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| Judicialização da saúde: limites à discricionariedade judicial como garantia à autonomia e harmonia entre os poderes (D102) | Bárbara Silva Luciano de Lucena | DIREITO |
Judicialização da saúde: limites à discricionariedade judicial como garantia à autonomia e harmonia entre os poderes (D102)
Descrição
A judicialização da saúde está sendo utilizada como a principal forma de efetivação deste
direito. A maioria dessas ações versam sobre o fornecimento de medicamentos, insumos
terapêuticos ou tratamentos médico-hospitalar que não são disponibilizados pelo Sistema
Único de Saúde. A busca intensa ao judiciário está acarretando graves problemas tanto para a
administração pública em geral, como para o próprio judiciário, e este fato vem preocupando
o jurista e os gestores públicos. A ausência de limites a discricionariedade podem vir a
comprometer o orçamento público impedindo a execução das políticas públicas já existentes
que visam o bem estar de toda a coletividade e não apenas de um ou pouco indivíduos. Diante
disso, o presente trabalho se destinou a estudar o fenômeno da judicialização, com o intuito de
entender suas causas e consequências. O objetivo central é especificar limites a
discricionariedade judicial, como uma estratégia para combater a decisões judiciais
extravagantes, bem como e evitar a violação a autonomia dos demais poderes. Autor(s) Bárbara Silva Luciano de Lucena Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Saúde. Judicialização. Discricionariedade. Curso DIREITO |
| Judicialização da saúde: uma ameaça ao princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde- SUS na cidade de Crato- CE (S117) | Fernanda Lima Lôbo | SERVIÇO SOCIAL |
Judicialização da saúde: uma ameaça ao princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde- SUS na cidade de Crato- CE (S117)
Descrição
Essa pesquisa tem como principal propósito estudar o fenômeno da Judicialização da Saúde ocorrida no município do Crato/CE. Para este fim temos como objetivos: Analisar as contradições existentes nessa relação, entre os direitos à saúde e a crescente judicialização para garantir o acesso; Mapear os usuários que recorrem ao poder judiciário para terem o acesso aos serviços do SUS; Apontar as solicitações mais comuns nesse processo; Compreender os fatores positivos e negativos da judicialização da saúde; conhecer se há melhorias nas ações de saúde como um todo, proporcionadas pelo referido fenômeno. O presente trabalho está estruturado em três capítulos: O primeiro trata do surgimento do SUS ao longo do processo histórico, trazendo à tona os fatos mais importantes nesse longo processo. O Segundo por sua vez vem tratar do SUS a partir da década de 1990 e as contradições para consolidação do sistema, bem como os desmontes das políticas sociais, causadas pela política neoliberal implantada no Brasil na referida década. Ainda no segundo capítulo será feita uma pequena contextualização acerca da função do Poder Judiciário. E por fim, o terceiro capítulo que tratará do percurso metodológico para a materialização da pesquisa. Que se trata de uma análise documental através de uma fonte secundária, com abordagem qualitativa, realizada nos meses de Março e Abril de 2012. Assim foram catalogados todos os processos judiciais advindos do Poder Judiciário que pleiteavam ações, serviços e insumos do SUS. Nesse sentido podemos perceber as fragilidades do SUS no município do Crato/CE, fragilidades que abrem caminhos para outras vias de acesso, que nesse caso nos referimos a Judicialização da Saúde, que não garante o acesso de todos e ameaça o princípio da universalidade. Autor(s) Fernanda Lima Lôbo Orientador(s) Suamy Rafaely Soares Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Sistema único de saúde. Acesso. Judicialização. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Judicialização do benefício de prestação continuada: Uma análise feita em relação ao processo de judicialização das Políticas Públicas da Assistência Social (S1271) | Aparecida Patrícia Gonçalves Lima | SERVIÇO SOCIAL |
Judicialização do benefício de prestação continuada: Uma análise feita em relação ao processo de judicialização das Políticas Públicas da Assistência Social (S1271)
Descrição
O presente trabalho tem como estudo realizar uma análise sobre o processo de Judicialização
do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no processo de efetivação dos
benefícios as pessoas que recorrem aos meios garantido dos direitos sociais e tem o seu
benefício negado e recorre ao Poder Judiciário em prol dos seus direitos. A intenção em
discorre sobre essa temática se deu aparte do conhecimento do tema no estágio
supervisionado II, por motivos da crescente demanda na atual conjuntura da Política da
Assistência Social, surgindo assim, o questionamento sobra tal temática. Desta maneia o
estudo se estruturou em três capítulos, onde o primeiro abordou sobre a implantação da
Política da Assistência Social no Brasil: de 1988 ao SUAS, discutindo a sua construção
