo
somente a educação enquanto um caminho a longo prazo para o apaziguamento
desta realidade social tão cruel. Autor(s) Naelle Amorim Tavares Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Mulher. Enfrentamento. Ciclo da violência. Lei Maria da Penha. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |