As criptomoedas conceituam-se como uma forma de troca criptografada que funciona baseado em uma rede descentralizada de computadores conectados. Diferente do sistema bancário convencional, as criptomoedas não dependem de um órgão centralizador para controlar e verificas as transações. O Brasil é uma das nações pioneira na normatização dos criptoativos, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a regulamentação de criptomoedas que visa não somente regulamentar, mas também combater crimes de lavagem de dinheiro e fraude, mas também promover uma isenção fiscal para os mineradores. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade de execução processual de criptomoedas no Direito Brasileiro, e objetivos específicos: analisar a importância da criptomoeda no cenário econômico atual; estudar a possibilidade de execução de uma criptomoeda e apontar os desafios a execução das criptomoedas. Foi utilizado o método de pesquisa o dedutivo, partindo de uma abordagem geral sobre as criptomoedas e suas funções, e, logo após, analisado o cenário econômico brasileiro. Assim, foram implementadas pesquisas bibliográfica e legislativa, bem como jurisprudencial. O Código de Processo Civil brasileiro possui normas suficientes para realizar expropriação e penhora de criptomoedas, com o intuito de satisfazer credores não pagos, preservando o direito à intimidade do executado, mesmo se for necessária uma investigação de sua privada à procura de bens passíveis de excussão. É necessário que a Justiça inove e procure formas de rastrear juntamente com o sistema de blockchain, através do endereço (wallet) público do devedor caso estejam em Exchange.

Autor(s)

Iury Daniel de Lima Maranhão

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araujo

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Criptomoedas. Execução. Penhora.

Curso

DIREITO

O machismo presente na sociedade acarreta inúmeras consequências para a vida dos sujeitos sociais, sobretudo para as mulheres. O presente estudo busca refletir sobre os determinantes do machismo na decisão da mulher quanto a maternidade: A entrega voluntária, buscando compreender se o mesmo é capaz de ser um determinante na decisão da mulher quanto a maternidade. A metodologia utilizada corresponde à pesquisa bibliográfica com revisão de literatura; pesquisa descritiva e exploratória e análise de discurso. O principal objetivo consiste em compreender de que forma o machismo influencia na decisão da mulher em efetivar ou não a maternidade, buscando por meio dos objetivos específicos construírem os caminhos necessários para o alcance de determinada finalidade que consiste em: identificar como as características gerais do machismo possuem particularidades fortes que afetam diretamente o comportamento da mulher; explicar as medidas tomadas pelo Estado em relação à criança e ao adolescente fazendo um paralelo com a entrega voluntária sobre a ótica da mulher e desvelar por meio da percepção dos autores quais problemas as mulheres enfrentam em torno de uma imposição da maternidade. Como resultado da pesquisa, percebeu-se que o machismo é um fenômeno social que se reafirma através de um conjunto de aparatos legais acarretando inúmeras consequências nas relações e sujeitos sociais, principalmente em relação a mulher e seus comportamentos dentre eles a própria maternidade. 

Autor(s)

Kaliany de Lacerda Tavares

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Gênero. Patriarcado. Machismo. Mulher. Entrega voluntária.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente trabalho possui como temática o papel dos profissionais de saúde no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia do COVID-19. Os objetivos propostos na investigação se deram de modo a analisar a construção histórica da violência doméstica e familiar no Brasil, bem como seus conceitos e os meios legais disponíveis na defesa no enfrentamento da violência doméstica. Buscou-se, ainda, compreender como esta torna-se um problema de saúde pública, bem como analisar os instrumentos e formas que sejam aptos a ajudarem os profissionais da saúde na prevenção da violência doméstica e familiar no Brasil em contexto pandêmico. Quanto à metodologia, a presente pesquisa realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, sendo assim, para o levantamento das referências utilizadas foram analisados livros, artigos científicos, anuários, relatórios, leis, teses, cartilhas e demais fontes escritas que já foram devidamente publicadas. Neste sentido, como principal resultado da pesquisa, há a conclusão de que embora existam politicas públicas que visem a prevenção à violência doméstica e familiar, bem como ações que promovem a capacitam dos profissionais de saúde quando em contato com tais vítimas, especialmente durante a COVID-19, não houve e não há a total efetividade destas, e estes profissionais necessitam de mais treinamento e conscientização para que suas ações consigam, de fato, serem ativas no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

Autor(s)

Maria Patrícia de Sousa Oliveira

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência doméstica. Profissionais da saúde. Saúde pública.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Heleiny Maria Turbano de Figueiredo

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Mulher. Detenta. Direito. Presídio. Gestante.