histórica visando os avanços relacionados os direito social. Já no segundo momento foi
retratada uma discursão sobre o rumo da política da assistência social contemporânea no
cenário que preceitua a LOAS garantida constitucionalmente e do processo da construção
histórica BPC. E de como um direito garantido e inerente a CF/1988 retrocede na preservação
e na destituição de um direito social de responsabilidade da Política da Assistência Social. E
passa a ter a frente nas suas regulamentações o Poder Judiciário. O BPC é um benefício da
Assistência Social instituída pela Carta Magna de 1988 e regulamentando pela Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), de Lei de número 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e
implantado como política pública nos anos de 1996. E um direito no qual já passou por
diversas transformações e regulamentações no Campo Jurídico. O presente trabalho passa a
avançar e discutir, sempre pela ótica de um direito social garantido na constitucionalmente e
que tem o Estado como a sua maior barreira para a sua efetivação, e que por esse motivo o
BPC passa ter na sua efetivação a intervenção do Poder Judiciários retrocedendo uma política
que lutou para ter os seus avanços em defesa dessa política pública. O BPC configurasse
como uma alternativa de reconhecimento público e da legitimidade de seus usuários em
representa o compromisso do Estado com o atendimento as necessidades e garantias de
direitos aos cidadãos que encontra-se em uma vulnerabilidade social e que demandem sua
intervenção. Por tanto foi utilizado nessa pesquisa o estudo bibliográfico de caráter,
descritivo, exploratória de uma abordagem qualitativa de excelentes autores que contribuir
para essa temática. Com a realização desse estudo diagnosticou que as inúmeras demandas
que saem da assistência social e vai ater as mãos do Poder Judiciário, por motivos da negação
da autonomia da política e o seu reconhecimento quando política de direito social que se
encontra clara na CF/1988. Autor(s) Aparecida Patrícia Gonçalves Lima Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Política da assistência social. BPC. Judicialização do BPC. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| JULGUE - sistema de acompanhamento jurídico (AS31) | Antonio de Souza Lucas Antônio; Rony Marcelino Andrade; Emílio Duarte Frutuoso; Genison de Aleixo Peixoto; João Machado Dantas Junior; Marcos Davi Freitas de Sousa; Rafael Aquino Mendonsa; Walter Alves da Silva. | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
JULGUE - sistema de acompanhamento jurídico (AS31)
Descrição
O objetivo deste artigo é mostrar o desenvolvimento de um sistema online, no qual
busca auxiliar os advogados de forma a tornar mais simples o seu trabalho. Uma das
principais questões que ainda é de certa forma um problema para o advogado é o
tempo para se trabalhar nos processos de seus clientes, o sistema além de trazer
ferramentas na qual diminuirá o tempo gasto nos processos. Aumentará a
velocidade na qual recebe as atualizações das informações sobre os mesmos. Autor(s) Antonio de Souza Lucas Antônio; Rony Marcelino Andrade; Emílio Duarte Frutuoso; Genison de Aleixo Peixoto; João Machado Dantas Junior; Marcos Davi Freitas de Sousa; Rafael Aquino Mendonsa; Walter Alves da Silva. Orientador(s) Wellington Feitoza Gonçalves Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Sistema. Advogados. Informação. Curso ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| JUST IN TIME: uma análise básica da sua filosofia de produção (A221) | Ronan Jorge Lima; José Heimard Leite Mendonça. | ADMINISTRAÇÃO |
JUST IN TIME: uma análise básica da sua filosofia de produção (A221)
Descrição
Este artigo visa analisar de forma simplificada a filosofia de produção
Just in Time, a qual viabiliza uma organização dos setores produtivos e
otimização dos processos produtivos, trazendo benefícios como redução de custos
e aumento da qualidade na produção. Desta forma, em meio ao acirramento
competitivo mundial da atualidade, Just in Time como vantagem estratégica,
proporciona as empresas desempenho que as mantêm sobreviventes no mercado ou
mesmo a vantagem competitiva frente aos seus concorrentes. O objetivo desta
pesquisa consiste em possibilitar a realização de uma analise básica da
estrutura filosófica utilizada no setor de produção, no que diz respeito à
filosofia Just in Time. Foram pesquisados, a respeito deste tema, os conteúdos
sobre quando se deu o seu surgimento, verificado o significado desta filosofia,
conhecido os principais objetivos, princípios e características e relacionado
às vantagens proporcionadas por esta filosofia e as suas limitações. Para isso
foi realizada uma pesquisa estritamente bibliográfica baseada em artigos e
textos diversos extraídos de páginas da internet e em alguns livros
relacionados à administração da produção. Os resultados mostraram que a
filosofia Just in Time busca a vantagem competitiva da organização que o
implanta por consequência de uma melhor utilização do processo produtivo.