Curso

DIREITO

O presente trabalho dedica-se à compreensão da realidade de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com base na análise da legislação brasileira e na Constituição da República Federativa do Brasil. Tem-se como objeto de pesquisa a investigação da legislação brasileira e a sua evolução na proteção e promoção dos direitos das pessoas do Espectro Autista, além de promover o conhecimento acerca dos direitos das famílias com pessoas com TEA. As referências bibliográficas e metodologias usadas para a pesquisas vão desde leis, como, por exemplo, a no. Lei 12.764/12, conhecida com a Lei Berenice Piana, dados do Center for Disease Control and Prevention e DSM-5, como também de artigos científicos e trabalhos de conclusão de cursos. A legislação brasileira tem evoluído para proteger os direitos das pessoas com TEA e suas famílias, garantindo acesso a terapias e educação inclusiva. Apesar dos avanços, desafios como a falta de conscientização persistem, exigindo esforços contínuos para efetivar essas leis e promover a inclusão plena na sociedade.

Autor(s)

José Leite da Fonseca Neto

Orientador(s)

Joseane de Queiroz Vieira

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Transtorno do espectro autista. Legislação. Inclusão social.

Curso

DIREITO

O presente estudo tem como objetivo discutir sobre os direitos dos animais não humanos à luz da literatura e legislação pertinente. Trata-se de uma revisão de literatura, realizado a partir da busca de estudos acerca do tema nas principais bases de dados científicas nacionais e internacionais, entre os meses de agosto a novembro de 2019. A metodologia utilizada é qualitativa bibliográfica exploratória documental. Os resultados obtidos exploram que embora haja previsão legal da proteção aos animais não humanos no Brasil ainda existem um longo caminho a ser percorrido para que os animais tenham sua senciência devidamente protegida.

Autor(s)

Myrna Natalia Lustoza Xavier

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Proteção ambiental. Direito dos animais. Senciência.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o nível de conhecimento da população de Assaré sobre os direitos que são assegurados à categoria dos empregados domésticos, como também busca entender o motivo de tanta desvalorização com a categoria, uma vez que esse segmento é amparado por lei. Inicialmente, será abordada a conceituação do termo empregado doméstico, que é uma pessoa física que presta serviço de natureza contínua e sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. Em seguida, serão apresentados os elementos que caracterizam a categoria e um breve histórico de sua evolução histórica e legislativa. Quanto ao método utilizado para o alcance desses resultados, se deu a partir de uma pesquisa de natureza básica estratégica, com abordagem quantitativa, realizado através de uma pesquisa Survey, e tendo como meio de coleta de informações um questionário no formato forms, que foi aplicado a uma amostra da população de Assaré e, logo após a aplicação, realizou-se uma análise de dados por meio de estatísticas. Com a pesquisa, foi possível perceber na prática a desvalorização, quanto à aplicação dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, pois, apesar das grandes evoluções nas legislações, a categoria ainda possui os seus direitos violados por parte dos empregadores. Por fim, espera-se que o estudo proposto contribua para um maior entendimento da população sobre os direitos que são assegurados à categoria dos empregados domésticos e, com isso, possa haver uma maior valorização dos trabalhos realizados pela categoria. 

Autor(s)

Julianna Matias Arrais

Orientador(s)

Karinne de Norões Mota

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Empregados domésticos. Direitos. Legislação.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Natalia de Queiroz Landim

Orientador(s)

Alex Figueiredo da Nóbrega

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Mulher. Imagem corporal. Corpo ideal.

Curso

PSICOLOGIA

Introdução: As doenças cardiovasculares (DCV) representam a principal causa de morte em mulheres e homens no Brasil. As mesmas são responsáveis por cerca de 20% de todas as mortes em indivíduos acima de 30 anos. Objetivo: descrever de forma comparativa, os efeitos do exercício físico na reabilitação cardíaca pós-cirurgia de revascularização do miocárdio. Metodologia: Trata-se de um estudo de revisão integrativa cuja abordagem é descritiva, com artigos obtidos nas bibliotecas virtuais Scientific Electronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine National Center for Biotechnology Information (PUBMED) e no banco de dados da Physiotherapy Evidence Database (PEDro), no período de agosto a novembro de 2023. Foram utilizadas nas plataformas digitais supracitadas os descritores, sendo esses selecionados nos Descritores em Ciências da Sáude (DeCS), no qual o rastreamento das publicações decorreu da seguinte forma: na SciELO e PEDro foi utilizado os descritores “cardiac rehabilitation”, “heart surgery”, utilizando o operador boleano “AND” e na PUBMED foi utilizado os descritores “cardiac rehabilitation”, “myocardial revascularization” utilizando o operador boleano “AND”. Todos os descritores foram cruzados entre si em todas as línguas das plataformas supracitadas, com seleção os anos de 2018 a 2022 como período de pesquisa e posteriormente foi realizada leitura dos títulos e resumos. Após a análise foram selecionados 8 artigos. Resultados: Os efeitos do exercício físico em pacientes cardiopatas submetidos a cirurgia de revascularização são essenciais para manutenção de uma boa qualidade de vida bem como recuperação e manutenção de sua funcionalidade, prevenindo novas complicação decorrentes da exacerbação dos fatores de risco cardiovasculares. A RC proporciona mudanças como alterações na pressão arterial, frequência cardíaca, redução nas lipoproteínas de baixa densidade (LDL) e triglicerídeos, alterações no VO2 pico e no aumento da capacidade aeróbica, que são mantidos ou melhorados com a continuidade da reabilitação nas demais fases. Conclusão: Todos os estudos apresentam melhoras decorrentes do processo de reabilitação cardíaca e que são melhorados quando mantidos além da fase hospitalar pós cirúrgica. Em função disso as informações acerca dessa fase devem ser difundidas e compreendidas pela equipe multiprofissional e devem ser repassadas para os familiares desses pacientes, atuando de forma preventiva no desenvolvimento de posteriores complicações ou recidivas do problema. 

Autor(s)

Aparecida Bezerra de Sousa

Orientador(s)

Albério Ambrósio Cavalcante

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Reabilitação cardíaca. Cirurgia cardíaca. Revascularização miocárdica.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: Dar à luz um filho é um dos acontecimentos mais importantes na vida de uma mulher porque concretiza o desejo da maternidade. Sabe-se que durante a gravidez, as gestantes passam por consideráveis alterações físicas, resultando em alterações fisiológicas de propriedades anatômicas, hormonais e bioquímicas, retenção de líquidos e edema devido à progressão da gravidez. Objetivo: Investigar as principais evidências da literatura no tratamento fisioterapêutico do edema linfático e compreender como o acúmulo de líquidos interfere na qualidade de vida da gestante, bem como em suas atividades ocupações do dia a dia. Metodologia: A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa de abordagem descritiva, elencando condutas relacionadas às revisões que possibilitem estudos experimentais com base de dados nas plataformas SciELO, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Lilacs e Google Acadêmico encontrando estudos entre os anos de 2019 a 2023. Resultados: Durante a gravidez, o sistema cardiovascular muda para atender às necessidades do feto. O volume sanguíneo aumenta, o coração trabalha mais e a pressão arterial. O edema é devido à disfunção do sistema linfático, que leva à disfunção de um grande número de substâncias macromoleculares no interstício intercelular, resultando em um aumento significativo na quantidade de líquido intersticial. O uso drenagem linfática manual (DLM) associado a kinesio taping e outras terapias, tem se mostrado um método eficaz de reabilitação no edema linfático possibilitando saúde, bem-esta e conforto as gestantes. Conclusão: Conclui-se que, aplicação drenagem linfática manual (DLM) associado a kinesio taping e alta frequência, facilitem a evacuação nos linfonodos regionais essas manobras de reabsorção e captação, realizadas ao longo das vias linfáticas e nas regiões de edemas, têm por finalidade promover a estimulação do sistema para uma maior reabsorção do líquido intersticial, proporcionando o bem-estar físico. Além de contribuir para a saída de fluidos produzidos pelo sistema linfático.

Autor(s)

Maria Aparecida Viturino Alves

Orientador(s)

Elisângela de Lavor Farias

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Edema. Saúde da Mulher. Gestação. Modalidade de Fisioterapia.

Curso

FISIOTERAPIA