Porém, torna-se melhor aplicável a produções que possuam demandas previsíveis. Autor(s) Ronan Jorge Lima; José Heimard Leite Mendonça. Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Just in time. Produção. Vantagem competitiva. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| KARIRI JOBS: sistema de busca e oferta de empregos (AS39) | Carlos Henrique dos Santos Bandeira; Expedito Andrade Sousa Neto; Manoel Mariano Neto; Samuel Correia Lira Neto; Sadson Diego da Silva Souza. | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
KARIRI JOBS: sistema de busca e oferta de empregos (AS39)
Descrição
O sistema Kariri Jobs visa auxiliar nos
processos seletivos de contratação de profissionais na região do Cariri,
mediante as dificuldades dos atuais processos de recrutamentos, que demandam
tempo e ineficácia na análise correta dos requisitos para preenchimento das
vagas. Tendo em vista a criação de um sistema que lhes permita agilizar e
otimizar os mecanismos de seleção de uma forma automatizada. Serão tomados como
base a análise dos requisitos que atendam às necessidades para preenchimento
das vagas oferecidas, com foco na mão de obra local que reduz custos permitindo
movimentação da própria economia da região caririense. Autor(s) Carlos Henrique dos Santos Bandeira; Expedito Andrade Sousa Neto; Manoel Mariano Neto; Samuel Correia Lira Neto; Sadson Diego da Silva Souza. Orientador(s) Herlon Ribeiro Parente Cortez Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Agilizar. Automatizada. Mão de obra local Curso ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| Kariri Multi Revendedoras: sistema web de anúncios de veículos (AS51) | Ericles Cordeiro de Oliveira; Hilton Wesley Sousa Lacerda; Laécio Soares Caldas; Luis Fernando dos Santos Souza; Matheus Vinícius de Alencar Ferreira. | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
Kariri Multi Revendedoras: sistema web de anúncios de veículos (AS51)
Descrição
Atualmente na Região de Cariri, Sul do estado do Ceará, as pessoas interessadas em comprar e vender veículos sentem dificuldade na hora de escolher um automóvel que se enquadre na faixa de preço, sendo novo ou usado, e até mesmo em qual revendedora tem o melhor preço, ou se querem vender não tens a disponibilidade de ambiente web no qual posam anunciar seus veículos, facilitando assim a venda e compra. Essa situação é acentuada devido ao fato de que os meios midiáticos predominantes na região, são rádios e carros de som. Com esses problemas, notou-se a necessidade de um sistema que atenda a região, facilitando a busca de veículos novos e seminovos, onde possa se ver ficha técnica dos veículos, tal como possibilitar um sistema de comparação de preços justo e preciso. A metodologia aplicada é de natureza bibliográfica, destacando como caráter os métodos de pesquisa quantitativo. Utilizou-se um questionário eletrônico direcionado a futuros clientes do sistema. Ficou claro que muitas pessoas, que responderam têm acesso à Internet, a maioria já frequenta algum tipo de site de classificados, demonstrando também a curiosidade de conhecer um site de classificados com apenas veículos da Região do Cariri, que não somente potencializa o alcance das revendedoras de automóveis Caririense, mas também, garante segurança e uma boa experiência de compra para seus clientes finais. Autor(s) Ericles Cordeiro de Oliveira; Hilton Wesley Sousa Lacerda; Laécio Soares Caldas; Luis Fernando dos Santos Souza; Matheus Vinícius de Alencar Ferreira. Orientador(s) Audeivo Thiago Oliveira de Souza Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Veículos. Revendedoras. Busca. Clientes. Curso ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| KARIRIRH- Sistema de Gestão de RH (AS22) | Adriano Alexandre Andriola; Alex Júnior de Sousa Arraes; Érica Regina oliveira Leite; José Rodrigues de Morais; Natanielly Rolim Rorigues; Oliveira Neres Neto. | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
KARIRIRH- Sistema de Gestão de RH (AS22)
Descrição
O objetivo deste projeto é desenvolver um sistema de informação gerencial voltado
especificamente para o departamento de recursos humanos de empresas do setor
calçadista da região do cariri, o intuito é atender a priore as principais funções do
setor que são: selecionar, gerir e nortear os colaboradores. A rotatividade de
funcionários nas indústrias de calçados na região caririense é bastante elevada, e
em boa parte destas empresas o setor de Recursos Humanos (RH) não possui um
sistema específico que trate de assuntos relacionados ao controle de funcionários,
cargos e setores da empresa, estas atividades acabam sendo executadas de forma
manual gerando inconsistência nas informações, lentidão nos processos e um
acúmulo, muitas vezes desnecessários, de papeis. É notável a importância da
tecnologia da informação para os demais setores no mercado de hoje em dia, porém
existe a carência de meios tecnológicos inseridos em departamentos estratégicos
em algumas empresas locadas na região do cariri, principalmente indústrias de
calçados, apesar de compor boa parte da economia local. Autor(s) Adriano Alexandre Andriola; Alex Júnior de Sousa Arraes; Érica Regina oliveira Leite; José Rodrigues de Morais; Natanielly Rolim Rorigues; Oliveira Neres Neto. Orientador(s) Renata Kalina de Paulo Alves Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Sistema de RH. Setor calçadista. Controle de pessoal. Curso ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| Kinesio tape combinada com Fisioterapia convencional sobre o ombro de pacientes hemiparéticos (F339) | Emanoela de Souza Monteiro | FISIOTERAPIA |
Kinesio tape combinada com Fisioterapia convencional sobre o ombro de pacientes hemiparéticos (F339)
Descrição
São diversas as deficiências e/ou incapacidades geradas após a ocorrência do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e/ou Traumatismo Crânio Encefálico (TCE), incluindo: déficits motores como plegias e/ou paresias, associado à perda de amplitude de movimento, aumento do tônus muscular, e distúrbios variáveis de dor no membro superior parético. O uso terapêutico da bandagem funcional elástica na reabilitação vem sendo utilizada para melhorar o desempenho motor e a capacidade funcional destes pacientes. O objetivo deste estudo foi identificar os efeitos oriundos da aplicação da Kinesio Tape combinada com a fisioterapia convencional sobre o ombro de pacientes hemiparéticos. Trata-se de um estudo do tipo quase experimental de abordagem quantitativa. As variáveis mensuradas em três momentos consecutivos foram: grau de força muscular para o músculo deltoide fibras anteriores, grau de espasticidade, amplitude de movimento e grau de dor no membro superior parético. Foram selecionados nove pacientes com diagnóstico de AVC e/ou TCE atendidos no setor de Fisioterapia Neurológica de uma Clínica Escola de Fisioterapia submetidos à 10 atendimentos fisioterapêuticos associado ao uso da bandagem funcional no ombro afetado. Destes, oito apresentaram-se com diagnóstico clínico de AVC e um com quadro de TCE, com média de idade 43 ± 19 anos, sendo 6 (66,7%) pacientes com infarto cerebral, 2 (22,2%) pacientes com hemorragia intracraniana e 1 (11,1%) paciente com TCE , com tempo médio de acometimento de 2 ± 2,4 anos, e tempo de tratamento fisioterapêutico de 4,4 ± 2,5 anos. Todos os participantes apresentaram diagnóstico cinesiológico e funcional de hemiparesia associada à espasticidade. Após o período de intervenção, houve redução significativa da espasticidade e da dor, aumento da ADM e força muscular. Conclui-se que a bandagem funcional elástica associada à fisioterapia convencional reduziu a espasticidade muscular e dor, aumentou à amplitude de movimento do ombro afetado além de atuar na manutenção da força muscular do ombro hemiparético. Autor(s) Emanoela de Souza Monteiro Orientador(s) Edigê Felipe de Sousa Santos Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Acidente vascular cerebral. Traumatismo crânio-encefálico. Ombro. Hemiparesia. Espasticidade. Kinesio tape. Curso FISIOTERAPIA |
| Laços afetivos: um estudo da materialização do Judiciário na mediação do processo adotivo em Juazeiro do Norte, Ceará (S1251) | Isabela Feitosa Quirino | SERVIÇO SOCIAL |
Laços afetivos: um estudo da materialização do Judiciário na mediação do processo adotivo em Juazeiro do Norte, Ceará (S1251)
Descrição
Tendo em vista as experiências no campo de estágio supervisionado I e II no Setor de Serviço Social no Núcleo de Prática Jurídica NPJ, bem como a necessidade de se conhecer no contexto brasileiro o âmbito da proteção às crianças e adolescentes, surgem inúmeras questões que perpassam a busca pela defesa destes, como por exemplo, as situações nas quais é notável a impossibilidades dos infantes permanecerem sob os cuidados dos pais biológicos. Bem como, nota-se a constante intencionalidade de muitos pais nem mesmo ampararem seus próprios filhos ao nascerem. Esses e outros motivos culminam em muitos desfechos sociais, econômicos e culturais, pois se gesta a partir desses fatos inúmeros acontecimentos envolvendo famílias, sejam estas as que amparam as crianças e adolescentes vítimas de familiares irresponsáveis, ou as famílias que são as próprias causadoras de maus tratos e abandono dos mesmos. Sendo assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar a materialização da participação do Judiciário de Juazeiro do Norte CE na mediação do processo adotivo em um ambiente no qual as adoções intuito personae se fazem tão presentes. Para isso o mesmo é formado por três capítulos, sendo os dois primeiros referentes ao conteúdo teórico da pesquisa, em que o capítulo I visa desvelar o Poder Judiciário para apreender o Serviço Social no âmbito da família brasileira, através da discussão acerca do campo Sociojurídico, da Questão Social no contexto da família enquanto demanda para o/a Assistente Social e o direito a convivência familiar e comunitária em detrimento da ruptura dos vínculos familiares; e o capítulo II vem tratar a historicidade da adoção no Brasil, buscando trazer um novo olhar sobre o processo adotivo no país, bem como abordar em especial a adoção do tipo Intuito Personae, e a influência da morosidade da justiça brasileira na ocorrência da mesma. Para tanto, o percurso metodológico consistiu em uma pesquisa de caráter bibliográfico e de campo, com abordagem qualitativa, em que a pesquisa realizada teve como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada, com a população constituída pelo universo de 12 profissionais que nos seus respectivos cargos em instituições que compõem o Poder Judiciário lidam diretamente com os processos de adoção da referida cidade, em que se utilizou a técnica da Análise de Discurso para a análise do material coletado. Dessa forma, embora estejamos em um momento histórico de grande globalização no qual as informações têm sido cada vez mais disseminadas, a divulgação acerca dos direitos sociais para as classes hipossuficientes é relativamente mínima, as privando de exercer em muitos casos a sua própria cidadania, em virtude de uma adoção irregular e até mesmo ilegal, que é o foco principal deste trabalho. Portanto, ao trazer uma discussão em torno da elevada ocorrência de adoções do tipo intuito personagem na região do Cariri, mais precisamente no munícipio de Juazeiro do Norte CE espera-se que a presente pesquisa possa contribuir com o meio acadêmico, científico e também social em pesquisas futuras. Autor(s) Isabela Feitosa Quirino Orientador(s) Maridiana Figueiredo Dantas Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Poder Judiciário. Sociojurídico. Família. Adoção. Intuitu Personae. Curso SERVIÇO SOCIAL |